Etiqueta: Tribunal de Contas

Os Pneus e Autocarros do Saque no KK

Nos últimos dois anos, o governo provincial do Kuando-Kubango registou gastos de mais de 500 milhões de kwanzas na manutenção e reparação do seu parque automóvel. A maior incidência vai para dois camiões de fabrico russo, da marca Kamaz, e pneus para uma frota inexistente. Há ainda despesas absurdas, como o aluguer de autocarros que o próprio Estado entregou a privados – alguns dos quais membros do governo local – para excursões imaginárias pelo país do saque. Vezes sem conta, os cidadãos perguntam-se quando e como é que poderão um dia contar com um governo realmente empenhado no serviço público, que os sirva e trabalhe em nome do interesse nacional e do bem-estar das suas populações. É muito difícil responder a isso num país onde os líderes se dedicam sistematicamente a capturar o Estado para seu benefício pessoal. No Kuando-Kubango, como noutras províncias de Angola, os governantes comportam-se como se […]

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A Credibilidade da Justiça Angolana entre as Nações

Por duas vezes, em locais solenes (Assembleia-Geral da ONU e Assembleia Nacional de Angola) e de forma incisiva, o presidente da República, João Lourenço, vergastou as nações estrangeiras por não cooperarem devidamente com Angola na recuperação de activos provenientes da corrupção. João Lourenço apresentou como excepção a Inglaterra, mas, implicitamente, incluiu, provavelmente, na sua crítica países como Portugal, Suíça, Espanha, Emirados Árabes Unidos e Singapura, entre outros. É verdade, que a Inglaterra, findo o seu sonho imperial, vê-se agora como uma referência para o mundo em termos de boa aplicação da lei, com um poder judicial independente, íntegro e competente, e, tenta libertar-se da fama de ter sido um paraíso financeiro para os desmandos dos oligarcas russos. Os outros países não têm as ambições pós-imperiais de Inglaterra, nem uma imagem global a corrigir e, por isso, preocupam-se, sobretudo, em não perder activos relevantes para a sua economia. O caso português […]

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BPC Desafia BNA

O Banco de Poupança e Crédito (BPC) prepara-se para migrar, em Outubro próximo, todos os dados dos seus clientes, assim como todas as operações bancárias, de particulares, empresas e contas do Estado para um serviço de computação na nuvem (cloud) na África do Sul. Esta nuvem terá redundância (backup) em Inglaterra. Trata-se do Programa de Modernização dos Sistemas Informáticos (PMSI) da referida instituição, integralmente detida pelo Estado angolano, e com 2,7 milhões de clientes. Estima-se que o PMSI, lançado em 2017, já tenha consumido mais de 30 milhões de dólares, 10 dos quais pagos à consultora Deloitte, no início do projecto. Em seis anos, o referido programa já passou pelas mãos de quatro presidentes do Conselho de Administração do BPC. Segundo fontes do Maka Angola, o sistema bancário Fusion Essence, usado pelo BPC, deverá ser gerido integralmente pela empresa Finastra, na África do Sul, sem qualquer participação ou intervenção de […]

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Exalgina no País das Maravilhas

No país das maravilhas, a realidade é diferente da nossa: os coelhos falam, o relógio anda para trás e os bens do Estado pertencem a quem lhes deitar primeiro a mão. É neste país que vive Exalgina Gamboa, a antiga presidente do Tribunal de Contas e a única servidora pública relevante a cair em desgraça no tempo de João Lourenço por alegados crimes de corrupção. Exalgina Gamboa renunciou ao cargo de presidente do Tribunal de Contas a 1 de Março de 2023. Aparentemente, no país das maravilhas onde Exalgina vive, quando se renuncia a um cargo público não se tem de devolver os bens públicos afectos ao exercício do cargo. Devem ser um presente da rainha das maravilhas. Só isso explica que, no passado dia 6 de Fevereiro de 2024, a directora de gabinete da ministra das Finanças, Polonga Fernandes, tenha sido obrigada a endereçar à antiga presidente do Tribunal […]

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O Futuro de Angola nas Mãos dos Angolanos

São as nossas acções de ontem e de hoje que determinam o futuro. Tendo em conta essas acções, quais são as perspectivas realistas para o futuro de Angola? Há quatro pilares estruturantes em que assenta a construção do futuro: uma liderança que promova e una o país e os cidadãos em torno do Estado-Nação; uma efectiva estruturação do Estado de Direito; uma economia próspera para todos; e uma matriz de educação, saúde e justiça que sirva todos os cidadãos, sem deixar ninguém para trás. Em 2017, com a mudança de presidente, após 38 anos de José Eduardo dos Santos, os angolanos sonharam, mais uma vez, com a possibilidade de uma Angola melhor. Com João Lourenço no poder, augurava-se, como primeiro passo de mudança e de liderança, a reforma do Estado e a implementação de um novo modelo de governação, assente na separação de poderes. Em termos práticos, isso significa tratar […]

