Mês: Junho 2018

FMI em Angola. Os Perigos das Políticas Erradas

É evidente que Angola terminou a era José Eduardo dos Santos isolada e sem credibilidade internacional, o que lhe provocou (e provoca) muitos constrangimentos económico-financeiros, como a falta de acesso a divisas e à plenitude do sistema bancário mundial. Por isso, não admira que um dos principais objectivos iniciais da presidência de João Lourenço seja o reestabelecimento de pontes com as entidades internacionais, sobretudo de cariz económico e financeiro. É nessa vertente que se enquadra a presente aproximação ao FMI (Fundo Monetário Internacional) e vice-versa. O FMI tem-se mostrado aberto à aproximação de João Lourenço, o que se traduz em comunicados amenos e com perspectivas positivas sobre a economia angolana, em contraste com o tom geral de desconfiança que caracterizou a história recente de Angola com o FMI. No início dos anos 2000, José Eduardo dos Santos não chegou a acordo com o FMI para uma intervenção financeira alargada que […]

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IMEXCO Pagava Salários Mensais ao PGR

Depoimento de Adão Silva Declaração inicial O depoimento que se segue corresponde à pura verdade e tal aqui declaro de maneira formal, indubitável e sem reservas. Sinto um dever cívico, moral e legal de prestar este depoimento e repôr a autenticidade dos factos, face às falsas declarações produzidas por João Maria de Sousa, antigo procurador-geral da República, na audiência de julgamento de Rafael Marques de Morais. Contrariamente às suas afirmações em tribunal, segundo as quais seria apenas sócio da IMEXCO e, por conseguinte, agia dentro dos marcos da lei, o general João Maria de Sousa constava da folha de salários dessa empresa, figurando como um dos seus administradores. Não deve ser admitido que antigas autoridades públicas apresentem versões ajuramentadas que não sejam verdadeiras e não correspondam ao que se passou na realidade. Atestado de factos Eu, Adão Pascoal da Silva, de 38 anos de idade, natural de Golungo-Alto, Kwanza-Norte, de […]

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Combater a Corrupção é Combater a Malária

João Lourenço tem afirmado repetidas vezes que pretende derrotar o “gigante” da corrupção. Faz muito bem. Infelizmente, para ele e para todos os angolanos, a corrupção não é o único “gigante” que é preciso combater e derrotar. A malária mata 25 pessoas por dia em Angola. Estes já são os números actuais, referentes ao primeiro trimestre de 2018. Embora tenha sido anunciado em Fevereiro passado um plano de combate à doença, a verdade é que esta continua a matar, e é a principal causa de morte e o principal motivo de internamentos hospitalares e de abstenção escolar e laboral no país. O certo é que o anunciado plano acaba por não ser suficiente para combater de forma efectiva a malária, até porque não se vislumbrou qualquer reforço orçamental efectivo que permitisse supor a existência de um grande movimento estatal para combater este flagelo. Também não se assistiu, por parte de […]

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A Demissão de Tomás e os Auto-Golos de Lourenço

Finalmente, João Lourenço demitiu Augusto Tomás, o mais contestado dos seus ministros. Há duas conclusões fundamentais sobre a presidência de João Lourenço que podem retirar-se desta demissão. A primeira é que estamos perante um dirigente que responde positivamente ao coro de críticas justas, assim beneficiando a sua imagem e, por consequência, a do seu governo. Em segundo lugar, João Lourenço demonstra mão firme na demissão das figuras podres do regime do MPLA, já que Tomás é membro do seu Bureau Político. No entanto, muitas das suas nomeações acabam por ser auto-golos, depois de grandes jogadas defensivas e de contra-ataque. Estamos em plena época do Mundial de Futebol, e por isso a comparação é pertinente. O presidente tem feito más escolhas. Isso deve-se, sobretudo, à sua falta de visão e de uma estratégia para o país que lhe permita colocar as pessoas certas nos lugares certos. Por exemplo: alguém que quer […]

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Rafael Marques Recebe Prémio Herói da Liberdade

(Discurso de aceitação do Prémio Herói da Liberdade de Imprensa, do Instituto Internacional de Imprensa, entregue a 22 de Junho em Abuja, Nigéria). A notícia deste prémio foi recebida por muitos dos meus e das minhas compatriotas com tal entusiasmo, que vários fizeram circular nas redes sociais a minha imagem como sendo o Pantera Negra, de Wakanda. Este prémio não é para mim. Trata-se de uma distinção que reflecte a esperança de muitos angolanos: a esperança de que as mudanças não decorram simplesmente de decisões políticas, mas também de uma consciência e de uma postura proactiva crescentes por parte da sociedade civil no meu país. A pilhagem dos recursos do Estado, os abusos dos direitos humanos, a corrupção e o desprezo político pelo sofrimento do povo são os principais males da sociedade angolana, uma sociedade onde os poderosos tiram o que legitimamente pertence a todos, assim espezinhando todos. O jornalismo […]

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Para Onde Vai a Sonangol?

