O Presidente e a Legitimidade Popular

A 21 de Setembro teremos um novo presidente, depois de 38 anos de José Eduardo dos Santos. A Comissão Nacional Eleitoral, sem o apuramento legal dos votos em 15 das 18 províncias, já certificou João Lourenço como presidente-eleito. O MPLA vai continuar a governar, mantendo-se 47 anos no poder. Quem acha que a lei tem algum valor quando estão em jogo os interesses dos mandantes do MPLA, desengane-se. Interessa, no entanto, revisitar a história do poder presidencial em Angola e a sua legitimidade popular. Em 1975, Agostinho Neto ascendeu à presidência por via da declaração unilateral da independência, após ter expulsado de Luanda os movimentos de libertação FNLA e UNITA. Os três movimentos chegaram a formar um governo de transição, e o processo de declaração de independência deveria ter ocorrido após a realização de eleições. Ganhou o mais esperto e estratégico dos líderes, e consagrou-se, assim, a ditadura de Agostinho […]

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UNITA Denuncia: Resultados Eleitorais de 14 Províncias são Inválidos

A UNITA declarou ontem que 14 das 18 províncias não procederam ao escrutínio dos votos das eleições de 23 de Agosto, como exige a Lei Orgânica Geral das Eleições (LOEG). No dia anterior, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) declarou que o processo de escrutínio dos votos, nas 18 províncias, tinha sido concluído. No mesmo dia, o Tribunal Constitucional chumbou o pedido de impugnação dos resultados anunciados pela CNE, interposto pela CASA-CE, que também exige o apuramento dos resultados definitivos com a contagem dos votos em todas as províncias, conforme estabelece a LOEG. “O apuramento provincial realizado de acordo com a Lei 36/11, de 21 Dezembro, apenas ocorreu nas províncias de Cabinda, Uíge, Zaire e Malanje”, afirmou a Comissão Política da UNITA em comunicado de imprensa. A UNITA referiu ainda que o processo de escrutínio nas províncias de Benguela e Moxico obedeceu à lei, mas “o apuramento é considerado inconclusivo”. Nas […]

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Sobas Guardam Urnas e Material Eleitoral em Casa

Nos últimos dias, a empresa Logística e Transportes Limitada (LTI) tem estado a distribuir os kits eleitorais, incluindo urnas e boletins de votos, nas residências de sobas ligados ao MPLA, em várias localidades da Lunda-Norte, sem qualquer tipo de supervisão. O Maka Angola confirmou, junto de fontes da Comissão Municipal Eleitoral do município do Lucapa, os nomes de vários sobas que receberam o material. Na comuna do Calonda, contam-se, entre muitos outros, os sobas Mwatchiondo (bairro Caimbamba), Adolfo e Mateus. Na comuna de Camissombo constam o regedor Samulanda, as sobas Cristina Canhanga (chefe do CAP do MPLA do bairro Samulambo) e Cristina Albertina Capinga (chefe do CAP do MPLA) e o soba Muanene. No sector do Luarica, na mesma comuna do Camissombo, os kits eleitorais foram depositados também nas casas dos sobas Cambacaia, Cambacatia, Sangaluano, Samacola, Nandongo e Nhonga Jorge, entre outros. Por outro lado, na sede do município de […]

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Escolas Suspensas para Garantir Afluência a Comício

O governo provincial do Bié suspendeu por três dias a realização das provas escolares do segundo trimestre, que deveriam ter iniciado a 31 de Julho. Segundo directores de escolas contactados pelo Maka Angola, esta medida teve como objectivo forçar os professores e os alunos (a partir dos 14 anos) dos nove municípios do Bié a participarem no comício de João Lourenço, que teve lugar ontem no Kuito, capital do Bié. “Militantes do MPLA, professores e alunos foram transportados em condições desumanas, em carrinhas de transporte de mercadorias e camiões da Casa de Segurança do Presidente da República, para o comício”, denunciou um alto responsável da educação do município de Nharea. “As provas decorreriam de 31 de Julho a 11 de Agosto, e depois os alunos teriam uma pausa de duas semanas. Somos obrigados a iniciar as provas a 3 de Agosto, tudo por causa da vinda de João Lourenço”, queixou-se […]

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Sinfic e Detalhes para Umas Eleições Viciadas

As bocas de aluguel do regime têm papagueado mais uma grande novidade que assegura a independência do processo eleitoral que vai acontecer em 2017. Trata-se da contratação da Sinfic, uma empresa tecnológica portuguesa que irá apoiar tecnicamente e fornecer equipamentos ao processo do registo eleitoral, contra o pagamento de 275 milhões de euros. Segundo os mesmos papagaios, a credibilidade está assegurada, por se tratar de uma empresa portuguesa. Quer isto dizer que, quando criticam o regime angolano, os portugueses estão a meter-se onde não são chamados, mas quando suportam as suas manigâncias já são um exemplo de credibilidade. Uma farsa. A Sinfic não traz qualquer credibilidade ou garantia de independência ao processo eleitoral angolano. Primeiro, porque não é portuguesa, é basicamente angolana. Segundo, porque já é “velha conhecida” destes processos, desde pelo menos 2008, tendo sido acusada várias vezes de colaborar na adulteração de resultados a favor do MPLA. Por […]

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À Cacetada: Soba do MPLA Espanca Fiscal da UNITA

“O soba Ngana Mussanga, do MPLA, veio, com 20 jovens armados com paus. Deu-me chapadas na cara, enquanto os jovens me agarravam. Atiraram-me ao chão, apertaram-me nas mãos e nos pés, para não me soltar e o soba começou a espancar-me com uma moca na cabeça”, revela Pedro Muiungulenu Zambicuari. O incidente ocorreu a 8 de Setembro, na comuna do Luremo, município do Cuango, na província da Lunda-Norte, tendo como vítima o representante da UNITA que fiscalizava o registo eleitoral naquela localidade. Este é o primeiro incidente que vem a público sobre a violência contra membros da oposição durante o processo de registo eleitoral. As próximas eleições estão previstas para o próximo ano. Os partidos da oposição – UNITA, CASA-CE e PRS – suspenderam, ontem, a fiscalização do registo eleitoral no Luremo, em protesto contra os actos de intimidação e violência contra os seus membros. O representante da UNITA, Pedro […]

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