Angola e Portugal: a Corrupção Que Corrói a Democracia

Ainda há poucos anos, quando recebia algum convite para falar sobre a corrupção em Angola, era para me dirigir à Investigação Criminal ou ao tribunal, com a forte possibilidade de, em seguida, ser encaminhado para a prisão mais próxima. É bom que o tipo de convite tenha mudado e que seja agora possível falar em detalhe sobre a corrupção. Em Angola, a corrupção não é um fenómeno meramente criminal. É, talvez, o factor que mais impede a plena afirmação da soberania do país, o seu desenvolvimento e progresso. Tenho dito que a corrupção mata. E de facto, em Angola, a corrupção mata. Mata porque nos priva dos recursos essenciais para o saneamento básico, que é o elemento essencial para prevenir doenças como a malária, que ceifa milhares de vidas todos os anos. Portanto, não é suficiente afirmar-se que a corrupção é “um caso de polícia”. Não é apenas isso. A […]

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O Espaço de Liberdade entre a Corrupção e a Justiça*

No mês passado, ao condecorar-me com a Medalha de Mérito Civil, o presidente João Lourenço destacou a importância e a participação proactiva da sociedade civil na luta contra a corrupção. Mas, antes, o presidente sussurrou-me que eu estaria mais exposto devido à honra que ele me concedia. Acontece que a minha exposição é uma dádiva. Já o presidente, tem por um lado a ingrata missão de combater a corrupção e a impunidade, sobretudo no seio dos seus próprios camaradas, os detentores do poder; e, por outro, tem de garantir o pão a uma sociedade tutelada a pensar com o estômago, a sobreviver por meio de esquemas e conformada com a desinformação. Quem se lembra do espaço de liberdade à nossa vista para, de forma inclusiva, contribuirmos para um país melhor para todos os angolanos? A minha presença neste acto, para além do gentil convite do senhor ministro Francisco Queiroz, responde […]

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Xeque-Mate à AEnergia

O Estado angolano intentou um arresto de bens, no valor de 114,2 milhões de dólares, no Tribunal Provincial de Luanda contra a empresa AEnergia S.A. (mais conhecida como Aenergy, a denominação das suas offshores). No passado dia 6 de Dezembro, o gabinete do procurador-geral da República emitiu um comunicado dando conhecimento público da acção levada a cabo pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos. Esse arresto foi requerido em virtude de haver indícios de violação dos contratos celebrados entre o Ministério da Energia e Águas (Minea) e essa empresa, ao abrigo de uma linha de crédito no valor de 1,1 bilião de dólares, concedida a Angola pela empresa norte-americana GE Capital. O arresto foi decretado pelo Tribunal, e consequentemente foram apreendidas judicialmente as quatro turbinas eléctricas adquiridas com fundos públicos, sem o conhecimento do governo. No mesmo processo, foram também arrestadas peças e outros consumíveis. O fiel depositário desses bens […]

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Onde Está o Massano?, ou a PGR e os Seus Processos Obscuros

Mais um processo da Procuradoria-Geral da República (PGR), mais um amontoado de incertezas e dúvidas. Com data de 30 de Agosto de 2019, o procurador-geral adjunto na Câmara Criminal do Tribunal Supremo entregou a acusação contra António Manuel Ramos da Cruz (actual vice-presidente do Banco Económico), Manuel António e Valter Filipe Silva, pela prática de crimes de: abuso de poder, previsto e punível pelo artigo 39.º da Lei da Probidade Pública; recebimento indevido de vantagens económicas, artigos 36.º e 40.º da Lei sobre a Criminalização das Infracções Subjacentes ao Branqueamento de Capital; e, em relação aos dois primeiros indivíduos, ainda pelo crime de concussão, artigo 314.º do Código Penal. Os factos imputados aos acusados remontam a 2011, quando o Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola (BNA) deliberou entregar a terceiros os serviços de estiva, contagem e recontagem de dinheiro, bem como a sua arrumação nas casas-fortes do banco. […]

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As Picadas do “Banco” Sonangol: o Caso Mosquito

A Falcon Oil, S.A. apresentou, a 3 de Dezembro passado, uma queixa contra a  Sonangol no  Tribunal Provincial de Luanda. Queixa-se de ter sido arbitrariamente excluída do Bloco 15/06, operado pela multinacional ENI, onde detinha uma participação de cinco por cento. E exige uma indemnização de 743 milhões de dólares. De que se queixa a Falcon Oil, S.A., empresa detida pelo empresário angolano António Mosquito? Tudo começa com o uso da Sonangol como banco privado. O Banco Sonangol Não há, formalmente, um Banco Sonangol, mas é sabido que esta empresa funcionou como financiador ilegal de muitos dirigentes angolanos. O caso do empréstimo/doação a Isabel dos Santos para adquirir as acções da companhia petrolífera portuguesa GALP é conhecido e já foi amplamente divulgado. Outros casos existem em que a Sonangol financiou entidades privadas, como na Unitel. Sobre estas actividades bancárias da Sonangol é urgente fazer um levantamento exaustivo e perceber quem […]

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O Insustentável Labirinto da Justiça

Mil e uma vezes uma boa ideia transforma-se num inferno dantesco devido aos detalhes. O combate à corrupção, a ideia fundamental e muito aplaudida da governação de João Lourenço, corre o risco de se transformar numa farsa, não por responsabilidade do presidente da República, mas devido ao sistema de justiça disfuncional e impreparado para a tarefa que ele herdou. Falemos do caso Augusto Tomás, não para discutir a sua inocência ou culpa, já que isso deveria ser tarefa dos tribunais, mas para ver como a justiça tem vindo a transformar-se numa pantominice assustadora. Foram-nos remetidas algumas Declarações de Voto de Vencido proferidas por juízes do Tribunal Supremo na decisão de recurso do caso de Augusto Tomás. A existência de Votos de Vencido é normal, faz parte do processo aberto e justo que se pretende praticado em qualquer país. O problema não está na redacção de Votos de Vencido. O problema, […]

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Ministério da Energia e Águas Confirma Investigação do Maka Angola

Declaração do Ministério da Energia e Águas Na sequência do artigo publicado no site Maka Angola no dia 29 de Novembro, com o título “As Turbinas Que Viveram Duas Vezes”, o  Ministério da Energia e Águas de Angola (MINEA) confirma oficialmente que todos os contratos celebrados com a empresa AEnergia, S.A. (AE) foram rescindidos após a verificação, através de factos irrefutáveis, de práticas irregulares por parte desta empresa, com o objectivo de lesar o Estado Angolano. O MINEA nunca autorizou quaisquer pagamentos fora do âmbito dos contratos por si celebrados, tendo sido precisamente a identificação de pagamentos irregulares, com base na falsificação de documentos oficiais do Estado por parte de terceiros, com o intuito de utilização indevida do financiamento em benefício próprio, que conduziu, inevitavelmente, à rescisão dos contratos com a referida empresa, detida pelo cidadão português Ricardo Leitão Machado. Note-se que a AEnergy é também, desde Janeiro de 2018, […]

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