Higino e Rabelais: Crime e Castigo

O director do Gabinete de Comunicação e Imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR), Álvaro da Silva João, emitiu dois comunicados acerca dos processos-crime que envolvem o general e antigo ministro Higino Carneiro e o pretérito ministro e homem-forte da Comunicação Social Manuel Rabelais. Uma palavra inicial de apreço para estes comunicados, que são equilibrados, claros, sumários e informativos. Informam a comunidade acerca do necessário, sem entrarem em ataques excessivos (à americana), nem serem demasiado opacos (à portuguesa). Através destes comunicados, ficámos a saber que corre contra Higino Carneiro um processo-crime com o n.º 24/2018, em que este é arguido. Logo se percebe que é um inquérito iniciado em 2018. Os factos sob nvestigação dirão respeito a actos de gestão danosa de bens públicos enquanto Carneiro foi governador de Luanda. Quanto a Manuel Rabelais, o processo tem o n.º 68/2018, querendo isto significar que se trata de assunto diferente daquele que […]

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João Dala: Família Apela ao Presidente contra Torturadores do SIC

A Sua Excelência, Presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço Luanda Assunto: Nomeação e Promoção de Torturadores do SIC por Vossa Excelência Excelência, As palavras não nos saem da boca. Estão presas pelo sofrimento. A voz fica-nos embargada sempre que recordamos a profunda injustiça que o nosso filho, irmão e amigo João Dala sofreu. Ele morreu assassinado às mãos brutais de altos membros do Serviço de Investigação Criminal (SIC). A sua morte deixou-nos sem forças para nos sentarmos à porta do Palácio de Vossa Excelência a clamar por Justiça. Mas não nos deixa sem forças para lhe escrevermos esta missiva, onde transmitimos o nosso profundo lamento pelo que ocorreu, pelo que ocorre, e pelo que não poderá ocorrer mais. Isto é o mínimo que podemos fazer pela memória de João Dala: recordá-lo, falar sem medo do presente e do que continua a acontecer no nosso país, e lutar por um […]

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A Constituição e as Imunidades do Deputado-Ladrão

Pelo menos um “milagre” podemos desde já atribuir ao magistério de João Lourenço: ter transformado os piores torcionários e violadores das liberdades fundamentais angolanos em arautos permanentes dos direitos humanos. Nunca, em tão pouco tempo, tantos mudaram o seu discurso, deixando de proclamar o respeito pelas ordens superiores do presidente José Eduardo dos Santos, passando a anunciar a necessidade imperativa de respeito dos direitos fundamentais do cidadão. Bendigamos João Lourenço por este autêntico “milagre”! Tal transformação retórica tem sido especialmente candente nos casos que envolvem deputados da Assembleia Nacional. Esbracejou-se acerca da detenção, em pleno avião, de Manuel Rabelais, acenam-se novos fantasmas acerca da possível detenção de Higino Carneiro e de outros deputados. Em relação a estes altos representantes do povo soberano, alega-se sempre que nada lhes pode ser feito sem autorização da Assembleia Nacional, uma vez que estão protegidos pela imunidade parlamentar. O que é a imunidade parlamentar? É […]

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BNA Decreta Falência de Banco do General Paihama

O Banco Nacional de Angola (BNA) decretou, a 29 de Janeiro passado, a falência do Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC), detido em 80,70 por cento pelo general Kundi Paihama. A Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas era o terceiro maior accionista, com 6,59 por cento do capital, levada para o banco na altura em que o general exercia o cargo de ministro da Defesa. O governador do BNA, José de Lima Massano, anunciou a medida esta tarde, em conferência de imprensa. Segundo informações recolhidas pelo Maka Angola, a extinção do BANC deverá acarretar um prejuízo de cerca de 30 mil milhões de kwanzas para o BNA.  Este é o terceiro banco a ser encerrado pelo BNA em menos de dois meses, depois dos bancos Mais e Postal. “Em Setembro passado, fizemos um levantamento da situação e ficámos a saber que, para honrar os seus compromissos com […]

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Ordem dos Advogados: Um Estado de Direito só para Ricos

Quando é que em Angola existiu um Estado de direito? A resposta é simples: nunca. Entre 1975 e 1992, enquanto vigorou um regime de inspiração doutrinária marxista-leninista, não tinha sentido falar em Estado de direito, uma vez que, de acordo com a doutrina, o direito não era mais do que o reflexo da estrutura de poder, um instrumento de controlo social da classe dominante. Por sua vez, a legalidade socialista não tinha de obedecer a regras, mas a objectivos, no caso a criação do paraíso proletário em Angola. Já sabemos que estas teorias apenas serviram para que os dirigentes comunistas fizessem o que queriam, se enriquecessem a eles próprios e deixassem o povo na miséria. Depois de 1992, Angola adoptou formalmente o modelo constitucional democrático e pluralista, que implicava, em teoria, a implementação do Estado de direito. Contudo, as práticas anteriores mantiveram-se, e assistimos ao desprezo absoluto e completo da […]

