Fevereiro 2016

Manuel Vicente e o Castelo de Cartas da Corrupção

26 de Fevereiro de 2016 Rafael Marques de Morais

O vice-presidente de Angola, Manuel Domingos Vicente, é suspeito de ter corrompido um magistrado português para que este arquivasse processos judiciais em que estava envolvido na justiça portuguesa. Trata-se de um crime de corrupção activa. Estranhamente, as autoridades angolanas estão caladas. Não há um Movimento Nacional Espontâneo de apoio ao Camarada Vicente. Quando, em 2014, o general da prostituição Bento Kangamba foi indiciado no Brasil, por suspeita de crime de tráfico internacional de mulheres, mereceu mais apoios internos. Em Portugal, onde Manuel Vicente enriqueceu uma casta selecta de oportunistas, chegando a ser adulado como um gestor do primeiro mundo, um homem de gostos refinados, não há nenhum movimento de relações públicas para o defender nos noticiários televisivos, nos comentários dos jornais, nenhuma noção de imperativo nacional para a defesa dos interesses portugueses em Angola. Tenho pena de Manuel Vicente. É triste vê-lo só, apenas acompanhado pelo silêncio do Jornal de […]

O Registo Eleitoral e as Condições para Eleições Livres e Justas

25 de Fevereiro de 2016 Rui Verde

Num processo eleitoral livre e justo, que garanta a eleição de quem o povo efectivamente escolheu, o registo eleitoral é fundamental. É através do registo eleitoral que se determina quem vota. Nos tempos da ditadura portuguesa de Salazar dizia-se que até os mortos votavam… e votavam a favor de Salazar. O objectivo de um registo eleitoral é, precisamente, fazer corresponder a cada pessoa um voto, nem mais, nem menos. Por isso, a sua transparência é crucial. Se o registo eleitoral for bem feito, espera-se que o restante processo eleitoral corra bem. Se o registo eleitoral for enviesado, todo o restante processo eleitoral ficará contaminado. O legislador constituinte angolano foi sensível a esta argumentação e por isso introduziu no articulado constitucional uma norma específica sobre administração eleitoral – o artigo 107.º com a epígrafe Administração Eleitoral. Reza o artigo que os processos eleitorais são organizados por órgãos de administração eleitoral independentes […]

O Despacho Ilegal e Inconstitucional do Juiz Januário Domingos

24 de Fevereiro de 2016 Rui Verde

O Despacho que mantém a prisão domiciliária dos 15, proferido pelo juiz Januário Domingos, é ilegal e deve ser revogado. No dia 18 de Fevereiro de 2016, o juiz manteve a medida de prisão domiciliária por meio de um despacho com pouco mais de dez linhas. Ou seja, nem sequer uma linha de texto gastou para cada arguido. Basta este detalhe formal para se perceber que se trata de um despacho não fundamentado, e portanto desprovido de significado jurídico. Contudo, cumpre analisar pormenorizadamente o despacho e a lei a que este faz referência. A Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal (Lei n.º 25/15, de 18 de Setembro) dispõe, no seu artigo 18.º, que o Ministério Público e, por interpretação extensiva, o juiz, quando for da sua competência, ao aplicar uma medida de coacção deve ponderar a necessidade e adequação da mesma ao caso concreto, acrescendo o seu n.º 2 […]

Só Abrem a Boca Para Dizer Alarvidades

23 de Fevereiro de 2016 Rui Verde

Há um grupo de jovens quadros do regime, bem preparados e com capacidade intelectual, que quando abre a boca só diz disparates. Fica a dúvida se eles pensam mesmo aquilo que dizem, ou se se trata do velho princípio vigente nas ditaduras de “agradar ao chefe”, e quanto mais se excederem nos encómios ridículos mais promovidos serão. De facto, os mentores soviéticos do regime angolano excederam-se no culto de personalidade. Lembre-se que o ditador Estaline foi apelidado de “Paizinho dos Povos”, “O melhor camponês da União Soviética”, “O responsável pela infância feliz das crianças”. Avidenko, no seu famoso “Hino a Estaline”, proclamou: “Obrigado, Estaline. Obrigado, porque eu estou alegre. Obrigado, porque eu estou bem… Séculos vão passar, e as gerações futuras vão-me considerar como o mais feliz dos mortais, como o mais afortunado dos homens, porque vivi no século dos séculos, porque tive o privilégio de ver Estaline, o nosso […]

Ilegalidades e Ameaças: As Engenharias de Isabel dos Santos

22 de Fevereiro de 2016 Rui Verde

Há uma realidade que se impõe: todos os negócios com os dirigentes angolanos e suas famílias têm de ser escrutinados à lupa, pois correm o risco de trazer sérios problemas para as contrapartes. Veja-se, a título de exemplo, o que aconteceu com a Cobalt, empresa americana que, depois de ter sido investigada pelo FBI, está a braços com uma pesada acção judicial colectiva liderada pelos advogados Schubert Jonckheer & Kolbe LLP. Esta reflexão surge a propósito do recente comunicado de Isabel dos Santos sobre a EFACEC (19-02-2016), em reacção às diligências da União Europeia para averiguação dos seus negócios em Portugal. Isabel dos Santos assegurou que “que a compra da empresa portuguesa Efacec Power Solutions através de uma sociedade veículo criada em Malta, a Winterfell, não foi financiada directa ou indirectamente pelo Estado angolano, ou recebeu de alguma forma fundos públicos angolanos”. E que “o facto de a ENDE ser […]

