Jornalistas Apresentam Queixa Contra Polícia

Os jornalistas Rafael Marques de Morais e Alexandre Solombe apresentaram, hoje, uma queixa formal contra o Estado angolano, em reacção à detenção ilegal, agressões físicas e ameaças de fuzilamento a que foram sujeitos por parte de agentes da Polícia de Intervenção Rápida (PIR), a 20 de Setembro.   Na queixa, endereçada ao Procurador-Geral da República, general João Maria Moreira de Sousa, os jornalistas denunciam também a apreensão e os danos causados aos seus equipamentos de trabalho, como um atentado à liberdade de imprensa.   Os jornalistas, incluindo o correspondente da Voz da América Coque Mukuta, entrevistavam um grupo de jovens que havia sido libertado, sob termo de identidade e residência. Uma composição de 45 agentes da PIR cercou-os e deteve-os, a cerca de 300 metros do Tribunal das Ingombotas, assim como sete dos oito réus.   Conotados com o auto-denominado Movimento Revolucionário, um grupo informal de manifestantes, os jovens respondiam […]

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Campanha para a Libertação de Nito Alves

Nito Alves, de 17 anos, está preso desde o dia 12 de Setembro sem acusação, acesso a advogado ou direito a visitas. O menor tem sido mantido em prisão solitária. Exigimos a sua libertação imediata e incondicional e apelamos a todos para que se juntem à campanha para a libertação de Nito Alves.  Assine aqui a petição, dirigida ao presidente da República José Eduardo do Santos, exigindo a liberdade imediata de Nito Alves. A 12 de Setembro, a Polícia Nacional deteve, numa gráfica na zona da Estalagem, em Viana, o jovem Manuel Chivonde Nito Alves, de 17 anos. Inicialmente, a Polícia Nacional alegou ter detido o jovem em flagrante delito por este ter supostamente encomendado a impressão de 20 camisolas na referida gráfica. A posteriori, o responsável da gráfica, conhecido apenas como Lavoisier, foi reconhecido como sendo um oficial operativo da Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC). O Sr. Lavoisier, segundo […]

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Jovens “Revolucionários” Libertados sob Caução

A juíza Josefina Pedro, do Tribunal de Polícia Correcional de Luanda ordenou, hoje, a liberdade provisória dos oito jovens detidos a 19 de Setembro, suspeitos de tentativa de manifestação, por insuficiência de provas. Conhecidos como membros do auto-denominado Movimento Revolucionário, estiveram detidos Adolfo António, Adolfo Campos, Amândio Canhanga, António Ferreira, Joel Francisco, Pedro Teka, Quintuango Mabiala e Roberto Gamba. No dia seguinte à detenção, a 20 de Setembro, os jovens from presentes ao tribunal para julgamento sumário. Os advogados de defesa solicitaram, como ponto prévio, que a sessão de julgamento decorresse por depoimento escrito, para eventual admissão de recurso por parte dos réus. “Devido ao adiantamento da hora, a juíza decidiu por bem interromper a sessão de julgamento”, disse o advogado David Mendes. Para o efeito, a magistrada concedeu a liberdade preventiva aos arguidos, sob termo de identidade e residência, tendo marcado, para 23 de Setembro, às 8h30, a continuação […]

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“Arquitecto da Fome” deu Cadeia

Numa sessão de julgamento expedita, a juíza Josefina Pedro absolveu hoje, no Tribunal de Polícia de Luanda, o dirigente do Bloco Democrático Manuel de Vitória Pereira, detido a 19 de Setembro. Manuel de Vitória Pereira distribuía, na sua zona de residência, um boletim informativo do seu partido, publicado em Julho passado. Foi detido isoladamente enquanto caminhava em direcção contrária ao local de concentração da manifestação, no Largo da Independência, e cerca de três horas antes. O porta-voz da Polícia Nacional, comissário Aristófanes dos Santos referiu-se à detenção de dirigente do Bloco Democrático, citando-o apenas como “membro da oposição”, como prova de que havia partidos a incitar a manifestação. No entanto, o agente da Polícia Nacional responsável pela captura confirmou, em Tribunal, que o fez apenas porque encontrou um jovem a patinar nos arredores do Largo da Independência, com um boletim na mão. “Vi a cara do camarada presidente e eu […]

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A Liberdade e Detenção dos Sete Magníficos

A 20 de Setembro, sexta-feira passada, fui assistir ao julgamento dos nove manifestantes detidos a 19 de Setembro, no Largo da Independência, em Luanda.   Cheguei ao Tribunal de Polícia na companhia dos advogados da Associação Mãos Livres, Salvador Freire, Zola Bambi e Afonso Mbinda.   Levava comigo, a tiracolo, a minha câmara fotográfica. A audiência era pública, havia espaço para mais um, mas o sargento da polícia impediu a minha entrada. Alegou que só os advogados podiam entrar. O tribunal situa-se num edifício residencial. No exíguo corredor, à entrada da sala de audiências, estavam sentados, num banco corrido, seis ou sete agentes policiais. O ar era abafado, de fedor humano.   Um agente policial impediu a minha entrada na sala de audiências. Não contestei. Retirei-me do local e aguardei à entrada do prédio.   O Manuel de Vitória Pereira, de 55 anos, tarimbado sindicalista e dirigente do Bloco Democrático, […]