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Um Condenado para Juiz do Tribunal Supremo

Já está! Mais uma estupidez para aprofundar a crise no poder judicial. Quando se pensava que pior era impossível, o Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) deliberou enterrar-se bem fundo na lama. Através da Resolução n.º 7/23 de 14 de Junho, o Plenário do CSMJ deliberou designar Carlos Alberto Cavuquila (na foto) como juiz conselheiro do Tribunal Supremo, na qualidade de jurista de mérito. Recentemente, o consenso dos juízes do Tribunal de Contas considerou que Carlos Cavuquila, na qualidade de membro do CSMJ, não tinha idoneidade para fazer parte do júri de um concurso para escolher novos juízes desse tribunal, uma vez que contra ele haveria dois processos judiciais. No primeiro, transitado em julgado, Cavuquila foi condenado a reintegrar ao Estado 29 milhões de kwanzas, encontrando-se em execução no Tribunal Provincial de Luanda. O segundo corre trâmites na Segunda Câmara do Tribunal de Contas, impendendo um procedimento por […]

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A Mão Invisível nas Incompetências da Justiça

No dia 8 de Maio, o Plenário do Tribunal de Contas (TC) teceu uma crítica assertiva e inédita ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), numa deliberação em que denunciou a composição do júri para o recrutamento de cinco novos juízes conselheiros para o TC. Em causa está, sobretudo, a atribuição da vice-presidência do referido júri a Carlos Alberto Cavuquila, vogal do próprio CSMJ, condenado por gestão danosa pelo Tribunal de Contas. O Plenário do Tribunal de Contas considera que o júri padece de dois graves problemas. O primeiro, é de clareza racional: trata-se do facto de o referido júri não englobar nenhum juiz do Tribunal de Contas. Teria toda a lógica que alguém dessa corte participasse na escolha dos novos membros, pois será quem melhor sabe qual é o perfil adequado à função. Se a primeira crítica é de lógica elementar, a segunda assenta numa idiotia extrema por parte do CSMJ, […]

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Exalgina Gambôa Constituída Arguida

O Maka Angola acaba de saber, em primeira mão, que a presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, foi constituída arguida pela Procuradoria-Geral da República por suspeita de vários crimes de corrupção e peculato entre outros. Todavia, Exalgina Gambôa recusa-se a apresentar a sua demissão incondicional ao presidente João Lourenço. Este denuncia o impasse em comunicado de imprensa. O caso expõe os efeitos de se colocar o governo do país e as vidas de todo um povo nas mãos de familiares e amigos, num círculo de confiança política do líder e de partilha do poder e seus benefícios. A 14 de Fevereiro, na tarde do Dia de São Valentim, o presidente da República reuniu com Exalgina Gambôa no Palácio da Cidade Alta, na presença dos ministros dos Petróleos e Recursos Minerais e da Energia e Águas, respectivamente Diamantino de Azevedo e João Baptista Borges. Compareceram ao encontro o procurador-geral da […]

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Tribunal de Contas: a Agência de Viagens dos Filhos de Exalgina

O Tribunal de Contas é ou não a agência de viagens gratuita para os filhos de quem o dirige? Esta pergunta é fundamental no actual ordenamento jurídico angolano porque, cada vez, mais as leis vigentes no país parecem ser letras mortas ou matadas. Nem vale a pena levantar a questão ética, cuja resposta é óbvia. A Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas (Lei nº 13/10, de 9 de Julho, actualizada pela Lei 19/19, de 14 de Agosto), que rege o funcionamento deste tribunal, determina no seu primeiro artigo que “o Tribunal de Contas é o órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas e de julgamento das contas que a lei sujeite à sua jurisdição”. Mas, a realidade, como demonstraremos em seguida, os factos indiciam que esta augusta instituição se tornou uma agência de viagens ao serviço dos filhos da sua presidente, Exalgina Gambôa, e das […]

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Paralisia e Nova Constituição

Aproxima-se a inauguração do ano judicial de 2023, mas a justiça paralisou. O procurador-geral da república (PGR) está demissionário, enquanto o presidente do Tribunal Supremo se encontra desacreditado, debaixo de fortes suspeitas na opinião pública. A cerimónia de início do no judicial em Março, a realizar-se nestes termos, será digna de uma novela surrealista: uma liturgia solene dirigida por um presidente da República atónito, rodeado por duas inexistências institucionais, num momento em que a magistratura judicial atravessa uma crise de credibilidade nunca antes vivida, nem sequer no tempo dos tribunais populares colectivos dirigidos por alfaiates, que talvez tivessem o bom senso que agora falta. A par disto, a Assembleia Nacional terá iniciado procedimentos com vista ao apuramento dos factos relativamente aos gastos da presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa. Não se trata aqui de atribuir culpas nem de proferir juízos de valor sobre incompetência ou acusações de corrupção, mas […]

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