A Privatização da Soberania Nacional: o Caso Manuel Vicente

De forma patética, o novo ministro (mas velho secretário de Estado) das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, afirmou mais uma vez que o país “não se moverá nas acções de cooperação com Portugal (…) enquanto o caso [de Manuel Vicente] não tiver um desfecho”, adiantando que a solução seria entregar o processo à justiça angolana, no âmbito do acordo de cooperação judiciária entre Portugal e Angola. Além disso, Augusto também proferiu palavras confusas sobre a razão de Estado e a submissão do poder judicial à razão de Estado, demonstrando exemplarmente que os “novos” democratas do governo não sabem verdadeiramente o que é o Estado Democrático de Direito. Num Estado Democrático de Direito, o poder judicial só se submete à Constituição e à Lei. A razão de Estado é um instrumento típico dos Estados europeus absolutistas dos séculos XVII e XVIII, nada tendo que ver com as modernas democracias. Ou […]

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Governador Ataca Liberdade de Expressão no Huambo

Quem é Euclides de Castro, perguntarão os leitores ao depararem-se com este título. Possivelmente, esperavam ver os nomes de Adalberto da Costa Júnior (o tribuno da UNITA), que garante ter sido censurado na entrevista que deu ao Jornal de Angola, ou de Marcolino Moco (antigo secretário-geral do MPLA), cuja entrevista ao mesmo diário foi embargada há dias. Mas Euclides de Castro interessa muito mais, porque é um cidadão comum, desconhecido, que resolveu exprimir numa carta aberta as suas opiniões sobre o governador do Huambo, João Baptista Kussumua. Euclides é efectivo da Polícia Nacional, prestando serviço no comando municipal do Huambo. O seu patriotismo, e a abertura anunciada nos vários discursos de João Lourenço, levaram-no a escrever uma carta aberta dirigida ao governador, publicada nas redes sociais. Trata-se de uma missiva educada e respeitosa: não injuria o governador, nem o acusa de qualquer desonestidade; apenas deplora as escolhas de pessoas que […]

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A “Coisa” do MPLA

Lemos e relemos uma “coisa” que saiu da última reunião do Comité Central do MPLA, ocorrida a 23 de Outubro de 2017. Essa “coisa” chama-se “Moção de Apoio ao Presidente do MPLA, Camarada José Eduardo dos Santos”, e só podemos percebê-la enquanto moção de confronto com o presidente da República actual. A “coisa” tem três pontos: um a louvar o camarada José Eduardo dos Santos, outro a enaltecer o camarada José Eduardo dos Santos e o terceiro a apoiar incondicionalmente o camarada José Eduardo dos Santos. Estranhamente, a “coisa” não faz uma única referência ao camarada João Lourenço. Nem que fosse para o “saudar como ilustre seguidor da luz brilhante alumiada pelo camarada José”. É um silêncio comprometido. O facto de o presidente da República não ser o presidente do MPLA é um problema efectivo. Se tal acontecesse num país comunista, como Angola foi até 1992, ou a União Soviética, […]

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Limpeza de Arquivo, Corrupção e as Eleições

Um marciano que aterrasse em Luanda e lesse os artigos que vêm sendo publicados pelos mais distintos comentaristas da oposição acreditaria que as eleições tinham ocorrido de forma livre e justa, e que tudo estava no melhor dos mundos. A discussão é tépida: centra-se nos próximos passos após a tomada de posse do novo presidente e dos deputados na Assembleia Nacional, e nas eleições de 2022, imagine-se. Parece que as decisões do Tribunal Constitucional negando as pretensões dos partidos da oposição foram definitivas para calar a oposição, quando bastava ler as declarações de voto da juíza-conselheira Imaculada de Melo para se constatar e aferir a atipicidade e ajuricidade dessas decisões. Escreveu, e bem, a juíza-conselheira: “Há subjacente ao direito eleitoral uma dimensão de probidade na qual a fé e a confiança devem assumir especial realce, dado ser fundamental, para a crença nas instituições democráticas, que as práticas [e] os actos […]

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O Medo e a Luta Pós-Eleitoral

E já está: no dia 6 de Setembro, o regime consumou o roubo das eleições, anunciando resultados em que ninguém acredita. Em reacção, a CASA-CE convocou uma conferência de imprensa em que sublinhou que o escrutínio foi uma votação para a mudança, considerando que os resultados anunciados pela CNE estão eivados de vícios, e rejeitando os resultados eleitorais. Para que seja reposta a verdade eleitoral, anunciou que vai usar os meios democráticos previstos na Constituição, designadamente o recurso ao Tribunal Constitucional. Por sua vez, Adalberto Costa Júnior, presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, afirmou na SIC (canal de televisão português) que nenhum partido reconhece os resultados anunciados, porque eles não representam qualquer apuramento devidamente efectuado. Está assim lançada uma crise sem fim à vista, já que claramente a contagem dos votos desrespeitou a lei. E basta ver que os resultados provisórios e definitivos são exactamente iguais, até à centésima, pelo […]

