Corrupção: o Combate Que os Angolanos Têm de Ver

Com um sorriso nos lábios e uma lógica aristotélica, Adão de Almeida anunciou uma nova etapa no combate à corrupção. Segundo o ministro de Estado, a fase “emergencial” do combate à corrupção está completada, iniciando-se agora um período em que se dá prioridade à prevenção. Vamos ser claros: nenhuma fase “emergencial” está terminada. O que se passa é que o executivo percebeu o seu fracasso jurídico-legal resultante da utilização dos meios judiciais ordinários para pôr fim à corrupção. As suspeitas de grande corrupção continuam a fustigar o executivo e os grandes projectos. Basta ver a recente e polémica compra milionária de autocarros – num montante de quase 800 milhões de dólares, conforme revelou Rafael Marques de Morais –, que é apenas a ponta de um icebergue de desperdício e falta de transparência. A isto acresce a quase impotência que a Procuradoria-Geral da República tem demonstrado com os ditos “grandes casos […]

Read more

A Farra dos Autocarros

Até ao final do mandato, João Lourenço terá gastado quase 800 milhões de dólares em aquisições de autocarros, sem nenhum resultado palpável, visível ou assinalável na melhoria da mobilidade da população e, em especial, da mobilidade das crianças em idade escolar. Com o aumento recente do preço dos combustíveis e dos transportes públicos e privados, e com os níveis incomportáveis de pobreza generalizada, em Luanda, muitos cidadãos já não conseguem pagar os táxis de azul e branco para se deslocarem ao serviço ou à escola. As enchentes e as lutas à volta dos autocarros públicos são cada vez mais aterradoras, são um cenário desesperante. Não há clemência para com o sofrimento dos cidadãos. Enquanto isso, o governo gasta centenas de milhões de dólares em autocarros, invocando a mobilidade dos estudantes e a melhoria dos transportes urbanos, quando a realidade demonstra o contrário. Só na zona do Zango 3, no município […]

Read more

Os Perigos da Contratação Simplificada

O escândalo dos autocarros que levou Rafael Marques a dirigir uma carta aberta ao presidente da República é, também, um problema de falta de transparência do uso dos dinheiros públicos, para o qual muito contribui a utilização deficiente do Procedimento de Contratação Simplificada, como no caso dos autocarros. O facto é que este procedimento está previsto na lei, mas tem uma natureza excepcional. Isto é, pode ser utilizado, mas apenas em determinadas circunstâncias muito estritas. De acordo com a lei, a decisão de recorrer ao Procedimento de Contratação Simplificada tem de ser bem fundamentada, de tal modo garanta total transparência, ao contrário do que se verifica no caso dos autocarros. Quais são, então, as normas quanto ao fundamento e aos limites da utilização da contratação simplificada? A Lei dos Contratos Públicos (LCC) é a Lei 41/20 de 23 de Dezembro. A contratação simplificada é um dos procedimentos de contratação pública […]

Read more

O Escândalo dos Autocarros: Carta a João Lourenço

A Sua ExcelênciaO Presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço Excelência, Há momentos em que é preciso dizer basta. Este é um desses momentos. O Despacho Presidencial n.º 111/24, de 17 de Maio, autoriza uma despesa de 323,5 milhões de euros para a celebração de um contrato de fornecimento de 600 autocarros. Trata-se de uma decisão que simboliza e evidencia que chegou o momento em que a nação a que Vossa Excelência preside não pode suportar mais procedimentos de contratação simplificada que oneram de forma absurda o erário público. Segundo o Despacho Presidencial referido, cada autocarro custaria a quantia de aproximadamente 540 000,00 euros. Ou seja, Vossa Excelência aprovou que o país (com os dinheiros públicos que pertencem a todos os cidadãos) gastasse mais de meio milhão de euros por cada viatura. Este preço unitário – que está longe dos preços de tabela consultados, segundo os quais o valor deste tipo […]

Read more

Angola não é Moçambique: a Sucessão Presidencial

Em Moçambique, a escolha do sucessor de Filipe Nyusi (o actual presidente da República) como candidato a presidente da República pelo partido dominante FRELIMO foi uma espécie de novela que muita emoção suscitou em Angola. Em primeiro lugar, os namoros com um terceiro mandato para Nyusi foram rapidamente abandonados. Nyusi não teve qualquer apoio e viu-se remetido a uma quase prateleira ainda antes do final do mandato. Depois, aparentemente, o Comité Central da FRELIMO responsável pela escolha do candidato dividiu-se, recusou a indicação apresentada por Nyusi, houve demissões, provavelmente gritos, ameaças e vestes rasgadas. No final, foi escolhido um desconhecido e possível candidato de consenso, o governador de Inhambane, Daniel Chapo. Em Angola, muitos apressaram-se a estabelecer paralelos, esperando um MPLA igualmente dividido e em perda para as futuras eleições de 2027. Contudo, aqui o tema é um pouco mais complexo, e o drama poderá ser ainda maior do que […]

