Uma Justiça Chinesa para Angola

Uma gargalhada é sempre bem-vinda quando lemos um livro, assistimos a uma comédia ou contamos anedotas entre amigos. Mas quando surgem em resultado das decisões ou indecisões dos tribunais superiores de Angola, já não são tão bem-vindas as gargalhadas. Se determinados comportamentos das mais altas instâncias judiciais apenas nos merecem um ataque de riso, então é sinal de que estas perderam toda a credibilidade. Vêm estas considerações a propósito das (in)decisões que se têm verificado na sequência da providência cautelar que vários advogados angolanos colocaram para impugnar a nomeação de Isabel dos Santos como presidente do Conselho de Administração da Sonangol. O Tribunal Supremo demorou perto de seis meses a decidir e indeferir a providência cautelar. Este é um processo qualificado por lei como urgente. Assim, não pode parar e espera-se que seja decidido em uma ou duas semanas. Tratava-se de um acto contra a decisão do pai-presidente, José Eduardo […]

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Os Filhos de JES e a sua Teia de Poder: O Esquema de Joess

Joess Avelino Gourgel dos Santos, de 25 anos, é filho do presidente da República, José Eduardo dos Santos, e de Bernarda Gourgel. Joess, como boa parte dos filhos do presidente, estudou em Inglaterra, na Universidade Oxford Brookes. E agora, como habitualmente também, está a dedicar-se aos negócios do pai por conta do Estado. O filho do presidente é, desde 30 de Junho de 2016, gerente da sociedade Angoplaste Limitada. Esta sociedade foi fundada a 18 de Janeiro de 2013 e, nesse acto de constituição, Joess participou como mandatário da sociedade Neosol Investimentos, tornando-a sócia da Angoplaste. O objecto social da Angoplaste é a prestação de serviços de trasnformação, produção e comercialização de polímeros termoplásticos, ou PETS, comércio geral a grosso e a retalho, transporte, importação e exportação, bem como actividades conexas. Em suma, é uma empresa dedicada ao sector das embalagens de plástico. Não é um sector glamoroso, como os […]

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2017 – O Ano do Fim de Isabel dos Santos

No final de ano de 2016, Isabel dos Santos parecia estar no seu auge. Domina a Sonangol, onde despede a seu bel-prazer, não hesitando em enfrentar os protegidos do outrora todo-poderoso Manuel Vicente; lança cervejas novas; controla a banca angolana; ocupa um lugar de referência na economia portuguesa. Os seus braços, como dizia o poeta Camões, todo o mundo abarcam. Apesar de tudo isso, mesmo não tendo dotes divinatórios nem conhecimentos de astrologia, acreditamos que 2017 marcará o fim do poderio de Isabel dos Santos. A razão é uma, e afecta todos os ditadores e mitómanos desde a Antiguidade Clássica: o império de Isabel alargou-se demasiado, tem demasiadas frentes de combate, e ela não chega a todo o lado. Não tem generais a apoiá-la, apenas mercenários que, ao primeiro sinal de perigo, a abandonarão. A necessidade de ocupar directamente a Presidência da Comissão Executiva da Sonangol P&P, a galinha de […]

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Isabel: Angola como Potência Mundial da Cerveja

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2015 coloca Angola na cauda de quase tudo. Num universo de 189 países analisados, Angola situa-se na embaraçosa posição n.º 149. O IDH mede o nível de desenvolvimento de um país através do rendimento per capita, das condições de saúde e de educação. A ONU considera que o desenvolvimento de um país não se mede apenas pela sua riqueza, mas sobretudo pela qualidade de vida das populações. Angola tornou-se uma referência, do ponto de vista económico, durante o período em que alcançou elevadas taxas de crescimento, alicerçadas no preço do barril de petróleo no mercado internacional (entre 2002 e 2008, a taxa média anual de crescimento do PIB foi de 10,1%). Contudo, apesar deste desempenho francamente positivo, as condições de vida dos angolanos não melhoraram. Esta semana, foi tornada pública mais uma informação perturbadora: de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), […]

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General Kopelipa Pisoteia a Constituição: A Queixa

À Procuradoria-Geral da República Palácio da Justiça Luanda Digníssimo Procurador-Geral da República General João Maria Moreira de Sousa   Luanda, 05 de Dezembro de 2016   Assunto: Participação de incompatibilidade nos termos e para os efeitos dos artigos 186.º e 138.º n.º 2 da CRA, bem como dos artigos 3.º, 4.º, 24.º, 31.º, n.º 1 a) e 32.º da Lei da Probidade Pública. Rafael Marques de Morais [dados pessoais omitidos] vem apresentar a seguinte participação nos termos e para os efeitos dos artigos 186.º e 138.º n.º 2 da Constituição da República de Angola (CRA), bem como dos artigos 3.º, 4.º, 24.º, 31.º, n.º 1 a) e 32.º da Lei da Probidade Pública (LPP-Lei n.º 3/10, de 29 de Março) contra Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, pelo facto de, ao mesmo tempo que ocupa estas funções públicas, […]

