A Justiça da Greve da Justiça

O colectivo de funcionários judiciais do Tribunal Supremo entrou em greve no passado dia 17 de Dezembro. A greve prolonga-se até ao dia 24, véspera de Natal. Os trabalhadores reivindicam a melhoria das condições salariais e de trabalho, designadamente, a equiparação salarial com os outros órgãos de soberania, como o Tribunal de Contas, o Supremo Militar e o Tribunal Constitucional. Como já reportámos no Maka Angola, o presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, tentou amaciar os grevistas com uma série de medidas, em que se incluíam a compra de veículos Toyota Hiace e de cabazes de Natal para os funcionários do tribunal. Esta intervenção foi um desastre, pois, além de não ter evitado a greve, ainda desencadeou uma onda de repúdio nos restantes funcionários judiciais. A greve está agora em curso e o seu principal objectivo mantém-se: a equiparação salarial. Ora, é aqui que reside o bloqueio do problema. Joel […]

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Médicos Russos em Angola sem Salários Há 18 Meses

A Missão Médica Russa está desesperada com a falta de pagamento de salários a 180 médicos oriundos da ex-União Soviética e que trabalham nos hospitais públicos em Angola. A situação prolonga-se há um ano e meio. De acordo com documentos em posse do Maka Angola, até Maio deste ano, a dívida do Ministério da Saúde para com a Missão Médica Russa cifrava-se em 15 milhões de dólares. Presente no país desde a celebração da independência, em 1975, a Missão Médica Russa tem um contrato com o Estado angolano para a provisão de um total de 341 médicos para o Serviço Nacional de Saúde. Acontece que o Estado angolano entrou em incumprimento no ano de 2018, começando a falhar o pagamento dos salários destes profissionais de saúde, e neste momento já só se encontram em Angola 180 médicos ao abrigo deste programa, oriundos da Bielorrússia, Rússia, Cazaquistão, Tajiquistão, Ucrânia e Uzbequistão, […]

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A Gestão Criminosa do BPC (2010-2018)

O Banco de Poupança e Crédito (BPC) constitui um dos casos descarados de saque de fundos públicos por aqueles que seriam os principais responsáveis pela sua boa administração: os presidentes dos Conselhos de Administração e principais executivos. Nenhum desses saques foi até agora punido, apesar das provas que se amontoam. É tempo de revelar alguns factos e de exigir uma investigação criminal com consequências sérias e visíveis. A 21 de Maio de 2020 foi terminado o relatório de auditoria do Tribunal de Contas, levado a cabo por uma equipa de seis auditores. Esse relatório debruçou-se sobre os actos de gestão do BPC ocorridos entre 2017 e 2018, embora envolvendo anteriores actos provenientes da administração de Paixão Júnior, mas já englobando os mandatos de Ricardo Abreu e de Alcides Safeca. São 30 os ilícitos graves ou muito graves apontados pela auditoria, abrangendo situações que vão desde apropriação privada de viaturas públicas, […]

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INSS: Para Onde Vai o Dinheiro dos Contribuintes e Pensionistas (Parte 2)

A segunda parte desta investigação dedica-se aos investimentos imobiliários. Porquê? Porque os investimentos realizados pelo INSS no sector imobiliário em Luanda, em negócios envolvendo Minoru Dondo, até aqui apurados pela investigação do Maka Angola, atingem os 275 milhões de dólares. Como forma de rentabilizar o dinheiro dos contribuintes, a partir de 1999 o INSS passou a investir no mercado imobiliário. Tornou-se pioneiro ao financiar a construção dos primeiros condomínios no Talatona, em Luanda: nomeadamente Flores e Mirantes de Talatona, a cargo da MFPV. “O Fundo de Segurança Social nunca teve prejuízos com o mercado imobiliário. Avaliámos a oportunidade em que podíamos entrar, bem como o momento em devíamos sair dessa esfera de investimento. Na área imobiliária, felizmente, fizemos investimentos com racionalidade”, afirma Pitra Neto. Condomínio Atelier dos Sonhos De forma significativa, a 3 de Junho de 2008, o INSS contratou a empresa Investe Grupo – Desenvolvimento Imobiliário e Participações, Lda. para […]

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INSS: Para Onde Vai o Dinheiro dos Contribuintes e Pensionistas (Parte 1)

