Economia em Crise: o Contra-Ataque

“O meu centro está a desmoronar-se, o flanco direito em retirada; excelente situação. Vou atacar.” Assim, pensou o marechal Ferdinand Foch, um dos grandes cabos-de-guerra franceses da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), nas vésperas da primeira batalha do Marne que travou as forças imperiais alemãs e as impediu de ocupar Paris. Não está muito diferente a situação da economia angolana. As más notícias circulam diariamente. Os habituais profetas da desgraça, que se auto-intitulam de especialistas, as consultoras de vão de escada com nomes ingleses – geralmente financiadas por algum marimbondo – todos se deleitam em fazer previsões catastróficas sobre o rumo do país. Não ficam sequer de fora algumas entidades reputadas, como a revista The Economist ou a agência de rating Standard & Poor’s. O tom consensual é que, entre a recessão provocada pelo Covid-19 e a queda do preço do petróleo, a economia angolana está condenada. Sobre o real valor […]

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Estado de Emergência

A par do Covid-19, entrou, nos últimos dias, no léxico angolano, a expressão “estado de emergência”. É importante sabermos exactamente o que significa este conceito e para onde nos conduz. O estado de emergência é um dos denominados “estados de necessidade constitucional” previstos no artigo 204.º da Constituição.  Este artigo prevê três conceitos de necessidade constitucional: o estado de guerra, que é o mais grave; o estado de sítio, aplicável a situações de gravidade que não uma guerra em curso, como um levantamento revolucionário ou semelhante; e, finalmente, o estado de emergência, para situações de gravidade intermédia mais ligadas a catástrofes naturais ou acidentes de grande imensidão e gravidade. O essencial acerca do estado de emergência e dos outros estados de necessidade constitucional está regulado no artigo 58.º da Constituição. Aí se prevê que estes estados só possam ser declarados em caso de “agressão efectiva ou iminente por forças estrangeiras, […]

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Vera Daves e o Desemprego: Um Equívoco a Desfazer

Vera Daves, a ministra das Finanças de Angola, representa uma frescura e um arrojo praticamente desconhecidos na política angolana. Fala com à-vontade e não usa um discurso elíptico e pomposo do governante engravatado. Os seus périplos pelo estrangeiro, designadamente por Londres, têm sido razoavelmente bem-sucedidos e contribuído para começar a mudar a imagem de Angola nos mercados financeiros internacionais. Em variados contactos britânicos, tenho tomado conhecimento directo dos elogios ao desempenho público da ministra das Finanças. No Dia da Mulher, 8 de Março, Daves concedeu uma entrevista ao Jornal de Angola. Há vários excertos interessantes nessa entrevista que merecem aplauso. Todavia, as posições da ministra sobre a política económica a ser aplicada em Angola em termos de desemprego levantam muitas dúvidas, e na nossa opinião estão erradas. Não se trata das opções ideológicas. Tal como a ministra, também acreditamos numa economia de mercado livre e concorrencial. O problema é que […]

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Superar a Tormenta: Um Novo Modelo de Desenvolvimento para Angola

Angola, de acordo com números divulgados recentemente, deixou de ser a terceira maior economia da África subsaariana para passar a quinta, tendo sido ultrapassada pelo Quénia e a Etiópia. Estes números pouco significariam se não viessem aliados a uma generalidade de más notícias na frente económica. A verdade é que a recessão iniciada a partir de 2014/2015 não terminou, mantendo-se presente no quotidiano angolano. As variadas medidas de política económica encetadas pelo presidente João Lourenço não inverteram a crise, e é até possível que muitas delas, pelo seu carácter recessivo, a tenham aprofundado. O problema essencial é que se tem enfrentado a crise económica com os remédios que os manuais universitários norte-americanos costumam receitar para estabilização de economias desenvolvidas, quando a situação angolana é essencialmente estrutural e precisa de outra abordagem. Vamos analisar o assunto por partes. A crise económica angolana começou em 2014, fruto da baixa acentuada do preço […]

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Os Desembargadores sem Mesa

A Mesa do Desembargo do Paço foi durante vários séculos o Tribunal Supremo de Portugal, e  os juízes que se sentavam a essa Mesa eram os desembargadores. Ora, parece que nos nossos dias, em Luanda, há desembargadores, embora não haja Mesa. Conta-se que a rainha Isabel II comentou com Boris Johnson, quando o convidou pela primeira vez para formar governo na Grã-Bretanha, que não percebia como é que alguém desejaria ocupar um lugar tão desgastante e complicado. A mesma interrogação pode ser colocada acerca do cargo de presidente do Tribunal Supremo em Angola. Joel Leonardo herdou várias casos e circunstâncias totalmente desaparafusados, possivelmente sem conserto imediato, e qualquer solução que ele encontre será sempre má – a questão é escolher a menos má. Um primeiro caso foi o da designação do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Depois de várias peripécias, lá se escolheu um magistrado para ocupar o […]

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A Separação de Poderes em Angola

