General Andrade Desobedece Ordem do Tribunal

O General António Francisco de Andrade tomou novamente de assalto um dos complexos habitacionais, na Ilha de Luanda, do qual havia sido despejado há dois dias por ordem do Tribunal. Esta manhã, com uma força privada de três guardas armados, o general encontra-se instalado nos escritórios do complexo habitacional Isha, composto por 48 apartamentos. Faz-lhe companhia o seu filho, o capitão das Forças Armadas Angolanas (FAA) Miguel Kenehele Andrade. Testemunhas oculares referem ao Maka Angola que o general afirma, a quem queira ouvi-lo, que “tenho imunidades, não tenho de obedecer a nenhum tribunal”. O filho, apesar de ser apenas capitão, também invoca a “imunidade” do pai para justificar a desobediência de ambos à decisão do tribunal. A 23 de Novembro passado o Tribunal Provincial de Luanda ordenou a restituição imediata das propriedades ocupadas à força pelo general Andrade aos investidores estrangeiros. A juíza Zinaida da Costa Mendes, da 1.ª Secção […]

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O Caso da Malária e o Estado de Direito

Retoma hoje, na 7.ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, o julgamento do caso do desvio de verbas atribuídas pelo Fundo Global para a luta contra a malária em Angola. Ao todo, o fundo atribuiu, ao longo dos anos, cerca de 100 milhões de dólares, quatro dos quais foram parar aos bolsos de altos funcionários do Ministério da Saúde. O caso é extraordinário, porque nenhum dos responsáveis pelo desembolso das verbas está a ser julgado, uma vez que foram abrangidos pela amnistia geral de 2016. Apenas a arraia-miúda se encontra no banco dos réus. Tinham autorização assinada para desembolso dos fundos as seguintes entidades: ministro da Saúde, José Vandúnem; secretário de Estado da Saúde, Alberto Masseca; secretário-geral do ministério da Saúde, Manuel da Silva Caetano; coordenadora da Unidade Técnica de Gestão do Fundo Global / MINSA, Maria de Fátima Saiundo; e, finalmente, o director do Gabinete de […]

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Ex-governador do BNA sob Investigação

O ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe Duarte da Silva, está a ser investigado pela Procuradoria-geral da República (PGR), por suspeita de corrupção e branqueamento de capitais. A Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção da PGR iniciou as audições dos declarantes no passado dia 10, sob os processos de inquérito preliminar 005, 006 e 007/DNPCC/17/PGR. Para além de Valter Silva, foram também arrolados os ex-administradores do BNA, Ana Paula do Patrocínio Rodrigues, António Manuel Ramos da Cruz e Samora Machel Januário e Silva. Fonte familiarizada com o processo indica que Valter Silva já foi constituído arguido. De acordo com informações obtidas pelo Maka Angola, a 20 de Novembro o empresário brasileiro Tohoru Watari foi ouvido em declarações, por suspeita de utilização de empresas suas como veículos de escoamento e branqueamento de milhões de dólares do BNA. Tohoru Watari abandonou Angola no mesmo dia. O brasileiro […]

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Angola Processada nos Estados Unidos: o Roubo aos Investidores Estrangeiros

Já é ponto assente que João Lourenço começou o seu mandato presidencial de forma surpreendente e afirmando um poder e determinação que poucos esperavam. Contudo, o exercício da Presidência é um caminho com vários momentos e questões fundamentais, e não se esgota num momento inicial. Uma das questões fundamentais, e que tem impedido o desenvolvimento económico de Angola, é a insegurança jurídica com que se deparam os investidores estrangeiros. Não raras vezes, um investidor não angolano vê-se privado do seu investimento, do seu dinheiro e dos seus bens pelos “sócios” angolanos, geralmente ministros ou generais, não conseguindo apelar para a justiça ou tribunais nacionais, que estão sempre sob controlo desses mesmos ministros ou generais. Esta história tem-se repetido inúmeras vezes. É neste contexto que se enquadra um caso que tem sido amplamente reportado pelo Maka Angola. Em causa está, por um lado, a actuação do general António Francisco de Andrade […]

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A Necessidade do Pacto de Regime entre a Oposição e João Lourenço

João Lourenço está numa encruzilhada. Uma vez que a sua legitimidade interna junto da elite partidária que dirige o MPLA, com José Eduardo dos Santos à cabeça, é inexistente, o actual presidente de Angola necessitará de afirmar a sua legitimidade externamente, isto é, junto dos militantes e eleitores do MPLA. JLo sabe perfeitamente disso: precisa do apoio popular, para que possa então pressionar as elites a deixarem-no governar. Essa dicotomia com que se defronta João Lourenço – a necessidade de afirmação do seu poder e a obrigação de se autolegitimar interna e externamente – deve levar a que a oposição deixe de se apresentar estrategicamente inactiva e o pressione para que haja um Pacto de Regime. O facto de JLo ter convidado o principal líder da oposição é por si só sintomático dessa necessidade. Daí que, embora dando-lhe o beneficio da dúvida relativamente às medidas que tem vindo a tomar, […]

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Devemos ter medo do Buldózer?

