Inquirir João Maria de Sousa na Praia: Uma Questão de Bom Senso

Um jornal, O Crime, sugere, na sua primeira página, que João Maria de Sousa, o antigo procurador-geral da República que apresentou uma queixa-crime contra Rafael Marques e Mariano Brás, seja inquirido na praia. A verdade é que o General João Maria de Sousa se tem recusado a estar presente no tribunal para defender a própria queixa que interpôs, e agora pretende ser ouvido na Procuradoria-Geral da República. Mas, se Sousa já não trabalha na PGR, pois está reformado, o seu local de trabalho actual deve ser a praia. Nesse sentido, tem toda a lógica que seja aí ouvido… O ridículo desta situação leva-nos a inquirir se, em determinados momentos, a justiça não se deixa enredar nos seus próprios labirintos, perdendo, em consequência, todo o sentido. Não vamos discutir as minudências jurídicas segundo as quais a lei não permite este tratamento especial a João Maria de Sousa. Tal será, certamente, objecto de […]

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Será João Maria de Sousa Dono da Procuradoria-Geral da República?

Há uns concursos televisivos em que os concorrentes têm de acertar no nome de determinadas pessoas para ficarem milionários. Se surgisse a pergunta “quem é o procurador-geral da República de Angola”, qual seria a resposta certa? Provavelmente, se respondêssemos “general Hélder Fernando Pitta Grós” não acertaríamos, pois parece que o procurador-geral da República continua a ser o general João Maria de Sousa. É precisamente isto que parece indicar a estranha decisão que a juíza Josina Falcão tomou hoje: a próxima audiência do julgamento de Rafael Marques e Mariano Brás foi marcada para as instalações da Procuradoria-Geral da República, com o fito de ouvir João Maria de Sousa. Não se conhece uma única lei em Angola que diga que, num processo-crime, o queixoso tenha o direito de escolher o local onde vai ser ouvido. Há casos de protecção de menores ou de vítimas em processos de cariz sexual que merecem especial […]

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Os Deveres dos Juristas: os Casos de Carlos Feijó e Benja Satula

As vestes talares que os juristas envergam remetem para os primórdios da Justiça: a ligação à Antiga Roma e ao sacerdócio. Ora, esta dupla origem define, na sua essência, quais os deveres de um jurista em qualquer parte do mundo, e em Angola também. O jurista desempenha um papel duplo na sociedade, enquanto intérprete e aplicador do Direito. Por um lado, deverá ser o garante da Justiça, isto é, da atribuição a cada um do que é seu, da salvaguarda dos direitos individuais e da protecção dos mais fracos. Queixava-se Cálicles, no diálogo platónico Górgias, de que a Justiça o colocava em igualdade perante os mais fracos, e nessa medida o Direito acabaria por servir como refúgio dos mais fracos perante os mais fortes. Na realidade, é a postura contrária a Cálicles que a Justiça e o Direito devem ter antes de tudo. Como ordenação da vida social, o Direito […]

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Arguidos e Não Arguidos: Crónica de Uma trapalhada

Costuma-se dizer que de boas intenções está o inferno cheio. Algo de semelhante parece estar a ocorrer com as intenções da Procuradoria-Geral da República no combate aos desvios de fundos e corrupção. Vamos admitir que a PGR quer mesmo lutar contra esses crimes e está empenhada em acabar com este drama nacional. Contudo, seja por falta de preparação, negligência, ou interferência política, a sua acção tem-se traduzido num conjunto de trapalhadas sem fio condutor. Vamos ver alguns dos principais processos que estão a correr ou deveriam estar a correr, e perceber as suas inconsistências legais. A primeira situação é a do famoso caso dos 500 milhões (ver aqui e aqui). Este caso tem dois erros básicos. Por um lado, José Eduardo dos Santos, o presidente da República que deu ordem para que a operação se realizasse, para que as pessoas fossem contratadas e o dinheiro transferido, não foi, que se […]

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E a Economia, João Lourenço?

Já passaram seis meses desde que João Lourenço tomou posse como presidente da República. Obviamente, o novo presidente surpreendeu pelas suas iniciativas, designadamente o que se pode chamar “exonerações & arguidos”. Todavia, o seu principal apelo de fundo durante a campanha eleitoral era o do desenvolvimento económico. O “milagre económico”, equivalente ao de Deng Xiaoping na China. Hoje, não restam dúvidas de que a economia angolana, quando cresceu, não produziu riqueza, apenas valores para serem saqueados por uma oligarquia rapace. Entretanto, o crescimento desacelerou, atingindo níveis insignificantes. É tempo de Angola ter uma economia próspera que garanta uma oportunidade a todos os cidadãos. É esse o grande desafio de João Lourenço, além de efectivamente instaurar o Estado de direito e terminar com a corrupção dos dirigentes políticos. E é na área da economia que não se vê um propósito reformista intenso, nem se percebe o que aconteceu de fundamental nestes […]

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O Caso dos 500 Milhões: Ministério das Finanças Compromete José Eduardo dos Santos

