Petrolífera Chevron Autorizada a Poluir em Cabinda

O Maka Angola tomou conhecimento de que o governo angolano alargou o período de regime de excepção face à actual política de protecção ambiental, de modo a permitir que a petrolífera norte-americana Chevron despeje toneladas de resíduos perigosos de crude directamente nos baixios junto à costa de Cabinda, o enclave a norte do país. Especialistas em sistemas marítimos descrevem esta iniciativa como “um acto incompreensível” e apelam ao presidente João Lourenço para que faça cumprir a legislação em vigor e garanta que TODAS as companhias estrangeiras obedecem à política de “descarga zero”. O Maka Angola teve acesso a um relatório sobre descargas de resíduos contaminados de crude provenientes dos poços petrolíferos explorados ao largo da costa setentrional angolana. Segundo o relatório, estas descargas, que já foram banidas na maior parte do mundo, são uma enorme ameaça à vida e aos ecossistemas marinhos. Aliás, o forte impacto negativo dos poluentes sobre […]

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Juízes à Beira de Um Ataque de Nervos

Juízes conselheiros do Tribunal Supremo manifestam-se agastados com alegadas violações constantes da lei por este órgão. Da polémica consta um rol de más práticas: o concurso de admissão de novos juízes conselheiros do Tribunal Supremo; o ingresso recente de mil funcionários nos tribunais sem concurso público e pela via do nepotismo; a rocambolesca eliminação da pronúncia contra o general Higino Carneiro por actos de corrupção; e o presidente da Câmara Criminal com mandato expirado há um ano. O Maka Angola resume a polémica. O concurso O Tribunal Supremo contará, em breve, com mais oito juízes conselheiros que se juntarão aos 21 em funções. No passado dia 26 de Outubro, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) abriu o concurso para a admissão dos novos juízes conselheiros, incluindo a controversa participação de juízes da primeira instância. Estes, por lei, estariam impedidos de participar. Nalguns casos, a justiça natural pode impor a […]

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Autarquias: a Resposta à Tensão e o Caminho do Futuro

A actual realidade em Angola é complexa. Há uma juventude claramente insatisfeita, entre a qual abundam o desemprego e a falta de oportunidades e que não se revê em discursos tecnocráticos sobre economia, que anseia por melhorar a sua qualidade de vida, apostando numa modificação política. Mesmo assim, as eleições decorreram de forma muito pacífica e ordeira e foram um exemplo para o mundo. É importante não estragar tudo e transformar a paz em confronto, a tranquilidade em violência – daí não resultará seguramente nem mais pão nem mais emprego. Contudo, há que responder às aspirações dos jovens, dos descontentes e daqueles que exigem uma mudança radical na política, no governo e na economia. Isso não se faz abdicando da soberania nacional ou da independência. Angola não quer voltar a ser uma colónia, nem tornar-se num protectorado de uma qualquer organização ou conjugação internacional. Igualmente, não se deve estragar o […]

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Um Novo Contrato Social para a Educação em Angola

Desde a independência, há 47 anos, o país tem experimentado, de forma negligente, modelos para a educação da sua população. Na realidade, por várias razões, não foi ainda possível criar um modelo eficiente. Durante décadas, Angola tem figurado na cauda das listas sobre os sucessos educativos realizadas por organizações internacionais, como por exemplo o Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas. As razões para tal atraso, além da guerra, prenderam-se com a corrupção e a falta de sentido estratégico que dominaram o Ministério da Educação durante vários anos, sobretudo a seguir à paz de 2002, não permitindo que o país arrancasse na área da educação e, em vez disso, colocando o enfoque no dinheiro fácil e nas negociatas paralelas. Contudo, nos últimos anos o discurso mudou, tal como a sensibilidade da actual ministra, que tenta olhar para a educação numa perspectiva estratégica. Como em muitas áreas, notam-se alguns tímidos progressos. […]

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Adenda: o Programa de Justiça do MPLA

Afinal há um programa de justiça do MPLA – estava era escondido na gaveta de algum sábio. O certo é que, depois de publicarmos no Maka Angola o artigo acerca da ausência de medidas para a justiça no documento de apresentação do programa do MPLA, fomos informados de que essas medidas existiam e estavam no programa, embora não constassem do longo sumário de 58 páginas que tinha sido apresentado ao público. Não deixa de ser bizarro que uma súmula bastante desenvolvida do programa do MPLA omita os aspectos referentes à justiça, precisamente um dos temas centrais do mandato de João Lourenço. O partido do governo continua refém de uma certa forma de comunicar, característica das repúblicas socialistas nos anos 1980: um discurso empastelado, burocrático, lento e pouco flexível. O programa para a justiça do MPLA, que entretanto viu luz, está bem estruturado, abrangendo temas como a garantia dos direitos humanos […]

