Mês: Abril 2025

Lei de Angola em Marte

Desde Março passado, o governo do presidente João Lourenço tem uma nova proposta para combater a liberdade de expressão nas redes sociais. Trata-se da Proposta de Lei sobre a Disseminação de Informações Falsas na Internet, que foi apresentada pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MTTICS). Desta vez, nem os marcianos escapam à fúria da classe dirigente. Um habitante do planeta Marte que escreva informações falsas com impacto em Angola pode, à luz da nova legislação proposta em Angola, ser punido, condenado e conduzido ao Estabelecimento Prisional de Kakila, Kindoki ou Kaboxa. É este o âmbito absurdo da proposta de lei. Segundo a proposta de lei, o Estado angolano arroga-se a capacidade de perseguir, julgar e punir quem quer que seja, em qualquer lugar do universo, que difunda notícias falsas com impacto em Angola. De acordo com a letra dessa lei, nem sequer têm de ser notícias […]

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Reconciliação e Constituição

A 4 de Abril, comemorou-se o Dia da Paz e Reconciliação em Angola. É verdade que já ninguém anda aos tiros e que o confronto físico foi substituído pelas agressões verbais, nomeadamente nas redes sociais, e, como em todos os países civilizados, pelas disputas jurídicas e judiciais. Infelizmente, porém, continua a prevalecer um clima latente de pouca conciliação nacional. Haverá certamente várias causas para esse sentimento, umas políticas, outras (muitas) económicas, outras ainda históricas e psicológicas. Mas há também alguns símbolos fundamentais e formais que podem contribuir para a reconciliação e que têm sido desperdiçados. Um destes símbolos – talvez o mais importante do ponto de vista da estrutura do Estado – é a Constituição. Enquanto lei suprema de um país, a Constituição deve corresponder a um consenso alargado das forças políticas e sociais. Não requer um suporte unânime, que aliás seria impossível, mas a população e as forças principais […]

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A Pilhagem: 33 Mil Milhões Desviados da AGT

Há um desfalque de 33 mil milhões de kwanzas na Administração Geral Tributária (AGT) que, nos últimos dois anos, algumas figuras influentes do poder tudo têm feito para abafar. Quando o saque foi descoberto, em 2021, este valor equivalia a 60 milhões de dólares. Tutelada pelo Ministério das Finanças, a AGT é uma das grandes manjedouras da corrupção no país. Recentemente, o caso dos 7 mil milhões de kwanzas também desviados da AGT levou à cadeia alguns funcionários da instituição em Fevereiro e Março passados (ver aqui e aqui). O caso que aqui investigamos, porém, envolve um valor 4,7 vezes mais alto — é preciso forte empenho para o manter debaixo do tapete… A tensão actual, a este respeito, no Ministério das Finanças não resulta tanto do desvio dos fundos públicos, mas da recente recondução de José Vieira Nuno Leiria no cargo de presidente do Conselho de Administração da AGT, […]

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