Cadeia Ritz para Jean-Claude Bastos de Morais

Jean-Claude Bastos de Morais, o amigo e mestre da gatunice de José Filomeno dos Santos (Zenú) e gestor do Fundo Soberano, ficou famoso por ter cobrado mais de 700 milhões dólares em honorários e comissões… para investir mais de metade de cinco mil milhões de dólares em empresas-fantasma suas. Ou seja, o putativo gestor cobrou comissões estratosféricas para pilhar o Fundo Soberano. Agora emite um comunicado a partir da cadeia de Viana. Nesse comunicado, afirma que não existem razões para a sua prisão preventiva, que se trata de uma perseguição dos actuais dirigentes do Fundo Soberano, e queixa-se das condições prisionais, considerando-as fortemente atentatórias dos direitos humanos. Quanto à existência ou não de razões para a prisão preventiva, tal assunto não se resolve com comunicados. Há que requerer a um juiz a revogação da medida, invocando os fundamentos adequados. É verdade que a Lei das Medidas Cautelares, aprovada em 2015 […]

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O Discurso e a Prática de João Lourenço

Lemos, vimos e ouvimos o discurso de João Lourenço no encerramento do VI Congresso Extraordinário do MPLA. Com a mesma a ampla liberdade com que o criticamos nestas páginas, temos de dizer agora que gostámos do discurso. Não que tenha tido uma retórica empolgante. A escrita do discurso era simples e sem entusiasmos. Não que tenha sido proferido com eloquência – a leitura do discurso foi monocórdica e monótona. Contudo, pela sua simplicidade e autenticidade, o discurso pegou, e criou a convicção de que João Lourenço estava a falar “a sério”. Pelo menos, a dizer o que pensa. Se vai conseguir implementar as generosas ideias que anunciou é outra questão. João Lourenço continua rodeado por muitos dos corruptos e corruptores, por isso, ficará sempre em dúvida até onde irá a sua determinação na luta contra a corrupção, o nepotismo, a bajulação e a impunidade. Vamos acreditar que, finalmente, começaremos a […]

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Mais uma confusão: a Galp, a Sonangol e Isabel dos Santos

A Galp é a maior empresa portuguesa, tendo uma capitalização bolsista superior a 12 mil milhões de euros. Dedica-se à pesquisa, produção, tratamento e distribuição de petróleos e derivados. Não admira, por isso, que a Sonangol tenha uma participação na Galp, obtida em 2006. Recentemente, através do periódico português Jornal de Negócios” anunciou-se que a Sonangol está a vender a posição que detém na petrolífera portuguesa. Ora, esta intenção não levantaria problemas caso a participação da Sonangol na Galp não estivesse envolta numa enorme confusão. Acontece que, na realidade, em virtude de um acordo firmado a certo momento entre o Governo português de José Sócrates e o presidente da República de Angola José Eduardo dos Santos, a Sonangol não detém qualquer participação directa no capital social da Galp. O que a Sonangol detém é uma posição minoritária numa sociedade minoritária que por sua vez é accionista da Galp. Mais: essa […]

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Chama-se o Pula-Pula para Matar Pula-Pula?

Em reportagem do jornalista Liberato Furtado de dia 8 de Agosto passado, o programa Kiandando, da Rádio Luanda, noticiou que Pula-Pula estará preso, em conjunto com mais alguns elementos do SIC (Serviço de Investigação Criminal) do Rangel, dos quais se destaca o inspector-chefe Pacavira. Semelhante notícia poderia levar-nos a pensar que finalmente tinham chegado resultados das denúncias sobre as execuções sumárias levadas a cabo por esquadrões da morte do SIC, reunidas em “O Campo da Morte: Relatório sobre Execuções Sumárias em Luanda (2016-2017)”, escrito por Rafael Marques. Na verdade, a PGR (Procuradoria-Geral da República) formou uma comissão de inquérito para averiguar os factos e retirar conclusões. Pula-Pula figurava com triste destaque no referido relatório como um dos mais temíveis executores do SIC. Recordemos o testemunho pungente de uma mãe, Esperança Mafuta “Makiesse”, que viu o filho ser assassinado por Pula-Pula: “Mal atravessou a porta, a mãe ouviu o filho a […]

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Publicação do Acórdão Que Absolveu Rafael Marques e Mariano Brás

Foi enorme, no início deste mês, o interesse público suscitado pelo Acórdão proferido pela Juíza Josina Falcão (6 de Julho de 2018), no âmbito do processo n.º 592/17-B, que correu os seus termos na 6.ª secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda. O resultado desse Acórdão, bem como a acusação e julgamento que o antecederam, foram objecto de atenção em Angola e um pouco por todo o mundo. O Acórdão em si mesmo marca um patamar na jurisprudência angolana ao definir de forma muito precisa o conteúdo da liberdade de expressão e de informação, os seus limites e as regras que os jornalistas devem observar para estarem debaixo da protecção da Constituição. Neste sentido, a juíza considerou que “mal iríamos como sociedade livre, que se quer avançada e do primeiro mundo, se resolvêssemos punir o mensageiro das más notícias” (p. 29). Além disso, declarou que existe […]

