Etiqueta: Isabel dos Santos

Nova Cimangola, Novos Colonos

No seu discurso sobre o Estado da Nação, o presidente disse: “No dia 11 de Novembro, o povo angolano celebrará 50 anos de independência. Celebramos 50 anos de existência como Estado soberano, 50 anos como povo livre e dono do seu destino, 50 anos livres do jugo colonial, da discriminação e da opressão.” Como muitos angolanos observaram, no seu monólogo de três horas e meia – arrogante e desconectado da realidade –, o presidente apenas transmitiu autoritarismo. O povo angolano não é livre e nem é dono do seu destino. Continua amarrado ao jugo colonial, da discriminação e da opressão. A gestão da Nova Cimangola, a cimenteira tutelada pelo Estado angolano, é disso um claro exemplo. Esta empresa tem, na sua estrutura accionista, membros do Bureau Político do MPLA. Após o arresto, em 2020, da participação maioritária da Ciminvest (49%), empresa detida por Isabel dos Santos, o Estado passou a […]

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Nova Cimangola Colonial: Uma Fábrica, Dois Países

Em 2015, a empresa estatal Cimangola contraiu uma dívida de 30 milhões de dólares junto do Banco Montepio, para construir a unidade industrial Nova Cimangola II. Em Setembro de 2023, essa dívida foi adquirida pela empresa Transkamba por apenas 6,5 milhões de dólares, pagos com fundos da própria Cimangola. Pouco depois, a empresa estatal passou a pagar 39 milhões à Transkamba, com entregas diárias de cimento. Este é o enredo explosivo que envolve a Nova Cimangola, empresa tutelada pelo Estado angolano, sob gestão do cidadão português Pedro Mariano Campos Pinto, que montou uma complexa teia de transacções com ligações directas à sua rede pessoal de interesses. A operação passou por bancos, empresas de fachada e contratos manipulados, deixando no ar suspeitas de favorecimento pessoal, desvio de fundos públicos e manipulação de activos com chancela institucional. Compra de créditos O presidente da Comissão Executiva (PCE) da Cimangola, Pedro Pinto, montou um […]

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Combate à Corrupção: Capítulo Final

A notícia espalhou-se como fogo em palha seca. A 1.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, pela mão dos juízes conselheiros Pedro Nazaré, Daniel Modesto e Maria Guiomar (na fotografia), decidiu, em acórdão datado de 28 de Agosto, anular a acusação e pronúncia criminal que haviam sido imputadas a Joaquim Sebastião, antigo director-geral do Instituto Nacional de Estradas (INEA). A decisão fundamenta-se em duas razões centrais: a existência de irregularidades insanáveis na acusação e pronúncia, e a extinção do procedimento criminal por prescrição. Os juízes concluíram que a acusação não conseguiu delimitar com precisão o período em que os factos teriam ocorrido, o que comprometeu as garantias de defesa e inviabilizou a verificação objectiva do prazo de prescrição. Tal omissão, aliada à inércia do Estado em promover a acção penal dentro do prazo legal, conduziu à extinção do processo, nos termos do artigo 129.º do Código Penal. O acórdão […]

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A Credibilidade da Justiça Angolana entre as Nações

Por duas vezes, em locais solenes (Assembleia-Geral da ONU e Assembleia Nacional de Angola) e de forma incisiva, o presidente da República, João Lourenço, vergastou as nações estrangeiras por não cooperarem devidamente com Angola na recuperação de activos provenientes da corrupção. João Lourenço apresentou como excepção a Inglaterra, mas, implicitamente, incluiu, provavelmente, na sua crítica países como Portugal, Suíça, Espanha, Emirados Árabes Unidos e Singapura, entre outros. É verdade, que a Inglaterra, findo o seu sonho imperial, vê-se agora como uma referência para o mundo em termos de boa aplicação da lei, com um poder judicial independente, íntegro e competente, e, tenta libertar-se da fama de ter sido um paraíso financeiro para os desmandos dos oligarcas russos. Os outros países não têm as ambições pós-imperiais de Inglaterra, nem uma imagem global a corrigir e, por isso, preocupam-se, sobretudo, em não perder activos relevantes para a sua economia. O caso português […]

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Corrupção: o Combate Que os Angolanos Têm de Ver

Com um sorriso nos lábios e uma lógica aristotélica, Adão de Almeida anunciou uma nova etapa no combate à corrupção. Segundo o ministro de Estado, a fase “emergencial” do combate à corrupção está completada, iniciando-se agora um período em que se dá prioridade à prevenção. Vamos ser claros: nenhuma fase “emergencial” está terminada. O que se passa é que o executivo percebeu o seu fracasso jurídico-legal resultante da utilização dos meios judiciais ordinários para pôr fim à corrupção. As suspeitas de grande corrupção continuam a fustigar o executivo e os grandes projectos. Basta ver a recente e polémica compra milionária de autocarros – num montante de quase 800 milhões de dólares, conforme revelou Rafael Marques de Morais –, que é apenas a ponta de um icebergue de desperdício e falta de transparência. A isto acresce a quase impotência que a Procuradoria-Geral da República tem demonstrado com os ditos “grandes casos […]

