Ordem dos Advogados: Um Estado de Direito só para Ricos

Quando é que em Angola existiu um Estado de direito? A resposta é simples: nunca. Entre 1975 e 1992, enquanto vigorou um regime de inspiração doutrinária marxista-leninista, não tinha sentido falar em Estado de direito, uma vez que, de acordo com a doutrina, o direito não era mais do que o reflexo da estrutura de poder, um instrumento de controlo social da classe dominante. Por sua vez, a legalidade socialista não tinha de obedecer a regras, mas a objectivos, no caso a criação do paraíso proletário em Angola. Já sabemos que estas teorias apenas serviram para que os dirigentes comunistas fizessem o que queriam, se enriquecessem a eles próprios e deixassem o povo na miséria. Depois de 1992, Angola adoptou formalmente o modelo constitucional democrático e pluralista, que implicava, em teoria, a implementação do Estado de direito. Contudo, as práticas anteriores mantiveram-se, e assistimos ao desprezo absoluto e completo da […]

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Juventude e Mudança

O que é a juventude? A juventude é um sonho. É um sonho de independência individual. É uma ideia de futuro. E o futuro também é um sonho que se constrói, realiza e/ou se desfaz todos os dias. Ilustremos com aquele que foi o maior sonho colectivo dos angolanos e para o qual gerações inteiras deram a sua vida: a independência nacional. Por causa do egoísmo dos políticos, da sua falta de visão sobre o futuro colectivo, o país foi conduzido a uma guerra atroz entre irmãos, à desumanização dos angolanos e à pilhagem desmedida do país durante um total de 42 anos. Nesse período, os jovens foram os mais sacrificados, como os peões da guerra e como alvos de repressão, enquanto os dirigentes privatizavam o Estado e devoravam os recursos do País. Mais grave ainda, enquanto os líderes do País roubavam os sonhos e o futuro da juventude. O […]

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O Canto da Sereia de João Lourenço no Parlamento Europeu

Os eurodeputados aplaudiram-no de pé, Ana Gomes disparou twitters elogiosos. A primeira visita de João Lourenço ao Parlamento Europeu parece ter sido um sucesso. Quem pode não concordar com o discurso proferido pelo presidente de Angola? Ora, quem escreve estas linhas não concorda, e não se deixa convencer por este bem montado exercício de relações públicas. O discurso de João Lourenço tem duas partes essenciais: uma primeira em que apresenta uma narrativa sobre a história recente de Angola desde 2002. Nessa narrativa, Lourenço atribui todos os males de Angola à guerra, à crise económica e financeira internacional, e à queda do preço do petróleo no mercado mundial. Isto quer dizer, segundo o presidente, que todo o atraso angolano tem origem em factores externos à liderança política do país. Estamos portanto perante uma verdadeira mistificação, que logo é desmascarada pelo próprio Lourenço, quando afirma que Angola se encontra numa fase de […]

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O Jornal de Angola não Aprende Nada

Neste tempo de aparente renovação, o que se pode dizer do Jornal de Angola é que “não aprendeu, mas esqueceu”. Vem isto a propósito do recente editorial “O debate autárquico e os cépticos”, publicado a 3 de Julho passado. Mas antes, revisitemos a História. Em 1814, em França, um novo rei Bourbon, Luís XVIII, assumiu o poder depois da tempestade da Revolução Francesa e de Napoleão. O seu irmão mais velho, Luís XVI, havia sido guilhotinado nos alvores da Revolução, em 1793, à semelhança de muitos outros familiares. Mesmo assim, quando restaurou a dinastia, Luís XVIII repetiu comportamentos do falecido irmão morto e perseguiu os antigos revolucionários. Em consequência, a família apenas reinou por mais 16 anos, sendo definitivamente erradicada do trono francês em 1830. Pelos seus erros constantes e reiterados, diz-se dos Bourbons que “não aprenderam, nem esqueceram”. Voltando ao Jornal de Angola: o editorialista dedica-se a um exercício […]

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Fórum: a Paz, o Trabalho e a Liberdade do MPLA

“Paz, Trabalho e Liberdade” é mote do MPLA, partido que governa Angola desde 1975, há 42 anos. Regra geral, os cidadãos prestam pouca atenção ao que lhes é prometido durante uma vida inteira pelos seus governantes. Os últimos comunicados do Bureau Político do MPLA captaram a nossa atenção precisamente através do slogan “Paz, Trabalho e Liberdade”. Ao longo dos seus 42 anos no poder, tem o MPLA correspondido a estas palavras de ordem? Convidamos os nossos leitores a partilharem connosco as suas opiniões sobre estas três promessas-chave do MPLA: Paz, Trabalho e Liberdade, ou sobre apenas uma delas. Convidamos também o leitor a reflectir sobre o papel dos cidadãos, o seu contributo para a realização da paz, do trabalho e da liberdade, enquanto membros da sociedade angolana. Como se pode verificar no portal do MPLA, este partido assume-se como “o símbolo da libertação, independência, paz, democracia e desenvolvimento de Angola”. […]

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Uma Manifestação pelo Futuro: Empregos para os Jovens

