Os equívocos de Manuel Rui Monteiro

Manuel Rui Monteiro fez o que faz bem: escreveu. Mas Manuel Rui Monteiro não é somente um escritor. É um político. Um político, que no tempo de Agostinho Neto foi ministro da Informação. Na altura, o arquétipo de qualquer ministro da Informação de um regime marxista era Lev Mekhlis, o editor-chefe do Pravda soviético nos anos 1930. A informação era uma arma do Estado e do Partido Único para exterminar os “inimigos do povo”, sempre presentes nas retóricas radicais e demagógicas. É com estes dados em mente que devemos perspectivar o texto de Manuel Rui (conforme assina) publicado no Jornal de Angola em 22 de Fevereiro de 2017, sob o título “Poder, justiça e comunicação social“. Logo na abertura do artigo, Manuel Rui acusa a comunicação social de incinerar pessoas na praça pública e de violar o segredo de justiça, obrigando a justiça a condenar quem já foi previamente condenado […]

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A Desonestidade do Procurador-Geral da República

«Paulo Blanco, advogado do vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, passaria informações sobre inquéritos que visavam o ex-presidente da Sonangol e estavam em segredo de justiça ao Procurador-Geral da República de Angola, João Maria de Sousa.» Assim, começa uma notícia do jornal português Público de 18 de Fevereiro de 2017. A informação baseia-se na leitura da Acusação proferida pelo Ministério Público português, que imputa a Manuel Vicente, vice-presidente de Angola, os crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. No mesmo processo são também acusados: o advogado de Manuel Vicente, Paulo Blanco; o procurador da República português Orlando Figueira, e ainda o representante de Manuel Vicente em Lisboa, Armando Pires. O advogado de Manuel Vicente, Paulo Blanco, além de outros crimes, é acusado de um crime de violação de segredo de justiça, por ter enviado dois e-mails e uma carta ao Procurador-Geral da República de Angola (PGR), o […]

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O Problema das Eleições de 2017: a Confiança

O “indicado” João Lourenço já anunciou que vai obter uma “vitória retumbante” nas eleições de 2017. Enquanto isso, o “vice-indicado” Bornito de Sousa dirige o ministério do governo que procede ao registo eleitoral para as mesmas eleições. E afirma que não há nenhuma incompatibilidade entre o facto de ser o responsável pelo registo eleitoral e, simultaneamente, candidato a vice-presidente da República, ironizando: “Não há nenhuma incompatibilidade legal ou constitucional para esta situação, e eu diria, se fôssemos então no rigor de colocar suspeições para uma situação desta, no limite então os senhores deputados, por exemplo, teriam de se demitir agora, porque estivemos a ver legislação eleitoral.” Na realidade, não se percebe bem a relação entre uma coisa e outra, i. e., entre o facto de os deputados aprovarem legislação eleitoral e o ministro coordenar o registo eleitoral. Mas, enfim, deliciemo-nos com a ironia do ministro. Sempre é melhor um ministro […]

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Sindicalistas Despedidos Ilegalmente na Tuboscope

Em 25 de Novembro de 2016 a empresa Tuboscope enviou uma carta a vários dos seus trabalhadores, comunicando um despedimento colectivo. Essa carta pouco dizia sobre o despedimento, a não ser que a Inspecção-Geral do Trabalho tinha sido notificada. Além disso, apresentava umas contas referentes aos valores que os trabalhadores deveriam receber. Já em 2014, alertámos que a nova Lei Geral do Trabalho (LGT) comportava uma deriva anti-social preocupante, desprotegendo os trabalhadores num país em que a protecção social se emerge por níveis mínimos. E agora estamos perante os efeitos concretos dessa decisão legislativa nas pessoas. Os trabalhadores que foram despedidos da Tuboscope estão obviamente revoltados, e entendem que mesmo esta nova Lei do Trabalho não está a ser cumprida. Para existir um despedimento colectivo tem que estar em causa um número mínimo de 20 trabalhadores (artigo 216.º da LGT). Segundo afirmam os trabalhadores, apenas estão abrangidos pelo despedimento sete […]

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A Desgraça de Manuel Vicente e a Má-Fé da Justiça em Angola

O vice-presidente da República de Angola, Manuel Domingos Vicente, é acusado formalmente de corrupção activa em Portugal. No dia seguinte, 17 de Fevereiro, o Jornal de Angola publica uma entrevista com o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, e a imprensa estatal e o governo de José Eduardo dos Santos ignoram publicamente e por completo o facto de o vice-presidente ter sido constituído arguido. Será que Angola perdeu o poder de mandar em Portugal, como fez nos últimos dez anos? Será que José Eduardo dos Santos e família encontraram a melhor forma de se livrarem de Manuel Vicente, o homem que desempenhou um papel-chave no seu enriquecimento desmesurado? Poderemos agora dizer que a justiça portuguesa está a cumprir, de forma isenta e imune a pressões, com o seu papel em relação à alta corrupção que envolve os dois países e suas lideranças políticas e de negócios? A […]

