Categoria: Artigos

Unitel na Bolsa: entre o Sucesso e a Incerteza

A entrada da Unitel na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), em 29 de Julho de 2026, constituiu um dos acontecimentos mais importantes da história recente do mercado de capitais angolano, e abriu caminho a outras operações importantes de privatização parcial que venham a ocorrer no futuro, nomeadamente sobre empresas fundamentais, como a Sonangol ou a Endiama. Por isso mesmo, é um tema que deve ser abundantemente escalpelizado e não ficar esquecido nas nuvens da propaganda simplista que tantas vezes forma a opinião em Angola. Quanto à privatização de 15% do capital da Unitel, o primeiro ponto a referir é o elevado interesse que o mercado expressou: na oferta pública de venda (OPV) inicial, registou-se uma procura superior à quantidade de acções disponibilizadas. Mas, exactamente, neste ponto determinante reside a primeira opacidade e perplexidade. Não existe uma lista com os nomes dos novos accionistas. Na verdade, o público, […]

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Uíge: a Violência da Polícia Política

Neide dos Santos, de 24 anos, estava sentada num autocarro estacionado perto do secretariado provincial da UNITA, na cidade do Uíge, quando a viatura começou a ser apedrejada, por volta das 14h00 de 8 de Agosto. Com ela estavam outra militante e o motorista. “Eu estava sentada com mais uma camarada, e o motorista ao volante, quando começaram a apedrejar-nos. O motorista correu para fechar os vidros”, conta. À medida que o ataque se intensificava, o motorista conseguiu escapar. Neide ficou para trás. “Os polícias atiraram granadas de gás lacrimogéneo para dentro do autocarro e desmaiei”, relata. Uma ambulância levou-a ao hospital local. Neide afirma que o médico qualificou o seu estado de “crítico”. Enquanto recebia cuidados, diz, alguns agentes tentaram interrogá-la, mas os seus companheiros não permitiram. Dina Diangue, de 19 anos, revela que era a companheira referida por Neide. “Eu estava a dormir num banco quando comecei a […]

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Lei das Fake News: o Regime Teme a Verdade

A Lei n.º 6/26 Contra Informações Falsas na Internet, em vigor desde 4 de Agosto, nasce de uma contradição. Para combater a mentira, o Governo aprovou um diploma que reproduz quase palavra por palavra passagens do projecto de lei brasileiro PL 2630, de 2020, ainda por aprovar no país de origem. A lei contém medidas úteis. Obriga as plataformas a prestarem contas sobre remoções, publicidade paga e patrocínios públicos. Procura travar contas falsas, robôs, deepfakes e campanhas coordenadas capazes de destruir reputações, manipular eleições e fabricar apoio popular. Angola precisa dessas regras. O problema começa quando o diploma abandona a transparência e entrega ao Estado o poder de decidir a verdade. Em Junho, o serviço francês VIGINUM identificou em Angola 48 contas do Facebook com vários sinais de perfis falsos, fotografias geradas por inteligência artificial, nomes lusófonos e comportamento coordenado. Segundo o relatório, estas contas propagavam conteúdos produzidos pelo Governo […]

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Ciberataque à UNITEL expõe vulnerabilidade estratégica de Angola

A principal operadora de telecomunicações de Angola entra no segundo dia de fortes perturbações, na sequência de um ataque cibernético que afectou os serviços de voz, dados móveis e acesso à Internet em todo o território nacional. Com cerca de 21 milhões de clientes, a UNITEL sustenta a parte mais significativa das comunicações pessoais, empresariais e institucionais do país. A interrupção da sua rede deixou famílias sem contacto, paralisou negócios que dependem da Internet, dificultou pagamentos e operações comerciais e condicionou serviços de transporte por aplicação, entre inúmeras outras actividades quotidianas. A dimensão dos prejuízos ainda não foi calculada, mas o impacto económico e social é evidente. Cada hora de inoperatividade representa negócios interrompidos, clientes perdidos, transacções suspensas e trabalhadores impossibilitados de exercer normalmente as suas actividades. Em comunicado emitido ontem, 28 de Julho, a empresa informou que o ataque foi detectado às 2h20 e declarou que “os mecanismos de […]

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A Democracia Nunca Entrou no MPLA

Em Dezembro, no IX Congresso do MPLA, João Lourenço voltará a apresentar-se como candidato único à presidência do partido. A comissão encarregada de validar as candidaturas rejeitou a de Higino Carneiro, alegando irregularidades graves, incluindo milhares de assinaturas consideradas inválidas. Independentemente da veracidade dessas acusações, o resultado político é inequívoco: o partido que governa Angola há mais de 50 anos volta a reunir-se em congresso sem uma disputa efectiva pela sua liderança. Este episódio não constitui uma excepção — faz parte de uma tradição política enraizada desde os primeiros anos do movimento. Sob a liderança de Agostinho Neto, o MPLA consolidou-se em torno de um princípio fundamental: a unidade deveria prevalecer sobre a competição e a autoridade do presidente sobre o debate interno. A crítica passou frequentemente a ser interpretada como deslealdade e a divergência, como ameaça. As crises que marcaram o movimento durante os anos 1960 — de Brazzaville […]

