João Lourenço e o Combate à Corrupção: Ponto da Situação

É escusado voltar a referir o lugar central que o combate à corrupção ocupa no discurso e no programa político de João Lourenço (JLo). A ênfase do presidente em debelar a corrupção tem sido constante e insistente. Passam agora quase 18 meses desde a tomada de posse de João Lourenço, e é tempo de fazer um ponto da situação acerca das conquistas desse combate. Contudo, antes de entrarmos no tema, é necessário desmistificar uma argumentação que tem vindo a ganhar peso nos últimos tempos, segundo a qual o combate à corrupção não constitui um objectivo verdadeiramente importante da governação de JLo, que estará muito mais concentrado na dinamização da economia angolana. Embora, segundo se diz, os esforços do presidente neste sentido ainda não tenham passado de um fracasso. Ora, esta visão está errada e deve ser confrontada. A prioridade em Angola é sem dúvida o combate à corrupção, porque é […]

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O Fantástico Mundo de Tchizé dos Santos

Nas últimas semanas, a deputada e membro do Comité Central do MPLA Welwitschea José dos Santos “Tchizé” tem dominado os debates nas redes sociais. Por um lado, tem argumentado sobre a sua capacidade como empreendedora e mulher de negócios, procurando distanciar-se da imagem pública de ter prosperado à custa do nepotismo e dos actos corruptos do seu pai, José Eduardo dos Santos, e seus colaboradores próximos. Por outro, tem sido bastante crítica do actual governo de João Lourenço, defendendo que não se devem repetir os erros do seu pai. “Se mudou o PR e o slogan é ‘corrigir o que está mal e melhorar o que está bem’, é para mudar tudo para melhor e não para serem repetidas as mesmas práticas que no passado resultaram lesivas à imagem do país e do estado de direito”, apregoa. Há um negócio de Tchizé dos Santos que lhe permite justificar a origem […]

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Angola e as Eleições no Congo

O Congo (Kinshasa) está aqui tão perto, mas por vezes é tão esquecido. Desde os anos 1960, boa parte das guerras em Angola passaram pelo Congo e vice-versa. Mobutu apoiou o seu cunhado Holden Roberto e a FNLA, segundo alguns afirmam, para desenvolver um Grande Congo baseado no eixo Kinshasa-Luanda, em que a primeira predominaria. No fundo, o inverso da política que Sindika Dokolo, o congolês marido de Isabel dos Santos, tentou há uns anos implementar junto de José Eduardo dos Santos (JES), quando defendia um eixo Luanda-Kinshasa para fazer face à influência da África do Sul. Também no tempo de JES, foram várias as intervenções angolanas no Congo em apoio de Kabila, o actual presidente, e do pai, o anterior presidente. JES queria restringir os apoios e acessos da UNITA e garantir a prevalência dos interesses do MPLA no Congo. Este curto resumo serve para relembrar que há uma […]

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Empresa Chinesa Expropria Terras de Camponeses no Huambo

As comunidades das aldeias do Sachitemo, Capunda e Pungua, no município da Tchicala Tcholoanga, na província do Huambo, aguardam, há mais de um ano, por uma decisão judicial sobre o processo que moveram contra a empresa chinesa Jiangzhou Agriculture, Lda. por expropriação das suas terras comunitárias. Durante este período, as comunidades locais, parte da comuna do Sambo, têm-se debatido com graves problemas de fome, por lhes terem sido retiradas as terras onde praticavam a agricultura familiar, a sua fonte de rendimento e subsistência. A acção de restituição de posse, movida pelas referidas comunidades, sob processo sumário n.º 187/17 – C, encontra-se encalhada no Tribunal Provincial do Huambo, que até à data não convocou qualquer audiência. A Jiangzhou Agriculture, Lda. é formada pela empresa chinesa Jiangsu Jiangzhou Co. Lda., dedicada ao desenvolvimento de tecnologia agrícola, e pela empresa de direito angolano Dajiang Construction Co. Lda., pertencente à cidadã chinesa Lingzhi Li, […]

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Banco Mais, Banco Postal e Muro de Lamentações

É extraordinária a forma aparentemente vigorosa como a sociedade angolana reage a alegadas injustiças ou ilegalidades contra figuras destacadas do regime que tantos males lhe causou. A 2 de Janeiro de 2019, o Banco Nacional de Angola revogou a autorização de funcionamento ao Banco Mais e ao Banco Postal, o que originou fortes protestos. Estamos convictos de que a referida revogação tem justificação tanto jurídica como económica. Vejamos porquê. A necessidade de capitais robustos e de reservas, que aumentou desde a crise financeira mundial de 2008, mantém-se na actual fase da economia nacional. É sabido que a economia está numa fase de contracção, com o kwanza a desvalorizar-se e uma inflação apreciável. Obviamente, face a estes fenómenos, era preciso aumentar o capital dos bancos para garantir a confiança e a solidez. Um dos grandes propulsores da miséria no país tem sido precisamente o sistema bancário. Dominados por governantes, seus filhos […]

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Americanos Atacam a Corrupção em Moçambique. E Angola?

