Etiqueta: FMI

Massano e a (In)Dependência do BNA

O ministro de Estado e da Coordenação Económica anunciou no Bié que “os bancos comerciais vão conceder créditos agrícolas de campanha com recurso as reservas obrigatórias do Banco Nacional de Angola” (BNA). Pretende Lima Massano, com esta medida, financiar um maior número de produtores agrícolas. Partilhamos com Lima Massano a visão segundo a qual a diversificação e o crescimento económico dependem, em boa parte, da agro-indústria angolana, facto já demonstrado no passado, embora em circunstâncias diferentes e irrepetíveis, através do modelo económico colonial. Na época, várias exportações angolanas foram o motor económico do país, destacando-se o sisal e o algodão, embora a mais relevante tenha sido o café, que passou a constituir a principal exportação entre 1946 e 1972, altura em que foi suplantado pelo petróleo. E, do ponto de vista doutrinal, parece-nos relevante a teoria fisiocrata francesa (século XVIII), de acordo com a qual a riqueza das nações derivava […]

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Massano Aperta o Cinto do Povo

Sempre duvidámos fortemente da política monetária seguida por Lima Massano enquanto governador do banco central angolano (Banco Nacional de Angola, BNA) e, sobretudo, dos resultados apresentados sobre a inflação. Numa economia que apresentava consistentemente uma inflação acima dos 20%, como era possível que, de repente, essa inflação baixasse para metade? Deveríamos acreditar num milagre? Na verdade, em Dezembro de 2020, a inflação situava-se em 25,1%; um ano depois, em Dezembro de 2021, alcançava os 27,03%; em Agosto de 2022 estava em cerca de 20%. Não nos pareceu possível que estes números correspondessem a uma descida consistente ou ancorada na realidade, tema sobre o qual escrevemos, desaconselhando a baixa de taxa de juros indicativas que o BNA implementou em Setembro de 2022. Para nossa surpresa, em Março de 2023 foi anunciado, sem nenhuma causa justificativa aparente, que a inflação tinha baixado para 10,8%. Tudo isto nos pareceu apressado e inconsistente, mas, […]

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A Corrida contra o Descarrilamento

Há cerca de dois meses, nos corredores do poder em Lisboa, constava que iria haver uma reunião muito sensível sobre Angola entre o Banco de Portugal, o Ministério Público, o Ministério das Finanças e autoridades europeias. O tema era o descontrolo total, de novo, dos fluxos financeiros provenientes de Angola. As autoridades estavam muito preocupadas com uma renovada intensidade e descontrolo dos dinheiros provenientes de Angola. Parecia que tudo estava a voltar aos tempos de José Eduardo dos Santos. Esta reunião nunca tornada foi pública e não se sabe o que resultou desse encontro. Contudo, sabe-se que, entretanto, surgiu o relatório demolidor sobre Angola do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), organismo intergovernamental informal, mas poderoso, que tem como objectivo desenvolver e promover políticas, nacionais e internacionais, de combate ao branqueamento de capitais. O relatório essencialmente reconhece que Angola aprovou uma série de legislação, mas que não há uma aplicação […]

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OGE 2023: a Acumulação de Erros Políticos

Após um longo, e comprometedor, período de silêncio, a ministra das Finanças Vera Daves apareceu publicamente, aparentemente num press breakfast (pequeno-almoço para a imprensa) para explicar o surpreendente “buraco” orçamental relativamente a 2023. Relembremos que de uma previsão de saldo positivo, isto é, de receitas superiores às despesas, anunciada quando da aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023 no valor de 0,9% do PIB, agora prevê-se um escandaloso défice (despesas superiores às receitas) no montante aproximado de 10 mil milhões de dólares. Em primeiro lugar, a ministra anunciou que não vai proceder a uma revisão do OGE de 2023, mas concentrar-se na preparação do OGE de 2024, dado que em relação a 2023 vai proceder a “cativações”. “Cativações” quer dizer que não vai autorizar despesas previstas no OGE. Por exemplo, se para a construção de escolas estão previstos 1000 dólares no OGE, a ministra cativa 500, e só […]

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Velhos e Novos Ventos na Economia Angolana

Muito recentemente, o Fundo Monetário Internacional (FMI) escrevia acerca de Angola: “Em 2022, a economia angolana continuou a recuperar (…), apoiada pelo aumento dos preços do petróleo, a melhoria da produção petrolífera e a resiliência da atividade não petrolífera. Não obstante uma conjuntura externa difícil, o crescimento não petrolífero foi generalizado. Prevê-se um crescimento de 3,5% para 2023. A inflação global diminuiu de forma considerável para 13,8% (…) devido à redução dos preços dos produtos alimentares a nível mundial, à valorização do kwanza e aos esforços envidados anteriormente pelo banco central no sentido de uma maior restritividade da política monetária.” Estava assim traçado um cenário optimista e caucionador da política económica do governo angolano. Parecia que os fundamentos macroeconómicos da economia de Angola estavam, finalmente, sólidos e o crescimento garantido. Faltava fazer chegar ao povo o efeito concreto das melhorias. No entanto, no passado mês de Junho um vendaval pareceu […]