Estamos em Junho de 2018. Carlos Saturnino tomou posse como presidente do Conselho de Administração da Sonangol em Novembro de 2017. Passaram-se, portanto, mais de seis meses com a nova gestão da “galinha dos ovos de ouro” de Angola, para utilizar as pragmáticas palavras de João Lourenço. Qualquer observador atento da empresa estará, neste momento, com muitas dúvidas e questões. Ninguém sabe muito bem o que fez e para onde vai a Sonangol.   Pontos positivos Alguns factos são claros. A Sonangol tem, agora, uma boa comunicação. Emite comunicados de imprensa bem escritos e claros. Apresenta-se como estando em movimento. Portanto, a nível de imagem está a recuperar. Passos positivos a assinalar são o encerramento da rota “Houston Express” da Sonair em Março de 2018. Os prejuízos eram elevados: aparentemente, mais de dois milhões de dólares por mês, e as vantagens pouco tangíveis. Outra medida positiva é a retoma da […]

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Fórum: a Paz, o Trabalho e a Liberdade do MPLA

“Paz, Trabalho e Liberdade” é mote do MPLA, partido que governa Angola desde 1975, há 42 anos. Regra geral, os cidadãos prestam pouca atenção ao que lhes é prometido durante uma vida inteira pelos seus governantes. Os últimos comunicados do Bureau Político do MPLA captaram a nossa atenção precisamente através do slogan “Paz, Trabalho e Liberdade”. Ao longo dos seus 42 anos no poder, tem o MPLA correspondido a estas palavras de ordem? Convidamos os nossos leitores a partilharem connosco as suas opiniões sobre estas três promessas-chave do MPLA: Paz, Trabalho e Liberdade, ou sobre apenas uma delas. Convidamos também o leitor a reflectir sobre o papel dos cidadãos, o seu contributo para a realização da paz, do trabalho e da liberdade, enquanto membros da sociedade angolana. Como se pode verificar no portal do MPLA, este partido assume-se como “o símbolo da libertação, independência, paz, democracia e desenvolvimento de Angola”. […]

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A Verdade é o Crime de Rafael Marques

Quem ouviu e leu as alegações produzidas por Pedro Pederneira, procurador do Ministério Público (MP), e a acusação particular no caso que está a correr no Tribunal de Luanda contra Rafael Marques e Mariano Brás – e sabe o que se passou nesse julgamento –, só pode achar que está a sucumbir a uma qualquer alucinação febril. Por isso, tendo em conta os vários relatos das audiências produzidos por observadores e entidades objectivas, há que apresentar com imparcialidade os factos demonstrados em julgamento, e desmontar a máquina de propaganda de João Maria de Sousa, o ex-procurador-geral que, a julgar pela atitude do MP, parece que ainda ocupa essa função. Das várias sessões do julgamento de Rafael Marques, públicas e à porta fechada, resultam comprovados dois factos essenciais, que têm de ser claramente enunciados: João Maria de Sousa, à época efectivamente procurador-geral da República, adquiriu a concessão de um terreno de […]

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SOS: Situação Crítica dos Estudantes Bolseiros do INAGBE na Polónia

Já nos tempos em que António Burity da Silva era ministro da Educação, os bolseiros angolanos passavam fome nos países de destino, por não receberem as bolsas. Nunca se percebeu por que razão o dinheiro não chegava ao seu destino. Na época, o Tribunal de Contas apenas condenou o ex-director do INABE (Instituto Nacional de Bolsas de Estaudos), Domingos Ebo, o ex-chefe da contabilidade, Domingos Joaquim António, e Aníbal Candeeiro, ex-primeiro oficial da instituição, a devolverem dinheiro por terem criado falsos bolseiros. Passaram-se catorze anos, e os problemas nas bolsas continuam… Publicamos hoje uma carta que os estudantes bolseiros do INAGBE (Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo) na Polónia dirigiram à directora-geral da instituição, e que já mereceu alguma divulgação pública. A situação que os estudantes descrevem é degradante e, infelizmente, verifica-se também noutros países além da Polónia, como a Roménia ou Rússia. Também daqui têm chegado queixas […]

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Diamantes: Mais Um Garimpeiro Vítima das Autoridades Corruptas

Enquanto o sistema judicial em Angola continuar a ser regido de forma arbitrária, toda a acção do Estado estará dependente de certas vontades pessoais, e a justiça será sempre uma questão de poder individual e não da lei. A desgraça dos cidadãos e o ridículo das instituições do Estado permanecerão, assim, como os grandes suportes do poder judicial. Um caso caricato da actuação da Procuradoria-Geral da República, já na era lourenciana, tem a ver com a prisão preventiva, há cinco meses, do garimpeiro José Manuel dos Santos, de 25 anos. Trata-se da história de um diamante vendido por 72 mil dólares e a extraordinária cadeia de eventos e de ganância que desencadeou. Até o procurador do Cuango, Óscar Manuel Ribeiro, exigiu, como se verá, dois mil dólares à esposa do detido para facilitar a sua libertação. O jovem passou oito anos seguidos no garimpo, em Kavuba (município de Xá-Muteba), na […]

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