No próximo dia 16 de Junho, sábado, vai ocorrer a marcha pacífica silenciosa contra a violência e a banalização da criminalidade. A marcha, autorizada pelo Governo Provincial de Luanda, deverá partir do Largo do Porto de Luanda, cerca das 13h00, e percorrerá a Marginal, com termo previsto no Largo do Baleizão. Organizada pelo Observatório para a Coesão Social e Justiça, liderado pelo advogado Zola Bambi, a iniciativa merece todo o apoio. A marcha é pertinente e oportuna, pela possibilidade que oferece a todos os angolanos de se manifestarem de forma pacífica e tranquila em defesa do seu futuro. Há que apoiar esta marcha e transformá-la num apelo à instituição do Estado de Direito em Angola. Um Estado de Direito que resultará da reforma do Serviço de Investigação Criminal, tornando-o numa força policial eficiente e respeitadora da lei. Um Estado de Direito que conseguirá colocar os governantes corruptos na cadeia, após […]

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O Novo Começo de Angola: Reflexões sobre o Artigo da ‘Economist’

Um certo frémito percorreu a imprensa angolana a propósito de umas peças que a revista inglesa The Economist publicou sobre Angola – mais precisamente, um editorial e um artigo de fundo. A revista The Economist é talvez a publicação mundial mais importante sobre assuntos políticos e económicos. Vende acima de 1,5 milhões de exemplares, e é lida pelas elites governantes e financeiras de todo o mundo. Pode-se discordar ou concordar com o que lá vem escrito, mas sabe-se que os seus artigos têm impacto e que os seus argumentos têm de ser equacionados e discutidos. Em Angola, estes artigos da revista inglesa foram referidos como trazendo essencialmente uma mensagem: “Reformas de João Lourenço elogiadas, mas é preciso continuar”. Na realidade, porém, a mensagem é bem mais complexa e profunda, e dá-nos um mote para reflectir sobre o caminho futuro do país. “If any country ever needed a fresh start, Angola […]

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Bicefalia, Presidência Imperial e Revisão da Constituição

Quem imaginou que José Eduardo dos Santos iria manter o poder depois de o abandonar, impondo um regime bicéfalo, terá provavelmente partido da lógica marxista-leninista, segundo a qual o partido predomina sobre o Estado. JES saía, mas ficava a mandar em João Lourenço, que lhe obedeceria enquanto vice-presidente do MPLA. Assim, como os antigos secretários-gerais do Partido Comunista da União Soviética, JES continuaria todo-poderoso a comandar os destinos do partido e do Estado. As mentes brilhantes que aconselharam JES esqueceram-se de um pequeno detalhe: a Constituição da República de Angola. Esta Constituição, feita também à medida de JES, criou a figura do presidente imperial. Um presidente da República com poderes imensos, não sindicáveis por ninguém. Aliás, essa poderosa Presidência ficou ainda mais livre de escrutínio através do malfadado acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2013, que isentou o presidente da República de fiscalização ou controlo por parte da Assembleia Nacional. Os […]

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A Necessidade do Pacto de Regime entre a Oposição e João Lourenço

João Lourenço está numa encruzilhada. Uma vez que a sua legitimidade interna junto da elite partidária que dirige o MPLA, com José Eduardo dos Santos à cabeça, é inexistente, o actual presidente de Angola necessitará de afirmar a sua legitimidade externamente, isto é, junto dos militantes e eleitores do MPLA. JLo sabe perfeitamente disso: precisa do apoio popular, para que possa então pressionar as elites a deixarem-no governar. Essa dicotomia com que se defronta João Lourenço – a necessidade de afirmação do seu poder e a obrigação de se autolegitimar interna e externamente – deve levar a que a oposição deixe de se apresentar estrategicamente inactiva e o pressione para que haja um Pacto de Regime. O facto de JLo ter convidado o principal líder da oposição é por si só sintomático dessa necessidade. Daí que, embora dando-lhe o beneficio da dúvida relativamente às medidas que tem vindo a tomar, […]

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Governador Ataca Liberdade de Expressão no Huambo

Quem é Euclides de Castro, perguntarão os leitores ao depararem-se com este título. Possivelmente, esperavam ver os nomes de Adalberto da Costa Júnior (o tribuno da UNITA), que garante ter sido censurado na entrevista que deu ao Jornal de Angola, ou de Marcolino Moco (antigo secretário-geral do MPLA), cuja entrevista ao mesmo diário foi embargada há dias. Mas Euclides de Castro interessa muito mais, porque é um cidadão comum, desconhecido, que resolveu exprimir numa carta aberta as suas opiniões sobre o governador do Huambo, João Baptista Kussumua. Euclides é efectivo da Polícia Nacional, prestando serviço no comando municipal do Huambo. O seu patriotismo, e a abertura anunciada nos vários discursos de João Lourenço, levaram-no a escrever uma carta aberta dirigida ao governador, publicada nas redes sociais. Trata-se de uma missiva educada e respeitosa: não injuria o governador, nem o acusa de qualquer desonestidade; apenas deplora as escolhas de pessoas que […]

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