Em pouco mais de um mês, João Lourenço quebrou como um buldózer o “círculo de ferro” com que José Eduardo dos Santos o tinha cercado. É certo que a inépcia dos juristas eduardinos ajudou, mas a realidade é que a questão era essencialmente de poder, e Lourenço usou os poderes presidenciais na sua magnitude, abandonando o papel de “presidente das ambulâncias” que lhe estava destinado. Como é próprio da natureza humana, perante a demonstração de força por parte de Lourenço, os anteriores bajuladores de JES e aqueles que ainda o apoiavam devem estar a correr como ratinhos para adorarem o novo chefe. E o mais irónico é que a própria oposição ficou sem palavras, limitando-se a balbuciar ridiculamente sobre os Lexus e esquecendo a sua função de controlo permanente dos actos do governo. Era obviamente importante tomar as medidas que João Lourenço tomou, sobretudo depois da forma vergonhosa como se […]

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Sonangol e Fundo Soberano: o Dever do PGR

Recentemente, o procurador-geral da República (PGR), general João Maria de Sousa, pareceu ter acordado do sono profundo que o impedia de ver os desmandos nacionais, pois emitiu um documento a exigir o cumprimento da Lei da Probidade Pública por todos os dirigentes recém-eleitos. No entanto, os factos públicos e notórios que surgiram nos últimos dias acerca da Sonangol e do Fundo Soberano é que nos vão responder acerca das intenções do PGR e do seu adormecimento. Vamos ver se a tal lembrança sobre a Lei da Probidade Pública foi uma coisa a fingir que mexia, ou se indicia de facto uma nova atitude do PGR. Referimos que são factos públicos e notórios porque estão por toda a parte e já levaram pelo menos um secretário de Estado – Carlos Saturnino – a confirmar a ilegalidade de um putativo membro do Conselho de Administração da Sonangol, Ivan de Almeida, durante uma […]

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Belinha, Sai Só

Prezada Isabel dos Santos, Chegou a hora de retribuir o teu gesto de carinho para comigo, manifestado há já algum tempo na tua conta do Instagram, quando me tratavas por Rafaelzinho. Portanto, Belinha, ironias e cinismo à parte, escrevo-te para reflectir contigo sobre o momento de mudança em curso em Angola e o involuntário e ingrato papel que te cabe: o de bode expiatório da corrupção generalizada e da arrogância do poder. Há dias, em conversa com dois grandes servidores da pátria – leais ao MPLA –, fiz-lhes notar a forma vingativa como querem que o teu pai abandone também a presidência do partido. Há uma estranha e crescente onda conspiratória dentro do próprio MPLA para que o camarada José Eduardo dos Santos deixe o cargo tão cedo quanto possível. Ali mesmo, os dois homens pareciam ser os mais corajosos do mundo, como têm sido todos os dirigentes do MPLA […]

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Governador Ataca Liberdade de Expressão no Huambo

Quem é Euclides de Castro, perguntarão os leitores ao depararem-se com este título. Possivelmente, esperavam ver os nomes de Adalberto da Costa Júnior (o tribuno da UNITA), que garante ter sido censurado na entrevista que deu ao Jornal de Angola, ou de Marcolino Moco (antigo secretário-geral do MPLA), cuja entrevista ao mesmo diário foi embargada há dias. Mas Euclides de Castro interessa muito mais, porque é um cidadão comum, desconhecido, que resolveu exprimir numa carta aberta as suas opiniões sobre o governador do Huambo, João Baptista Kussumua. Euclides é efectivo da Polícia Nacional, prestando serviço no comando municipal do Huambo. O seu patriotismo, e a abertura anunciada nos vários discursos de João Lourenço, levaram-no a escrever uma carta aberta dirigida ao governador, publicada nas redes sociais. Trata-se de uma missiva educada e respeitosa: não injuria o governador, nem o acusa de qualquer desonestidade; apenas deplora as escolhas de pessoas que […]

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Isabel dos Santos: Presidente Ilegal da Sonangol

Os decretos que o anterior presidente da República, José Eduardo dos Santos, assinou atabalhoadamente antes de se retirar contêm o germe da destruição do seu império familiar. Uma das consequências dessa enxurrada legislativa é a caducidade do cargo de presidente do Conselho de Administração da Sonangol, ocupado por Isabel dos Santos. Isabel dos Santos foi nomeada administradora não executiva e presidente do Conselho de Administração pelo Decreto Presidencial n.º 120/16, de 3 de Junho. Antes de cessar funções, o seu pai também assinou o Decreto Presidencial n.º 222/17, de 27 de Setembro aprovando o Estatuto Orgânico da Sonangol. Trata-se de um novo estatuto, e não de uma mera revisão dos estatutos precedentes. E, curiosamente, reforma o Conselho de Administração, atribuindo-lhe plenos poderes (cfr. artigos 13.º, 14.º, 15.º do estatuto), além de atribuir aos seus membros um mandato de cinco anos (cfr. art.14.º, n.º 2). Note-se que o estatuto não tem […]

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