A propósito da declaração do presidente da República João Lourenço sobre a existência ou não de negociações com Isabel dos Santos, muitos afiançaram que, caso se confirmassem tais negociações, isso violava o princípio da separação de poderes em Angola. Este conceito é daqueles que geram demasiadas confusões espúrias, devendo ser entendido de modo ágil. As várias interpretações da separação de poderes A separação de poderes como princípio constitucional não é absoluta, nem pode ser interpretada como mecanismo de criação de compartimentos estanques entre os poderes. Um dos piores exemplos da aplicação de um conceito errado de separação de poderes foi o famoso acórdão n.º 313/2013, prolatado pelo Tribunal Constitucional, que definiu uma figura a que chamou “separação de poderes por coordenação”, querendo com isto dizer que o equilíbrio constitucional dos poderes era de tal modo afinado que nenhum deles poderia sair dos estritos limites estabelecidos pela letra da lei. Na […]

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A Impossibilidade dos Acordos com Isabel dos Santos

O frenesim continua, desta vez com um putativo anúncio de negociações que estariam a correr entre a Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR) e advogados representando Isabel dos Santos, com vista a um acordo global por meio do qual esta devolveria o suposto dinheiro desviado do Tesouro angolano e o Estado poria fim aos vários processos criminais, cíveis, arrestos e outros contra ela. Entretanto, a PGR rapidamente desmentiu a existência dessas negociações, negando-as categoricamente de forma clara e incisiva. Existindo ou não negociações, a verdade é que, por duas razões diferentes – de natureza legal e política – não é possível concretizar um acordo entre o Estado angolano e Isabel dos Santos. Impossibilidade legal Em primeiro lugar, do ponto de vista legal, não há nenhuma legislação que permita à PGR “negociar” acerca de uma panóplia de processos legais e factos tão abrangentes como os que envolvem Isabel dos Santos. Admitindo […]

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O Caso Isabel dos Santos: Extradição de Portugueses para Angola

Com parangonas enfáticas, muita imprensa apressou-se a designar os nomes dos co-arguidos portugueses de Isabel dos Santos. São eles Paula Oliveira, Mário Leite da Silva, Sarju Raikundalia e Nuno Ribeiro da Cunha, que entretanto morreu em circunstâncias ainda não esclarecidas oficialmente. Alguns dias depois, o procurador-geral da República de Angola anunciava ter interesse em proceder ao julgamento dos cidadãos portugueses em Luanda. Apressadamente, surgiram algumas afirmações públicas a dizer que tal não era possível sem o acordo dos arguidos, nos termos da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, de que Portugal e Angola são parte plena. De facto, no artigo 12.º dessa Convenção determina-se no seu n.º 1 que: “Se o Estado requerente pretender a comparência, no seu território, de uma pessoa, como suspeito, arguido ou indiciado (…) pode solicitar ao Estado requerido o seu auxílio para tornar possível […]

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Isabel dos Santos: O Arresto e o Comunicado

A notícia do arresto do património de Isabel dos Santos, do seu marido, Sindika Dokolo, e do seu gestor Mário Leite da Silva, por um tribunal judicial angolano, espalhou-se velozmente pelo mundo fora, sendo anunciada pela BBC, o Financial Times, a Reuters e a Bloomberg, entre outros. Em Portugal, também fez manchetes em quase todos os jornais. Rapidamente, como é seu timbre, Isabel emitiu um comunicado: “Tendo tomado conhecimento do despacho sentença proferido ontem, 30 de dezembro de 2019, contra si, por meio da sua divulgação nas redes sociais e comunicação social, Isabel dos Santos esclarece que nunca foi notificada pela Procuradoria Geral da República ou citada pelo Tribunal Provincial de Luanda. Desconhecendo o teor da acusação contra si, não teve oportunidade de apresentar defesa. Tão pouco conhece quando teve lugar a audiência de testemunhas referida no despacho sentença, a sua identidade ou quaisquer outros supostos elementos de prova trazidos […]

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Escola Popular do Kilamba

O artigo publicado pelo Maka Angola acerca da apreensão da Escola de Ensino Primário e 1.º Ciclo localizada em Luanda, Kilamba, KK 5000 gerou animada discussão e celeuma. É um sinal positivo, pois demonstra que a sociedade civil acordou e está disposta, finalmente, a lutar pelos seus direitos, colocando a educação como prioridade. Na sequência do debate surgido, foi-nos possível aprofundar a investigação acerca do estabelecimento desta escola e das razões que levaram o Governo Provincial, pela mão do director provincial de Educação, André Soma, com a aquiescência do então governador general Higino Carneiro, a entregar uma estrutura supostamente pronta a funcionar a uma entidade privada, sem qualquer adequada compensação, o que acabou por levantar as actuais interrogações e terá levado, inclusivamente, à apreensão do estabelecimento de ensino. Ora, acontece que, segundo as nossas fontes, ao contrário do que se depreendia a partir do Memorando de Entendimento assinado em 2016 […]

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