O Gabinete de Comunicação Institucional do Ministério das Finanças emitiu um comunicado de imprensa, datado de 9 Abril de 2018, sobre o chamado “caso dos 500 milhões de dólares”. Este caso já foi descrito no Maka Angola exaustivamente, pelo que não se vai aqui repetir os seus contornos (ver aqui e aqui). Relativamente aos factos, o comunicado confirma a informação que há meses Rafael Marques já tinha partilhado com os seus leitores, e nesse âmbito não apresenta relevância. A novidade é que se recuperaram os 500 milhões de dólares, o que tem consequências criminais limitadas (ver final deste texto). O comunicado é importante em dois outros aspectos: um aspecto formal trapalhão e um aspecto substantivo, que é o mais importante. Comecemos pelo aspecto formal. Em rigor, o Ministério das Finanças, depois de ter participado determinados factos à Procuradoria-Geral da República, não se devia pronunciar sobre eles em detalhe. Deveria fazer […]

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Chegou a Vez de Jean-Claude, o Amigo de Zenú

No ataque que João Lourenço montou aos negócios dos filhos do antigo presidente da República, o famoso amigo e sócio de José Filomeno dos Santos, Jean-Claude Bastos de Morais, sempre se contou entre os alvos. De facto, as actividades de Jean-Claude em Angola desdobravam-se: da gestão milionária dos dinheiros do Fundo Soberano, passando pelo misterioso Banco Kwanza Investimento, até à concessão inexplicável do Porto do Caio, que se mantém, tudo levantava variadas suspeitas, que foram alvo de amplas reportagens no Maka Angola (ver aqui, aqui, aqui e aqui).  Que se saiba, Jean-Claude ainda não foi constituído arguido em Angola, mas a longa mão do novo poder de Luanda já o terá alcançado nas Ilhas Maurícias. Na verdade, nos últimos dias as autoridades das Ilhas Maurícias tomaram várias medidas contra os interesses de Jean-Claude Bastos de Morais, após a visita de um representante do governo angolano ao primeiro-ministro Pravind Jugnauth, na […]

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General Nunda e as Trapalhices do PGR

Quando, em Dezembro passado, João Lourenço nomeou o general Hélder Pitta Grós para procurador-geral da República, as opiniões abalizadas dividiram-se sobre a militarização contínua da referida instituição judicial. Depois de dez anos sob a bota truculenta do general João Maria de Sousa, esperava-se que, finalmente, a PGR tivesse um jurista à altura para reformar a instituição e zelar pela legalidade. Passados três meses em funções, o general Hélder Pitta Grós criou uma trapalhice que gerou a maior onda de protestos no seio das Forças Armadas Angolanas (FAA). Primeiro, ultrapassando largamente as suas competências, foi pessoalmente ao gabinete do chefe do Estado-Maior General, general Geraldo Sachipengo Nunda, para lhe pedir que se demitisse, uma vez que pretendia envolvê-lo no processo judicial da famigerada burla dos 50 mil milhões de dólares. Depois, a Procuradoria-Geral da República anunciou que o general Nunda fora constituído arguido, incluindo por crimes de associação de malfeitores e […]

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JLo e o Dilema do Cágado em Malanje

Em 2002, durante a sua visita a Malanje, José Eduardo dos Santos testemunhou a maior e mais efectiva acção de protesto contra a sua presidência. Estava no auge do seu poder, meses depois da morte de Jonas Savimbi. A população da cidade de Malanje acorreu em massa ao comício presidencial, mas para protestar. Os populares apedrejaram a tribuna presidencial, tendo impedido o então governador Flávio João Fernandes de lhes dirigir a palavra. Os populares exigiam em coro que José Eduardo dos Santos levasse o seu “cágado”, o governador. Mais uma vez, a história repete-se. Agora, na presidência de João Lourenço e num acto comemorativo do Dia da Paz, a 4 de Abril. O vice-presidente da República, Bornito de Sousa, um filho de Malanje, testemunhou a exigência da população local para a demissão imediata do governador Norberto dos Santos “Kwata Kanawa”, com pedradas e coros de “leva o cágado daqui”. Entretanto, […]

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O Exemplo Vem de Cima, mas João Lourenço não o Dá

O tráfico de influências, o conflito de interesses, o favoritismo e os privilégios dos detentores do poder na alienação de bens do Estado a seu favor prosseguem sem vergonha e ao abrigo de toda a impunidade. A conversa contra a corrupção de João Lourenço e as trapalhadas da Procuradoria-Geral da República na constituição de arguidos sonantes parecem apenas manobras de distracção. A 12 de Fevereiro passado, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, procedeu à alienação de cinco aviões ligeiros, três Beechcraft 1900 e Twin Otter, pertencentes ao Estado angolano. No seu Despacho n.º 47/18, o ministro Archer Mangueira ordenou ao director-geral do Património de Estado, Valentim Joaquim Manuel, a celebração de contratos de compra e venda dos aviões com as seguintes empresas: SJL – Aeronáutica, EAPA e Air Jet. A SJL – Aeronáutica foi criada em 2010 pelo general Sequeira João Lourenço, irmão do presidente João Lourenço. Por sua vez […]

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