As Mãos de Isabel dos Santos no Erário Público

Recentemente, na sua passagem por Cabo Verde, Isabel dos Santos afirmou que nunca trabalhou com o erário público de Angola, seu país de origem. A filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos defendia-se, desse modo, das acusações sobre como se tornou na mulher mais rica de África. Ora, acontece que Isabel dos Santos recorreu ao erário público, sim. Isabel dos Santos recebeu, em 2015, um empréstimo por assinatura, no valor de 49 milhões e 750 mil euros do Banco de Poupança e Crédito (BPC) para a sua fábrica de cervejas. Este banco público, por sua vez, foi buscar o referido montante a uma linha de crédito concedida ao Estado angolano pelo Banco Alemão de Apoio à Exportação (KfW IPEX-Bank). Explicamos. A 16 de Março de 2015, o primeiro Cartório Notarial de Luanda autenticou o Contrato de Intermediação Financeira celebrado entre a Sodiba – Sociedade de Distribuição de Bebidas de Angola […]

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João Lourenço: As Armadilhas da Transição

A passagem dos dois anos de mandato de João Lourenço como presidente da República foi assinalada com variados artigos publicados nos vários meios de informação e nas redes sociais. Se existiram análises ponderadas e equilibradas, o facto mais relevante foi a crítica generalizada contida em muitos dos textos. Por vezes, pareceu que se tinha aberto um concurso para eleger quem mais atacava o presidente no Palácio da Cidade Alta. E, no entanto, este fenómeno de crítica não é de estranhar: ele não resulta de qualquer sentimento fervilhante entre a população, antes demonstra que, finalmente, a oposição interna do MPLA se está a organizar. A verdade é que os principais críticos de João Lourenço não estão na UNITA, não estão na sociedade civil (em ambos os casos, existe crítica inteligente, mas também expectativa). Os principais críticos de João Lourenço estão no seu próprio partido, e são estes que se articulam para […]

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Demissão de Rui Ferreira e nomeação do novo presidente do Supremo

A demissão atrasada de Rui Ferreira do cargo de presidente do Tribunal Supremo abre, obviamente, a vaga para a ocupação desta alta função judicial. Contudo, deixa também uma dúvida. Ao ler a carta pública de demissão do magistrado, lê-se o seguinte: “Apresentei hoje às entidades competentes a minha renúncia (demissão) do cargo de Juiz Presidente do Tribunal Supremo e Presidente do Conselho Superior da Magistratura.” Ora, se é necessário ser juiz conselheiro para ser juiz presidente, não é necessário ser juiz presidente para ser juiz conselheiro. Isto quer dizer que a demissão de Rui Ferreira pode ser entendida como referente ao cargo de presidente, mas não à função de juiz conselheiro, mantendo-se, como tal, em efectividade de funções. Do ponto de vista legal, nada obsta a que tal aconteça. Contudo, a questão é de política judiciária. As razões que levaram à fortíssima pressão social que conduziu à renúncia de Rui […]

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João Lourenço: Dois Anos de Presidência

Hoje, sem sombra de dúvidas, há em Angola um maior espaço de liberdade para o exercício da cidadania. Os cidadãos estão mais conscientes da realidade política e económico-social, discutem e procuram actuar sobre as suas preocupações, tornando mais desafiante a presidência de João Lourenço. Constata-se o fim do medo político – o medo de pensar, de falar e de gritar. Durante décadas, o medo foi a principal arma de controlo da população usada pelo regime eduardista. Nesse clima de medo, o poder, para mascarar a vil incompetência da maioria dos seus principais líderes, destruiu a importância do trabalho como fim para a dignificação do cidadão. O trabalho passou a ser um mero expediente para truques. A honestidade passou a ser severamente punida e a militância partidária, o tráfico de influências, o nepotismo tornaram-se os instrumentos de progresso do indivíduo em Angola. Abandonou-se a ideia de qualquer noção de conduta ética […]

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Polícia Nacional Detém Manifestantes no Moxico

Efectivos da Polícia Nacional detiveram esta tarde cerca de 23 cidadãos que se concentravam na cidade do Luena, província do Moxico, para uma manifestação pacífica contra a gestão do governador Gonçalves Muandumba. O protesto coincidia com a visita do presidente João Lourenço ao Moxico. O líder da associação cívica Laulenu, Benedito Jeremias Dali, co-organizador da manifestação, é um dos detidos. Benedito Dali tornou-se bastante conhecido em 2015, quando foi detido, em Luanda, por participar num encontro sobre formas de protesto não-violentas. É o famoso caso dos 15+2, em que 17 activistas foram inicialmente acusados de tentativa de golpe de Estado contra José Eduardo dos Santos, condenados e amnistiados no ano seguinte. Angelina Vika, de 26 anos, uma das manifestantes, conta o sucedido: “O comandante municipal [João Tchissende] tentou primeiro convencer-nos a não realizar a manifestação. O Benedito disse que era um direito constitucional. Aí começou a repressão com a Polícia […]

