MP Pede Absolvição de Tânia de Carvalho

Tem vindo a decorrer na 1.ª secção da sala dos crimes comuns do Tribunal Provincial de Luanda o julgamento que opõe o presidente ausente do BAI, José Carlos Paiva, a Tânia de Carvalho. Tânia de Carvalho é acusada de difamação por José Carlos Paiva (ver aqui e aqui). Há três aspectos relevantes que têm sido destacados ao longo do julgamento e que revelam a sua desnecessidade. O primeiro aspecto é de fundamental importância. O próprio Ministério Público começou por acompanhar a acusação de Castro Paiva, mas terminou o julgamento a defender a absolvição de Tânia de Carvalho. De acordo com o Ministério Público, não se conseguiu demonstrar, durante as audiências públicas de julgamento, que em algum momento Tânia de Carvalho tivesse agido com culpa. Isto é, não havia uma intenção maldosa de achincalhar José Carlos Paiva: a comentarista, acrescentamos nós, limitou-se a repetir informações variadas e acessíveis ao público acerca […]

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A Incontestável Dívida Oculta de São Tomé

Américo d’Oliveira Ramos, antigo ministro das Finanças de São Tomé e Príncipe visado no nosso artigo “Angola e a Dívida Oculta de São Tomé”, escreveu uma carta aberta ao Maka Angola e ao seu director Rafael Marques. Por razões técnicas e de segurança, essa carta não pôde ser divulgada no nosso portal (primeiro, o documento Word que nos foi enviado por Américo Ramos continha ameaça de vírus; depois, foi-nos enviada uma segunda via em imagem, não copiável nem editável, portanto impossível de colocar no portal). Entretanto, o ex-ministro procedeu à sua ampla divulgação nos meios de comunicação social (ver por exemplo aqui e aqui). Fez bem, pois assim todos tiveram oportunidade de a ler, discutir e comparar com a nossa notícia. Entendemos que uma carta aberta não é um direito de resposta nos termos legais, pelo que nos sentimo legitimados para lhe responder, até porque, segundo a velha máxima de […]

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Tribunal Constitucional Declara que PGR não Pode Ordenar Escutas

Desde 2017, têm surgido da penumbra em que os tribunais foram colocados uns raios de luz, sob a forma de decisões judiciais, que animam os espíritos mais pessimistas. Lembramo-nos da decisão corajosa sobre a liberdade de expressão da juíza Josina Falcão aquando da absolvição de Rafael Marques e Mariano Brás, ou, mais recentemente, das decisões cautelares cuidadosamente elaboradas relativamente a Isabel dos Santos. Agora temos mais uma boa decisão, desta vez do Tribunal Constitucional, que declara a inconstitucionalidade da possibilidade de o Ministério Público (MP) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) ordenarem, autorizarem e validarem escutas e gravações ambientais em locais privados e condicionados ou de acesso vedado. Nesse sentido, os artigos 6.º, n. º3, 8.º, n.º 3 e 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º e 22.º da Lei n.º 11/20, de 23 de Abril (Lei da Identificação ou Localização Celular e da Vigilância Electrónica), foram tidos como inconstitucionais, logo inaplicáveis […]

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A Irresponsabilidade da PGR

Quando surgiu no espaço público uma resposta, com data de 13 de Agosto de 2020, a uma carta rogatória das autoridades judiciárias do Cantão de Genebra, na Suíça, na qual figurava o timbre da Procuradoria-Geral da República de Angola – Gabinete de Intercâmbio e Cooperação Internacional, assinada pelo subprocurador-geral da República André de Brito Domingos, e onde se podia ler, em referência a Carlos Manuel São Vicente, que “em Angola não existem indícios da prática de crimes de Corrupção, Branqueamento de Capitais, Participação Económica em Negócio ou qualquer outro crime”, pensou-se que só poderia tratar-se de mais uma brincadeira semelhante ao famoso passaporte de Bruce Lee nos processos de Isabel dos Santos. Um documento apócrifo ou mal-intencionado, portanto, e nunca um ofício verdadeiro da Procuradoria-Geral de Angola (PGR). Na verdade, menos de um mês depois, a 8 de Setembro de 2020, a mesma PGR anunciava, através do director do seu […]

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O Monopólio de São Vicente e a Sabotagem da Economia Nacional

Para além dos aspectos eventualmente ilícitos e criminais das actividades de Carlos São Vicente (na foto), entre os factos recentemente vindos a público destacam-se os efeitos desse tipo de actividades na economia nacional, designadamente os preços altos (inflação) e a existência de empresas pouco eficientes (produtividade baixa). Na exaustiva investigação de Rafael Marques publicada nos últimos dias no Maka Angola, merece atenção especial um parágrafo em que se descreve  o problema: “Em média, 85 por cento dos valores arrecadados pela AAA Seguros eram transferidos para as AAA em Londres e nas Bermudas, na qualidade de resseguradoras, fazendo então negociatas entre si. Deste valor, menos de 20 por cento era repassado para as co-seguradoras internacionais que cobriam os custos reais. Tudo o resto era desvio de fundos públicos, protagonizados então por um gestor público, do quadro directivo da Sonangol, São Vicente.” Quer isto dizer que, de mil milhões de dólares cobrados […]