Não há dinheiro do Estado: o que há é dinheiro do povo, das famílias e das empresas, o qual é arrecadado pelo Governo e depois utilizado em prol do bem comum. A história que aqui vamos contar descreve com minúcia e exactidão as formas e vias de utilização desse dinheiro do povo pelo Governo de Angola. Mais do que uma reportagem, os factos descritos constituem um apelo à reflexão sobre a sociedade que queremos e pela qual devemos lutar. Entre 2004 e 2018, um conjunto de empresas ligadas ao empresário brasileiro-angolano Minoru Dondo monopolizou contratos de perto de dois mil milhões de dólares com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Responsável pela gestão das contribuições dos funcionários públicos e do sector privado, o INSS é tutelado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS). Durante quase 25 anos (1993-2017), António Domingos Pitra da Costa Neto liderou, como […]

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A AEnergia e os Comboios da Pilhagem

Concluímos, nesta edição, a nossa investigação sobre os três contratos assinados, em 2015, entre o Ministério dos Transportes e a empresa AEnergia, no valor de cerca de mil milhões de dólares. Na edição passada reportámos que a AEnergia recebeu um pagamento adiantado de 75 milhões de dólares, relativo a um contrato de 500 milhões de dólares que acabou por não ser executado, por falta de financiamento. Logo, a AEnergia deve devolver os 75 milhões de dólares, uma vez que não prestou quaisquer serviços que justifiquem tão elevado montante. Ademais, o contrato nunca mereceu o visto do Tribunal de Contas e não foi o Ministério dos Transportes que mandou pagar tal verba. Usando do direito de resposta, a AEnergia, mais conhecida pelo nome da sua offshore AEnergy S.A., enviou-nos um texto, que publicámos. A nossa decisão, no que diz respeito a este assunto, foi encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República, […]

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AEnergia e o Saque de 75 Milhões de Dólares

De uma assentada, a empresa  AEnergia S.A., com menos de dois anos de existência e sem qualquer historial, assinou com o Estado angolano três contratos no valor aproximado de mil milhões de dólares, para venda e manutenção de locomotivas para o Instituto Nacional dos Caminhos de Ferro de Angola. No essencial, detalhamos aqui sobretudo o esquema aplicado ao terceiro contrato, no valor de 500 milhões de dólares, que, não tendo sido executado por falta de financiamento, resultou no saque de 75 milhões de dólares dos cofres do Estado, a título de adiantamento. Na edição seguinte, revelaremos ainda o conteúdo dos dois outros contratos, os quais totalizam um valor arredondado de 500 milhões de dólares. Todos estes contratos foram assinados a 29 de Maio de 2015, entre o Ministério dos Transportes, representado pelo então secretário de Estado Mário Domingues, e a AEnergia S.A., representada pelo seu proprietário legal, o cidadão português […]

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Repensar a Organização Judicial: Um Tema para a Revisão Constitucional

Em qualquer Estado democrático e de direito, com efectiva separação de poderes e uma Constituição normativa, os tribunais desempenham um papel imprescindível, não apenas na sua tradicional função de dizer o direito (função jurisdicional), mas igualmente no realinhamento e adaptação do sistema político ao longo dos tempos. Ao julgar processos, ao dirimir conflitos, ao dizer o direito, os tribunais também conformam a realidade política; mantêm os poderes públicos dentro dos marcos constitucionais. Os tribunais – todos os tribunais –  não são órgãos do poder político, mas são imprescindíveis para o adequado funcionamento do sistema político, através da sua missão fiscalizadora do Direito, dos deveres e dos direitos fundamentais. Já manifestei publicamente que o actual calendário político até 2022 não favorece a inclusão do tema “revisão constitucional” na agenda (política). Para 2020 foi anunciada a institucionalização de Autarquias Locais; para 2021 está agendado o congresso ordinário do partido governante, o MPLA […]

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Novo Presidente do Tribunal Supremo: Um Juiz de Carreira

No actual quadro constitucional, o poder de nomear o presidente do Tribunal Supremo e o vice-presidente está reservado exclusivamente ao presidente da República, que, de entre os três candidatos seleccionados por 2/3 dos juízes conselheiros em efectividade de funções, escolhe o candidato que julgar mais conveniente (cf. artigo 181.º, n.º 3 da CRA). Ora, tal opção constitucional é discutível, uma vez que a magistratura não é um cargo de confiança política. Por respeito ao princípio da separação e interdependência dos poderes que norteia o nosso Estado democrático e de direito (cf. artigo 2.º, n.º 1 da CRA), ao presidente da República deveria estar apenas reservado o poder de empossar os juízes, e não a faculdade “discricionária” de escolher os candidatos que lhe aprouverem. Nos últimos anos, as escolhas para o cargo de juiz presidente dos tribunais superiores, ou seja, para o Tribunal Supremo (TS), o Tribunal Constitucional e o Tribunal […]

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