A Verdade é o Crime de Rafael Marques

Quem ouviu e leu as alegações produzidas por Pedro Pederneira, procurador do Ministério Público (MP), e a acusação particular no caso que está a correr no Tribunal de Luanda contra Rafael Marques e Mariano Brás – e sabe o que se passou nesse julgamento –, só pode achar que está a sucumbir a uma qualquer alucinação febril. Por isso, tendo em conta os vários relatos das audiências produzidos por observadores e entidades objectivas, há que apresentar com imparcialidade os factos demonstrados em julgamento, e desmontar a máquina de propaganda de João Maria de Sousa, o ex-procurador-geral que, a julgar pela atitude do MP, parece que ainda ocupa essa função. Das várias sessões do julgamento de Rafael Marques, públicas e à porta fechada, resultam comprovados dois factos essenciais, que têm de ser claramente enunciados: João Maria de Sousa, à época efectivamente procurador-geral da República, adquiriu a concessão de um terreno de […]

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Assassinato em Directo. Afinal, Há Impunidade?

Eu vi, tu viste, todos viram: um cidadão angolano caído, indefeso, no chão, a ser barbaramente assassinado à queima-roupa por um agente do SIC, a 1 de Junho. Foi uma imagem semelhante a esta que levou a opinião pública dos Estados Unidos a condenar a guerra do Vietname nos anos 1960. Esperemos que esta filmagem em Angola tenha o mesmo efeito, que os angolanos decidam que não querem continuar a ter selvagens no poder, e que comecem em definitivo a lutar por uma Angola justa e assente num Estado de direito. É óbvio que, caso o relatório de Rafael Marques sobre as execuções sumárias em Luanda tivesse sido levado a sério pelas autoridades angolanas, e não objecto de intervenções cosméticas e escaramuças públicas por parte do ministro do Interior Ângelo Tavares, esta situação não teria acontecido, pois há muito tempo teriam sido tomadas medidas de disciplina na actuação do SIC. […]

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A Entrevista de João Lourenço em França

No âmbito da sua visita a França, João Lourenço deu uma entrevista à Radio France Internationale. A entrevista não tem história, não tem nenhum resultado especial. Mostra, sobretudo, um presidente a caminhar para a pomposidade e muito consciente da sua importância. No entanto, há três detalhes que causam alguma perplexidade e convidam a reflexão. O primeiro detalhe é sobre detalhes… Quando questionado sobre o acordo agrícola acabado de assinar com a República Francesa, João Lourenço não sabia do que se tratava. Ignorava o que tinha assinado e respondeu com petulância: “Sabe que ao nosso nível de chefes de Estado nós procuramos sempre fugir ao detalhe.” Contudo, já a propósito das compras para a Defesa Nacional, Lourenço estava consciente dos detalhes, tendo explicado muito claramente os aviões, helicópteros e navios que tinha ou pretendia comprar. Isto demonstra que João Lourenço despreza a agricultura. Faz mal, uma vez que a agricultura é […]

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Angolano Rafael Marques nomeado 70º Herói da Liberdade de Imprensa do IPI

O jornalista Rafael Marques de Morais, que tem enfrentado décadas de assédio e processos jurídicos ao revelar a corrupção e os abusos de direitos humanos na sua Angola natal, foi nomeado o 70º Herói Mundial da Liberdade de Imprensa do Instituto Internacional da Imprensa (International Press Institute – IPI). O Prémio Herói Mundial da Liberdade de Imprensa do IPI homenageia jornalistas que tenham dado uma contribuição significativa para a promoção da liberdade de imprensa, particularmente em face de elevado risco pessoal. Juntamente com o prémio Free Media Pioneer, também atribuído anualmente, este será apresentado numa cerimónia especial a 22 de Junho em Abuja, Nigéria, que terá lugar durante o Congresso Mundial e Assembléia Geral anual do IPI. Nos últimos quatro anos, os dois prémios foram concedidos em parceria com o International Media Support (IMS) de Copenhaga, Dinamarca. Marques iniciou a sua carreira como repórter no jornal estatal Jornal de Angola […]

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O Novo Começo de Angola: Reflexões sobre o Artigo da ‘Economist’

Um certo frémito percorreu a imprensa angolana a propósito de umas peças que a revista inglesa The Economist publicou sobre Angola – mais precisamente, um editorial e um artigo de fundo. A revista The Economist é talvez a publicação mundial mais importante sobre assuntos políticos e económicos. Vende acima de 1,5 milhões de exemplares, e é lida pelas elites governantes e financeiras de todo o mundo. Pode-se discordar ou concordar com o que lá vem escrito, mas sabe-se que os seus artigos têm impacto e que os seus argumentos têm de ser equacionados e discutidos. Em Angola, estes artigos da revista inglesa foram referidos como trazendo essencialmente uma mensagem: “Reformas de João Lourenço elogiadas, mas é preciso continuar”. Na realidade, porém, a mensagem é bem mais complexa e profunda, e dá-nos um mote para reflectir sobre o caminho futuro do país. “If any country ever needed a fresh start, Angola […]