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O Berbequim Continua Lá no Hospital

Um dos maiores problemas com que Angola de momento se debate, para lá das crises de estômago (fome) e da absoluta incerteza sobre o amanhã, é a normalização da insensibilidade humana. Há quase um mês, denunciámos o uso de um berbequim de construção civil no Hospital Geral do Moxico (HGM), para a realização de cirurgias ortopédicas. Ora, o berbequim continua lá, no Departamento de Ortopedia do HGM. Na matéria por nós publicada, tivemos o cuidado de levantar a questão sem revelar tudo. Julgámos, e mal, que o Governo Provincial e o Ministério da Saúde tratariam logo de arranjar uma verdadeira broca ortopédica para corrigir a situação e de obrigar a direcção do hospital a prestar contas. Alguém imagina ser operado que um ente querido seja operado – no osso – com um berbequim de furar paredes, madeira ou metal? Coube à Rádio Nacional de Angola (RNA), enquanto órgão estatal, fazer […]

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Desembargadores-Fantasma: A Justiça Tem de Mudar

Muito se fala do novo paradigma da governação em Angola. Apesar das críticas que se possam fazer, o que é certo é que o poder instalado na Cidade Alta abriu as portas a uma maior discussão pública dos assuntos. Hoje, as decisões do presidente da República são escrutinadas, criticadas e muitas vezes corrigidas após debate público. Há muito caminho a percorrer, mas alguns passos determinados já foram dados. Contudo, há uma área da soberania que ainda é muito difícil de entender e onde os “ventos de mudança” não parecem ter chegado com a intensidade necessária. Essa área é o poder judicial. Por definição e tradição, o poder judicial é conservador e avesso à mudança. A sua estrutura é essencialmente corporativa, querendo isto dizer que se reproduz mimeticamente e protege os seus integrantes de embates externos. Em Angola, assiste-se a este fenómeno de forma consistente. Os mesmos juízes que fizeram parte […]

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Dinheiro Corrupto de Angola Desviado para a Paraíba*

* Por Bruno Fonseca, Gabriel Rodrigues e Natalia Viana “Eles não economizaram aqui”, afirma, solícita, uma das vendedoras dos 130 apartamentos do Solar Tambaú, empreendimento imobiliário de luxo à beira-mar em João Pessoa, na Paraíba (Brasil). “Além dos milhões e milhões que colocaram aqui para comprar o terreno, ainda investiram bastante nos apartamentos. Ele trouxe tudo o ‘top do top’ de construção no mundo”, afirma a jovem vendedora sobre seu chefe português. De facto, na construção do edifício não houve um traço de austeridade: os R$ 20 milhões que, estima-se, foram gastos para erguer o condomínio saltam aos olhos nos apartamentos com iluminação controlada pelo celular, esquadrias alemãs e mosaicos italianos. E a 30 quilómetros dali o mesmo investidor angolano teria gasto outros R$ 70 milhões para construir um dos mais luxuosos resorts do litoral paraibano, o Mussulo, cujos mais de cem bangalôs representaram durante anos a pujança do investimento […]

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João Lourenço Acaba com Bairro dos Ministérios

O presidente da República, João Lourenço, enviou-me uma nota de agradecimento pela matéria e os alertas sobre o Bairro dos Ministérios. De acordo com a mensagem, transmitida pelo seu director de gabinete, Edeltrudes Costa, o presidente ficou sensibilizado com as revelações contidas na minha investigação. João Lourenço garante de forma inequívoca que, na Chicala II, “não haverá mais Bairro dos Ministérios”. O presidente faz ainda saber que tomará medidas adequadas ao caso nos próximos dias. “Haverá novos desenvolvimentos”, garante. Este assunto demonstra quão longa é a caminhada de Angola rumo à construção de um Estado voltado para os seus cidadãos e garante da prosperidade e liberdade de todos. É um percurso cheio de armadilhas, falsidades e densas florestas sombrias onde, muitas vezes, não é possível distinguir o amigo do inimigo. Esta atitude frontal, honesta e determinada do presidente demonstrará a seriedade do seu comprometimento com o caminho do progresso e […]

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Activistas e Académicos Africanos Querem Visitar Colegas Presos na Eritreia

Cerca de uma centena de activistas, jornalistas e académicos de 52 países africanos, incluindo vários lusófonos, pediram ao presidente da Eritreia uma oportunidade para visitar colegas que se encontram detidos no que consideram ser um dos países mais fechados de África. Numa carta aberta dirigida a Isaias Afewerki, os activistas de direitos humanos, jornalistas e académicos pedem ao chefe de Estado da Eritreia, considerado um dos mais repressivos regimes em África, “uma oportunidade” para visitar os seus colegas detidos em cadeias no país. O grupo, que inclui nomes como Rafael Marques e José Agualusa (Angola), Iva Cabral (Cabo Verde), Miguel de Barros (Guiné) e Paulina Chiziane (Moçambique), além do escritor nigeriano Wole Soyinka, congratulou-se com a recente normalização das relações entre a Etiópia e a Eritreia. Nesse sentido, manifestaram a expectativa de que tal passo represente o início de “uma nova era” de aprofundamento da “estabilidade e prosperidade na região”. […]

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