Filho de Nandó Deve Mais de 150 Milhões de Dólares

Em Dezembro próximo, o empresário Cláudio da Piedade Dias dos Santos terá de pagar ao Banco Económico, composto por capital maioritariamente público, cerca de 113 milhões de dólares em dívidas. O que há de anormal neste caso? Cláudio da Piedade Dias dos Santos é o dono da empresa de construção Prebuild. Ora, uma denúncia feita ao Maka Angola pela empresa Ramos Ferreira Engenharia, Lda., a quem a Prebuild deve mais de três milhões de dólares, acaba por deixar a descoberto dívidas bem maiores, envolvendo o Estado angolano, que deverá ser o principal lesado. Através da Sonangol, o Estado detém uma participação de 70,38% no Banco Económico e, segundo especialistas em finanças, é possível que não consiga recuperar um cêntimo da dívida. Os outros accionistas são a Geni – Novas Tecnologias (19,9%), pertencente ao general Leopoldino Fragoso do Nascimento, e o português Novo Banco (9%). Em 2013, a Prebuild contraiu vários […]

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Incompetência: a Gestão dos Financiamentos Internacionais da Saúde

O grande problema de Angola não é (nem foi) a falta de dinheiro. É a incompetência e a rapacidade das classes dirigentes, que inviabilizam a gestão eficiente dos recursos disponibilizados no país. Um exemplo flagrante é o que está a acontecer com os financiamentos do Fundo Global de Combate à SIDA, Tuberculose e Malária. O Fundo Global de Combate à SIDA, Tuberculose e Malária é uma organização internacional de financiamento e parceria que tem como objectivo atrair, alavancar e investir recursos adicionais para acabar com as epidemias de SIDA, tuberculose e malária, e é o maior financiador mundial de programas de prevenção dessas doenças. A organização iniciou suas operações em Janeiro de 2002 e conta com financiadores como o fundador da Microsoft, Bill Gates. Em Junho de 2019, a organização havia desembolsado mais de US$ 41,6 mil milhões para apoiar esses programas. Muito desse dinheiro foi para Angola, onde, como […]

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Os processos contra Isabel dos Santos em Angola

São três os processos conhecidos que foram publicamente instaurados pela Procuradoria-Geral (PGR) angolana contra Isabel dos Santos em Angola, abrangendo alguns seus associados, como o marido Sindika Dokolo e o gestor português Mário Leite da Silva. O primeiro é o processo n.º 3301/2019-C, que consiste numa providência cautelar de arresto decretada em 23 de Dezembro de 2019 pelo Tribunal Provincial de Luanda. Essa decisão determinou o congelamento de vários direitos de Isabel dos Santos e seus associados em Angola, designadamente contas bancárias e participações em empresas como o BIC e a Unitel. Naturalmente, pela sua natureza, este processo deu origem a uma acção principal. É um processo de natureza cível, o que quer dizer que não se refere a crimes, nem terminará em prisão. O segundo processo é de natureza criminal e está em segredo de justiça, razão pela qual pouco se sabe sobre ele. Aparentemente, foi instaurado na sequência […]

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Invasão de Terras em Viana

No distrito urbano do Kikuxi, em Luanda, a invasão de terras transformou-se numa actividade bastante lucrativa de crime organizado, com o envolvimento de muitos agentes do Estado, conforme denuncia o administrador municipal de Viana, Fernando Eduardo Manuel. Este afirma o seu compromisso em combater o crime organizado, mas queixa-se da falta de colaboração de outras entidades de direito. Segundo Fernando Eduardo Manuel, existe “falta de firmeza e determinação no combate a estas práticas” por parte de membros doComando Municipal de Viana, da Polícia Nacional e da Procuradoria-Geral da República, o que, no seu entender, tem sido um “calcanhar de Aquiles” no esforço para pôr cobro ao esbulho de terras na sua área de jurisdição. Fonte judicial garante que há também juízes envolvidos no processo de esbulho de terras. Estes casos vão com frequência parar às mãos dos mesmos juízes, com os mesmos advogados, e as sentenças desfavoráveis aos invasores das […]

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A Fumaça de Isabel dos Santos e a Dívida de US$ 5 Mil Milhões

Quando foi divulgada a “notícia” de que na origem do arresto de bens de Isabel dos Santos estaria um passaporte falso com a assinatura de Bruce Lee, que teria sido admitido como prova em tribunal, tudo parecia uma comédia. Mas qualquer jurista sabe que os documentos juntos num processo por uma das partes não são fundamentação de decisão, mas sim elementos que podem ou não ser considerados pelo juiz. No caso concreto, da leitura da decisão de arresto de 23 de Dezembro de 2019 feita pela juíza Henrizilda do Nascimento, do Tribunal de Luanda, concluía-se que não existia qualquer referência a um passaporte de Bruce Lee. Contudo, Isabel dos Santos não é uma comediante. O que explica, então, a invenção de tal história? É só fumaça, pois o evento marcante que esta farsa actualmente encobre é a descoberta judicial de que José Eduardo dos Santos (JES), enquanto presidente da República, […]

