A Incontestável Dívida Oculta de São Tomé

Américo d’Oliveira Ramos, antigo ministro das Finanças de São Tomé e Príncipe visado no nosso artigo “Angola e a Dívida Oculta de São Tomé”, escreveu uma carta aberta ao Maka Angola e ao seu director Rafael Marques. Por razões técnicas e de segurança, essa carta não pôde ser divulgada no nosso portal (primeiro, o documento Word que nos foi enviado por Américo Ramos continha ameaça de vírus; depois, foi-nos enviada uma segunda via em imagem, não copiável nem editável, portanto impossível de colocar no portal). Entretanto, o ex-ministro procedeu à sua ampla divulgação nos meios de comunicação social (ver por exemplo aqui e aqui). Fez bem, pois assim todos tiveram oportunidade de a ler, discutir e comparar com a nossa notícia. Entendemos que uma carta aberta não é um direito de resposta nos termos legais, pelo que nos sentimo legitimados para lhe responder, até porque, segundo a velha máxima de […]

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Sondagens sem Lei

O período que antecede a campanha eleitoral angolana tem sido profícuo na publicação de textos apresentados como sondagens, conferindo vantagens a um ou a outro partido político. Isso tem gerado mal-estar e acusações de manipulação. Na verdade, a maior parte das ditas sondagens publicadas não o são, constituindo uma espécie de inquéritos online realizados aos “amigos “e simpatizantes digitais. É evidente que, se alguém tem uma página digital pertencente ao partido A e promove um inquérito online, serão os seus “amigos” provavelmente pertencentes ao partido A que surgem a votar. Assim, o partido A obtém resultados esmagadores. O mesmo acontece se o detentor da página for do partido B. Neste caso, serão os “amigos” do partido B que acorrem a votar, aparecendo resultados estrondosos a favor do partido B. No fim de contas, não estamos perante sondagens, mas sim de manifestações de apoio politizadas. Neste sentido, é importante haver um […]

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Angola e a Dívida Oculta de São Tomé

A 25 de Julho de 2015, a China-Sonangol Investment transferiu, a partir da Indonésia, o montante de dez milhões de dólares para a conta da República de São Tomé e Príncipe no banco português Caixa Geral de Depósitos. Esse valor fazia parte de um acordo de crédito, no total de trinta milhões de dólares, entre o China International Fund (CIF) e o governo são-tomense. Os restantes vinte milhões de dólares “desapareceram”, “esfumaram-se”, “evolaram-se”, e o governo de São Tomé não sabe nem como solicitá-los, nem a quem pagar a dívida dos dez milhões de dólares. Um caso que é no mínimo caricato, e que envolve Angola por intermédio da Sonangol. Para o nível de pilhagem e desperdício a que os angolanos estão habituados, dez milhões de dólares são trocos, mas no caso de São Tomé representa cerca de 2,5 por cento do seu Produto Interno Bruto (PIB), mexendo, por isso, […]

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Um General Fora-da-lei: o Caso Simba

No âmbito do processo n.º 525/2021, o Tribunal Militar da Região de Luanda tomou, a 14 de Março passado, uma decisão daquelas que alegram os que têm defendido a importância de os tribunais serem detentores de poderes próprios e independentes, assumindo funções no controlo de abusos e arbitrariedades dos poderes públicos e fácticos em Angola. A decisão do tribunal diz respeito ao caso em que foi julgado o primeiro-sargento das Forças Armadas Angolanas (FAA), José Carlos Luís Simba. Simba vinha acusado de, no dia 2 de Dezembro de 2020, ao deparar-se com um aparato militar comandado pelo tenente-general Rui Lopes Afonso – o qual procedia à demolição de várias casas no distrito urbano do Lar Patriota, Talatona; e, entre elas, a habitação do próprio Simba –, se ter insurgido contra esta acção, que entendeu como ilegal. Simplificando: o sargento viu os seus companheiros do Exército a demolirem a sua própria […]

