Acusamos!

Acusamos: Adalberto Gonçalves, Alberto Tibério, Anabela Valente, António Santana, Carlos Cavuquila, Correia Bartolomeu, Daniel Geraldes, Emanuela Vunge, Fernando Gomes, Francisco Luemba, João Paulino, José Cosme, José Domingos, José Lopes, Mateus Domingos, Sebastião Bessa, Solange Pereira, Tânia Brás, todos vogais do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de se mostrarem cúmplices, ao menos por fraqueza de espírito, de um dos espectáculos institucionais mais tristes do século: a descredibilização da Justiça angolana. Acusamo-los de, tendo nas mãos as provas adequadas, não iniciarem um processo disciplinar contra Joel Leonardo, presidente do Tribunal Supremo, como a lei exige e a moral obrigam. Acusamo-los de se tornarem cúmplices dos mesmos alegados crimes de Joel Leonardo, por omissão de comportamento. Acusamo-los de terem feito uma sindicância da mais monstruosa parcialidade relativamente aos casos de Agostinho Santos, Anabela Vidinhas e outros juízes do Supremo Tribunal objecto de processos disciplinares do CSMJ. Acusamo-los de aprovarem ou redigirem deliberações erradas […]

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Desemprego: o Erro das Políticas

Há alguns meses, Manuel Nunes Júnior, ministro de Estado da Coordenação Económica, afirmou que o governo estava a desenvolver “programas concretos, que têm bases seguras para a redução do desemprego, com o sector privado a ter um protagonismo capital”. Não revelando que programas contra o desemprego são esses, o ministro acabou por se centrar nos ganhos do governo dos últimos cinco anos, designadamente o facto de ter sido “possível sairmos de uma situação em que tínhamos défice das nossas contas orçamentais, e passarmos a ter mais receitas superiores às despesas do ponto de vista de orçamento”, enfatizando também os sucessos na área do equilíbrio externo e da flexibilização cambial. Não se discutem os sucessos do governo na área da estabilização das finanças públicas e da política cambial; discordamos, porém, da sua postura face ao desemprego e à inflação (a análise desta última ficará para outro texto). Foquemo-nos, por agora, no […]

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É Preciso Liderança em Angola

Gerações de angolanos sonharam com a independência. Uma vez conquistada, sonharam com a paz e a liberdade. Alcançada a paz, reforçou-se o sistema securitário e a militarização do espaço político, permitindo o combate à liberdade dos cidadãos. Esses mesmos cidadãos tiveram direito à ilusão do crescimento económico, que, contudo, foi assombrado pela pilhagem desenfreada e pela erradicação da moralidade no comando do país e no serviço público. Actualmente, o país está tomado pela desilusão popular generalizada. Pela primeira vez, sente-se, de forma clara, a falta de liderança política em Angola. Acima de tudo, a liderança manifesta-se em actos, com amor e entrega para a elevação do povo como um todo. A liderança procura remover os obstáculos que impedem o bem-estar e a felicidade do povo. No fundo, liderança refere-se a humanismo e empatia. Em linguagem política, é a liderança que se compromete com o fortalecimento da democracia e da cidadania. […]

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Joel: Obviamente, Demita-se

Existem dois factos reais, não sujeitos a interpretações diversas, que impõem o dever constitucional de Joel Leonardo apresentar a sua demissão como presidente do Tribunal Supremo. O primeiro facto é que Joel Leonardo está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por suspeita de ter cometido vários crimes. O que determina a demissão de Joel não é o apuramento final se cometeu ou não os crimes. Sobre isso, goza da presunção de inocência e deverá ser sujeito a julgamento, se for o caso. A necessidade de demissão resulta do mero facto de Joel estar a ser investigado. Não pode o presidente da mais alta instância judicial do país exercer funções quando se encontra sob investigação da PGR. Não é uma questão de direito, mas de dignidade institucional e de ordem constitucional. Retomemos o velho dito do antigo lord chief of Justice de Inglaterra, Lord Hewart: “A justiça não deve […]

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A Mão Invisível nas Incompetências da Justiça

No dia 8 de Maio, o Plenário do Tribunal de Contas (TC) teceu uma crítica assertiva e inédita ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), numa deliberação em que denunciou a composição do júri para o recrutamento de cinco novos juízes conselheiros para o TC. Em causa está, sobretudo, a atribuição da vice-presidência do referido júri a Carlos Alberto Cavuquila, vogal do próprio CSMJ, condenado por gestão danosa pelo Tribunal de Contas. O Plenário do Tribunal de Contas considera que o júri padece de dois graves problemas. O primeiro, é de clareza racional: trata-se do facto de o referido júri não englobar nenhum juiz do Tribunal de Contas. Teria toda a lógica que alguém dessa corte participasse na escolha dos novos membros, pois será quem melhor sabe qual é o perfil adequado à função. Se a primeira crítica é de lógica elementar, a segunda assenta numa idiotia extrema por parte do CSMJ, […]

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Joel Perde no Tribunal Supremo

Na sua luta indigna e ilegal contra o juiz conselheiro Agostinho Santos, o ainda presidente do Tribunal Supremo (que se tivesse vergonha já se teria demitido há meses) acaba de averbar uma magnífica derrota judicial, oferecida pelos seus pares, os juízes conselheiros Anabela Vidinhas, Norberto Capeça e Joaquina Nascimento. No âmbito do processo n.º 171/23, estes três juízes, a 11 de Abril de 2023, numa manifestação de credibilidade e dignidade judicias, deliberaram em acórdão não aceitar os pedidos que Joel Leonardo tinha feito contra Agostinho Santos e declarar suspensa a pena de demissão deste por efeito automático da lei. Mais ainda: ordenaram que o Tribunal Supremo reintegrasse o juiz conselheiro Agostinho Santos e procedesse ao pagamento dos salários devidos. É uma vitória em toda a linha daqueles, que como nós, desde o início defendemos a completa inconstitucionalidade e ilegalidade dos procedimentos contra Agostinho Santos e criticámos com veemência a postura […]

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