O Problema da Desvalorização do Kwanza

É um facto que em pouco mais de seis meses o kwanza desvalorizou mais de 40% face ao dólar e ao euro. A teoria contida nos manuais que os responsáveis por esta desvalorização devem ter estudado diz que esta oscilação cambial negativa torna os produtos angolanos mais baratos e facilita as exportações, levando a um equilíbrio na balança externa e a uma economia mais saudável. Achamos este postulado de aplicação muito duvidosa na economia angolana. Em Angola, o principal produto de exportação é o petróleo. Na sua esmagadora maioria, os contratos estarão feitos em dólares ou euros, portanto as quebras do kwanza não fazem com que os países comprem nem mais nem menos petróleo angolano, assim como não comprarão nem mais nem menos diamantes ou outras matérias-primas essenciais. Isto quer dizer, simplesmente, que a referida teoria segundo a qual a desvalorização do kwanza facilita as principais exportações angolanas não se […]

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A “Conspiração dos Juízes”: é Urgente Criar Uma Comissão Presidencial Anticorrupção

Estava tudo preparado. Rui Ferreira, presidente do Tribunal Supremo, e Joel Leonardo, juiz-presidente da Câmara dos Crimes Comuns do mesmo Tribunal, já tinham as justificações jurídicas e o mandado de soltura preparado: Zenú ia ser libertado na passada quinta-feira, dia 4 de Outubro. Foi por um triz que a libertação do filho do antigo presidente da República não ocorreu. Nesta tentativa de terminar com a prisão preventiva de José Filomeno dos Santos, não houve qualquer decisão judicial que sustentasse a libertação, tratou-se de uma pura conspiração política dos juízes, debaixo das suas vestes talares. Não admira que haja juízes envolvidos em resquícios e tentativas de salvação do Antigo Regime. O mesmo aconteceu depois da Revolução Francesa de 1789. Tão contra-revolucionária era a postura dos juízes face aos desejos de liberdade, igualdade e fraternidade, que os novos poderes tiverem de proibir, sob pena de prisão, os juízes de interferirem com as […]

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Detenção, Prisão Preventiva e Pena de Prisão

Os recentes acontecimentos que levaram para a cadeia várias pessoas que habitualmente frequentavam palácios e jactos privados têm levantado uma variada discussão e muitas dúvidas. Por exemplo, muitos estranharam que Ismael Diogo da Silva, presidente da Fundação Eduardo dos Santos (FESA), tivesse sido preso e uns dias depois libertado apenas com termo de identidade e residência. Outros ficarão admirados e chocados se daqui a uns meses Zenú sair da prisão, pois face aos crimes que lhe imputam esperava-se que ficasse preso mais de dez anos. Por isso, é importante clarificar que “ser preso” pode ter vários significados e consequências diferentes. Genericamente, há três tipos de aprisionamento: i) A detenção; ii) A prisão preventiva; iii) A pena de prisão. A detenção é um aprisionamento muito rápido e temporário, não podendo durar mais de 48 horas. Está prevista no artigo 4.º da Lei das Medidas Cautelares. A detenção pode ser feita por […]

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Pela Descolonização do Ensino do Direito em Angola

Raramente o Direito é um instrumento de progresso social, assumindo geralmente uma feição conservadora e muitas vezes anacrónica. Basta lembrar que um dos actos fundadores da Revolução Francesa foi retirar aos tribunais comuns qualquer interferência nas actividades administrativas do novo Estado. Temia-se que o conservadorismo do Direito enquistado nos tribunais perturbasse as conquistas da liberdade, igualdade e fraternidade proclamadas pelos revolucionários franceses. Para fazer avançar a Revolução era preciso criar um novo Direito que não estivesse nas mãos dos velhos cultores: juízes, professores ou juristas do Antigo Regime. Em Angola, depois de alguma desconstrução leninista nos primórdios da independência, o Direito rapidamente assumiu a sua vertente regressista e limitou-se a recuperar e imitar o que se fazia em Portugal. Na realidade, o Direito angolano continuou colonizado na sua grande essência. Basta ver os Códigos em vigor ou ler as sentenças mais doutas para se ver que a doutrina citada é […]

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A Detenção de Zenú e a Mudança do Paradigma Judicial

No dia 25 de Abril de 2018, Sindika Dokolo afirmava existir uma estratégia populista em Angola, dizendo que não temia o dia em que fosse confrontado pela justiça angolana. No dia 25 de Setembro de 2018, o popular advogado David Mendes afirmava que Angola poderia estar a correr o risco de adoptar medidas populistas. Tanto um rosto do antigo regime, como o marido de Isabel dos Santos, quanto um advogado prestigiado e admirável que defendeu oposicionistas e contestatários do antigo regime falam de populismo na justiça angolana. Dissengomoka William “Strong”, de 27 anos, completou a 23 de Julho de 2016 oito anos em prisão preventiva. O crime? Ter o “nome sujo”. Vários agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) cobriram José Loureiro Padrão “Zeca” com um cobertor, e torturaram-no com um pé-de-cabra e um martelo. Zeca sofreu três fracturas no crânio, e morreu durante o espancamento, a 31 de Agosto […]