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General Higino Enriquece com Dinheiro Público

Há fundos públicos destinados à construção de um hospital, escolas e habitações para funcionários do Estado que estão a ser desviados no Cuando-Cubango. Esta tem sido a prática dos governantes do MPLA. Parte do saque destina-se à construção de um lodge (pousada) privado do antigo governador provincial e actual deputado do MPLA, general Higino Carneiro. Pelo meio, o então administrador municipal do Rivungo, Júlio Vidigal, criou uma empresa para realizar as obras e fez-se signatário da sua conta bancária. É a festa com os fundos públicos. A arraia-miúda é detida ou tem mandado de captura, ao passo que os chefes continuam impunes e Vidigal é agora administrador do município do Menongue. O Maka Angola explica. A 1 de Fevereiro de 2013, o então vice-governador para os serviços técnicos e infra-estruturas do Cuando-Cubango, Joaquim Duma Malichi, endereçou uma carta-convite à empresa Beacon Global Angola (BGA) para apresentação de propostas de construção […]

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A Farra de Augusto Tomás com o Erário Público

Quando a mãe Joana e o Nhanga se queixarem amargamente do aumento do preço do pão, não se esqueçam do passado recente. Lembrem-se da farra em que José Eduardo dos Santos (JES) e os seus ministros andaram nas últimas décadas, praticando um esbanjamento de dinheiros públicos inaudito e criminoso, como agora se comprova. Entrou nos tribunais um processo criminal cujos factos descritos são o espelho da completa selvajaria financeira que reinou durante o mandato de JES. O dinheiro público serviu para tudo, desde senhas de alimentação para o Kero à constituição de frotas privadas de táxis, passando por participações pessoais em bancos e fretamentos de aviões sem qualquer regra. O dinheiro saiu dos cofres públicos ao ritmo de milhões de cada vez e sem qualquer controlo. É uma fotografia do que se suspeitava ter sido a ruinosa gestão financeira de JES, e que agora se confirma. No passado dia 16 […]

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Juventude e Mudança

O que é a juventude? A juventude é um sonho. É um sonho de independência individual. É uma ideia de futuro. E o futuro também é um sonho que se constrói, realiza e/ou se desfaz todos os dias. Ilustremos com aquele que foi o maior sonho colectivo dos angolanos e para o qual gerações inteiras deram a sua vida: a independência nacional. Por causa do egoísmo dos políticos, da sua falta de visão sobre o futuro colectivo, o país foi conduzido a uma guerra atroz entre irmãos, à desumanização dos angolanos e à pilhagem desmedida do país durante um total de 42 anos. Nesse período, os jovens foram os mais sacrificados, como os peões da guerra e como alvos de repressão, enquanto os dirigentes privatizavam o Estado e devoravam os recursos do País. Mais grave ainda, enquanto os líderes do País roubavam os sonhos e o futuro da juventude. O […]

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BKI: O Banco de Fachada ao Serviço de Jean-Claude

O vigarista suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, detido desde Setembro passado na Cadeia de Viana pela burla dos biliões de dólares do Fundo Soberano, continua a gozar de grande influência através do seu Banco Kwanza Investimentos S.A. (BKI), que se mantém no mercado. Mas por quanto mais tempo? A 20 de Dezembro passado, o governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, concedeu ao Banco Kwanza Investimentos, S.A. (antes conhecido como Banco Kwanza Invest, S.A.) autorização de aumento de capital “mediante incorporação de reservas e resultado líquido”, no valor de cinco mil milhões de kwanzas. O BKI continua a operar. Jean-Claude Bastos de Morais detinha, à data da realização do aumento de capital, 85 por cento da quota do banco, cabendo os outros 15 por cento a um testa-de-ferro, o electricista Sérgio Ferreira Mata da Costa. Com o aumento, o detido cedeu 4,8 por cento das suas acções […]

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O Terreno de Tchizé no Talatona: Fraude ou Favoritismo?

A deputada do MPLA Tchizé dos Santos tem sido virtuosa a animar debates nas redes sociais. Bem-haja por isso! Lamentavelmente, apesar das suas ofensivas ruidosas, Tchizé dos Santos auto-incrimina-se, ao invés de demonstrar a sua capacidade enquanto empresária e política. Em reacção à matéria publicada pelo Maka Angola, a deputada-empresária pôs a circular provas de como obteve o crédito de 250 mil dólares para a aquisição do terreno de 250 mil metros quadrados no Talatona. Confirma ter vendido o mesmo terreno por 18 milhões de dólares a uma empresa cujo nome afirma ter-se esquecido. Pela mesma via, a deputada disseminou também a primeira página da certidão do registo predial, confirmando a Luzy – Sociedade de Gestão e Negócios Lda. como detentora do direito de superfície do referido terreno. Com esta postura e a publicação destes documentos, nada abonatórios para a sua ventilada popularidade, Tchizé dos Santos apenas contribui para a […]

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