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Fábrica de Rebuçados: a Queda de Manuel Nunes Júnior

A questão principal acerca da saída de Manuel Nunes Júnior como ministro de Estado e da Coordenação Económica não é porque aconteceu neste momento, mas sim porque só agora aconteceu. A carreira política do ex-ministro é emblemática do grande equívoco de João Lourenço. Nunes Júnior começou o seu percurso político relevante em 2002, como vice-ministro das Finanças. Em 2003, foi designado secretário do Bureau Político do MPLA para a Política Económica e Social. De 2008 a 2010, ocupou as funções de ministro da Economia. Em 2010, tornou-se ministro de Estado e da Coordenação Económica. Entre 2012 e 2017, foi presidente da 5.ª Comissão de Economia e Finanças. Em 2014, foi empossado como presidente do Conselho de Administração da Fundação Sagrada Esperança (Angop). Em 2017, tornou-se o ministro de Estado e da Coordenação Económica de João Lourenço. Facilmente se vê que Manuel Nunes Júnior foi uma das pessoas-chave do MPLA para […]

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O Fracasso dos EUA em África

Para trás ficou o tempo em que Melania Trump se deslocou a África em trajes tropicais coloniais, mostrando o completo desinteresse dos Estados Unidos, liderados pelo marido, pelo continente. Desde então, a política oficial americana mudou significativamente. África é, de novo, um continente disputado pelas grandes potências. Essa disputa resulta da nova corrida a matérias-primas e a mercados, da procura de influência no xadrez mundial, designadamente os votos africanos nas Nações Unidas, e também da apresentação de um laboratório social para mostrar ao mundo qual a receita de prosperidade que melhor funciona: a asiática autoritária desenvolvimentista ou a ocidental liberal. Tudo isto, no contexto da nova disputa competitiva com a China, levou os Estados Unidos a voltarem a centrar atenções em África e a colocarem-na em lugar destacado nas suas prioridades de política externa. Nos últimos meses, as iniciativas americanas relativas a África e as viagens de altos dignitários têm […]

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Mansões Plenárias para os Juízes do Supremo

O governo do presidente João Lourenço disponibilizará mais de 16 mil milhões de kwanzas para a aquisição de residências para os juízes conselheiros do Tribunal Supremo (TS). Este valor é 13 vezes superior à soma global atribuída, em 2022, aos 164 municípios do país (1,3 mil milhões de kwanzas) para o combate à fome e à pobreza, no âmbito da gestão autónoma local. O dinheiro para as casas dos juízes é superior a todo o orçamento de 2022 do próprio tribunal, fixado em 12,7 mil milhões de kwanzas. A distribuição de casas para os juízes levanta o velho problema, desde a independência, da dignificação dos titulares de cargos públicos por via de esquemas ditados ao mais alto nível. Tudo começa pela remuneração da função pública. Esta reforça os poderes arbitrários de quem controla e distribui o património do Estado, bem como promove um elevado grau de corruptibilidade e transforma a […]

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Taxa de Juro e Inflação: Um Pedido de Esclarecimento

A política do Banco Nacional de Angola (BNA) referente à sua taxa de juro básica é uma fonte de perplexidade. Esta semana, o BNA anunciou a decisão de reduzir “a taxa de juro de referência, de 20% para 19,5%”, argumentando com “o abrandamento da inflação e a valorização da moeda nacional, o kwanza”. Acontece que a taxa de inflação, neste momento, é de 19,78%. Nesta medida, a realidade é que a taxa de referência do BNA é negativa, o que significa que o BNA sinaliza que os bancos devem pagar às pessoas para contraírem empréstimos e não o contrário. Dito de forma simples, o BNA promove a concessão de dinheiro fácil. Isto será benéfico para impulsionar o crescimento económico, mas é estranho para uma economia com as fortes pressões inflacionistas de médio prazo, como é o caso da economia angolana. Vejamos os números da inflação em Angola nos últimos anos. […]

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O FMI Não Vota

Nas recentes eleições angolanas repetiu-se um padrão frequente após as intervenções do Fundo Monetário Internacional (FMI) em determinados países: a população repudia as receitas do FMI e não se comove com os elogios da organização aos governos no poder. Sem surpresas, este fenómeno aconteceu em Angola. Uma boa parte do escrutínio e do descontentamento traduzido em votos ou em abstenção (outra das vitoriosas destas eleições) resultou do sentimento negativo sobre a economia, em especial, a subida de preços (inflação), o desemprego e a persistência de miséria e fome. Por várias vezes no Maka Angola alertámos que a receita típica do FMI não era suficiente para resolver os problemas económicos angolanos e que, nalguns casos, não se adequava à situação concreta do país (ver aqui, aqui e aqui). Em 2018, escrevemos: “Sejamos claros: Angola não precisa de austeridade; pelo contrário, necessita de investimento em infra-estruturas, estradas, comunicações, portos, educação e saúde. […]

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