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Marcelo Rebelo de Sousa Rejeita Direito dos Angolanos à Democracia

A Presidência da República de Portugal é a lavandaria diplomática do roubo das eleições em Angola. Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República de Portugal, acaba de publicar no site da Presidência as felicitações “ao Presidente eleito da República de Angola, João Lourenço, sublinhando os laços fraternais que unem os dois Países e os dois Povos”. Rebelo de Sousa é professor de Direito e sabe bem que, neste momento, João Lourenço não foi eleito. Apenas existiu uma putativa previsão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre os resultados eleitorais, a qual está a ser fortemente contestada pela oposição angolana e por membros da própria CNE. Portanto, o gesto do presidente da República de Portugal não é neutro nem inocente, e representa o culminar do processo internacional de legitimação da ditadura angolana comandado por Portugal. Temos então que, através deste comunicado inglório, o presidente da República de Portugal se colocou ao […]

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Sobas Guardam Urnas e Material Eleitoral em Casa

Nos últimos dias, a empresa Logística e Transportes Limitada (LTI) tem estado a distribuir os kits eleitorais, incluindo urnas e boletins de votos, nas residências de sobas ligados ao MPLA, em várias localidades da Lunda-Norte, sem qualquer tipo de supervisão. O Maka Angola confirmou, junto de fontes da Comissão Municipal Eleitoral do município do Lucapa, os nomes de vários sobas que receberam o material. Na comuna do Calonda, contam-se, entre muitos outros, os sobas Mwatchiondo (bairro Caimbamba), Adolfo e Mateus. Na comuna de Camissombo constam o regedor Samulanda, as sobas Cristina Canhanga (chefe do CAP do MPLA do bairro Samulambo) e Cristina Albertina Capinga (chefe do CAP do MPLA) e o soba Muanene. No sector do Luarica, na mesma comuna do Camissombo, os kits eleitorais foram depositados também nas casas dos sobas Cambacaia, Cambacatia, Sangaluano, Samacola, Nandongo e Nhonga Jorge, entre outros. Por outro lado, na sede do município de […]

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O Batom da Ditadura (Revisitado)

Este foi o título de um histórico artigo de Rafael Marques que desencadeou a fúria do regime do MPLA, sentenciando-o a décadas de martírio, de perseguição política e de ostracismo. Nesse artigo, Rafael Marques denunciou com vigor as arbitrariedades do regime que já nesse ano 2000 tentava a todo o custo disfarçar a crueza do comportamento de uma ditadura militar com cosméticas de respeitabilidade. Mas já nessa altura o batom da ditadura começava a não chegar para encobrir o quotidiano criminoso e para branquear a imagem de um MPLA que tentava justificar tudo com a guerra civil contra a UNITA. As denúncias de Rafael Marques trouxeram ao conhecimento do mundo o assalto à riqueza pública em Angola por uma desenfreada quadrilha de “sanguessugas do poder”, como ele lhes chamou, e vários crimes bárbaros que se iam cometendo a coberto da folhagem luxuriante da mata angolana, nessa terrível e desonesta década […]

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Sondagem Eleitoral: MPLA Fica Atrás da Oposição

A previsão dos resultados eleitorais em Agosto, encomendada pela Presidência da República, revela a vitória do MPLA, com apenas 38 por cento dos votos, face à oposição. A UNITA obtém 32 por cento das intenções de voto, enquanto a CASA-CE segue colada à UNITA, com 26 por cento. Uns esmagadores 91 por cento dos inquiridos consideram que os dirigentes, nos seus actos governativos, apenas atribuem prioridade os seus interesses pessoais, em detrimento dos interesses do Estado e da população. A FNLA e o PRS ficam-se com apenas um por cento do eleitorado cada. A categoria “outros partidos” recebe dois por cento das atenções, enquanto um por cento manifesta ser “impossível determinar” o partido em que votar. A sondagem foi realizada pela empresa brasileira Sensus, Pesquisa e Consultoria, nas 18 províncias do país. Ao todo, segundo os resultados a que o Maka Angola teve acesso, foram abrangidos 9155 indivíduos recenseados, classificados […]

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General “Tchuna Baby”

Nas últimas semanas, o chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), general António José Maria, tem submetido os seus subordinados a duas sessões diárias de doutrinação política a favor do candidato do MPLA, general João Lourenço. Nas primeiras sessões, das 8h00 às 9h00, o general Zé Maria apresenta-se sempre com a camisola sem mangas e os calções colantes (conhecidos como “tchuna baby”) do seu treino matinal. Os oficiais superiores e subalternos, devidamente fardados, e os efectivos civis do SISM são obrigados a assistir aos destaques dos noticiários da TPA e da RNA no refeitório, ao que se segue uma prelecção do general em “tchuna baby”. Por temer actos de desobediência e confrontação por parte dos oficiais generais a si subordinados, o general Zé Maria dispensou-os das suas palestras bidiárias. Segundo fontes cruzadas do Maka Angola, após a primeira sessão, o general dirige-se a casa, nas imediações da sede […]

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