Categoria: Justiça

O subsecretário adjunto para os Assuntos Africanos do Departamento de Estado norte-americano urgiu hoje o governo angolano a respeitar os princípios democráticos e da desobediência civil desenvolvidos no quadro da Constituição. “É imperativo que os cidadãos angolanos possam participar em actos de desobediência civil de forma consequente e construtiva. Através da legalização de manifestações, cultura política e oposição politica e usando os mecanismos que são garantidos pela Constituição angolana que devem ser respeitados pelos líderes”, disse Todd Haskell, subsecretário adjunto para os Assuntos Africanos do Departamento de Estados norte-americano. O responsável intervinha na conferência “Perspectivas sobre a Transparência, Direitos Humanos e Sociedade Civil em Angola”, organizada na capital norte-americana pelo National Endowment for Democracy (NED) em que estiveram presentes o embaixador itinerante da República de Angola, António Luvualu de Carvalho; o embaixador Princeton Lyman, conselheiro do presidente dos Estados Unidos e o jornalista e activista angolano Rafael Marques. Haskell recordou […]

A eurodeputada Marisa Matias disse hoje à agência Lusa que condenação do activista angolano Nito Alves, a seis meses de prisão efectiva, é um “excesso” que vai contra o cumprimento dos direitos humanos. “Não gosto de misturar justiça com política, mas aqui estamos a falar claramente de uma questão de direitos humanos e, tendo em conta aquilo que prevê a lei angolana, há um excesso aplicado a Nito Alves e que não está vinculado ao que prevê a própria lei”, disse à Lusa a eurodeputada do Bloco de Esquerda a propósito da prisão do activista, que se encontra detido na prisão de Viana, em Luanda. Na segunda-feira passada, Manuel Chivonde Baptista Nito Alves, do grupo de activistas angolanos, em prisão domiciliária, acusados de actos preparatórios de rebelião, foi condenado sumariamente a seis meses de prisão efectiva na cadeia de Viana, Luanda, pelo crime de injúrias aos magistrados. "Não temo pela […]

Na zona diamantífera de Cafunfo, os arrepiantes níveis de mortalidade infantil, a pobreza extrema e o recente empossamento da nova rainha Mwana Cafunfo deram origem a uma violenta campanha local de recolha de feitiço. Centenas de pessoas acorreram às ruas, em ajuntamentos, para testemunharem a comitiva de cerca de dez quimbandeiros, acompanhados de um operador de vídeo, um fotógrafo e outros ajudantes, que adentravam pelas residências dos suspeitos de feitiçaria. Parecia um circo, animado pela nudez de alguns quimbandas, pelos rituais e por cenas de pancadaria dos supostos feiticeiros, que a seguir eram exibidos nus e postos assim a circular pelas artérias de Cafunfo, montados em motorizadas. “As pessoas aproveitaram seguir os quimbandas [durante a campanha] para fazer manifestação. Aquilo era manifestação”, denuncia o soba Alfredo Funete, coordenador do Fórum Angolano das Autoridades Tradicionais (FAAT). A última manifestação ocorrida em Cafunfo, a 15 de Junho de 2013, contou com mais […]

O réu Manuel Chivonde Baptista Nito Alves, do grupo de activistas angolanos, em prisão domiciliária, acusados de actos preparatórios de rebelião, foi hoje condenado sumariamente a seis meses de prisão efectiva, pelo crime de injúrias aos magistrados. O juiz da causa, Januário Domingos, condenou ainda o réu ao pagamento de 50 mil kwanzas de taxa de justiça, por "ofender, depreciar ou tratar pejorativamente o tribunal". "Não temo pela minha vida, este julgamento é uma palhaçada", foi expressado por Nito Alves durante a sessão de julgamento do caso dos 15 jovens activistas, em prisão domiciliária, e duas outras rés, que respondem em liberdade, às acusações de actos preparatórios de rebelião e de atentado contra o Presidente da República. As palavras foram proferidas por Nito Alves no momento em que era questionado o declarante Fernando Baptista, pai do réu, se tinha ou não sido ouvido na fase de instrução preparatória ao que […]

A deputada da UNITA, Mihaela Webba, uma das seis declarantes hoje ouvidas pelo tribunal no processo dos 17 activistas acusados de actos preparatórios de rebelião, afirmou que deveria ser coarguida por corroborar das mesmas ideias dos réus. Na sessão de ontem, que começou com três horas de atraso por dificuldades de acesso à residência de três dos réus, causadas por fortes chuvas que hoje pela manhã assolaram Luanda, e ausência de dois dos 17 arguidos, foram ouvidos seis dos sete declarantes notificados. Mihaela Webba, notificada a comparecer em tribunal por o seu nome constar de uma das provas em julgamento, um projetado governo de salvação nacional, que deveria substituir o Governo legitimamente eleito, negou qualquer ligação ao referido documento. Segundo Mihaela Webba, deputada do maior partido da oposição angolana, ficou a saber da referida lista por uma rede social, mas disse que nunca tinha sido contactada por ninguém e apenas […]

Antes de mais, votos de que neste Ano Novo a Procuradoria-Geral da República seja próspera no que tange ao cumprimento das funções que constitucionalmente lhe são imputadas, destacando-se certamente, para o bem do país, o essencial dever de fiscalizar a legalidade. Serve a presente carta como resposta àquela que V. Exa. me enviou, datada de 30 de Dezembro de 2015, mas recebida em Janeiro apenas. Anoto com satisfação que V. Exa. assume a responsabilidade directa e pessoal por todos os actos cometidos pela Procuradoria-Geral da República em relação a mim. Assim, a morte em prestações a que estou a ser submetida é da V. inteira responsabilidade, o facto de não ter forma de sustento é da V. inteira responsabilidade, assim como toda a forma arbitrária como tenho sido tratada. Ficamos entendidos: toda a desgraça e infâmia que se abateu sobre mim é da V. inteira responsabilidade, que antes de qualquer […]