Ainda as Confusões do Concurso para o Tribunal da Relação

O Conselho Superior da Magistratura Judicial publicou, com data de 8 de Agosto de 2019 e assinatura do seu presidente Rui Ferreira, a Resolução com a lista dos candidatos admitidos aos Tribunais da Relação de Luanda e Benguela, por terem obtido a classificação igual ou superior a Bom nos procedimentos seguidos. Temos acompanhado este concurso e denunciado as suas vicissitudes bizarras. O problema é que estas vicissitudes bizarras continuam. Analisando as Resoluções referentes aos Tribunais da Relação de Luanda e Benguela, deparámo-nos com duas situações anómalas, embora de natureza diferente, que colocam em causa a seriedade do processo de admissão de juízes desembargadores. A primeira surpresa está na admissão do juiz João António Francisco, com o n.º 24, para o Tribunal da Relação de Luanda. Este juiz é aquele, em recente acórdão do Tribunal Supremo, foi vivamente criticado pela decisão que tomou de absolver os pastores adventistas cujo caso temos […]

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Lunda-Norte: o Horror da Violência Sistemática

A província da Lunda-Norte continua a ser palco de casos de violência sistemática e inconcebível por parte de agentes policiais, militares e forças privadas de segurança. Vários têm sido os esforços das entidades envolvidas com vista à redução de tais abusos, incluindo o provimento de queixas. Essas medidas têm sido insuficientes para conter a atitude de muitos agentes do Estado, que encaram as Lundas como um autêntico faroeste, sem ordem nem leis, onde o uso da bala, da farda e da violência ditam as regras de jogo. O Maka Angola continuará a dar voz às vítimas e resume, por ordem cronológica decrescente, quatro casos por nós investigados, ocorridos entre Abril e Julho deste ano. No primeiro caso, o camponês Tangere Cassoca é surpreendido por dois comandos das Forças Armadas (FAA) enquanto tomava banho, os quais o espancam com paus e catanadas nas nádegas. No segundo caso, Tito Njita é brutalmente […]

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Os Pequenos (Grandes) Passos da Justiça

“Toda a grande caminhada começa com um simples passo”, terá dito Buda. Independentemente de ter ou não ter sido ele o autor do aforismo, o que importa reter é o espírito que deve acompanhar o funcionamento da justiça, nesta hora de grande pressão para mudanças reais em Angola. Um dos maiores legados que a magistratura de João Lourenço poderá deixar é de facto este: a promoção e a garantia da independência, imparcialidade e bom funcionamento da justiça angolana. Alguns simples e pequenos passos estão a ser dados no caminho certo relativamente aos direitos humanos. Mencionamos dois, a título de exemplo. Tem sido reportado nestas páginas o caso do falso rapto do ex-pastor Daniel Cem, que envolveu tortura, morte, e julgamentos enviesados. A invenção de um rapto, a indescritível tortura de um inocente por altos oficiais do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a obstinada parcialidade do juiz de causa, que […]

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Justiça Suprema: a Absolvição de João Alfredo Dala e dos Restantes Adventistas

Sopram ventos de mudança no poder judicial, e começam a surgir algumas decisões dos tribunais que confirmam as alterações positivas e alimentam a esperança relativamente à criação de uma magistratura independente e imparcial que garanta o Estado de Direito. Daqui não se segue que tudo tenha mudado, apenas se segue que algo pode vir a mudar. Em concreto, reportamos que, com data de 14 de Junho de 2019, a 13.ª secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda mandou notificar que a 1.ª secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, em acórdão, absolveu, por falta de provas, Garcia José Dala, Adão António Dala Hebo, Teixeira Mateus Vinte, Passmore Hachaling e Burns Mussa Sibanda dos crimes pelos quais foram pronunciados, julgados e condenados. O mesmo acórdão também extinguiu a responsabilidade criminal de João Alfredo Dala por morte. Há mais de dois anos que noticiamos e pugnamos por justiça […]

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Director Provincial do SIC na “Manjedoura” no Kuando-Kubango

Na primeira investigação sobre o Hospital Provincial do Kuando-Kubango, um “comedouro” das empresas dos dirigentes locais, destacámos a participação do procurador junto do SIC. Hoje, é a vez do director provincial do SIC, Miguel Arcanjo Sumbo, que também tem uma empresa a prestar serviços no referido hospital. Estas duas figuras são os principais obreiros da luta anticorrupção na província, tendo instruído já mais de cem processos contra servidores públicos locais, muitos dos quais se encontram encarcerados em prisão preventiva. Então, como podem estas duas figuras intervir no desmantelamento do “comedouro” instalado no referido hospital, se eles próprios também retiram benefícios pessoais da mesma “panela”, apesar do legalismo dos seus actos? Miguel Arcanjo Sumbo defende que tanto a sua pessoa como a do procurador Cuancua estão a ser vítimas de um contra-ataque dos principais suspeitos de corrupção na província, a contas com a justiça. Vamos aos factos. A 2 de Maio […]

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Procurador Cuancua e Seus Negócios no Kuando-Kubango

