Porto de Caio: a Ilegalidade da Concessão

O gato preto O actual ministro dos negócios estrangeiros inglês, Boris Johnson, é famoso pela sua excentricidade e pelas declarações bombásticas. Um destes dias disse que, quando um assunto incomoda os convivas de um jantar, o melhor é lançar um gato preto para cima da mesa, para toda a gente começar a falar do gato preto e se esquecer do assunto desagradável. É o que se está a passar no caso do Porto de Caio. Habilmente, lançou-se o gato preto, sob a forma de cartas ameaçadoras de uma empresa inglesa, a Schillings, levantando acusações variadas sobre este portal e a sua equipa. A verdadeira intenção por trás da artimanha é tentar que os factos sejam esquecidos. Mas os factos estão lá, merecem atenção, e são graves. Lemos toda a documentação disponível sobre o Porto de Caio: a lei da contratação pública, os decretos presidenciais, os contratos entre a Caioporto e […]

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Jean-Claude Bastos de Morais: O Vigarista

No meu trabalho de investigar e expor actos de grande corrupção assim como de abusos dos direitos humanos em Angola, ser alvo de interrogatórios pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é uma rotina que contribui para a luta pela justiça. Volta e meia alguém menciona, como “conselho” ou ameaça velada, que o regime tem sempre o poder da violência e pode resolver o problema pela lei da bala ou outro método fatal. Lá fora, nos países “ocidentais” e especificamente em Portugal, as pessoas surpreendem-se pelo facto de a ditadura angolana não recorrer à violência (como fazem tantas outras ditaduras). Entretanto, foi com algum espanto que, no domingo passado, recebi uma notificação de Londres, do escritório da Schillings, relacionada com a minha recente investigação sobre a Caioporto S.A. e o artigo de Rui Verde “Zenú: Corrupção Mata”. “Como já é do conhecimento de V. Exa., […]

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Os Salários e Honorários Secretos da Sonangol

Há três grandes mistérios na Sonangol que ensombram os repetidos pronunciamentos da sua administração sobre transparência e boa governação. O secretismo das remunerações dos membros do Conselho de Administração, os honorários pagos aos mais de 60 consultores portugueses afectos a Isabel dos Santos, a presidente do Conselho de Administração, e os vistos de turista usados pela maioria. Recentemente, Isabel dos Santos reiterou nos Estados Unidos da América que constam, entre os objectivos da sua liderança, “elevar a transparência” e “melhorar capacidades de gestão” na petrolífera estatal. Maka Angola tem informações segundo as quais as remunerações dos membros do actual conselho de administração, incluindo Isabel dos Santos, não obedecem à tabela salarial da Sonangol e, por essa razão, os pagamentos são efectuados de forma secreta através de contas actualmente sob controlo e movimentação exclusiva de Sarju Raikundala, administrador financeiro, e da própria Isabel dos Santos. Por outro lado, este portal apurou […]

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Zenú: A Corrupção Mata

Os factos que comprovam a corrupção gigante praticada pelos dirigentes angolanos sucedem-se a uma tal velocidade, que estes já nem conseguem desmenti-los, apenas se remetendo ao silêncio. Sabem que dentro de pouco tempo estarão a ser julgados nos tribunais criminais nacionais ou estrangeiros pelos seus desmandos. O último caso foi denunciado no Maka Angola, e demonstra como um dos filhos do presidente, José Filomeno dos Santos “Zenú”, e o seu parceiro de negócios Jean-Claude Bastos de Morais conseguiram transformar a construção do Porto do Caio — aquele que seria o primeiro porto de águas profundas em Angola — em mais uma negociata suja de mais de 800 milhões de dólares, em que o Estado paga e eles recebem. O nível de corrupção em Angola, pelo seu gigantismo, tornou-se o principal obstáculo ao desenvolvimento e a primordial causa de pobreza e morte no país. É fácil perceber porquê. Os recursos de […]

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Como se Rouba Feio no Fundo Soberano

O Fundo Soberano de Angola (FSDEA), presidido por José Filomeno do Santos, cada vez mais se revela como a manjedoura exclusiva deste filho do presidente José Eduardo dos Santos, através e sob controlo absoluto do seu mentor, sócio e amigo Jean-Claude Bastos de Morais. A construção do Porto do Caio, em Cabinda, é o mais recente exemplo da cleptomania presidencial, emulada pela descendência de JES – neste caso, por José Filomeno dos Santos “Zenú”. O projecto foi lançado em 2012, com um custo de 540 milhões de dólares, 180 milhões dos quais seriam avançados por investidores privados e 360 milhões proviriam de empréstimos concedidos por instituições financeiras. O Estado angolano não participaria no investimento. Entretanto, a 30 de Janeiro passado, o Fundo Soberano anunciou um investimento de 180 milhões de dólares na empresa Caioporto S.A., a concessionária do futuro porto, com a contrapartida de deter 50 por cento das suas […]