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Os Procuradores da Ilegalidade

O cidadão Lucas Adolfo Gunza encontra-se em prisão preventiva há sete meses. Trata-se de mais um caso ditado por um procurador da ilegalidade, desta vez José Rodrigues Cambuta (junto do Serviço de Investigação Criminal no Comando de Divisão do Talatona). O julgamento de Lucas Adolfo Gunza deveria ter início hoje, na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica. A acusação contra si, lavrada pelo Ministério Público, tem uma data anterior à entrada do seu processo em tribunal (para ser acusado) e só lhe foi comunicada três meses depois. São vários os arrepios à lei por quem deve zelar pela legalidade e protecção dos direitos e deveres dos cidadãos. Têm-se sucedido os casos de procuradores da República que actuam à margem da lei e sem respeito nenhum pelo seu cargo de magistrados. Já reportámos o caso da procuradora Natasha Andrade, que terá utilizado o seu cargo para proteger os […]

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Breve Comentário ao Acórdão Que Absolveu Rafael Marques e Mariano Brás

A 6 de Julho de 2018, no âmbito do processo n.º 592/17-B, a juíza Josina Falcão, da 6.ª secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, assinou o acórdão que absolveu Rafael Marques e Mariano Brás dos crimes de que vinham acusados. Esta decisão já não é novidade, nem notícia actual, no momento em que escrevemos. O que é interessante é analisar o seu conteúdo e retirar as devidas ilações jurídicas. Do ponto de vista legal, a peça está sustentada de modo cabal e cria uma jurisprudência densa acerca das questões tradicionais que envolvem (e envolverão) as relações entre o poder político e a imprensa. Não é uma peça política ou opinativa. É um trabalho jurídico elaborado e cuidado. A juíza estabelece uma série de critérios legais que poderão constituir patamares para a resolução de casos futuros.   O direito reforçado de crítica às autoridades públicas O […]

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O Canto da Sereia de João Lourenço no Parlamento Europeu

Os eurodeputados aplaudiram-no de pé, Ana Gomes disparou twitters elogiosos. A primeira visita de João Lourenço ao Parlamento Europeu parece ter sido um sucesso. Quem pode não concordar com o discurso proferido pelo presidente de Angola? Ora, quem escreve estas linhas não concorda, e não se deixa convencer por este bem montado exercício de relações públicas. O discurso de João Lourenço tem duas partes essenciais: uma primeira em que apresenta uma narrativa sobre a história recente de Angola desde 2002. Nessa narrativa, Lourenço atribui todos os males de Angola à guerra, à crise económica e financeira internacional, e à queda do preço do petróleo no mercado mundial. Isto quer dizer, segundo o presidente, que todo o atraso angolano tem origem em factores externos à liderança política do país. Estamos portanto perante uma verdadeira mistificação, que logo é desmascarada pelo próprio Lourenço, quando afirma que Angola se encontra numa fase de […]

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General Lourenço Vai a Estrasburgo

Foi anunciada mais uma viagem de João Lourenço, desta vez à cidade francesa de Estrasburgo, onde discursará no Parlamento Europeu. Ainda recentemente, João Lourenço visitou a França e a Bélgica, e em Agosto irá à Alemanha. Antes disso, fez uma viagem privada aos Estados Unidos e a Espanha. Num sistema político tão centralizado na figura do presidente da República como é o angolano, é improvável que todas estas deslocações não emperrem nem criem atrasos e delongas na actividade governativa e de administração do Estado. Nesta próxima viagem, o general deverá certamente anunciar no fórum europeu a sua nova Angola. No seu discurso, João Lourenço irá sem dúvida dizer que Angola é um Estado de direito democrático em franca consolidação, que o combate à corrupção e à impunidade é a sua principal preocupação e, finalmente, que Angola está aberta aos negócios internacionais. O discurso será apelativo aos ouvidos europeus que procuram […]

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A Verdade é o Crime de Rafael Marques

Quem ouviu e leu as alegações produzidas por Pedro Pederneira, procurador do Ministério Público (MP), e a acusação particular no caso que está a correr no Tribunal de Luanda contra Rafael Marques e Mariano Brás – e sabe o que se passou nesse julgamento –, só pode achar que está a sucumbir a uma qualquer alucinação febril. Por isso, tendo em conta os vários relatos das audiências produzidos por observadores e entidades objectivas, há que apresentar com imparcialidade os factos demonstrados em julgamento, e desmontar a máquina de propaganda de João Maria de Sousa, o ex-procurador-geral que, a julgar pela atitude do MP, parece que ainda ocupa essa função. Das várias sessões do julgamento de Rafael Marques, públicas e à porta fechada, resultam comprovados dois factos essenciais, que têm de ser claramente enunciados: João Maria de Sousa, à época efectivamente procurador-geral da República, adquiriu a concessão de um terreno de […]

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