Autor: Rui Verde

Coligação Formal vs. Coligação das Ideias

De rompante, através das aparentes exigências de alguns partidos da oposição, entrou na discussão política angolana uma nova expressão. Trata-se da “coligação formal”, ou “coligação legal”. Em Novembro próximo, no seu XIV Congresso, a UNITA decidirá sobre o formato da actual coligação informal designada Frente Patriótica Unida (FPU). Todos sabemos que a FPU, formada para as eleições gerais de 2022, não era uma coligação formal ou legal, mas sim uma ideia de marketing eleitoral engendrada por Adalberto da Costa Júnior, Abel Chivukuvuku e Filomeno Vieira Lopes, destinada a alargar a apetência pelo voto numa oposição unida, representada legalmente pela UNITA. Os partidos ou agremiações que se juntaram à FPU fizeram-no através da inserção nas listas de deputados da própria UNITA. Pelo resultado obtido, parece que a ideia teve sucesso. Contudo, actualmente, há duas diferenças fundamentais. O PRA-JA, de Abel Chivukuvuku, é um partido legalmente constituído, e o Bloco Democrático (BD), […]

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MPLA: Uma Sucessão Incógnita

A opinião comum diz-nos que há duas formas de escolher o próximo candidato do MPLA à Presidência da República. Em primeiro lugar, a realização de eleições primárias, em que todos os interessados a candidatura se apresentam para serem escolhidos pelas bases do partido. Em segundo lugar, a indicação do actual presidente do partido, que é sufragada pelos órgãos estatutários. Podemos dizer que a primeira fórmula é a preferida pela oposição interna a João Lourenço e a segunda a assumida oficialmente pela sua liderança. Na verdade, a vontade de realização de eleições primárias ou de afirmação das várias tendências definidas e alternativas dentro do MPLA não é nova no partido, mas tem terminado em expulsões e mortes. Lembramo-nos das revoltas de 1974, que assumiram uma função de dissidência e de busca de soluções diversas dentro do MPLA – aliás, no âmbito de uma tripla cisão que tinha começado em 1972. A […]

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O “Retrocesso Democrático” em Portugal

Primeiro, um aplauso: o secretário para a Reforma do Estado, Administração Pública e Autarquias do MPLA, Mário Pinto de Andrade, pronunciou-se de forma assertiva e incisiva sobre as eleições de domingo passado em Portugal. Isso é bom, porque o cruzamento de críticas e opiniões entre os dois países fortalece a evolução das respectivas democracias, e abrir as janelas e deixar entrar outros ventos é sempre refrescante. Depois, o conteúdo: segundo a Lusa, Mário Pinto de Andrade “lamentou a derrota do Partido Socialista (PS)” e considerou os resultados das legislativas de domingo “um retrocesso para a democracia portuguesa”. Aparentemente, o dirigente do MPLA considera que a derrocada do PS português é um retrocesso para a democracia portuguesa, referindo que se trata de um partido fundador dessa democracia. Não há dúvida de que os socialistas portugueses são um partido fundador da democracia portuguesa. Contudo, o facto é que essa qualidade não lhes […]

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O Direito Lusófono

Há um direito lusófono? A resposta é claramente negativa. Não há um direito lusófono, apenas países onde se escreve e fala o direito em português, mas que não constituem qualquer família, sistema ou matriz de direito lusófono. Aliás, este conceito – direito lusófono, ou direito da lusofonia –, quando aplicado a Angola, é um sinónimo de atraso e dependência. Não é o que se espera nos 50 anos da independência nacional. O motivo pelo qual vem a propósito esta reflexão foi a realização, nos passados dias 13 a 16 de Maio, em Luanda, do XI Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, com Laurinda Cardoso, presidente do Tribunal Constitucional, a liderar a comissão organizadora, e Hélder Pitta Gróz, procurador-geral da República, como primeira figura da comissão de honra. O Congresso, enquanto reunião de um grupo notável de juristas – muitos dos quais são distintos e reconhecidos académicos –, alguns dos principais […]

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CNE: Um Beco com Saída Difícil

Movimentam-se as peças para as eleições gerais de 2027, e o primeiro gesto foi a contestação à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e ao seu presidente, o juiz Manuel Pereira da Silva “Manico”. O principal partido da oposição, UNITA, tentou impedir a tomada de posse de “Manico” através de uma providência cautelar, que foi indeferida pelo Tribunal Constitucional. Temos dúvidas sobre esse indeferimento liminar, que se baseou na ilegitimidade da Assembleia Nacional como parte. Segundo o Tribunal, o papel do parlamento é apenas instrumental, atribuindo eficácia a um acto do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ). É ao CSMJ que cabe a atribuição de validade à designação do presidente da CNE e a elaboração do regulamento de escolha do presidente, cuja inconstitucionalidade foi suscitada. Portanto, deveria ter sido demandado o CSMJ.  Não se concorda com esta posição do Tribunal. Na verdade, o acto de posse em cargo público pode ser impugnado […]