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Kopelipa: Ministro de Estado e Gestor Privado em Macau

O ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, acumula actualmente as funções de Estado com o exercício de cargos privados de gestão empresarial em Macau, uma conduta que viola de modo flagrante a Constituição da República de Angola. Documentos obtidos por Maka Angola revelam que, a 26 de Janeiro passado, o general Kopelipa e a sua esposa, Luísa de Fátima Geovetty, constituíram em Macau, para prestação de serviços de consultoria, a empresa Baía Consulting Limited. O casal de sócios, cada um detendo quotas iguais, assumiu também as funções de administração da empresa, cuja actividade teve início no mesmo dia. Para a celebração do acto de constituição da empresa, o general e a esposa emitiram uma procuração em nome de um advogado macaense, Barry Shu Mun Cheong. Essa procuração foi reconhecida a 6 de Janeiro de 2016 pelo […]

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A Nudez da Incompetência e da Corrupção: o BDA

Há uma constante nas informações que surgem acerca das empresas do Estado angolano: estão todas próximas da falência, ou perdem dinheiro a rodos. A Sonangol deve biliões, o Fundo Soberano perde centenas de milhões em vez de os ganhar, a crise no Banco de Poupança e Crédito (BPC) levou à substituição da sua administração. Todos estes desastres são justificados, oficialmente, com a queda do preço do petróleo. Todavia, nada têm a ver com esse fenómeno. O que a queda do preço do petróleo fez foi colocar a nu toda a incompetência e corrupção na gestão das empresas do Estado. Deixou de ser possível “tapar buracos” com dinheiro do petróleo. Neste sentido, a queda do preço do petróleo faz lembrar o momento em que se acende a luz à noite na cozinha escura e silenciosa, revelando carreiros de baratas a fugir pelo chão. As baratas já lá estavam, simplesmente não se […]

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Paguem os US $300 Milhões: Chevron Faz Ultimato à Sonangol

O director-geral da Chevron em Angola, John Baltz, enviou há dias um ultimato ao Conselho de Administração da Sonangol. A multinacional norte-americana reclama pagamentos no valor de US $300 milhões referentes às obrigações da Sonangol relativamente aos custos de produção no Bloco 0 em Cabinda, operado pela Chevron (39,2 por cento) e onde a Sonangol detém 40 por cento da quota. Desde a nomeação do Conselho de Administração, em Junho passado, a Sonangol deixou de honrar os seus compromissos contratuais com a Chevron, no mais lucrativo bloco em Angola. Fontes do Maka Angola em Houston, nos Estados Unidos da América, indicam que Isabel dos Santos dispõe de uma semana para explicar à Chevron de que forma pagará a dívida. Essa exigência decorre do facto de a Chevron ter tentado alcançar uma solução amigável e não ter encontrado reciprocidade por parte da administração de Isabel dos Santos. A filha do presidente […]

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Banco Chinês Suspende Crédito à Sonangol

O Banco de Desenvolvimento Chinês suspendeu recentemente a disponibilização de verbas à Sonangol através da linha de crédito de US $15 biliões que concedeu, em finais do ano passado, ao Estado angolano, de acordo com fontes do Maka Angola no Ministério das Finanças (MINFIN). Do valor concedido, US $10 biliões são para uso da Sonangol. Metade do referido montante serve para cobertura dos projectos de produção de petróleo, enquanto a outra serve para o pagamento ou refinanciamento das suas dívidas, de modo a obter mais petróleo para aumentar os carregamentos para a China. Até recentemente, mais de metade dos 50 a 60 carregamentos mensais de petróleo angolano foram para as grandes multinacionais, que operam os blocos de petróleo no país e que lhe permitem exportar cerca de 1.8 milhão de barris por dia. Quatro a cinco carregamentos foram directamente para a China, para pagamento de dívidas. Angola passou a dispor […]

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Nova Lei de Imprensa: A Mordaça na Internet

Já aqui se escreveu que este pacote relativo à comunicação social aprovado pelo MPLA, sob a capa do rigor e da objectividade jornalísticos, não mais é do que um conjunto de medidas que tem como finalidade o controlo real dos meios de comunicação, sobretudo online. Dito de outra forma, há uma tentativa de adopção do modelo “chinês” da comunicação social. Isto significa que toda a imprensa, seja escrita, televisiva, radiofónica ou exclusivamente online, passa a estar sujeita a restrições pesadas. O instrumento deste plano é a própria Lei de Imprensa. Esta lei começa bem, com pronunciamento generosos, até que embatemos no artigo 7.º, onde se prescreve que o exercício da liberdade de imprensa tem como “limites os princípios, valores e normas da Constituição e da lei que visam: a) Salvaguardar a objectividade, rigor e isenção da informação; b) Proteger o direito de todos ao bom nome, a honra e a […]

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