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Menino Morto por um Golo

Faleceu esta madrugada, no Hospital de Cafunfo, na Lunda-Norte, Adão Abílio da Piedade Xavier, de 12 anos, alvejado na tarde de Sábado com um tiro de pistola no abdómen, por um sargento das Forças Armadas Angolanas. O sargento Armando Manuel  disparou o tiro em celebração do golo de empate do clube militar 1° de Agosto contra o Kabuscorp F.C. Tanto o militar como a criança acompanhavam o jogo de futebol através de um ecrã gigante colocado diante de um estabelecimento comercial, na vila de Cafunfo, no município do Cuango, província da Lunda-Norte. Fonte policial confirmou ao Maka Angola a detenção, esta manhã, do sargento Armando Manuel, da Polícia Judiciária Militar, colocado na 75ª Brigada de Infantaria Ligeira. A mesma fonte, que preferiu não ser identificada, indicou que, após o incidente, o sargento refugiou-se na residência de um colega mas foi mais tarde detido. O representante da família da vítima, Justino […]

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O Rapaz que Abalou o Regime

Aos 15 anos, Nito Alves teve uma ideia simples e generosa: a de partilhar informação crítica sobre o quotidiano do país, com os seus vizinhos e transeuntes. Desde o início da primavera árabe, em 2011, Nito Alves tem realizado o seu projecto através de um mural móvel que exibe frente à porta da sua residência, em Viana, Luanda.  Semanalmente, o jovem seleciona algumas páginas dos semanários, com matérias críticas, e cola-as num grande placar de madeira, o seu mural. A sua ideia gerou dezenas de leitores diários, entre vizinhos e transeuntes, que se detêm à sua porta para se informarem. Por essa iniciativa e pela sua participação em manifestações anti-regime, Nito Alves tornou-se uma figura de referência no Bairro do Chimuco, no município de Viana, onde reside. Em Dezembro passado, agentes da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) e da Polícia Nacional, cercaram a residência dos seus pais por volta […]

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Menor Detido por Difamação ao Presidente da República

Agentes da Polícia Nacional detiveram esta tarde no município de Viana, em Luanda, o activista Manuel Chivonde Baptista Nito Alves, de 17 anos, por alegada difamação ao presidente da República, José Eduardo dos Santos. “Dirigimo-nos à 45a Esquadra da Polícia Nacional, no Bairro Capalanca, e a polícia informou-nos que o meu filho foi detido quando ia buscar camisolas para a manifestação que o Movimento Revolucionário marcou para o dia 19 de Setembro”, disse o pai do menor, Fernando Baptista, ao Maka Angola. Segundo o pai de Nito Alves, “os oficiais da polícia disseram-nos que ele está detido por ter cometido o crime de difamação contra o presidente da República. Pediram-nos para irmos amanhã à Direcção Municipal de Investigação Criminal para sabermos o número do processo dele”. Maka Angola soube junto de outros activistas de Viana que a detenção do jovem terá sido motivada pela produção de  20 camisolas que foram […]

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Jornalista Absolvido por Inexistência do Crime de que é Acusado

O juiz Salomão Filipe absolveu hoje, em audiência de julgamento no Tribunal Provincial de Luanda, o jornalista Domingos da Cruz, acusado de instigação à desobediência colectiva. No seu despacho de pronúncia, o juiz considerou a acusação improcedente por não haver, na legislação vigente, a tipificação do crime de que era acusado o réu. O advogado de defesa, Walter Tondela, referiu o estranho procedimento legal do procurador Rui André durante a sessão de julgamento. “O procurador estava à procura de uma nova disposição legal para enquadrar ou formular uma nova acusação contra o meu cliente”, disse o advogado. Segundo Walter Tondela, “finalmente, o procurador Rui André concluiu que não havia enquadramento legal para as pretensões do Ministério Público e declarou a acusação como improcedente”. A 8 de Agosto de 2009, Domingos da Cruz publicou um texto de opinião, no semanário Folha 8, intitulado “Quando a Guerra É Necessária e Urgente”. A […]

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DNIC Caça Manifestantes

A Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) interrogou esta manhã, em Luanda, o fotógrafo Timóteo João, como parte do seu processo de cadastramento de manifestantes, seus apoiantes e eventuais líderes. Timóteo João compareceu na DNIC sob “Ordem de Comparência sob Custódia”, equivalente a mandado de captura, por ter faltado ao primeiro interrogatório marcado para 28 de Agosto passado. Segundo o fotógrafo, um oficial da DNIC telefonou-lhe, identificou-se e disse-lhe que estava à sua espera à entrada do prédio onde mora. “Pensei que fosse brincadeira dos meus amigos. Desci e ele [oficial da DNIC] notificou-me, a 27 de Agosto, depois das 15h00, para ser interrogado no dia seguinte, às 8h00 da manhã”. Por não ter comparecido ao interrogatório , Timóteo João foi constituído arguido por crime de desobediência. O mandado de captura foi assinado pelo director da DNIC, comissário-chefe Eugénio Pedro Alexandre. “É um acto ilegal a concessão, a um declarante, […]

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