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A Acusação contra Isabel dos Santos

Depois de longos anos de espera, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola produziu a acusação criminal contra Isabel dos Santos e outros acerca dos factos referentes à sua presidência da Sonangol (2016-2017). Trata-se da acusação no processo n.º 48/2019, em que são arguidos Isabel dos Santos, Sarju Chandulal Raikundalia, Mário Filipe Moreira Leite da Silva, Paula Cristina Fidalgo Carvalho das Neves Oliveira e a PriceWaterhouseCoopers & Associados – Sociedade de Revisores de Contas Lda (PWC Angola). Todas as pessoas singulares, com excepção de Isabel dos Santos, têm nacionalidade portuguesa, sendo que Mário Leite da Silva é, actualmente, um dos administradores do Correio da Manhã, portanto, pessoa influente em Portugal. A Isabel dos Santos são imputados 12 crimes: um crime de peculato, um crime de burla qualificada, um crime de abuso de poder, um crime de abuso de confiança, um crime de falsificação de documento, um crime de associação criminosa, […]

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A Descolonização do Direito Angolano, de Novo

O aspecto mais caricato da recente decisão inglesa de congelamento mundial dos bens de Isabel dos Santos foi termos três personagens não angolanas a perorar sobre determinada norma do direito angolano, o que foi essencial para a decisão. Se é normal que um juiz inglês se debruce sobre uma norma angolana fundamental para a sua decisão, já espanta que as partes (Unitel e Isabel dos Santos), ambas com nacionalidade angolana, apresentem pareceres para sustentar as suas teses sobre direito angolano elaborados por juristas portugueses professores em Portugal. Do lado da Unitel, tivemos Dário Moura Vicente, nascido em Lisboa em 1962, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, especialista em direito civil e comercial, que em nenhuma das suas publicações mais relevantes versa sobre direito angolano. Não há dúvida de que é um dos mais eminentes juristas portugueses, mas o seu conhecimento sobre Angola parece limitar-se à prelecção […]

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Decretado Congelamento Mundial de Bens de Isabel

No passado dia 20 de Dezembro de 2023, o juiz Robert Bright, do Tribunal Superior de Justiça de Inglaterra e do País de Gales (Secção Comercial), concedeu uma ordem mundial de congelamento de bens contra Isabel dos Santos a favor da Unitel. A Vidatel, de Isabel dos Santos, detinha 25 por cento do capital da Unitel desde a sua fundação até 2022, altura em que o presidente João Lourenço nacionalizou tal participação societária, assim como os 25 por cento que pertenciam à GENI S.A, então controlada pelo general Leopoldino Fragoso do Nascimento.  A Sonangol, petrolífera estatal, é accionista com 50 por cento do capital. Com essa medida, o Estado angolano passou a controlar a totalidade do capital da Unitel. A ordem do tribunal britânico resulta de um pedido da Unitel (Angola), que alegou ter emprestado à sociedade holandesa Unitel International Holdings B.V. (UIH), propriedade exclusiva de Isabel dos Santos, um […]

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Os Filhos da Nação

É uma carta com data de 1 de Dezembro de 2023, e recebida no mesmo dia, às 14 horas e 59 minutos, no Gabinete do Presidente do MPLA, João Lourenço. Traz a assinatura de Cláudio da Piedade Dias dos Santos, filho do famoso general Fernando da Piedade Dias dos Santos (Nandó), antigo primeiro-ministro e vice-presidente da República com José Eduardo dos Santos (de quem era primo) e presidente da Assembleia Nacional no primeiro mandato de João Lourenço. Na carta, o filho de Nandó informa João Lourenço de que lidera um movimento cívico que designa por CHEGAMOS (deveria ser CHEGÁMOS) e que iniciou um processo de recolha de assinaturas para a realização de um Congresso Extraordinário do MPLA com vista a deliberar sobre a liderança do partido e a preparação das próximas eleições. Afirma, além disso, que a realidade financeira e socioeconómica do país é precária e o desgaste do governo […]

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O Fantasma de Isabel dos Santos

Ninguém duvide de que sempre estivemos na linha da frente no combate à corrupção, bem como na investigação e divulgação dos eventuais actos ilícitos de Isabel dos Santos. No entanto, ninguém duvide, também, de que a nossa luta é pela justiça. Justiça para todos. E é sobre justiça e Isabel dos Santos que versa este texto. Foi em Dezembro de 2019 que se iniciou a saga judicial contra Isabel dos Santos num tribunal de Luanda. O acto inicial foi um congelamento de bens da filha primogénita de José Eduardo dos Santos por um tribunal cível, a que se seguiu, em Janeiro de 2020, a divulgação dos Luanda Leaks e várias subsequentes apreensões e congelamentos de activos de Isabel dos Santos, quer em Angola, quer em Portugal (deixamos de fora o caso dos Países Baixos, cujos desenvolvimentos diferem daqueles que ocorreram nos dois países lusófonos). O certo é que, passado pouco […]

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