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Mudança Necessária e Mudança Desnecessária

Em 2017, o Estado angolano estava edificado em torno da vontade de um homem e dos interesses privados de quem o rodeava. Obviamente, a mudança impunha-se, sob pena de o próprio Estado sucumbir e de o país se dissolver. A partir dessa altura, tentou-se de várias maneiras trilhar um caminho de mudança. Contudo, chegados ao ano de 2022, generalizou-se e consensualizou-se o clamor pela alteração do estado de coisas. Isto significa que ainda não foram implementadas modificações suficientes. Há uma razão essencial para esta timidez: as estruturas do Estado montadas anteriormente não permitiram que a vontade de uma ou duas pessoas levasse avante a mudança. É por isso que só agora a sociedade angolana começa a convergir sobre a necessidade de uma mudança efectiva e profunda do sistema político e de governação do país. Trata-se da refundação do Estado. Logo, se todos desejam a mudança, já não se coloca o […]

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Eleições: Justiça Ignorada no Programa dos Partidos

Numa democracia, tão ou mais importante do que o voto é a existência de juízes livres, independentes e imparciais. Na realidade, o voto verdadeiro é um processo democrático cuja protecção e garantia cabe, em última análise, aos tribunais. Consequentemente, os tribunais são a ultima ratio da democracia, tal como o eram os canhões dos reis absolutos. A substituição dos canhões pelos tribunais é um dos mais proeminentes avanços da humanidade. Em relação a Angola, é um facto que os últimos anos lançaram um novo foco sobre a justiça, tornando-a alvo de todas as atenções a partir do momento em que se tornou o instrumento privilegiado no combate à corrupção. No entanto, como demonstraram as recentes deambulações especulativas sobre troca de cadáveres por amnistias, apesar de todos os progressos, ainda se está muito longe de uma justiça auto-suficiente no país. A importância da justiça ficou bem patente na recente atitude do […]

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Ao Pó Tornarás

“És pó e ao pó tornarás” (Gen 3:19). O óbvio tem de ser relembrado demasiadas vezes e uma delas é agora, perante os episódios que se desenrolam acerca dos últimos dias de José Eduardo dos Santos (JES). A questão fundamental não é a explosiva disputa familiar, que não surpreende. Tal como na sua vida política, em privado JES foi equívoco e ambíguo, alimentando muitos, promovendo a competição e a delação mútua. Dividia sempre, para melhor reinar. No final, só poderia resultar uma enorme confusão para resolver. Assim foi na vida pública, assim será na vida privada. O importante é o simbolismo dos acontecimentos à sua volta, que espelham uma espécie de política tétrica fomentada por JES desde os funestos acontecimentos de 1977, em que os cadáveres se tornaram objectos políticos (ou melhor, não-objectos), deixando de ser sujeitos. Durante décadas, os cadáveres dos derrotados foram sequestrados pelo poder político angolano. Nito […]

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Arranque das Eleições: Uma Posição Frontal

As eleições estão marcadas para o dia 24 de Agosto de 2022. Começa agora um período intenso na vida política do país, a que muitos dos 14 milhões de eleitores chamam a “festa da democracia” e outros, a “fraude”. Nesse dia, os angolanos votarão pela quinta vez na história do país para escolher o seu governo. Estas serão as primeiras eleições não organizadas sob supervisão de José Eduardo dos Santos e num contexto de maior liberdade de expressão. Faltam menos de três meses para as eleições, mas, na verdade, nota-se a ausência de debates públicos sobre as agendas políticas e os perfis dos candidatos que respondam aos anseios do povo angolano. Quais são os temas estruturantes e fracturantes destas eleições? Para além dos programas de governo, quem serão os nomes indicados para ocupar os cargos relevantes? É importante conhecer antecipadamente a equipa de cada um dos cabeças de lista – […]

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A Incontestável Dívida Oculta de São Tomé

Américo d’Oliveira Ramos, antigo ministro das Finanças de São Tomé e Príncipe visado no nosso artigo “Angola e a Dívida Oculta de São Tomé”, escreveu uma carta aberta ao Maka Angola e ao seu director Rafael Marques. Por razões técnicas e de segurança, essa carta não pôde ser divulgada no nosso portal (primeiro, o documento Word que nos foi enviado por Américo Ramos continha ameaça de vírus; depois, foi-nos enviada uma segunda via em imagem, não copiável nem editável, portanto impossível de colocar no portal). Entretanto, o ex-ministro procedeu à sua ampla divulgação nos meios de comunicação social (ver por exemplo aqui e aqui). Fez bem, pois assim todos tiveram oportunidade de a ler, discutir e comparar com a nossa notícia. Entendemos que uma carta aberta não é um direito de resposta nos termos legais, pelo que nos sentimo legitimados para lhe responder, até porque, segundo a velha máxima de […]

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