Angola Meu País, Uma Carta para Ti

Angola, meu país, tomo a liberdade de escrever-te directa e publicamente. Todos os dias, aumentam as fileiras de cidadãos que exercem a liberdade de expressão como um direito inalienável. Vivemos um período de transição e de expectativas goradas. A liberdade de expressão é o pilar para que os cidadãos, passada a euforia do barulho, se dediquem a produzir ideias conducentes a soluções para os milhentos problemas que afligem o nosso povo. Só assim poderão quebrar-se os anos forçados de crença e expectativa de que os partidos e os seus políticos resolvam tudo e façam tudo depender deles. Um povo esclarecido por boas ideias acerca do bem comum produz políticos que dependem da sua vontade. É assim que deve ser. É notória a existência de um ambiente de falta de autoridade e um sentimento público de desespero. Essa combinação pode ser assustadora. Depois de atravessarmos décadas de guerra, desgoverno e pilhagem, […]

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Liberdade de Imprensa: Questão de Direito e Bom Senso

Há polémicas políticas que têm sentido e outras que não, há disputas que se resolvem pelo direito e outras que não. O diferendo estabelecido a propósito do impedimento que terá acontecido na elaboração de reportagens de televisão durante a manifestação da UNITA no sábado, dia 11 de Setembro, em Luanda, que poderá ter sido acompanhado por agressões ou ameaças, é daqueles que se resolveriam por uma simples aplicação das normas jurídicas. O frenesim criado demonstra que é fundamental criar instituições fortes para além das pessoas que as constituem, e que o Estado de direito ainda é algo de muito frágil e verde em Angola. Tendo havido impedimento da cobertura da manifestação da UNITA em determinadas televisões, é evidente que se está perante uma violação da liberdade de imprensa, direito fundamental garantido pelo artigo 44.º da Constituição (CRA), que é directamente aplicável e vincula todas as entidades públicas e privadas (artigo […]

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Cafunfo é Palco de Encontro sobre Cidadania e Segurança Pública

Tem início na próxima terça-feira, 9 de Março, no Auditório 4 de Abril, em Cafunfo, Lunda-Norte, um encontro de dois dias organizado pelo Centro de Estudos UFOLO para a Boa Governação e o Comando-Geral da Polícia Nacional, para debater a questão da Cidadania e Segurança Pública naquela região do Leste do país, onde recentemente a polícia defrontou centenas de manifestantes, causando vários mortos e feridos. O objectivo principal do encontro é criar uma plataforma de diálogo e bom senso para debater as tensões exacerbadas pelos acontecimentos do dia 30 de Janeiro em Cafunfo, em linha com o lema da UNESCO: “Se as guerras nascem na mente dos homens, é na mente dos homens que devem ser erguidas as defesas da paz.” Dentro desse espírito, o encontro visa reunir informações que permitam realizar um relatório independente e elucidativo sobre os trágicos acontecimentos que ocorreram em Cafunfo no final de Janeiro. O […]

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O Mito do Não-Controlo Parlamentar do Executivo

Há um mito recorrente no constitucionalismo angolano, segundo o qual a Constituição de 2010 não permite que a Assembleia Nacional fiscalize os actos do poder executivo. Esse mito foi reforçado e transformado em realidade, durante uns tempos, pelo tristemente famoso acórdão n.º 319/13, de 23 Outubro, do Tribunal Constitucional. Na verdade, este acórdão, escrito pelo então juiz conselheiro Raúl Araújo e subscrito pelos juízes Rui Ferreira, Américo Garcia, Miguel Correia, Onofre dos Santos e Teresinha Lopes, declarou ser inconstitucional a participação de ministros ou de altos responsáveis do Executivo em Comissões Parlamentares ou audiências na Assembleia Nacional sem a autorização do presidente da República, bem como a realização de interpelações e inquéritos ao Executivo, e igualmente perguntas ou audições de ministros. Esta peça judicial foi vista como um ponto baixo da jurisprudência constitucional, ao coarctar os poderes da Assembleia para vigiar e questionar ministros. Foi, aliás, estranho que apenas seis […]

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Tribunal Constitucional Declara que PGR não Pode Ordenar Escutas

Desde 2017, têm surgido da penumbra em que os tribunais foram colocados uns raios de luz, sob a forma de decisões judiciais, que animam os espíritos mais pessimistas. Lembramo-nos da decisão corajosa sobre a liberdade de expressão da juíza Josina Falcão aquando da absolvição de Rafael Marques e Mariano Brás, ou, mais recentemente, das decisões cautelares cuidadosamente elaboradas relativamente a Isabel dos Santos. Agora temos mais uma boa decisão, desta vez do Tribunal Constitucional, que declara a inconstitucionalidade da possibilidade de o Ministério Público (MP) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) ordenarem, autorizarem e validarem escutas e gravações ambientais em locais privados e condicionados ou de acesso vedado. Nesse sentido, os artigos 6.º, n. º3, 8.º, n.º 3 e 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º e 22.º da Lei n.º 11/20, de 23 de Abril (Lei da Identificação ou Localização Celular e da Vigilância Electrónica), foram tidos como inconstitucionais, logo inaplicáveis […]