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Angola Tem Uma Nova Líder da Oposição: Isabel dos Santos

Sabemos que está em curso uma transformação tectónica na vida angolana, embora não saibamos como essa transformação vai acabar. Para já os papéis, começam a parecer trocados. João Lourenço faz discursos e pratica acções que, por vezes, lembram as páginas do Maka Angola. Por sua vez, um dos esteios do regime, Isabel dos Santos, é agora a voz pública mais crítica de João Lourenço. Face às notícias constantes de discursos, arguidos e detenções, tudo ligado ao anunciado combate à corrupção encetado por João Lourenço, a oposição parlamentar está atordoada. Não sabe como reagir. Aplaudir Lourenço? É difícil, uma vez que a acção do novo presidente da República ainda é muito recente e que a história passada do MPLA não oferece confiança. Criticar Lourenço? Isso dará a entender que a oposição é a favor da corrupção. Por isso, o silêncio tem sido a estratégia preferida da UNITA, enquanto a CASA-CE se […]

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General Dino, o comandante do golpe político e ilegal no BESA

O encerramento do BESA (Banco Espírito Santo Angola) foi levado a cabo de forma ilegal, qual golpe digno de uma república das bananas. Isto mesmo é comprovado por documentação em posse do Maka Angola. Comandado pelo general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, o golpe contou com a serventia do Banco Nacional de Angola, na altura dirigido pelo actual governador José de Lima Massano. O general Dino era o todo-poderoso testa-de-ferro dos negócios privados de José Eduardo dos Santos e exercia, até a semana passada, a função de consultor do ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do presidente da República. Em 29 de Outubro de 2014, o BESA realizou uma “Assembleia Geral Universal e Extraordinária”, onde foram tomadas as decisões essenciais sobre o seu futuro. As ilegalidades e irregularidades são inúmeras, como se pode aferir através da leitura da convocatória e da acta dessa assembleia, e também de […]

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O Discurso e a Prática de João Lourenço

Lemos, vimos e ouvimos o discurso de João Lourenço no encerramento do VI Congresso Extraordinário do MPLA. Com a mesma a ampla liberdade com que o criticamos nestas páginas, temos de dizer agora que gostámos do discurso. Não que tenha tido uma retórica empolgante. A escrita do discurso era simples e sem entusiasmos. Não que tenha sido proferido com eloquência – a leitura do discurso foi monocórdica e monótona. Contudo, pela sua simplicidade e autenticidade, o discurso pegou, e criou a convicção de que João Lourenço estava a falar “a sério”. Pelo menos, a dizer o que pensa. Se vai conseguir implementar as generosas ideias que anunciou é outra questão. João Lourenço continua rodeado por muitos dos corruptos e corruptores, por isso, ficará sempre em dúvida até onde irá a sua determinação na luta contra a corrupção, o nepotismo, a bajulação e a impunidade. Vamos acreditar que, finalmente, começaremos a […]

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João Lourenço e o Protocolo de Malabo

Ao ler o título deste artigo, o/a leitor/a provavelmente questionará de imediato o que é o Protocolo de Malabo. Por estes dias, quando se avizinha a eleição de Lourenço como líder primeiro do MPLA (tornando-se todo-poderoso em Angola), depois de uma algo inconclusiva visita à China e de uma alargada e abrangente entrevista de Marcolino Moco ao Jornal de Angola, haveria certamente temas mais importantes do que um obscuro Protocolo assinado na capital da Guiné Equatorial. No entanto, o Protocolo de Malabo pode bem ser a pedra-de-toque do empenho contra a corrupção e a impunidade propalado por João Lourenço nas suas variadas entrevistas e intervenções. O Protocolo de Malabo é um acordo internacional, celebrado no âmbito da União Africana, que institui um tribunal criminal internacional africano, melhor dizendo, uma secção criminal no Tribunal Africano de Justiça e de Direitos Humanos e dos Povos, a instituir resultando da fusão do Tribunal […]

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Os Problemas do FMI em Angola

Tem sido anunciado com fanfarra que o FMI (Fundo Monetário Internacional) vai emprestar a Angola um montante de cerca de 4,5 mil milhões de dólares. Tal facto é apresentado como uma vitória do presidente João Lourenço, fruto dos seus périplos internacionais e de acertadas políticas domésticas. Jornalistas conceituados e críticos aplaudem a iniciativa. Este suposto empréstimo é visto como uma certificação da qualidade da política económica de João Lourenço. É um facto que a gestão financeira e macroeconómica de José Eduardo dos Santos terminou em descalabro. Angola ficou sem dinheiro, sem divisas e sem economia. É também um facto que esta situação tem de ser enfrentada e vencida. A dúvida que se coloca tem que ver com a efectiva capacidade ou não que as políticas propostas pelo FMI, que mereceram destaque no jornal português Expresso de 25 de Agosto de 2018 (Caderno de Economia, p. 9), têm para resolver a […]

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