Adventistas: O Julgamento Bizarro sobre um Rapto Simulado

Prossegue, hoje, na 13.ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, no Kilamba Kiaxi, um julgamento bizarro, presidido pelo juiz António Francisco. Quatro pastores e dois leigos são acusados do rapto de um pastor da mesma igreja e de o terem caluniado e difamado. O caso expõe a indiscritível selvajaria que tomou conta do Serviço de Investigação Criminal, a banalização do sistema judicial e a forma inacreditável como se forjam provas e destroem vidas de cidadãos. Um dos réus, João Alfredo Dala, foi pessoalmente torturado – até o deixarem mutilado – por alguns dos principais chefes do SIC, durante 15 horas seguidas, para o obrigarem a repetir, em vídeo, uma confissão que lhe tinham preparado. Alguns dos agentes presentes fizeram uma reportagem fotográfica dos actos de tortura e venderam as fotos por dois milhões de kwanzas à própria vítima. O seu caso vem relatado na segunda parte desta […]

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A Privatização da Soberania Nacional: o Caso Manuel Vicente

De forma patética, o novo ministro (mas velho secretário de Estado) das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, afirmou mais uma vez que o país “não se moverá nas acções de cooperação com Portugal (…) enquanto o caso [de Manuel Vicente] não tiver um desfecho”, adiantando que a solução seria entregar o processo à justiça angolana, no âmbito do acordo de cooperação judiciária entre Portugal e Angola. Além disso, Augusto também proferiu palavras confusas sobre a razão de Estado e a submissão do poder judicial à razão de Estado, demonstrando exemplarmente que os “novos” democratas do governo não sabem verdadeiramente o que é o Estado Democrático de Direito. Num Estado Democrático de Direito, o poder judicial só se submete à Constituição e à Lei. A razão de Estado é um instrumento típico dos Estados europeus absolutistas dos séculos XVII e XVIII, nada tendo que ver com as modernas democracias. Ou […]

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General Andrade Esbulha Propriedades e Mente: Tribunal Condena

Nas próximas horas, o general António Francisco de Andrade deverá ser obrigado, por força pública, a restituir imediatamente a posse dos dois complexos habitacionais na Ilha de Luanda, com mais de 60 apartamentos, tomados por si à força. O Tribunal Provincial de Luanda deu provimento ao pedido de providência cautelar de restituição provisória de posse, sob o processo n.º 2911/2017-B. A Africa Growth Corporation, sedeada nos Estados Unidos da América, detém mais de 90 por cento da quota das empresas angolanas proprietárias dos referidos apartamentos. “Ordeno a imediata restituição provisória dos complexos habitacionais denominados ISHA e PINA, pertencentes às Requerentes, designadamente à sociedade Illico – Comércio e Prestação de Serviço e à sociedade AGVP Lda., respectivamente”, lê-se na sentença proferida pela juíza Zinaida da Costa Mendes, da 1.ª Secção do Cível e Administrativo. Ao fundamentar a sua decisão, a juíza considerou inequívoca a produção de provas. Confirmou que a acção […]

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Sonangol e Fundo Soberano: o Dever do PGR

Recentemente, o procurador-geral da República (PGR), general João Maria de Sousa, pareceu ter acordado do sono profundo que o impedia de ver os desmandos nacionais, pois emitiu um documento a exigir o cumprimento da Lei da Probidade Pública por todos os dirigentes recém-eleitos. No entanto, os factos públicos e notórios que surgiram nos últimos dias acerca da Sonangol e do Fundo Soberano é que nos vão responder acerca das intenções do PGR e do seu adormecimento. Vamos ver se a tal lembrança sobre a Lei da Probidade Pública foi uma coisa a fingir que mexia, ou se indicia de facto uma nova atitude do PGR. Referimos que são factos públicos e notórios porque estão por toda a parte e já levaram pelo menos um secretário de Estado – Carlos Saturnino – a confirmar a ilegalidade de um putativo membro do Conselho de Administração da Sonangol, Ivan de Almeida, durante uma […]

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A Nova Investigação Criminal a Kopelipa em Portugal

Os movimentos financeiros do antigo homem-forte de José Eduardo dos Santos, o general Manuel Hélder Vieiria Dias Júnior “Kopelipa”, estão a ser objecto de uma nova investigação criminal em Portugal, que começou este mês de Outubro e durará por seis meses. Recentemente, o director do DCIAP de Portugal – a mais importante autoridade judiciária de investigação criminal em Portugal –, Amadeu Guerra, decidiu submeter a inquérito criminal, por parte do Ministério Público e da Polícia Judiciária, os movimentos financeiros ocorridos entre 2008 e 2013 nas contas detidas pelo general ”Kopelipa” no Banco Millennium BCP. As autoridades portuguesas entendem que as movimentações de fundos verificadas nas contas do general angolano no banco português podem corresponder à consumação de crimes de branqueamento de capitais. Convém contextualizar a utilização do banco português por parte de Kopelipa. O BCP (Banco Comercial Português) foi durante muitos anos o banco escolhido pelos dirigentes angolanos para fazerem […]

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Adultério, Juízes e Sobas: Arbitrariedade e Abuso de Poder