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Ilusionismos da Ditadura: JES Fica

É agora claro que o “indicado” João Lourenço é o próximo presidente da República, se vingar a vontade de José Eduardo dos Santos. Esta “indicação” tem servido a muitos políticos hábeis — e a outros tantos imbecis úteis — para elogiar Angola: afinal, dizem, JES é um estadista que sai pelo próprio pé, e tudo está no melhor dos mundos possíveis. Ao indicar o seu sucessor, o presidente-ditador angolano deu oxigénio a um regime que estava moribundo e sem soluções. Este oxigénio permite que se adie o necessário processo de transição democrática e de reforma económica. E sem uma nem a outra não haverá progresso e felicidade em Angola. Tudo aponta, então, para que Angola venha a ter um novo presidente-ditador, escolhido por José Eduardo dos Santos. Mas, se é certo que Lourenço irá ocupar o Palácio Presidencial, não é menos certo que o poder efectivo — o poder exercido […]

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“Vivemos em Conjunto com o Lixo” na Terra Nova

Em plena cidade de Luanda, os moradores do bairro da Terra Nova, no distrito urbano do Rangel, sofrem uma invasão implacável. As suas casas foram cercadas pelo lixo. Têm de suportar-lhe o cheiro, as moscas, as larvas incansáveis que lhes entram lar adentro. As crianças crescem na imundície. As doenças propagam-se, velozes. Não há recolha de lixo, e os moradores não sabem a quem recorrer. Que não haja ilusões: esta miséria não incomoda os governantes. Esta miséria não incomoda a multimilionária família presidencial. Do alto dos seus palácios e dos seus aviões, nada lhes toca, nem sequer um rasgo de consciência, ou o mínimo sentido humanitário. Em todas as suas galas e cerimónias, reuniões de gabinete e conferências de imprensa, deveria ser projectado este vídeo. Para que não restassem ilusões: é esta a sua capital, é esta a capital de Angola. Veja o vídeo aqui.

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Maka Angola Esclarece o Ministério das Finanças

O Maka Angola tomou boa nota da resposta do Ministério das Finanças ao artigo “Funcionários Preferem Calar-se à Denúncia de Risco de Vida”, publicado a 23 de Janeiro último, que nos foi encaminhada a 8 de Fevereiro. Primeiro: passaram duas semanas desde que o artigo foi publicado. Por que motivo o Ministério demorou tanto tempo a responder — terá andado a investigar? Sobre o ponto 2, cabe ao Maka Angola esclarecer que, da sua parte, não houve interrupção da prática de contactar a instituição para o contraditório. Na verdade, não obtivemos quaisquer respostas do Gabinete de Comunicação Institucional do Ministério das Finanças a pedidos anteriores. O  não pode recusar-se sistematicamente a prestar declarações e depois queixar-se por não ser consultado. Sobre o “risco de vida para os funcionários”, importa esclarecer que as fontes do Maka Angola trabalham todos os dias no Edifício Goya (situado na rua Major Marcelino Dias, no Bairro […]

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Ministério das Finanças Critica Maka Angola

1. O Ministério das Finanças (MINFIN) tomou conhecimento de uma matéria publicada a 23 de Janeiro de 2017, no portal MakAngola, com o título “Funcionários Preferem Calar-se à Denúncia de Risco de Vida”. 2. Interrompendo – sem explicação aparente – a prática que vinha seguindo de permitir o exercício do contraditório e aferir a veracidade das imputações que são feitas, o articulista publicou o texto sem ter sentido a necessidade de realizar qualquer diligência de esclarecimento junto das Instituições visadas, o Ministério das Finanças e Administração Geral Tributária (AGT), e dos seus responsáveis. 3. O Senhor Ministro das Finanças, no quadro do acompanhamento directo à AGT e cumprindo o propósito de uma crescente proximidade aos Contribuintes, efectuou no dia 8 de Dezembro de 2016 visitas a três repartições fiscais de Luanda, entre as quais a Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes, a que a matéria ora publicada faz alusão. 4. O […]

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Rafael Marques Denuncia Execuções Extrajudiciais em Angola

O jornalista e activista angolano Rafael Marques denunciou hoje em Washington, durante um encontro no Departamento de Estado americano, o aumento de execuções extrajudiciais em Angola e questões sobre a sucessão presidencial. O activista encontrou-se com a subsecretária de Estado para os Assuntos Africanos, Linda Thomas-Greenfield, e com o subsecretário para os Direitos Humanos de pessoas LGBT, Randy W. Berry. “Falámos sobre a sucessão presidencial em Angola e os desafios que levanta, sobre a situação dos direitos humanos, da liberdade de expressão e imprensa e também sobre o aumento das execuções extrajudiciais”, disse à Lusa Rafael Marques. Em Dezembro, o ministro da Defesa de Angola, João Lourenço, foi indicado pelo chefe de Estado e presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, para ser o candidato do partido à Presidência da República nas eleições deste ano, num processo que Rafael Marques considerou uma “transmissão do testemunho autocrático”. Sobre as execuções extrajudiciais, […]

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