Read more

Os Desafios do Sector Agro-Pecuário em Angola

Angola é amplamente reconhecida como uma nação que depende significativamente da importação de bens alimentares, o que coloca desafios substanciais à sua economia. No ano de 2023, as importações de bens alimentares somaram US$ 2 mil milhões (13% do total importado), ficando atrás apenas da importação de combustível e de máquinas e equipamentos. Em especial, destacam-se a importação de arroz (600 mil toneladas), óleo de palma (200 mil m3), coxas de frango (300 toneladas) e farinha de trigo (100 mil toneladas).  Essa dependência provoca dificuldades estruturais de financiamento do balanço de pagamentos, uma vez que impõe a necessidade de divisas para atender às necessidades básicas e urgentes da população. Também resulta em choques frequentes de inflação em momentos de turbulência e depreciação cambial, ou mesmo sobrecongestionamentos temporários dos fluxos logísticos. Indo além das questões económicas, essa situação gera insegurança alimentar. A posição de Angola como importador de bens alimentares contrasta […]

Read more

Lições para a Agro-Pecuária em Angola

A ampla disponibilidade de terras férteis, a prevalência de condições climáticas favoráveis, o acesso a água e um grande mercado consumidor interno são, num primeiro momento, os principais determinantes para o desenvolvimento da agricultura de um país. Porém, mesmo reunindo todos estes factores, é surpreendente notar que muitos países em desenvolvimento enfrentam enormes dificuldades em promover a produção agrícola e, sobretudo, em alcançar ganhos de produtividade substanciais no cultivo de grãos, cereais e hortaliças, além da pecuária. Este cenário é ainda mais desolador em países onde os índices de fome e de pobreza atingem níveis alarmantes. Pelo contrário, nos países com crescimento económico, também a agricultura prospera, fornecendo alimentos baratos, matérias-primas e insumos para indústrias de processamento. O aumento da produtividade agrícola ataca a pobreza por três vias diferentes: aumenta os rendimentos da população mais pobre de países em desenvolvimento, que em grande parte trabalha na agricultura; reduz os preços […]

Read more

O Fracasso Económico de Lourenço

Por alguma razão misteriosa, os economistas angolanos que ocupam pastas fundamentais (super-Ministério da Economia e governo do banco central) não obtêm resultados na economia angolana. É uma persistente sequência de incapacidades e de falta de correspondência entre discursos e realidade que desmoraliza qualquer um. Neste momento, falamos de José de Lima Massano e de Manuel António Tiago Dias, respectivamente, ministro de Estado da Coordenação Económica e governador do Banco Nacional de Angola (BNA). Não se entende o que fazem e por que o fazem. Acima de tudo, não se vêem resultados. Basta lançar números concretos e reais baseados em organismos oficiais como o BNA e o Instituto Nacional de Estatística (INE) para perceber que a política económica não está a funcionar. Comecemos pela subida de preços e pela absurda política monetária. A última taxa de inflação anunciada pelo BNA é de 26,09%. Há uma persistente e acelerada subida dos preços. […]

Read more

O Acórdão de Zenú e a Pista Chinesa

Como era de esperar, deu brado a decisão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucional o julgamento de José Filomeno dos Santos (Zenú), Valter Filipe (antigo governador do Banco Nacional de Angola) e outros. As consequências desse acórdão (n.º 883/2024) ainda não são claras. Por isso, da nossa parte, afastamos as interpretações maximalistas, quer no sentido de o acórdão terminar imediatamente com o processo, quer no sentido de exigir um novo e completo julgamento. A lei – assim como o próprio acórdão – não diz uma coisa nem outra. Apenas determina que o Tribunal Supremo tem de reformular a decisão. Isto é, tem de a modificar de acordo com a decisão do Tribunal Constitucional. O acórdão apenas manda expurgar as inconstitucionalidades. O que nos parece mais interessante, é prever a influência que este acórdão poderá ter noutros casos, como o dos generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso […]

Read more

A Inconstitucionalidade de Zenú

Com data de 3 de Abril de 2024, o Tribunal Constitucional, com unanimidade de dez juízes, adoptou o acórdão n.º 833/2024, em que eram recorrentes José Filomeno dos Santos, Valter Filipe, Jorge Sebastião e António Manuel. Tratou-se de uma decisão do famoso “caso dos 500 milhões”. A conclusão do Tribunal foi que o acórdão condenatório do Tribunal Supremo violara os princípios constitucionais da legalidade, do contraditório, do julgamento justo e conforme, e do direito à defesa. Como consequência, “os autos devem baixar à instância devida, para que sejam expurgadas as inconstitucionalidades verificadas, ao que se seguirão os trâmites subsequentes que se mostrem cabíveis” (acórdão n.º 833/2924, p. 22). São vários os comentários e as consequências que se retiram deste acórdão, que em certa medida pode ser chamada “histórico”, sobretudo pelo provável impacto que terá na actual metodologia utilizada no combate à corrupção. Em primeiro lugar, do ponto de vista do […]

Read more
1 2 3 166