Mês: Junho 2025

Erros de Julgamento

Há dias, o procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Groz, assumiu ter a consciência de “que nem tudo está a ser feito correctamente ao nível da Procuradoria-Geral da República (PGR). Temos cometido erros! Uns voluntariamente, isso digo, e outros involuntariamente”. A cândida admissão de que a PGR comete “erros voluntários” é tão surpreendente que se fica na dúvida se o distinto general Hélder Pitta Groz não estará já a preparar o pós-2027. Ou se, porventura, tem finalmente noção de que uma coisa é o sentir político-social, a opinião publicada, as suspeitas, e outra é a prova de factos concretos em tribunal. É bem possível que o julgamento em curso dos generais Kopelipa e Dino estivesse na mente do procurador-geral quando admitiu que a PGR cometeu erros, voluntários ou involuntários, na preparação dos processos judiciais. Estes erros, bem como a incapacidade do sistema judicial para lidar com a complexidade processual, […]

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O Bloqueio Político do Tribunal Constitucional

Com pompa e muita circunstância, o Tribunal Constitucional comemorou recentemente o seu 17.º aniversário. Ao contrário dos tribunais comuns, o Tribunal Constitucional é um tribunal essencialmente político, que trata de assuntos políticos. É errado avaliá-lo no âmbito do mero campo jurídico. O Tribunal Constitucional é, sobretudo, a válvula de escape do sistema político, a última garantia do bom funcionamento da política e o derradeiro recurso dos descontentes e da protecção dos direitos fundamentais. É enquanto válvula de escape e garante da harmonia do sistema político que o Tribunal deve ser avaliado. Rui Ferreira, o presidente do Tribunal Constitucional na sua fase de lançamento e consolidação inicial, explicou que o tribunal necessitava de ter um avanço cauteloso e por pequenos incrementos, justificando assim a deferência geral para com o poder político da jurisprudência inicial desse tribunal, tão bem espelhada no Acórdão n.º 319/2013 do Tribunal Constitucional de Angola, datado de 23 […]

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AEnergia Segue Impune e Ataca

O cidadão português Ricardo Filomeno Duarte Ventura Leitão Machado, patrão da AEnergia S.A., tem intentado, no exterior do país, várias acções que parecem temerárias e infundadas contra o Estado angolano, por se sentir lesado nos negócios com o governo. Enquanto algumas dessas acções correm os seus trâmites nos Estados Unidos da América, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola “não tuge nem muge” sobre este cidadão que há muito deveria ter sido constituído arguido, por ter lesado Angola em centenas de milhões de dólares. Inexplicavelmente, talvez por algum complexo de inferioridade ou de cumplicidade das autoridades angolanas, é Ricardo Machado quem corre atrás de Angola com processos, numa performance inesgotável de autovitimização. O Maka Angola traz agora a lume um detalhado relatório oficial e formal da Inspecção Geral da Administração do Estado de Angola (IGAE) que destapa um negócio multimilionário altamente suspeito, no valor total de 953,6 milhões de dólares, […]

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Coligação Formal vs. Coligação das Ideias

De rompante, através das aparentes exigências de alguns partidos da oposição, entrou na discussão política angolana uma nova expressão. Trata-se da “coligação formal”, ou “coligação legal”. Em Novembro próximo, no seu XIV Congresso, a UNITA decidirá sobre o formato da actual coligação informal designada Frente Patriótica Unida (FPU). Todos sabemos que a FPU, formada para as eleições gerais de 2022, não era uma coligação formal ou legal, mas sim uma ideia de marketing eleitoral engendrada por Adalberto da Costa Júnior, Abel Chivukuvuku e Filomeno Vieira Lopes, destinada a alargar a apetência pelo voto numa oposição unida, representada legalmente pela UNITA. Os partidos ou agremiações que se juntaram à FPU fizeram-no através da inserção nas listas de deputados da própria UNITA. Pelo resultado obtido, parece que a ideia teve sucesso. Contudo, actualmente, há duas diferenças fundamentais. O PRA-JA, de Abel Chivukuvuku, é um partido legalmente constituído, e o Bloco Democrático (BD), […]

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As Irregularidades da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a Constituição, é o órgão do Estado responsável pela promoção da defesa da legalidade democrática e do seu controlo genérico. Também lhe cabe “contribuir para a elevação da consciência jurídica dos cidadãos e do respeito à legalidade”. Porém, para que serve a Constituição, as leis e a própria PGR quando o titular desta instituição, através dos seus actos, parece zelar pelas violações da legalidade democrática e promover o descrédito e a degeneração do sistema judicial? A 26 de Maio passado, o Maka Angola denunciou a jubilação, com a categoria de subprocurador-geral da República, do coronel Manuel Jorge, que nunca foi magistrado e nem sequer tem formação em direito. Trata-se de um privilégio que resulta da sua relação de amizade com o general Hélder Pitta Gróz, procurador-geral da República, que configurará, eventualmente, um crime de usurpação de funções, que pune quem, sem para tal esteja […]

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MPLA: Uma Sucessão Incógnita

A opinião comum diz-nos que há duas formas de escolher o próximo candidato do MPLA à Presidência da República. Em primeiro lugar, a realização de eleições primárias, em que todos os interessados a candidatura se apresentam para serem escolhidos pelas bases do partido. Em segundo lugar, a indicação do actual presidente do partido, que é sufragada pelos órgãos estatutários. Podemos dizer que a primeira fórmula é a preferida pela oposição interna a João Lourenço e a segunda a assumida oficialmente pela sua liderança. Na verdade, a vontade de realização de eleições primárias ou de afirmação das várias tendências definidas e alternativas dentro do MPLA não é nova no partido, mas tem terminado em expulsões e mortes. Lembramo-nos das revoltas de 1974, que assumiram uma função de dissidência e de busca de soluções diversas dentro do MPLA – aliás, no âmbito de uma tripla cisão que tinha começado em 1972. A […]

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O Eterno Festim na AGT

Angola tem quadros e técnicos competentes que procedem à fiscalização das actividades públicas de forma minuciosa e adequada. Essas competências vêm demonstradas nos vários relatórios provenientes do Tribunal de Contas a que temos tido acesso. O problema está na impunidade que, perante as irregularidades identificadas pelos técnicos, resulta da falta de actuação por parte do Executivo e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Tudo se sabe mas nada se passa. Realmente, a impunidade e a falta de responsabilização continuam a ser as características da gestão pública nos mandatos de João Lourenço. Fazemos referência à gestão, entre 2020 e 2021, de Cláudio dos Santos (na foto) e Vieira Leiria, anterior e actual presidente do Conselho de Administração (PCA) da Administração Geral Tributária (AGT), respectivamente. Facilmente se vê o descaminho das contas públicas e a total falta de sentido de Estado na sua gestão, por um lado, e o trabalho metódico e detalhado […]

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