General João Maria de Sousa Viola Constituição e Deve Demitir-se

21 de Fevereiro de 2016 Rui Verde

A 17 de Fevereiro de 2016, o Tribunal Constitucional (TC) tomou uma decisão histórica, que pode tornar-se um marco na jurisprudência dos Direitos Fundamentais em Angola, bem como um contributo para credibilizar as magistraturas que estão com os casos 15+2, Kalupeteka, Mavungo e o excesso de prisão preventiva que, em muitos casos, ultrapassa os cinco anos. Trata-se do veredicto do TC sobre o recurso interposto no caso de Lídia Amões, que se encontrava sob liberdade condicional há mais de dois anos, em absoluto atropelo da lei. Segundo o acórdão do Tribunal, o Habeas Corpus aplica-se a qualquer restrição abusiva do direito à liberdade individual, designadamente o direito de circulação. Mais importante ainda, o acórdão chama a atenção para o facto de a legislação angolana proibir expressamente o excesso das medidas de coacção, realçando que estas têm de ser necessárias, proporcionais e razoáveis, numa sociedade livre e democrática. Eis uma questão […]

MCK, o Gestor do Crude e o Rap de Consciência

19 de Fevereiro de 2016 Rafael Marques de Morais

No seu novo single, MCK (Mestre de Cerimónias Katrogi) joga com o conceito de saudosismo, prevalecente em muitos extractos da sociedade angolana, para quem o presente e o futuro se traduzem em desespero. “Quero regressar pra dois mil e Katrogi [2014]/ dois mil e crise [2015] foi horrível/ o que será de dois mil e escassez [2016]?”, questiona-se o rapper no refrão da canção “Te Odeio 2016”. A melodia serve apenas para amortecer o impacto das palavras deste cronista do quotidiano. É um rap de consciência que intervém contra a inércia social, a demissão intelectual, o deixa-andar, o vamos-fazer-mais-como-então (como diz o povo). É um rap que contraria e desmascara a propaganda oficial emitida pelos dois canais da Televisão Pública de Angola (TPA), nos quais Angola é apresentada como o paraíso, o ditador é adulado como obreiro de Deus e o seu séquito de corruptos e opressores revelados como o […]

Os Papagaios da Diversificação e o Caos da Economia

19 de Fevereiro de 2016 Rui Verde

Está o caos instalado na economia angolana. Os hospitais não têm medicamentos e consumíveis, em Cabinda faltam alimentos, no Sul o governo vê-se impotente para combater a seca, no Namibe falta o arroz, os supermercados vêem-se com as prateleiras vazias. Se são tantas e tão graves as dificuldades na vida quotidiana das pessoas (na chamada microeconomia), em termos de grandes agregados (macroeconomia) a situação não é melhor, com a inflação a crescer novamente para dois dígitos. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, só entre Setembro e Outubro de 2015 e inflação em Luanda foi de 1,4%. Simultaneamente, nos primeiros meses de 2015, o kwanza tinha-se desvalorizado em 26%. Em todo o caso, o grande problema é a queda do preço de petróleo. Angola é, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a segunda economia mais concentrada do mundo, logo a seguir ao Iraque. Por isso, a queda no […]

EUA: Desobediência Civil Deve Ser Respeitada em Angola

18 de Fevereiro de 2016 LUSA

O subsecretário adjunto para os Assuntos Africanos do Departamento de Estado norte-americano urgiu hoje o governo angolano a respeitar os princípios democráticos e da desobediência civil desenvolvidos no quadro da Constituição. “É imperativo que os cidadãos angolanos possam participar em actos de desobediência civil de forma consequente e construtiva. Através da legalização de manifestações, cultura política e oposição politica e usando os mecanismos que são garantidos pela Constituição angolana que devem ser respeitados pelos líderes”, disse Todd Haskell, subsecretário adjunto para os Assuntos Africanos do Departamento de Estados norte-americano. O responsável intervinha na conferência “Perspectivas sobre a Transparência, Direitos Humanos e Sociedade Civil em Angola”, organizada na capital norte-americana pelo National Endowment for Democracy (NED) em que estiveram presentes o embaixador itinerante da República de Angola, António Luvualu de Carvalho; o embaixador Princeton Lyman, conselheiro do presidente dos Estados Unidos e o jornalista e activista angolano Rafael Marques. Haskell recordou […]

O Diálogo como Alternativa ao Desmoronamento em Angola

18 de Fevereiro de 2016 Rafael Marques de Morais

Na passada sexta-feira, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou uma resolução que abre a caminho para que Angola seja elevada, no ano de 2020, de País Menos Avançado (PMA) a país de renda média. Tal resolução é motivo de celebração para o governo angolano, pois opera como instrumento de validação da sua administração. De acordo com estimativas económicas angolanas, entre 2003 e 2013 os rendimentos nacionais do petróleo ultrapassaram os 450 biliões de dólares, e durante uma década o país foi um dos dez cujas economias mais depressa cresceram, a nível mundial. No entanto, o timing da resolução da ONU não deixa de ser irónico para o cidadão angolano comum. Ela é tomada numa altura em que a falência do boom económico que vinha sendo alimentado pelo mercado petrolífero se tornou demasiado evidente nas prateleiras dos supermercados, e em que a pobreza tem vindo a aumentar. Em algumas regiões […]

Política

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