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Reconciliação e Constituição

A 4 de Abril, comemorou-se o Dia da Paz e Reconciliação em Angola. É verdade que já ninguém anda aos tiros e que o confronto físico foi substituído pelas agressões verbais, nomeadamente nas redes sociais, e, como em todos os países civilizados, pelas disputas jurídicas e judiciais. Infelizmente, porém, continua a prevalecer um clima latente de pouca conciliação nacional. Haverá certamente várias causas para esse sentimento, umas políticas, outras (muitas) económicas, outras ainda históricas e psicológicas. Mas há também alguns símbolos fundamentais e formais que podem contribuir para a reconciliação e que têm sido desperdiçados. Um destes símbolos – talvez o mais importante do ponto de vista da estrutura do Estado – é a Constituição. Enquanto lei suprema de um país, a Constituição deve corresponder a um consenso alargado das forças políticas e sociais. Não requer um suporte unânime, que aliás seria impossível, mas a população e as forças principais […]

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Justiça sem Rumo: o Caos na Formação de Novos Juízes

É possível reformar com o irreformável? Já se respondeu várias vezes que não. Que o maior erro de João Lourenço no seu combate à corrupção foi manter toda a estrutura básica do poder judicial do passado. Possivelmente, como se está a ver, agora é tarde demais para reformar seja o que for. As hesitações da juíza que preside ao julgamento dos generais “Kopelipa” e “Dino” são um exemplo cabal da inépcia que continua a presidir ao poder judicial. Num dia marca um julgamento para uma data legalmente impossível, noutro dia esquece-se do tradutor de mandarim. O que mais acontecerá no julgamento não sabemos, mas sabemos que se gerou um desconforto muito grande acerca das capacidades existentes no poder judicial para julgamentos desta complexidade e sensibilidade. Contudo, inacreditavelmente, a insuficiente preparação dos magistrados judiciais mantém-se, perpetuando o problema. Recentemente, tomaram posse vários novos juízes de direito. Novos juízes de quem se […]

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A Obsessão do FMI: Cortar Subsídios dos Combustíveis

A retirada dos subsídios aos combustíveis é uma obsessão do Fundo Monetário Internacional (FMI) em todas as análises, recomendações e comunicados que faz sobre a economia angolana. Quem lê os relatórios do FMI fica com a impressão de que a economia angolana só terá sucesso quando o governo retirar o subsídio aos combustíveis. Na verdade, temos muitas dúvidas sobre a pertinência desta posição do FMI, que dá prioridade à eliminação do subsídio aos combustíveis. O assunto merece mais reflexão do que aquela que se faz com chavões simplistas ou a que resulta de estratégias de marketing comunicacional assentes no empolamento. É certo que o subsídio dos combustíveis parece ter um custo elevado para o Orçamento Geral do Estado (OGE) angolano. O governo terá despendido, entre 2021 e o primeiro semestre de 2024, cerca de 9,1 biliões de kwanzas (aproximadamente 15 mil milhões de dólares) para subsidiar combustíveis como gasóleo, gasolina, […]

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Supremo: Joel Descalça Simba

Aurélio Simba é juiz conselheiro do Tribunal Supremo e tem 63 anos. Ficou famoso em 2023, por ter sido um dos noves juízes a subscreverem uma deliberação segundo a qual os próprios se recusavam a distribuir e julgar processos, devido aos comportamentos que consideravam inadequados de Joel Leonardo, presidente do mesmo tribunal. A verdade é que a greve dos juízes superiores não produziu efeito e a vida continuou. Agora, por ter um pé infectado que o incapacita temporariamente de trabalhar, Aurélio Simba foi jubilado por uma deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). Isto quer dizer que foi afastado do tribunal muito antes da data oficial de jubilação, que deveria acontecer apenas aos 70 anos. Além disso, a jubilação não terá acontecido a seu pedido, mas contrariamente à sua vontade e sem que o próprio tivesse qualquer conhecimento prévio do procedimento. A ser de facto assim, tratou-se de um […]

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Inflação e Elites em Angola

Há um fenómeno estranho em Angola: os preços sobem todos os dias, mas as autoridades económico-financeiras não parecem preocupadas, nem tomam medidas de fundo para travar essa subida. Esta semana, um dos principais jornais económicos do país anunciava que a inflação angolana era a quarta maior de África e a nona do mundo. No entanto, na última reunião do Comité de Política Monetária do BNA, realizada a 20 e 21 de Janeiro passado, decidiu-se manter as taxas de juro do BNA num patamar abaixo da inflação e permitir que os bancos aumentassem a liquidez, portanto, criando condições para aumentar a inflação… Quanto à própria inflação, o referido Comité atribui-a a causas conjunturais, como o ajuste dos preços dos transportes públicos urbanos, a subida do preço do gasóleo, das propinas e das telecomunicações, bem como o mau ano agrícola. Isto seria correcto se a inflação não fosse persistente e não andasse […]

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