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A Luta dos Juízes

Algumas correntes influentes na vida política angolana parecem, recentemente, defender uma espécie de niilismo judicial, isto é, que era melhor não existirem tribunais, pois os que existem são meros instrumentos do poder político. Não subscrevemos essa posição. Hoje há uma discussão sobre a justiça como não se via há pelo menos dez anos. As decisões dos tribunais são analisadas, vigiadas e criticadas. Houve uma evolução significativa da consciência jurídica nos sectores interessados na discussão racional do futuro do país. Mesmo que alguns estejam descontentes com os juízes, isso é um sinal positivo, bem melhor do que ignorar as decisões judiciais. Tal não significa que o poder judicial seja exemplar ou que opere adequadamente. As suas disfunções foram recentemente bem escalpelizadas por Rafael Marques. A perspectiva que aqui defendemos é que um poder judicial robusto é uma condição essencial para a democracia e, nessa medida, o importante é colocar os juízes […]

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O Combate à Corrupção em Angola e as Suas Disfunções

Em Novembro passado, durante uma viagem intermunicipal do Muconda para o Luau, na província do Moxico, após mais de 60 quilómetros de estrada sem ver vivalma, a comitiva na qual seguia deparou-se com um pastor que conduzia perto de 30 cabeças de gado para executar a sentença de um kimbandeiro. O proprietário do gado foi acusado de feitiçaria e o kimbandeiro-juiz condenou-o a entregar parte da sua fortuna como pagamento ao próprio “juiz” e ao soba da sua jurisdição.  Muito poderia falar sobre as crenças na feitiçaria e a corrupção como esteios da sociedade angolana. Mas cabe-nos apenas, neste encontro, discutir a corrupção. Ora, a corrupção é um problema transversal, que está presente em todas as áreas da vida. Na aldeia deste pastor, a corrupção entrou na acusação de feitiçaria de que foi alvo, com o quimbanda e o soba a agir como justiceiros para benefício pessoal e dos seus. […]

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O Estado Angolano no Bolso da Odebrecht

Há algo de estranho nas apropriações públicas, por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), de bens supostamente obtidos de forma ilegal. O Estado angolano recupera, através de uma “entrega voluntária”, uma fábrica que não apresenta lucros e que tem uma dívida superior ao seu valor real, no total de 500 milhões de dólares. Trata-se de uma mais-valia ou de um prejuízo para o Estado, o qual terá de arcar com esta dívida? É isto que se passa no caso da Biocom, a empresa de produção de açúcar e etanol, cuja gestão se mantém nas mãos da Odebrecht, possivelmente para seu benefício exclusivo, e de forma ruinosa para os interesses angolanos. Analisemos. Em Outubro de 2020, a PGR anunciou a entrega ao Estado da totalidade das acções (40%) detidas pelos generais Leopoldino do Nascimento (Dino) e Manuel Vieira Dias Júnior (Kopelipa) na empresa Biocom – Companhia de Bioenergia de Angola. A […]

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Adalberto Costa Júnior em Banho-Maria no Constitucional

Com data de 6 de Abril de 2022 e deliberado por unanimidade por dez juízes (aparentemente falta a assinatura do juiz conselheiro Simão Victor), o Tribunal Constitucional emitiu o acórdão n.º 732/2022, mais uma vez sobre um congresso da UNITA. Desta vez tratava-se de uma impugnação que pretendia declarar a nulidade da eleição de Adalberto Costa Júnior no Congresso do passado mês de Dezembro. A decisão do tribunal foi simples. Com base em litispendência, absolveu a UNITA da instância. Muitos comentadores vieram de imediato a terreiro dizer que esta decisão confirmava Adalberto Costa Júnior como presidente da UNITA e candidato presidencial. Tudo estaria resolvido. Na verdade, a realidade jurídica é mais complexa. Comecemos pelo óbvio. Adalberto Costa Júnior é, para todos os efeitos, e com força geral, presidente da UNITA. Isso ficou registado e publicitado com a anotação feita anteriormente pelo Tribunal Constitucional. Em termos processuais ordinários, o assunto ficou […]

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