Campanha de Intolerância Política contra Rui Ferreira

Nos últimos dias, as redes sociais têm demonstrado o seu crescente poder enquanto veículos centrais de informação, contra-informação e desinformação em Angola. Com a mudança de presidente, a liberdade de expressão em Angola tem conquistado um espaço maior. Vem esta reflexão a propósito da polémica em torno do presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira. Tudo começou com uma matéria no Facebook, assinada por Ramiro Aleixo. Este denunciava uma suposta chamada de atenção a Rui Ferreira, na reunião do Conselho de Segurança Nacional, respeitante à alegada tentativa do Tribunal Supremo de interceder pela libertação de José Filomeno dos Santos e de Jean-Claude Bastos de Morais. O filho de José Eduardo dos Santos e o seu amigo vigarista são acusados de vários crimes, incluindo associação criminosa, e o foco é o desvio de biliões de dólares do Fundo Soberano: o dinheiro terá sido encaminhado para os investimentos privados de Jean-Claude Bastos de […]

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A Falsa Imunidade do Ex-Presidente da República

Os anúncios oficiais e as notícias na imprensa sucedem-se de forma quase vertiginosa: José Filomeno dos Santos, filho do antigo presidente da República José Eduardo dos Santos, é acusado de desviar US $500 milhões  do Tesouro angolano para Londres; o mesmo indivíduo e o seu sócio Jean-Claude Bastos de Morais são suspeitos de se terem apropriado de US $5 biliões do Fundo Soberano de Angola; Isabel dos Santos, filha mais velha do mesmo ex-presidente da República, vê adjudicações canceladas pelo facto de o processo de atribuição não ter respeitado a lei. Não vamos aqui discutir novamente os factos associados a estes processos. O que nos interessa agora realçar é que em todos eles há um denominador comum: a pessoa que foi responsável máxima e última por tudo, que decidiu, autorizou, despachou, mandou, ordenou. Trata-se, evidentemente, do antigo presidente da República, José Eduardo dos Santos (JES). Sempre que se chega à […]

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Tchizé Chuta para Canto

Andam animadas, as redes sociais, com os últimos eflúvios de Tchizé, talvez a mais popular das filhas do antigo presidente José Eduardo dos Santos. O tema é a venda da participação de Tchizé numa sociedade que deteria a marca Platina Line. Esta entidade intitula-se a maior revista de entretenimento de Angola, e de facto apresenta o rosto de uma Angola com glamour, sofisticação e que se diverte. A disputa Platina Line A estória começou com um anúncio no Facebook em que Tchizé informava o público em geral da sua intenção de vender os 49% que deteria na Platina Line. Tal participação social foi desmentida pelo seu sócio Sarchel Nescécio, originando um animado bate-boca entre ambos. Entretanto, tomou-se conhecimento de um contrato assinado entre Tchizé e a Platina Line Lda., representada por Sarchel Nescécio, denominado “Acordo de Cessão dos Direitos da Marca Platina Line”. Através desse contrato, a Platina Line Lda. […]

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Autarquias: o MPLA e os Seus Golpes contra a Democracia

Passeando pela floresta emaranhada de propostas legislativas que o ministro Adão de Almeida produziu para criar as autarquias locais, deparámos com um daqueles monstrinhos que pululam nas histórias de encantar. O monstrinho é o artigo 6.º, n.ºs 2 e 4 da proposta de lei da transferência de atribuições e competências do Estado para as autarquias locais. O artigo 6.º, n.º 2 determina: “Sem prejuízo ao princípio da igualdade e o da unicidade do Estado, concretizando o princípio da proporcionalidade, a transferência de competência e atribuições pode variar de autarquia local para autarquia local em função da adequação da natureza desta ao exercício da competência em causa.” Já o artigo 6.º, n.º 4 estabelece que: “Sem prejuízo do disposto no número 1, excepcionalmente, se uma autarquia local não exerce de forma eficiente as atribuições e competências transferidas, após verificação dos órgãos competentes, de acordo com o princípio da subsidiariedade, a administração […]

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O Voo de Galinha do Jornal de Angola

A galinha, quando levanta voo, não se aguenta mais do que uns metros e estatela-se no chão rapidamente. Ao Jornal de Angola aconteceu o mesmo quando tentou responder ao nosso texto sobre a falsa discussão acerca das autarquias. Em artigo de 7 de Julho passado, alguém usou a secção de opinião deste jornal para nos responder. Mas a tentativa de refutação despenhou-se mais depressa do que a mencionada galinha a voar. Exaltava o Jornal de Angola as virtudes de todos se concentrarem “no que de mais útil diz respeito às autarquias”, quando ficámos a saber que os “repórteres correspondentes da Rádio Ecclesia e da Rádio Angola foram expulsos do acto de recepção ao ministro do Território, Administração e Reforma do Estado Adão de Almeida, no município do Bocoio, província de Benguela, onde se encontra na sequência do que denomina processo de auscultação sobre as autarquias”. Estamos esclarecidos quanto ao que […]

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Para Onde Vai a Sonangol?