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Ex-PGR Pede Adiamento de Sessão de Julgamento contra Rafael Marques

A audição do ex-procurador-geral da República de Angola no processo judicial que moveu contra o jornalista e activista Rafael Marques, agendada para a sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), deverá ser adiada, a pedido do próprio João Maria de Sousa. Depois do adiamento da sessão de 16 de Abril, em que o ex-procurador não compareceu no tribunal de Luanda, a mesma tinha sido remarcada para 24 de Abril, mas na sede da PGR, alteração que motivou a crítica da defesa de Rafael Marques. Agora, de acordo com documentação a que a Lusa teve hoje acesso em Luanda, o advogado do ex-procurador avançou com um requerimento ao tribunal a pedir o adiamento dessa nova sessão, desta vez porque o ex-procurador se encontra fora de Angola até 5 de Maio. O pedido é justificado com a anexação de um bilhete de viagem, em nome de João Maria de Sousa, emitido em Dezembro […]

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Inquirir João Maria de Sousa na Praia: Uma Questão de Bom Senso

Um jornal, O Crime, sugere, na sua primeira página, que João Maria de Sousa, o antigo procurador-geral da República que apresentou uma queixa-crime contra Rafael Marques e Mariano Brás, seja inquirido na praia. A verdade é que o General João Maria de Sousa se tem recusado a estar presente no tribunal para defender a própria queixa que interpôs, e agora pretende ser ouvido na Procuradoria-Geral da República. Mas, se Sousa já não trabalha na PGR, pois está reformado, o seu local de trabalho actual deve ser a praia. Nesse sentido, tem toda a lógica que seja aí ouvido… O ridículo desta situação leva-nos a inquirir se, em determinados momentos, a justiça não se deixa enredar nos seus próprios labirintos, perdendo, em consequência, todo o sentido. Não vamos discutir as minudências jurídicas segundo as quais a lei não permite este tratamento especial a João Maria de Sousa. Tal será, certamente, objecto de […]

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Será João Maria de Sousa Dono da Procuradoria-Geral da República?

Há uns concursos televisivos em que os concorrentes têm de acertar no nome de determinadas pessoas para ficarem milionários. Se surgisse a pergunta “quem é o procurador-geral da República de Angola”, qual seria a resposta certa? Provavelmente, se respondêssemos “general Hélder Fernando Pitta Grós” não acertaríamos, pois parece que o procurador-geral da República continua a ser o general João Maria de Sousa. É precisamente isto que parece indicar a estranha decisão que a juíza Josina Falcão tomou hoje: a próxima audiência do julgamento de Rafael Marques e Mariano Brás foi marcada para as instalações da Procuradoria-Geral da República, com o fito de ouvir João Maria de Sousa. Não se conhece uma única lei em Angola que diga que, num processo-crime, o queixoso tenha o direito de escolher o local onde vai ser ouvido. Há casos de protecção de menores ou de vítimas em processos de cariz sexual que merecem especial […]

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As Prevaricações de João Maria de Sousa

João Maria de Sousa, anterior procurador-geral da República, arrasta-se penosamente pelos tribunais a querer punir Rafael Marques por ter dito a verdade. No entanto, João Maria de Sousa, enquanto foi procurador-geral da República, não cumpriu a norma constitucional que lhe exige dedicação exclusiva, e continua a negar esse facto. São abundantes as provas desse incumprimento. Hoje, apresentamos mais uma. Em 14 de Junho de 2012, João Maria compareceu, em pessoa, na Assembleia-Geral da sociedade comercial Construtel – Construções e Telecomunicações, Lda, de que é sócio com pelo menos 30% do capital social. A Construtel tem como principal cliente a UNITEL. Tendo em conta que não podia exercer qualquer outra função pública ou privada, excepto as de docência e de investigação científica de natureza jurídica (artigo 179.º, n.º 5 da Constituição, aplicável por força do artigo 187.º, n.º 4 da mesma Constituição), João Maria de Sousa dificilmente poderia ser sócio de […]

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A Justiça Portuguesa e Angola: Uma História Triste

Têm passado relativamente despercebidas em Angola as “pipocas” recentemente surgidas em Portugal sobre as relações incestuosas entre a justiça lusa e os dirigentes de Luanda. Referimo-nos aos casos Cândida Almeida, Rui Rangel e, naturalmente, Orlando Figueira. O quadro apresentado é uma amálgama de corrupção, tráfico de influências e gestão política dos casos. Esta situação tem de constituir, antes de mais, um sério aviso para a nova geração de juristas angolanos formados nas universidades portuguesas, os quais, imitando os mais velhos, continuam a olhar para Portugal e o seu direito como um exemplo a seguir e imitar. Não é. Angola tem de procurar a sua originalidade jurídica, com erros, com safanões, mas com determinação. A justiça em Portugal terá muitas virtudes, mas tem sem dúvida defeitos que impedem que se confie nela, ou que se queira importar o seu exemplo por inteiro. O primeiro caso é o de Cândida Almeida. Esta […]

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