Categoria: Artigos

A Urgência de Uma Nova Constituição para Angola

Se Portugal adoptasse o modelo de eleição presidencial vigente em Angola, o actual presidente da República seria Joaquim Miranda Sarmento (actual ministro das Finanças), cabeça-de-lista por Lisboa do partido mais votado nas eleições de Março de 2025 (PSD), admitindo-se que, por ser o primeiro candidato de Lisboa, seria o primeiro de uma lista nacional. Certamente, não seria António José Seguro, o presidente da República que recentemente tomou posse. Esta comparação, ainda que meramente ilustrativa e sem rigor científico, revela a profunda disfuncionalidade do sistema angolano. Em Angola, sabe-se quem será presidente quando se vota no partido, mas não se lhe concede legitimidade própria. O presidente da República é uma emanação do partido, não do povo. O eleitor não escolhe directamente um presidente. Opta por um partido que lhe oferece um presidente. Na verdade, o poder do presidente não advém do voto popular directo, mas da decisão interna do partido. Aliás, […]

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Entre a Sucessão e o Colapso: o Legado de João Lourenço

Antes de discutir quem sucederá a João Lourenço, impõe-se uma pergunta mais incómoda: que país deixará o presidente no fim do seu segundo e último mandato? O problema não é apenas de sucessão política, mas de herança estrutural. Ao longo de uma década de governação, o que se consolidou não foi um projecto reformista, mas o aprofundamento de um sistema assente no revanchismo, na captura do Estado e na desgovernação. Angola não emergiu como um Estado mais forte ou mais justo — tornou-se mais concentrado, mais opaco e mais vulnerável aos caprichos de um poder presidencial sem freios. A falha mais grave deste ciclo político reside na recusa em reformar os fundamentos institucionais do Estado. O sistema judicial permaneceu subordinado ao poder político, incapaz de se afirmar como garante independente da legalidade e do equilíbrio entre instituições. Em vez de limitar o poder, a justiça tem sido frequentemente instrumentalizada para […]

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Imposto sobre Zungueiras: o Fim do “Direito” ao Poder do MPLA

O fundamento último do exercício do poder político pelo MPLA não é um acto jurídico como a Constituição ou sequer as eleições. É a vitória na guerra civil, a que se seguiu uma espécie de contrato social atípico entre povo e MPLA, segundo o qual o partido governava com o dinheiro do petróleo, os seus dirigentes enriqueciam livremente com esquemas de grande corrupção e saque do Estado, mas em simultâneo assegurava um mínimo de condições de vida à população, além de alegres passeatas regadas a cerveja. Por isso, a actual proposta do Executivo angolano de alargar a base tributária e integrar milhões de trabalhadores informais no sistema fiscal pode ter fundamento jurídico e até económico, mas não é uma mera questão técnica. É algo que tem o potencial de revolucionar a relação do povo com o MPLA, pois altera os fundamentos do poder. Por detrás da racionalidade técnica destas medidas […]

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Enganos Políticos Condenam Economia de Angola

Há uns dias, em Lisboa, o Jornal de Negócios organizou uma conferência com o ministro de Estado para a Coordenação Económica de Angola, Lima Massano. Moderada pelo director-adjunto do jornal, Celso Filipe, assistimos a uma espécie de visão angolana das hipérboles trumpistas: a economia angolana foi objecto das melhores reformas e está no melhor dos mundos. Tanto o ministro, que se apresentou convincente, como, sobretudo, os grandes empresários portugueses presentes, que bateram palmas com as mãos e os pés, descreveram uma economia que não conheço. A economia que conheço é aquela que origina um profundo descontentamento da população e que fulminou as classes médias e acentuou a pobreza e a fome, como ainda recentemente o próprio Instituto Nacional de Estatística de Angola reconheceu. A verdade é que estes anos do mandato de João Lourenço, embora procurando promover algumas reformas fomentadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) – como a adopção de […]

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Eleição para PGR: Magistrados Votam, Presidente Decide

A lista definitiva de candidatos ao cargo de procurador-geral da República (PGR) foi divulgada a 10 de Março de 2026 pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público. A eleição interna está marcada para 16 de Março deste mesmo ano. Trata-se de um processo de enorme relevância institucional. O procurador-geral da República é o titular máximo da acção penal e o responsável pela fiscalização da legalidade no Estado angolano. Contudo, o modelo previsto na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República levanta uma questão constitucional e institucional fundamental. Nos termos da lei, os magistrados do Ministério Público realizam uma eleição interna. Porém, o resultado dessa eleição não determina directamente quem ocupará o cargo. Os três candidatos mais votados são submetidos à consideração do presidente da República, que decide qual deles será nomeado PGR. Este mecanismo cria uma ambiguidade jurídica evidente. Num processo eleitoral, o princípio elementar é que o candidato mais […]

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IGCA: Secretário de Estado Assina como Director-Geral