Estamos em Junho de 2018. Carlos Saturnino tomou posse como presidente do Conselho de Administração da Sonangol em Novembro de 2017. Passaram-se, portanto, mais de seis meses com a nova gestão da “galinha dos ovos de ouro” de Angola, para utilizar as pragmáticas palavras de João Lourenço. Qualquer observador atento da empresa estará, neste momento, com muitas dúvidas e questões. Ninguém sabe muito bem o que fez e para onde vai a Sonangol.   Pontos positivos Alguns factos são claros. A Sonangol tem, agora, uma boa comunicação. Emite comunicados de imprensa bem escritos e claros. Apresenta-se como estando em movimento. Portanto, a nível de imagem está a recuperar. Passos positivos a assinalar são o encerramento da rota “Houston Express” da Sonair em Março de 2018. Os prejuízos eram elevados: aparentemente, mais de dois milhões de dólares por mês, e as vantagens pouco tangíveis. Outra medida positiva é a retoma da […]

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Criação de Autarquias: Um Processo Inconstitucional (Parte II)

A Soberania da Assembleia Nacional renova-se de cinco em cinco anos O processo de criação de autarquias que o Governo têm actualmente em curso – sobre o qual reflectimos ontem mais uma vez (ver também aqui) – padece de um segundo momento de violação constitucional, a propósito da cronologia prevista no artigo 9.º. É que 17 anos para a criação das autarquias é algo inadmissível, e por duas razões. Por um lado, um período tão alargado compromete várias legislaturas de cinco anos, que são soberanas em si mesmas. Quando o povo, a a cada cinco anos, elege os seus deputados, está a delegar-lhes o seu poder soberano. Durante esse período, em nome da população e em respeito pela Constituição, esses deputados integrarão a Assembleia Nacional, promovendo a legislação que melhor defenda os interesses nacionais. Deste modo, “atar” 3,5 legislaturas a um procedimento desta natureza não tem sentido político-constitucional. E não […]

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As Autarquias e o Gradualismo em Angola

As autarquias e o gradualismo começam a tornar-se um dos assuntos mais presentes na agenda política do país. O governo angolano, dirigido pelo MPLA há 42 anos, continua com a sua retórica de “abertura”. Produz uns documentos com vista à implantação das autarquias, e a oposição, vendo a oportunidade de finalmente conquistar algum poder, abraça com toda a energia a causa das eleições locais. Na verdade, nem de longe nem de perto serão as autarquias uma panaceia para a situação angolana, nem a sua instituição constitui a solução para os problemas estruturais de Angola: pobreza e corrupção. Contudo, a realidade é que a discussão começou, e por isso queremos deixar algumas notas.   A questão financeira O primeiro ponto é que, antes de ser uma questão jurídica, a implantação das autarquias é uma questão económico-financeira. Isto quer dizer que o aspecto essencial a considerar é qual o papel que as […]

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A Lei do Branqueamento, perdão, do Repatriamento de Capitais

Foi épico o combate que a UNITA travou na Assembleia acerca da questão do repatriamento dos capitais. Adalberto da Costa Júnior, Mihaela Webba e José Pedro Kachiungo, entre outros, bateram-se com galhardia e empenho na discussão, fazendo renascer uma oposição que andava adormecida desde o Verão. Provavelmente, esta será a única vantagem da aprovação da proposta de Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros apresentada pelo MPLA. Como esperado, as posições da UNITA foram derrotadas na Assembleia, tendo-se aprovado a proposta de lei avançada pelo MPLA, sem qualquer cedência. Já tivemos oportunidade de criticar a essência dessa proposta várias vezes (ver aqui, aqui e aqui). Em termos estruturais, a lei agora aprovada tem várias deficiências. Em primeiro lugar, concede uma amnistia geral a todos os desmandos financeiros – e foram imensos – ocorridos em Angola. Ora, não se verificando qualquer reestruturação no Estado angolano, nem existindo uma sociedade realmente democrática e […]

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JLo contra a Corrupção: Os Grandes ficam à Solta I

Na edição anterior, exemplificámos como a luta de João Lourenço contra a corrupção apenas persegue a cadeia de gestores de nível intermédio que se tenham acaparado ou recebido comissões em kwanzas. Roubar em kwanzas dá cadeia; pilhar ou receber comissões em dólares, às dezenas ou centenas de milhões, garante a liberdade dos ladrões e pode agora conferir-lhes também o já elitizado estatuto de “arguido”. Agora, trazemos a lume dois casos de corrupção em dólares: o de Carlos Panzo, assessor económico de João Lourenço por um curtíssimo período; e o da burla dos 500 milhões envolvendo José Filomeno dos Santos, o pai-presidente e o ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe. Para facilidade dos leitores, decidimos deixar para uma terceira parte os dois casos acima de mil milhões de dólares. Trataremos, então, na próxima edição, da burla do cheque falso dos 50 mil milhões de dólares e da pilhagem dos […]

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