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Unitel Vai à Bolsa com Litígios Judiciais em Aberto

A oferta pública de venda (OPV) e a admissão das acções da Unitel, S.A. para negociação na bolsa angolana representa um momento significativo no ciclo de privatizações conduzido pelo Estado angolano, onde têm faltado ofertas apetitosas para o mercado. Nesse sentido, é de aplaudir. Todo o procedimento é explicado num «Prospecto de Oferta Pública de Venda e Admissão à Negociação de Acções da UNITEL, S.A.». O prospecto esclarece que a OPV tem por objectivo disponibilizar acções a investidores nacionais e estrangeiros, bem como reservar uma tranche específica para trabalhadores da empresa, conforme previsto na Lei das Privatizações. Mais concretamente, a operação incide sobre 15% do capital social — 13% destinado ao público em geral e 2% reservado aos colaboradores — e ocorrerá até 24 de Julho. Embora o Estado detenha actualmente 100% da empresa — 50% de forma directa através do IGAPE e 50% de forma indirecta via Grupo Sonangol […]

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A Agenda Secreta de Lourenço

As eleições que decidirão o rumo de Angola talvez não sejam as gerais de 2027, mas as internas do MPLA, marcadas para Dezembro de 2026. A escolha do partido no poder não é assunto doméstico. O MPLA governa desde a independência. Pela Constituição, o Presidente da República é o cabeça de lista nacional do partido ou coligação mais votado, e o cargo está limitado a dois mandatos. João Lourenço está impedido de concorrer em 2027. Num processo sério, o MPLA estaria a discutir candidato, programa, equipa e transição. Mas Lourenço recandidatou-se à presidência do partido, embora já não possa ser candidato constitucional à Presidência da República. Mantém tudo preso à sua vontade, ao seu calendário e ao seu silêncio. Portanto, a questão não é apenas a sucessão. É a autopreservação. Lourenço não construiu instituições capazes de proteger um ex-presidente. Não criou uma transição que lhe garanta segurança para além de […]

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Angola em 2027, ou o País dos Sovietes

A estrutura do poder político em Angola nunca foi normativa. Isto é, nunca dependeu verdadeiramente das Constituições escritas, das leis proclamadas ou das instituições formais que, ao longo das décadas, foram sendo criadas, reformadas ou renomeadas. O que tem sustentado o funcionamento real do sistema é um conjunto de estruturas fácticas de poder que se consolidaram historicamente e que, apesar das mudanças de linguagem, de organogramas e de arquitectura constitucional, permaneceram quase intactas. Para perspectivar Angola após 2027, é indispensável regressar a esta matriz profunda, que não é jurídica, mas histórica; não é normativa, mas prática; não é institucional, mas pessoal. Há dois contributos fundamentais para esta matriz: o português colonial e o soviético. O primeiro legou uma estrutura vertical, autoritária, centralizada num único pólo decisório. O Estado colonial funcionava como uma pirâmide rígida, em que a autoridade descia por degraus bem definidos e em que a obediência era o […]

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Legislador Trata Todos os Angolanos como Suspeitos

Em nome do combate à fraude fiscal, uma proposta de lei angolana converte todos os titulares de contas bancárias em suspeitos — e exige que declarem impostos online num país onde a maioria não tem acesso à internet. Lendo algumas das recentes leis angolanas, fico com a dúvida se sou eu que não sei ler, se é o legislador que não sabe escrever ou vem de outro planeta, numa galáxia distante de Angola. O artigo 45.º, n.º 2 da proposta de lei que aprova o código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) estabelece o seguinte: “2. As instituições financeiras devem ainda apresentar à Administração Tributária, até 31 de Janeiro, por transmissão electrónica de dados, os recebimentos a favor dos clientes ocorridos no exercício económico anterior.” A obrigação imposta por este  artigo 45.º, n.º 2,  segundo a qual os bancos têm de enviar, todos os anos, a informação […]

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Angola Vai Cobrar Lixo a Quem Vive no Lixo

Assiste‑se, uma vez mais, a um erro da gramática de comunicação que se tornou recorrente na governação económica angolana: para satisfazer expectativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de outras entidades financeiras internacionais, produzem‑se normas ao arrepio da Constituição e desligadas da realidade social e institucional do país. Esta tendência, além de juridicamente problemática, introduz novos factores de compressão que incidem sobre uma população já de si empobrecida pela crise económica prolongada, desgastada pela falta de oportunidades. O bom senso parece ter abandonado as lideranças, que insistem em soluções normativas de conveniência imediata, mas estruturalmente frágeis e politicamente contraproducentes. É este o contexto em que surge o Decreto Presidencial n.º 102/26, cujo regime jurídico da denominada “Taxa de Limpeza e Recolha de Resíduos Sólidos” levanta sérias dúvidas quanto à sua natureza tributária e à sua conformidade constitucional. A análise do diploma revela múltiplos pontos críticos que indiciam que se está […]

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