No dia 19 de Dezembro de 2018, o Grande Júri do Tribunal Federal de Nova Iorque produziu uma acusação contra várias entidades ligadas a um escândalo de corrupção em Moçambique. Esse escândalo envolveu um empréstimo “secreto” ao país, no valor de dois biliões de dólares, cujo destino é incerto, bem como o pagamento comprovado de 200 milhões de dólares em subornos. Antes de avançarmos nos factos e ramificações do caso em Angola, há três notas que se impõem. Notas prévias A primeira nota é que que se trata de um caso em que a jurisdição norte-americana intervém num caso que afecta Moçambique. Isto acontece sobretudo devido à inoperância das autoridades moçambicanas em agir depois de essa negociata ter sido descoberta em 2016. Lembremos que, na altura, as revelações levaram a uma forte condenação da comunidade internacional que doava e apoiava financeiramente Moçambique, bem como do Fundo Monetário Internacional (FMI). Face […]

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O Esquema do BESA Desmontado em Tribunal

Corre, no Tribunal Provincial de Luanda, um litígio entre representantes do antigo Banco Espírito Santo (BES – Portugal) e o Banco Nacional de Angola (BNA), sob Processo n.º 405/2014, por causa do golpe dado ao Banco Espírito Santo Angola (BESA), em 2014, pelo triunvirato que, a par de José Eduardo dos Santos, então mandava em Angola. Recentemente, o Maka Angola contou a história de como esse “trio presidencial” – Manuel Vicente, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” – tomou de assalto o BESA (através de um golpe que envolveu várias manobras político-jurídicas e contou com a intervenção de órgãos do Estado angolano, ver aqui e aqui. Hoje, este banco continua a operar com o nome de Banco Económico. É sabido que o momento-chave dessa apropriação foi uma assembleia-geral do BESA ocorrida em 28 de Outubro de 2014. Nessa assembleia, em que se […]

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Relatório & Contas da Sonangol: O Balanço de Isabel

O Relatório de Gestão e Contas de 2017 da Sonangol foi publicado e pode ser consultado aqui. Lembremos que no ano de 2017, até 15 de Novembro, a empresa petrolífera foi dirigida por Isabel dos Santos. Carlos Saturnino só ocupou o posto de presidente do Conselho de Administração (PCA) no último mês e meio do ano. Assim, estas contas são, essencialmente, o resultado da gestão de Isabel dos Santos. Uma análise detalhada vai demonstrar que a administração de Isabel não inverteu a tendência de deterioração da companhia, e que os resultados positivos derivam directamente de factores externos, que podem ou não vir a repetir-se. No fecho de 2017, a Sonangol continuava numa situação muito precária. O Relatório & Contas abre com uma mensagem sorridente do actual PCA da empresa, composta por palavras bonitas, mas que explicam claramente a realidade: os lucros da Sonangol subiram em 2017 devido ao aumento do […]

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O Acordo com o FMI

O pedido de Acordo Alargado ao Abrigo do Programa de Financiamento Ampliado que Angola fez ao FMI (Fundo Monetário Internacional), e por este aprovado, já está disponível para consulta pública. O documento é bem elaborado, tecnicamente consistente e com pressupostos razoáveis (ver aqui e aqui), mas levanta uma dúvida: a adequabilidade de um programa deste tipo ao presente momento da política e da economia angolanas. Angola enfrenta uma situação duplamente negativa. Em termos estruturais, encontra-se numa situação de monodependência excessiva do petróleo, que não propiciou um crescimento sustentável e libertador das amarras da pobreza. Esta é uma das condições permanentes da economia. Em termos conjunturais, o país vive uma época de estagnação da economia e de aperto financeiro. Há, portanto, dois tipos de problemas que se entrecruzam no momento actual: problemas de fragilidade económica permanente e problemas da crise presente. O conteúdo do acordo com o FMI O programa do […]

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Ignorância ou Corrupção na Justiça

A recuperação de Angola pode enveredar por inúmeros caminhos. Mas, por vezes, a interrogação sobre por onde começar torna-se a mais premente questão. Contudo, não haja dúvidas. A justiça é uma das vias fundamentais para a recuperação de Angola. É urgente dotar o país de uma justiça célere, sábia transmissora de confiança aos investidores e protectora dos direitos dos cidadãos. Temos de acreditar que os juízes sabem o que fazem e não são corruptos. Todavia, entre as palavras e os actos há um enorme fosso. No terreno, somos confrontados quotidianamente com decisões judiciais tão absurdas, que somos obrigados a pensar que alguns juízes desconhecem o direito ou foram corrompidos. E queremos todos deixar de ter essas suspeitas. Atentemos a mais um absurdo do sistema judicial. Estamos a falar do processo que correu os seus termos com o n.º 844/17-B no Tribunal Provincial de Luanda, na 3.ª Secção dos Crimes Comuns, […]

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