A luta contra a corrupção no Kuando-Kubango levou à detenção, na semana passada, dos responsáveis do Gabinete de Estudos e Planeamento (GEPE) do governo provincial. Também se encontram sob investigação, por negócios feitos consigo próprio, o governador Pedro Mutindi e os seus vice-governadores Bento Francisco Xavier e Sara Luísa Mateus. O Maka Angola tem estado a investigar a província e inicia, a partir de hoje, uma série de publicações sobre a pilhagem actual nas “terras do fim do mundo”. Esta pilhagem tem como uma das principais fontes o Hospital Provincial do Kuando-Kubango, por ser uma das principais unidades orçamentais da província, com uma dotação mensal acima dos 130 milhões de kwanzas. Hoje, começamos por alguém que deve estar acima de quaisquer suspeitas, o principal rosto da luta anticorrupção no Kuando-Kubango, o procurador junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Vicente Pedro Lopes Cuancua. A 9 de Junho de 2017, Vicente […]

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Juiz Atenta contra Justiça

O juiz António Francisco, da 13ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, no Kilamba Kiaxi, protagonizou hoje mais um episódio inacreditável de abuso de autoridade. Deveria ter começado hoje o julgamento de João Sonhi, membro da Igreja Adventista e oitavo réu do já conhecido caso do rapto inventado pelo ex-pastor Daniel Cem. João Sonhi encontra-se actualmente internado na Clínica Meditech. O seu advogado, Vicente Pongolola, dirigiu-se logo pela manhã ao tribunal com um pedido de adiamento do julgamento, tendo levado o atestado médico de internamento do seu cliente. No seu despacho, o juiz decidiu suspender a audiência de julgamento, marcando-a para o próximo dia 26. “Caso o réu não volte a comparecer na próxima audiência, será alterada a medida de coação que lhe foi aplicada por prisão”, escreve. O juiz António Francisco determina, ainda, que “deverá o réu apresentar-se a este tribunal todo os dias, a partir […]

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Contorções Dolorosas da Justiça Angolana: o Caso João Sonhi

Não é só no caso do Fundo Soberano, que envolve José Filomeno dos Santos e Jean-Claude Bastos de Morais, que a justiça angolana se enrola nas suas próprias contradições e é desacreditada a uma velocidade assustadora. Uma situação que temos vindo a acompanhar no Maka Angola é a da inventona judicial do pastor Daniel Cem, antigo líder da Igreja Adventista do Sétimo Dia, e que já provocou um morto por tortura – João Dala. As circunstâncias continuam até hoje por investigar, apesar do conhecimento directo que foi dado ao presidente da República  e de um simulacro de julgamento com detenções inaceitáveis. O pastor Cem foi um dos torturadores de João Dala, em conluio com os seus amigos do SIC, o comissário Fernando Bambi Receado e o subcomissário Ngola Kina (ver aqui). Tudo pode resumir-se na forma como Daniel Cem utilizou de forma abjecta os meios judiciais para alcançar os seus […]

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Reformar a Polícia e a Magistratura

Três notícias diferentes espelham bem os obstáculos que se colocam à efectiva reforma do Estado e ao combate da corrupção em Angola. A primeira é a morte da cidadã Juliana Cafrique, de 28 anos, perpetrada por um agente da Polícia Nacional no Bairro Rocha Pinto, e que tem sido amplamente divulgada. O comandante-geral da Polícia Nacional já pediu desculpas e reconheceu que a polícia não pode agir desta forma. Na fotografia principal vêem-se colegas de Juliana Cafrique em lamento e protesto. Contudo, sabemos bem que a agressividade mortífera da polícia não se resume a um caso isolado. É uma prática institucionalizada. Basta relembrar os fuzilamentos levados a cabo por agentes do SIC. A verdade é que pouco ou nada tem sido feito para investigar essas denúncias e, sobretudo, para mudar as práticas de actuação das autoridades policiais. E aqui passamos à segunda notícia relevante. O Departamento de Estado dos Estados […]

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No BPC a Torneira do Roubo Continua a Jorrar

Desde 2008, uma rede de burlões sustentada por técnicos da Direcção de Tecnologias de Informação do Banco de Poupança e Crédito (BPC) tem vindo a instituir, paralelamente, um sistema de injecção de elevados montantes em dinheiro em contas particulares de altos funcionários públicos sem que, para o efeito, estes tenham quaisquer depósitos ou créditos afins. O Maka Angola tem vindo a investigar os casos mais recentes, registados já na era de combate à corrupção iniciada por João Lourenço, e apresenta os primeiros resultados. Um exemplo: entre Março de 2017 e Abril de 2018, alguns técnicos de informática do BPC saquearam cerca de 1,9 mil milhões de kwanzas (à data equivalentes a dez milhões de dólares) através de contas de empresas e clientes particulares. O levantamento desses fundos, colocados de forma fictícia nas contas das empresas, era feito com recurso a cheques de compensação, TPAs (Terminal de Pagamento Automático) destas empresas […]

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