Etiqueta: China

Tribunais: Um Teste ao Novo Ciclo Político Que Começa

As presentes eleições oferecem-nos um facto indesmentível: apesar da repetida vitória do MPLA, marcam um novo ciclo na política angolana e no seu caminho rumo a um Estado constitucional democrático. Não será possível governar sem a intervenção e o consenso da oposição em várias áreas. A este mecanismo não se chama geringonça, mas sim diálogo leal com a oposição, ou, no jargão político norte-americano, “reach across the aisle”. Torna-se assim exigível que as instituições constitucionais reflictam a sua verdadeira natureza. Isto aplica-se manifestamente aos tribunais. Num Estado constitucional, o poder judicial é uma força própria, que tem de agir com independência e imparcialidade face ao poder político; os partidos têm o dever de contribuir para que tal aconteça. Sabemos que há outros entendimentos do direito e dos tribunais, como acontece na China, que lhes atribui uma função estatal de disciplina e instrumento do poder. Não é assim num Estado democrático […]

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Delfins de JES Acusados na Hora da Sua Morte

Na sombra da morte de José Eduardo dos Santos (JES), na passada sexta-feira, dia 8 de Julho de 2022, surgiu o despacho de acusação criminal contra os seus principais delfins, os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior (“Kopelipa”) e Leopoldino Fragoso do Nascimento (“Dino”). Trata-se de uma acusação datada de 4 de Julho, assinada por três procuradores do Ministério Público (MP) junto do Tribunal Supremo: Pedro Carvalho, Manuel Bambi e Gilberto Vunge. O despacho de acusação tem 80 páginas e 223 artigos, contando com 36 testemunhas. O general Kopelipa é acusado de sete crimes: peculato, burla, falsificação de documentos, associação criminosa, tráfico de influências, abuso de poder e branqueamento de capitais. Por sua vez, ao general Dino é imputada a prática de cinco crimes: burla, falsificação de documentos, associação criminosa, tráfico de influências e branqueamento de capitais. No mesmo despacho são igualmente acusados o cidadão chinês You Haming e o […]

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Ao Pó Tornarás

“És pó e ao pó tornarás” (Gen 3:19). O óbvio tem de ser relembrado demasiadas vezes e uma delas é agora, perante os episódios que se desenrolam acerca dos últimos dias de José Eduardo dos Santos (JES). A questão fundamental não é a explosiva disputa familiar, que não surpreende. Tal como na sua vida política, em privado JES foi equívoco e ambíguo, alimentando muitos, promovendo a competição e a delação mútua. Dividia sempre, para melhor reinar. No final, só poderia resultar uma enorme confusão para resolver. Assim foi na vida pública, assim será na vida privada. O importante é o simbolismo dos acontecimentos à sua volta, que espelham uma espécie de política tétrica fomentada por JES desde os funestos acontecimentos de 1977, em que os cadáveres se tornaram objectos políticos (ou melhor, não-objectos), deixando de ser sujeitos. Durante décadas, os cadáveres dos derrotados foram sequestrados pelo poder político angolano. Nito […]

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Sondagens sem Lei

O período que antecede a campanha eleitoral angolana tem sido profícuo na publicação de textos apresentados como sondagens, conferindo vantagens a um ou a outro partido político. Isso tem gerado mal-estar e acusações de manipulação. Na verdade, a maior parte das ditas sondagens publicadas não o são, constituindo uma espécie de inquéritos online realizados aos “amigos “e simpatizantes digitais. É evidente que, se alguém tem uma página digital pertencente ao partido A e promove um inquérito online, serão os seus “amigos” provavelmente pertencentes ao partido A que surgem a votar. Assim, o partido A obtém resultados esmagadores. O mesmo acontece se o detentor da página for do partido B. Neste caso, serão os “amigos” do partido B que acorrem a votar, aparecendo resultados estrondosos a favor do partido B. No fim de contas, não estamos perante sondagens, mas sim de manifestações de apoio politizadas. Neste sentido, é importante haver um […]

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Angola e a Dívida Oculta de São Tomé

A 25 de Julho de 2015, a China-Sonangol Investment transferiu, a partir da Indonésia, o montante de dez milhões de dólares para a conta da República de São Tomé e Príncipe no banco português Caixa Geral de Depósitos. Esse valor fazia parte de um acordo de crédito, no total de trinta milhões de dólares, entre o China International Fund (CIF) e o governo são-tomense. Os restantes vinte milhões de dólares “desapareceram”, “esfumaram-se”, “evolaram-se”, e o governo de São Tomé não sabe nem como solicitá-los, nem a quem pagar a dívida dos dez milhões de dólares. Um caso que é no mínimo caricato, e que envolve Angola por intermédio da Sonangol. Para o nível de pilhagem e desperdício a que os angolanos estão habituados, dez milhões de dólares são trocos, mas no caso de São Tomé representa cerca de 2,5 por cento do seu Produto Interno Bruto (PIB), mexendo, por isso, […]