Quatro meses depois de ter sido nomeado secretário de Estado do Urbanismo e Habitação, Conceição Cristóvão continua a exercer funções como director‑geral do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola — uma acumulação proibida pela Constituição. Apesar da incompatibilidade, presidiu hoje, 6 de Março de 2026, à assembleia de trabalhadores do IGCA, reunião que ele próprio convocou enquanto responsável máximo da instituição. Desde 30 de Outubro de 2025, Conceição Luís Cristóvão exerce funções de secretário de Estado para o Urbanismo e Habitação. À luz da Constituição angolana e do regime jurídico da Administração Pública, a nomeação para esse cargo torna incompatível a continuação do exercício de funções como director-geral do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA). De igual modo, Adilson Freire, que desempenha as funções de chefe do Departamento de Apoio ao Director do IGCA, acumula essas funções com as de director de gabinete do secretário de Estado para o […]

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A Captura do Cadastro no IGCA

A recusa sistemática de um organismo público em reconhecer, proteger e certificar um direito de propriedade não é um incidente burocrático. É um ataque directo ao Estado de Direito. O caso que envolve a cidadã Maria Africano da Silva e o Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA), na pessoa do seu director-geral-adjunto para a área técnica, Silva Hossi Venâncio (na fotografia, o terceiro a partir da esquerda), expõe, com uma nitidez perturbadora, como a fragilidade institucional pode transformar um simples pedido de informação cadastral num verdadeiro esbulho administrativo, com impactos que ultrapassam a esfera individual e atingem a confiança colectiva no sistema jurídico. A 24 de Junho de 2025, através do ofício n.º 6611/GPRC/SIC-LDA/2025, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) requereu ao IGCA a confirmação da titularidade cadastral de um terreno de 9,86 hectares no município do Talatona, em Luanda, Trata-se de um processo-crime de usurpação de terreno identificado […]

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Ilusões Perigosas da Ministra das Finanças

A ministra das Finanças de Angola, Vera Daves, apareceu afirmativa no colóquio “100 Makas”, promovido pelo economista Carlos Rosado de Carvalho. É de saudar os ministros que estão com o público, explicam as suas opções e procuram defender as suas políticas. No entanto, houve uma afirmação da ministra que pareceu directamente saída do mundo das ilusões, manifestando, mais uma vez, a doença que aparentemente afecta os governantes angolanos: com uma destreza estupefaciente, são proferidas afirmações que nada têm que ver com a realidade e que revelam um abismo entre os factos e o discurso. Referimo-nos à afirmação da ministra segundo a qual “o número do financiamento externo não me assusta”, que “o financiamento externo não é difícil” e que existem linhas de crédito disponíveis “em torno de 3% ou menos”. Esta declaração não corresponde, nos termos da informação disponível, à realidade financeira que o país enfrentou em 2024 e 2025. […]

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Nota Editorial sobre Grupo Carrinho

Como é seu dever legal e ético, o Maka Angola publicou a resposta do Grupo Carrinho aos artigos divulgados no seu portal nos dias 23 e 24 de Fevereiro de 2026. Ficou assim assegurado o contraditório institucional e o direito de resposta do Grupo Carrinho, permitindo ao leitor conhecer, com igual relevo, as posições apresentadas. Mantemos integralmente a nossa posição editorial relativamente aos factos publicados. Os artigos resultam de investigação baseada em documentação e em critérios jornalísticos rigorosos, no exercício do direito à informação e do escrutínio público. Qualquer divergência poderá ser apreciada nas instâncias competentes, nos termos da lei. Continuaremos a exercer o nosso trabalho com independência, serenidade e firme compromisso com a prestação de contas.

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Nota de imprensa — direito de resposta do Grupo Carrinho

NOTA DE IMPRENSA ESCLARECIMENTO PÚBLICO, REPOSIÇÃO DE FACTOS E EXIGÊNCIA DE RECTIFICAÇÃO PERANTE IMPUTAÇÕES SEM SUPORTE DOCUMENTAL O Grupo Carrinho vem, por esta via, prestar esclarecimento público formal e repor a verdade factual perante afirmações divulgadas pelo portal Maka Angola nos artigos intitulados “Carrinho: a Concentração Silenciosa do Poder Económico” (23 de Fevereiro de 2026) e “As Ligações Suspeitas do Grupo Carrinho” (24 de Fevereiro de 2026). As peças em causa contêm imputações de elevada gravidade, incluindo percentagens e conclusões apresentadas como factos, sustentadas em insinuações, “fontes” não identificadas e inferências, sem suporte documental mínimo, sem metodologia verificável e sem contraditório efectivo. O Grupo Carrinho rejeita, com firmeza, a tentativa de transformar suspeição em facto por via de repetição ou associação. Mais: as publicações chegam a reconhecer, no próprio texto, que “não há provas” de práticas irregulares atribuíveis ao Grupo, mas insistem, ainda assim, em conjecturas e construções insinuantes. Tal […]

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