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Tribunal Supremo “Oferece” Casa com Piscina

Imagine que adquire por Escritura Pública ao Estado um terreno maltratado, onde existe um barracão a cair aos pedaços. Imagine que durante anos trata desse terreno como seu, constrói uma bela casa e uma piscina. Imagine, ainda, que passados uns anos o mesmo Estado vem dizer que o acto na base do qual lhe tinha vendido o terreno é nulo, e por isso tem de devolver tudo a outra pessoa. Onde antes havia umas terras baldias com uma cabana semidesmantelada, agora está uma mansão com piscina. [ver fotos Antes e Depois] Qual o sentido de devolver o terreno com aquilo que lá se construiu? Adquire-se um barraco ao Estado, constrói-se uma bela casa, e depois o Estado vem dizer que tem de deixar tudo. Não faz sentido para nenhum cidadão razoável. No entanto, é o que parece resultar de uma decisão tomada a 15 de Dezembro de 2016, no âmbito […]

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A sonolência cúmplice do PGR

Com o seu bigode farfalhudo e a face rechonchuda, o procurador-geral da República (PGR), general João Maria de Sousa, assemelha-se muitas vezes a um felídeo sonolento. E a dormir deve estar, tendo em conta a sua nula reacção às revelações bombásticas de alegados crimes cometidos em Angola que têm surgido em processos judiciais em Portugal. Aquilo que aqui vamos reportar não são conversas da avó na quitanda, nem sequer notícias anónimas em jornais de maior ou menor reputação. São informações provenientes de processos judiciais em curso em Portugal e que não estão em segredo de justiça. Referimo-nos a dois processos em concreto: o processo contra o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, denominado Operação Fizz; e o processo contra o antigo primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, denominado Operação Marquês. No primeiro já foi feita acusação, pelo que não há segredo de justiça. E no segundo o segredo de justiça já foi […]

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Maçãs Podres: O Complexo Colonial do MPLA

Por estes dias, o MPLA recuperou a voz do seu fundador e primeiro presidente da República de Angola, Agostinho Neto, que causticava os seus compatriotas por estarem permanentemente dependentes de Portugal. Alertava o Dr. Neto: “Há muitos dos nossos compatriotas que estão sempre a sonhar com umas feriazinhas em Portugal. E quando não têm direito a férias, querem ir comprar isto ou aquilo. Para passar férias (…), temos boas terras no Huambo, na Huíla, em Moçâmedes, em Malanje. Temos, no nosso país, um clima admirável. E em Moçâmedes também há uvas, também há azeitonas, também há maçãs. Não é preciso ir a Portugal para comer maçãs! Aqui, em Angola, temos de tudo!” Dizia bem o líder máximo do MPLA: em Angola há de tudo. Não há é nada para os cidadãos angolanos, graças ao excelente trabalho dos herdeiros políticos de Neto. Não se percebe por que o MPLA está agora […]

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Tribunal Constitucional: o Chouriço e as Eleições

Está publicada no site do Tribunal Constitucional a decisão deste, tomada a 6 de Dezembro último, relativamente ao pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade de alguns artigos da nova Lei do Registo Eleitoral Oficioso, requerida pelos grupos parlamentares da UNITA e da CASA-CE, em especial, a decisão legal de entregar o registo eleitoral ao Ministério da Administração do Território (MAT). A decisão está errada e não recomenda o Tribunal como garante de um processo eleitoral livre e justo. A questão essencial sobre que se debruça o alto Tribunal radica na definição do conteúdo e alcance do artigo 107.º da Constituição, na definição das competências da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e na competência para realizar e organizar o registo eleitoral. Ou, em português simples, a questão é simplesmente uma: se o Ministério da Administração do Território (auxiliar do Titular do Poder Executivo) está ou não a fazer um trabalho de registo […]

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Bento Kangamba Não Tem Juízo

O general Bento Kangamba quer processar o juiz português Carlos Alexandre. A notícia foi avançada no último dia do mês de Fevereiro deste ano de 2017. Ao que parece, o general sobrinho (por casamento) do ainda presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, está zangado porque o juiz Carlos Alexandre não arquiva um processo que contra ele corre em Portugal por branqueamento de capitais e fraude fiscal. Ora, a realidade é que nem o juiz Carlos Alexandre nem nenhum outro juiz podem arquivar processos. Na fase de inquérito, quem pode fazê-lo é o Ministério Público. Portanto, talvez seja melhor Kangamba processar algum procurador, já que se tornou mais difícil comprá-los… Mas talvez o general esteja a pensar no juiz vizinho de Carlos Alexandre, de seu nome Ivo Rosa, que se revelado perito em “arquivar” processos contra entidades angolanas. Ainda assim, as decisões deste juiz não são exactamente arquivamento, […]

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