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O Combate à Corrupção em Angola e as Suas Disfunções

Em Novembro passado, durante uma viagem intermunicipal do Muconda para o Luau, na província do Moxico, após mais de 60 quilómetros de estrada sem ver vivalma, a comitiva na qual seguia deparou-se com um pastor que conduzia perto de 30 cabeças de gado para executar a sentença de um kimbandeiro. O proprietário do gado foi acusado de feitiçaria e o kimbandeiro-juiz condenou-o a entregar parte da sua fortuna como pagamento ao próprio “juiz” e ao soba da sua jurisdição.  Muito poderia falar sobre as crenças na feitiçaria e a corrupção como esteios da sociedade angolana. Mas cabe-nos apenas, neste encontro, discutir a corrupção. Ora, a corrupção é um problema transversal, que está presente em todas as áreas da vida. Na aldeia deste pastor, a corrupção entrou na acusação de feitiçaria de que foi alvo, com o quimbanda e o soba a agir como justiceiros para benefício pessoal e dos seus. […]

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Inverter a Política Económica: FMI e China

O Congresso do MPLA é a altura oportuna para se proceder a uma reflexão e correcção da política económica em curso. Essa correcção é necessária para libertar potencial da economia angolana e entrar numa rota de crescimento e prosperidade para todos. O governo tem promovido um programa de reformas assinalável, que tem granjeado alguns sucessos, como é o caso da liberalização cambial, ou do controlo da dívida pública, bem como o programa de privatizações. No entanto, a economia angolana encontra-se condicionada por dois espartilhos cuja influência urge rever e alterar. Esses espartilhos são o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a China. Comecemos pelo FMI. A chamada desta organização internacional foi um acto adequado de João Lourenço para obter uma ajuda na necessária “arrumação” das finanças públicas e certificação de qualidade das políticas públicas a seguir. Nessa medida, obteve os resultados que pretendia. Na última avaliação que o FMI fez do […]

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Produção Alimentar: Uma Questão de Soberania Nacional

Há países com poucos recursos naturais e que são desenvolvidos e ricos. Outros, pelo contrário, possuem inúmeros recursos naturais, como terras aráveis e clima apropriado, petróleo, diamantes, etc. e são subdesenvolvidos e pobres. Esses países não têm uma estratégia de produção de alimentos para sua auto-suficiência. Logo, não garantem sequer a segurança alimentar das suas populações. Porque é que Angola, com os seus incomensuráveis recursos naturais e humanos, se mantém numa trajectória de subdesenvolvimento? Para respondermos a esta questão, devemos antes estabelecer uma análise comparativa sobre a produção de alimentos entre vários países. Comecemos pelo Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul (BRICS), países emergentes, como se pretende que Angola venha a ser. A principal barreira encontrada pelos BRICS resulta da protecção praticada pelos países mais desenvolvidos no sector agropecuário e industrial. Os países desenvolvidos atribuem um subsídio agrícola aos seus produtores, como bónus, por […]

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Sonangol: a Galinha dos Ovos de Barro

Está ainda fresca na memória a afirmação colorida do presidente João Lourenço quando empossou os novos administradores da Sonangol após a exoneração de Isabel dos Santos, segundo a qual estes deveriam cuidar bem da petrolífera angolana, por ser a “galinha dos ovos de ouro” de Angola. A realidade é que nessa altura os ovos da galinha já seriam de prata e agora parecem mais de barro do que outra coisa. É tempo de olhar para a Sonangol de outra forma e de tomar medidas corajosas para evitar que a empresa se afunde de vez e arraste consigo a economia angolana. É importante analisar, ainda que sumariamente, o Relatório e Contas da Sonangol de 2020, que recentemente foi colocado à disposição do público. Comecemos por um aplauso. Para nós que nestas colunas já acompanhamos estes relatórios há cerca de dez anos, trata-se, talvez, da primeira vez em que a Sonangol apresenta […]

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A Confusão sobre o Papel dos Tribunais no Combate à Corrupção

Um facto muitas vezes não passa de um azar, uma distracção, um erro técnico. Quando assim é, corrige-se facilmente. No entanto, a sua repetição implica outra classificação: um facto sistematicamente repetido torna-se uma norma. Ora, há um facto proveniente dos juristas que apoiam o presidente da República que se está a transformar numa norma. Esse facto repetido é a confusão permanente sobre o papel e o estatuto dos tribunais num Estado de direito. Parece que para os juristas da Presidência os tribunais são mais um órgão do poder executivo, funcionando como um braço integrado de uma majestática estrutura unificada. De facto, assim é na China. Nesse país, as Comissões de Assuntos Políticos e Jurídicos do Partido Comunista coordenam e têm controlo directo sobre todo o sistema judiciário. Em 2017, Zhou Qiang, presidente do Supremo Tribunal Popular da China, explicitou o conceito e o papel dos tribunais de forma muito expressiva: […]

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