Mês: Março 2023

Juízes do Tribunal Supremo em Greve

Pela primeira vez na história de Angola temos nove juízes do Tribunal Supremo em greve, recusando a distribuição e julgamento de processos. Tal ocorreu no passado dia 17 de Março e foi tornado público através de uma “deliberação” assinada pelos seguintes noves juízes conselheiros: Teresa Buta, João da Cruz Pitra, José Martinho Nunes, Efigénia Lima (presidente da Câmara do Cível e Administrativo), Norberto Sodré, Norberto Capeça, Aurélio Simba, João Pedro Fuantoni e Anabela Vidinhas. Não subscreveram a referida “deliberação” os juízes conselheiros Joaquina Nascimento, Agostinho Santos, Domingos Mesquita, Miguel Correia e os Presidentes das Câmaras Daniel Modesto e Teresa Marçal. Registe-se que incluindo o Presidente, Joel Leonardo, neste momento são 16 juízes conselheiros aqueles que compõem o Tribunal Supremo, embora Agostinho Santos aguarda por decisão judicial sobre a demissão que lhe foi imposta pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). Aparentemente, as ausências de Joaquina do Nascimento e Teresa Marçal, […]

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Balbúrdia na Justiça

A balbúrdia era esperada a partir do momento em que João Lourenço escolheu fazer o seu combate contra a corrupção através dos meios judiciais ordinários. Foi escolher um subsistema corrupto e conivente para lutar contra si mesmo. Naturalmente, haveria de dar mau resultado, como está de facto a dar. A justiça ordinária angolana não estava preparada para combater a corrupção, razão pela qual deveria ter sido estabelecida uma estrutura autónoma, focada e isolada. Não o foi, e isso constituiu o erro trágico da estratégia do combate à corrupção do presidente da República. As buscas a Joel Leonardo Os últimos dias foram plenos de intriga judicial, assumindo especial relevo a tentativa, por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), de efectuar buscas e apreensões aos órgãos judiciais, Tribunal Supremo e Conselho Superior da Magistratura, tendo como suspeito principal o presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo. Haverá um processo-crime a correr na PGR […]

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Independência da Justiça: Mitos e Verdades

A justiça angolana, depois de décadas de dormência, tornou-se o foco da luta política, por ser o principal instrumento do denominado combate à corrupção. Naturalmente, a luz potente que incidiu na velha senhora mostrou um espectáculo que ninguém aplaudiu. A opinião comum dos doutores e outros entes sabedores tem atribuído os males da justiça, essencialmente, à falta de independência da justiça. É sobre o tema da independência da justiça que escrevemos hoje, pois, ao contrário do que possa parecer à primeira vista, o seu conteúdo, o seu alcance e as soluções para a assegurar não são óbvios. Há que começar por realçar que existem dois tipos de independência judicial: aquela que se refere à independência e imparcialidade dos juízes face às partes que se apresentam num julgamento, a que chamaremos independência externa; e a independência do poder judicial face aos outros poderes soberanos, a que chamaremos independência interna. Quanto à […]

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A Imodéstia do Juiz Modesto

O presidente da Câmara do Crime do Tribunal Supremo, Daniel Modesto Geraldes, vive numa residência apreendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito do processo de recuperação de activos. Para vários juristas, o facto de o juiz Modesto viver numa propriedade apreendida em autos cujo processo ainda não foi a julgamento configura abuso de poder. A falta de transparência pública que está associada aos processos de apreensão e distribuição de bens tem este resultado nefasto: parece tudo feito “à vontade do freguês”. Na verdade, não se percebe a que título o juiz Modesto ocupa a casa em questão. Será um sub-fiel depositário? Tem algum título legal de transacção da propriedade, ou tratou-se de uma ocupação pura e simples, que pode, no final de contas, constituir um crime de abuso de confiança? Trata-se de uma residência T4 no Condomínio Vila Mar, no bairro do Talatona, em Luanda, adquirida, em 2009, pelo […]

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