Saraiva Capolo António, de 38 anos, é um cidadão angolano, docente universitário e ex-agente da segurança de Estado, que foi envolvido num processo digno de constar num livro de Franz Kafka, de tão absurdo e bizarro. É um caso de adultério que envolve abuso de poder, violência doméstica, a dissonância entre o poder da autoridade tradicional e o poder judicial e uma acusação de tentativa de homicídio. Saraiva tinha problemas com a sua mulher, Tatiana Oliveira, de 28 anos, segundo ele devido a interferências da sogra e de outros familiares. Entre estes, destacava-se o tio da mulher, chamado Sebastião Artur, que é juiz do Tribunal Provincial do Kwanza-Sul. Pelo meio surgiram também disputas de feitiçaria, com Sebastião acusado de ser bruxo e drogado pela sogra, o que sempre refutou. Se estas disputas não são originais – ter problemas com a mulher por causa da sogra acontece a muitos… –, já […]

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Aisha Lopes: Estilista Angolana Perseguida e Acusada de Terrorismo

Durante o interrogatório, Aisha Lopes, de 36 anos, via, do outro lado da janela, o seu bebé de 26 dias a chorar, exposto ao sol, atirado ao ar por membros do Serviço de Investigação Criminal (SIC), que com ele gozavam: “filho de terrorista”; “falem com o bebé em Somali”. Ainda em convalescença, depois de uma cesariana de alto risco por ser diabética, Aisha Lopes foi interrogada por seis agentes que se revezaram durante quase dez horas, ameaçando espancá-la, recusando-lhe água, não permitindo que tomasse os seus medicamentos. Aisha Lopes acabou por desmaiar. “Supliquei tanto para que me trouxessem o meu bebé, mas nada. Depois de ter recuperado do desmaio, trouxeram-mo e estava todo queimado, os lábios sem pele. Estava mal, depois de tantas horas exposto ao sol.” Porque é que tudo isto aconteceu? Por volta das cinco da manhã do dia 2 de Dezembro de 2016, mais de 20 agentes […]

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Senador dos EUA critica acusações do Ministério Público a Rafael Marques

O senador norte-americano Ben Cardin considerou hoje que as acusações do Ministério Público (MP) angolano ao jornalista Rafael Marques, que denunciou um alegado caso de corrupção do Procurador-Geral da República de Angola, constituem uma “táctica intimidatória”. Numa declaração divulgada na noite de quarta-feira, o senador democrata, membro do Comité dos Negócios Estrangeiros do Senado dos Estados Unidos, lembrou que há anos que o Governo angolano, liderado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, “tenta silenciar” o jornalista, que tem sido um “cruzado na luta contra a corrupção” em Angola. Na quarta-feira, Rafael Marques indicou que o MP de Angola o acusou de crimes de injúrias e ultraje a órgão de soberania, após uma queixa do Procurador-Geral da República (PGR) angolano, José Maria de Sousa, por uma notícia publicada pelo jornalista. Em causa está uma notícia de Novembro de 2016, colocada no portal de investigação jornalística Maka Angola, com o título “Procurador-Geral […]

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Kabila e Inácio: mais dois jovens assassinados pelo SIC

O Maka Angola tem em curso uma investigação sobre os assassínios que as forças da autoridade, protagonizadas pelo SIC, têm vindo a perpetrar sistematicamente desde há um ano. Ao todo, recolheu-se informação sobre mais de duas centenas de casos. As execuções sumárias tornaram-se uma realidade sistemática, por vezes até aplaudida por parte da população. As vítimas são normalmente jovens acusados de delinquência, muitos com penas cumpridas. Mas nem sempre. Casos houve em que os agentes ou colaboradores do SIC mataram absolutos inocentes, por vezes jovens falsamente acusados por terceiros, por motivos de vingança, ciúme ou simples vontade de matar. Em qualquer das situações, estas forças da autoridade — bem como os respectivos responsáveis políticos — revelam o mais puro desprezo pela lei e uma total ausência de sentido humanitário. Executam jovens indefesos em vez de os levarem à justiça; desferem tiros à queima-roupa sobre indivíduos desarmados e indefesos; matam sem […]

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Amnistia: As Manobras de Manuel Vicente e do PGR

Barulho, muito barulho, está a ser feito à volta da acusação que o Ministério Público de Portugal fez a Manuel Vicente por crimes de corrupção e branqueamento de capitais. Mas é só, como dizem os brasileiros, “para boi dormir”. Entre comunicados, contra-comunicados e fugas de informação, duas coisas tornaram-se claras: Angola não deixa Manuel Vicente ser julgado em Portugal; e Angola abriu a possibilidade de o processo português continuar em Luanda. Ora, para percebermos o que significa, esta segunda possibilidade tem de ser analisada à lupa. Os acordos internacionais entre Angola e Portugal permitem a transferência para Angola do processo contra Manuel Vicente, a correr termos em Portugal, onde Vicente seria julgado, e dirigido pelo Ministério Público português. Em termos legais, tal hipótese está prevista concretamente nos instrumentos de cooperação judiciária internacional. No caso da cooperação judiciária entre Portugal e Angola, está em causa a Resolução da Assembleia da República […]

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