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A Luta entre Juízes

Alguns juízes do Tribunal Supremo encontram-se em rebelião aberta contra o seu presidente, Joel Leonardo, enquanto a associação de juízes também o critica publicamente. Por sua vez, o presidente do Tribunal Supremo, ignorando as conveniências e a lei, designa de forma aparentemente ilegal a sua filha para frequentar uma formação profissional exclusiva em Portugal. No outro tribunal máximo, o Tribunal Constitucional, a intriga pública também abunda: textos de anteprojectos de Acórdãos são vazados nas redes sociais, grupos inimigos de juízes insultam-se e digladiam-se nas mesmas redes, sob anonimato. Parece que um vento de insanidade se apoderou da magistratura angolana e que todos entraram num frenesim de contestação e contenda típico de alunos do recreio de uma escola. Poder-se-ia criticar esta postura e afirmar que a disputa pública entre juízes que está a ocorrer não faz qualquer sentido e deve ser rapidamente encerrada e punida. Aliás, no que diz respeito aos […]

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Transição e Diálogo: Um Imperativo Angolano

Entre 1642 e 1651, Inglaterra viveu uma violenta guerra civil, que levou até à execução do rei Carlos I em 1649, e fez com que o famoso filósofo Thomas Hobbes escrevesse que a vida não é mais do que um medo contínuo da morte violenta; além de ser pobre, desagradável, brutal e curta. Depois destes eventos catastróficos, o sistema político inglês foi-se adaptando e, sobretudo a partir da chamada Revolução Gloriosa, em 1688, pautou-se por uma evolução feita a partir da reforma dialogante, e não a partir de guerras ou revoluções. Não quer isto dizer que tudo tenha sido pacífico desde 1688 em Inglaterra, mas sempre se foram encontrado possibilidades de reforma das instituições, das pessoas e dos sistemas político e económico. Foi dada preponderância à negociação e a mecanismos políticos e de diálogo, mesmo que em confronto, evitando rupturas violentas. Assim, o Reino Unido criou um sistema político que […]

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É Possível Sair Disto

11 de Novembro de 2020. A manifestação de jovens pela melhoria das condições de vida é proibida, devido a um decreto presidencial, no contexto da pandemia, limita os ajuntamentos públicos a cinco pessoas. Porém, a juventude manifesta-se e as imagens divulgadas nas redes sociais são poderosas, insinuando um país à beira da ruptura. Ao mesmo tempo, outras imagens circulam nas redes sociais: o presidente da República impávido, rodeado de mais de dez pessoas, talvez 20, a inaugurar um hotel. O contraste é poderoso, o impacto das redes sociais, em que alternam as fotos dos jovens revoltados (e um morto) com as imagens de um presidente alheado, é fulminante. Neste momento, João Lourenço está a perder a batalha da opinião pública e a deixar o país aproximar-se de um precipício. Uma pergunta se coloca: é possível sair disto? Nos finais de 2017 e durante pelo menos 2018, João Lourenço representou a […]

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Manifestações, Desgaste e Descrédito

Que memória ficará da celebração do 45º aniversário da Independência Nacional e, concomitantemente, do MPLA no poder? Sem dúvida, a da repressão de manifestações que ocorreram em vários pontos do país por uma longa lista de reivindicações sociais e políticas. Pela primeira vez desde a onda de manifestações inspiradas pela Primavera Árabe, em 2011, temos a confirmação de que polícia matou um manifestante no acto. Trata-se de Inocêncio de Matos, um estudante do terceiro ano de Engenharia. Reportaram-se também vários casos de cidadãos feridos. Houve uma vaga de detenções em diversas partes do país, incluindo de oito organizadores no município do Balombo, Benguela, no dia anterior à manifestação. Uma das principais consequências da irresponsabilidade política e social que, de um modo geral, caracteriza a sociedade angolana é a incapacidade de fazermos contas sobre os ganhos e as perdas dos nossos actos. É também a ausência de preocupação colectiva com o […]

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45 Anos de Independência: O Cidadão e o Estado

Ao longo de 45 anos de independência, celebrada a 11 de Novembro, Angola tem sido marcada pela extraordinária displicência com que se desperdiçam oportunidades para construir um país melhor. Como muitas vezes se diz, “o angolano não perde uma oportunidade para perder uma oportunidade”. A 26 de Setembro de 2017, a mudança de presidente da República fez emergir mais uma oportunidade histórica. No entanto, mais uma vez, as esferas política, económica e social permanecem marcadas pela irresponsabilidade e desresponsabilização, por um imediatismo vazio como reacção à vida pública e pelo recurso a uma ideologia da confusão: ou seja, continuam a proliferar os arautos que pretendem empurrar a sociedade angolana para a perda da maior oportunidade histórica para mudar o país e a vida dos seus cidadãos sem derramamento de sangue nem pilhagens. Três anos volvidos sobre a nova presidência, destacam-se duas importantes medidas de João Lourenço ainda em curso: a […]

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