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Presidente da CNE: Uma Nomeação Opaca

Alguns estudiosos dos assuntos africanos, como Édouard Glissant, elegem a opacidade (l’opacitè) como uma característica fundamental da cultura e da arte em África. Não entrando nessa discussão, há que dizer que, do ponto de vista do direito e da política, a opacidade ajuda muito pouco a criar sociedades mais justas em África. Este ponto é muito claro na nomeação em curso do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral de Angola (CNE). A opacidade deveria ser mantida bem longe do processo. Nunca é demais sublinhar que esta nomeação é fundamental no actual período político angolano. Fundamental por duas razões. Primeiro, porque é um teste às propaladas intenções reformistas de João Lourenço. Vai o presidente da República deixar que se nomeie um presidente da CNE sem qualquer intervenção sua? Segundo, porque a nomeação do novel presidente da CNE é o pontapé de saída do processo eleitoral que aí vem, o qual começa […]

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João Lourenço Acaba com Bairro dos Ministérios

O presidente da República, João Lourenço, enviou-me uma nota de agradecimento pela matéria e os alertas sobre o Bairro dos Ministérios. De acordo com a mensagem, transmitida pelo seu director de gabinete, Edeltrudes Costa, o presidente ficou sensibilizado com as revelações contidas na minha investigação. João Lourenço garante de forma inequívoca que, na Chicala II, “não haverá mais Bairro dos Ministérios”. O presidente faz ainda saber que tomará medidas adequadas ao caso nos próximos dias. “Haverá novos desenvolvimentos”, garante. Este assunto demonstra quão longa é a caminhada de Angola rumo à construção de um Estado voltado para os seus cidadãos e garante da prosperidade e liberdade de todos. É um percurso cheio de armadilhas, falsidades e densas florestas sombrias onde, muitas vezes, não é possível distinguir o amigo do inimigo. Esta atitude frontal, honesta e determinada do presidente demonstrará a seriedade do seu comprometimento com o caminho do progresso e […]

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JLo, Emboscado no Bairro dos Mistérios e das Mentiras

Em vez de Bairro dos Ministérios, temos o Bairro dos Mistérios, onde o presidente João Lourenço foi emboscado no labirinto da corrupção que procura combater. De forma extraordinária, pelo seu próprio punho, o presidente tem dado ordens e contra-ordens de tal modo contraditórias, que os seus actos de boa governação são ensombrados por algumas das suas próprias más decisões. Uma delas é o Despacho n.º 19/19, de 2 de Fevereiro passado, que autorizou a celebração de um contrato com a Sodimo para a aquisição de um terreno de 211,7 mil metros quadrados pelo valor de 344 milhões de dólares. Trata-se do terreno, na Chicala II, para a construção do Centro Administrativo de Luanda, mais conhecido por Bairro dos Ministérios. Um dos principais beneficiários desse dinheiro é o MPLA. Ora, João Lourenço é presidente do MPLA, o partido que é sinónimo de corrupção. As redes sociais têm fervilhado com denúncias sobre […]

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Família Mutindi: Profissionais do Saque ao Estado

Com alguns golpes toscos, a filha de um governador saqueia perto de 900 milhões dos cofres do Estado. Gasta grande parte do dinheiro na manutenção de uma vida de luxo e ganha as obras para a construção de um hospital municipal por mais de 600 milhões de kwanzas, com uma empresa-fantasma, no âmbito da política de luta contra a pobreza. O que fazer? A captura do Estado por algumas famílias dirigentes do MPLA deve merecer um sério debate nacional, de modo a resgatar o país e devolvê-lo aos seus legítimos soberanos, conforme a Constituição: o povo angolano. De forma corajosa, o presidente João Lourenço tem denunciado os níveis de corrupção desenfreada no seio do seu próprio partido, o MPLA, e do seu governo. Poucos reflectem sobre o que deve ser o pesadelo de estar rodeado de corruptos que a todo o custo o querem tornar refém, enquanto continuam o festim […]

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Pobres de cabinda com Mais de 100 Milhões de Dólares

Em Cabinda, um projecto lançado pelo Governo, com o apoio do Banco Africano de Desenvolvimento, pretende financiar o relançamento do sector agrícola em Cabinda e combater a pobreza através da agricultura familiar. Para o efeito, prevê-se a concessão de crédito no valor médio de 100 dólares por família. Com semelhantes valores, o projecto mais parece lutar contra os pobres, e não contra a pobreza. Muito se tem falado sobre a diversificação da economia, a atracção de investimento estrangeiro e a revitalização da agricultura no país. Em Janeiro de 2018, o governo estabeleceu um acordo com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para financiar um projecto de relançamento do sector agrícola em Cabinda, no valor total de 123 milhões de dólares. Desse valor, o governo disponibiliza uma contrapartida de 20 milhões de dólares. Aqui temos, portanto, um caso ilustrativo de investimento estrangeiro destinado a fomentar a agricultura familiar, num período de […]

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