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Gigantes sem Ombros: A Nova Comissão de Reforma da Justiça e do Direito

O presidente da República fez anunciar a criação de uma nova Comissão de Reforma da Justiça e do Direito. Esta Comissão terá como atribuições coordenar a estratégia global da Reforma da Justiça e do Direito, no quadro da Reforma do Estado, bem como acompanhar o processo de implementação da nova organização judiciária, assegurando e facilitando a articulação dos diversos programas sectoriais, e ainda dar continuidade e elaborar o processo de criação dos diplomas legais correspondentes. Uma imensa e vasta tarefa, portanto. Presidida pelo ministro da Justiça, a Comissão de Reforma da Justiça e do Direito conta com, além de representantes dos vários actores judiciários, três personalidades de vulto: Raul Carlos Vasques Araújo, Carlos Maria da Silva Feijó (ambos professores catedráticos da Universidade Agostinho Neto) e Virgílio de Fontes Pereira (professor associado da Universidade Agostinho Neto). Nenhuma destas individualidades precisa de grandes apresentações, pois são três das principais referências do Direito […]

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COVID-19: Ministério da Saúde Viola Direito Fundamental

Até este momento, rigorosamente nada mudou para a família que vive o drama de se encontrar há mais de um mês retida na Clínica Girassol, em Luanda, sem saber se está ou não contaminada pelo novo coronavírus, tal como já aqui denunciámos há uma semana. Trata-se de um casal e as suas duas filhas, de 1 e 9 anos de idade, transferidos pelas autoridades sanitárias da sua casa, no condomínio Golden, em Talatona, para a Clínica Girassol, no passado dia 5 de Abril. As autoridades justificam esta medida com um “engano” do Ministério da Saúde (MINSA), que deu origem a que a família – que dias antes cumpriu a quarentena institucional no Hotel Vitória Garden, pois regressara de Portugal no dia 20 de Março – recebesse por engano alta da quarentena institucional. Apesar de a nota de alta se comprovar por meio de um documento atestando os resultados negativos dos […]

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Estado de Emergência: Prioridade para os Mais Desprotegidos

Santa Muacabinza, de 43 anos, solteira, sustenta sete filhos e dez netos com a venda de coxas de galinha em Cafunfo, no município do Cuango. O estado de emergência e as medidas de confinamento social têm prejudicado a sua capacidade de alimentar a família. “Nós, aqui em Cafunfo, estamos sempre a ser corridas. A polícia não permite que vendamos nas ruas e nem sequer nos mercados. Agora, cada um faz o seu negócio em casa. Mas, às vezes, a Polícia entra em nossas casas quando sabem que estamos a vender, para destruir o negócio”, descreve a vendedeira. Já Maria Necas, 52 anos, mãe de oito filhos, conta que a sua colega Rachel foi chicoteada por um soldado das Forças Armadas quando vendia pão no Mercado de Sassa Tchokwé, às sete horas de terça-feira passada. “Esse Mercado é reconhecido pela administração municipal e temos autorização do Estado para vender às terças, […]

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Evolução e Controlo da COVID-19 em África

O continente africano poderá conhecer, nos meses de Maio e Junho, um período crítico da pandemia do novo coronavírus, coincidente com a época do cacimbo, segundo o epidemiologista angolano Filomeno Fortes. Actualmente, este médico dirige o Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, em Portugal. Em Angola, já exerceu, entre outros, os cargos de director nacional de Controlo de Endemias e de director do Programa de Controlo da Malária. De acordo com Filomeno Fortes, com a diminuição da temperatura regista-se um aumento natural das doenças respiratórias e, eventualmente, da capacidade de sobrevivência da COVID-19. A esta conjuntura vem juntar-se o relaxamento das actuais medidas de contenção, o desgaste social das populações, sujeitas a várias semanas de confinamento, e a retoma dos movimentos migratórios. O epidemiologista nota que o mês de Maio “é crucial para a Europa, porque a temperatura está a subir [Verão] e os casos […]

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Covid-19: Família “Detida” na Girassol Há Quase Um Mês

Um casal e as suas duas filhas, de 1 e 9 anos de idade, encontram-se “detidos”, de modo compulsivo, desde o passado dia 5 de Abril na Clínica Girassol, em Luanda, ainda que desconheçam oficialmente os resultados dos testes efectuados à Covid-19, que as autoridades alegam serem positivos. A família, mais especificamente, os pais e a filha mais nova, ainda bebé, chegaram a Luanda no dia 20 de Março, provenientes de Lisboa. Tinham estado na capital portuguesa a prestar assistência a um familiar em tratamento médico. Assim que chegou ao Aeroporto 4 de Fevereiro, a família – que prefere não revelar a sua identidade – foi imediatamente separada, para o cumprimento da quarentena institucional obrigatória: mãe e filha foram enviadas para o Hotel Victoria Garden, na Via Expresso, e o pai foi para o centro de Calumbo, em Viana. Dias depois, devido à falta de condições no centro de Calumbo, […]

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