O Comunicado Oco de Isabel dos Santos sobre Ana Gomes

Quem lida há algum tempo com Isabel dos Santos já sabe que ela, quando se sente particularmente afectada por algum comentário ou opinião, emite longos comunicados. Regra geral, esses comunicados não passam de relambórios confusos e vagos de supostos factos que não resistem a uma análise cuidadosa. É o que acontece com a longa peça tornada pública a propósito da entrevista em que Ana Gomes (ex-deputada portuguesa ao Parlamento Europeu), no canal de televisão SIC, acusa Isabel dos Santos dos Santos de lavagem de dinheiro (15 de Outubro de 2019). O comunicado de resposta emitido por Isabel levanta demasiadas questões e produz afirmações descaradamente insustentáveis, que têm de ser confrontadas e contraditadas. Vejamos apenas os pontos essenciais, para não nos perderemos na floresta caótica de pormenores que Isabel dos Santos lança para confundir os tolos entre as brumas da perplexidade. Afirma o comunicado que é falso que Isabel dos Santos […]

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“Comandante Trovoada” Causa Assalto à Cadeia em Saurimo

Um operador de posto de combustível, rapper nas horas vagas, ex-militar e com historial de delinquência autodenominou-se comandante militar. Encontra-se detido numa prisão em Saurimo. No princípio do ano de 2019, declarou nas redes sociais o dia 30 de Outubro como o dia de início da “Guerra Armada” nas Lundas. Nesse exacto dia, um grupo de cidadãos organizou uma acção armada e atacou a cadeia de Luzia, a 30 quilómetros de Saurimo, província da Lunda-Sul, com o intuito de libertar um detido não especificado. De acordo com o relato policial, a investida saldou-se em cinco mortos. Em comunicado de imprensa emitido no dia seguinte, o Comando-Geral da Polícia Nacional informou que “as forças de protecção ao estabelecimento penitenciário, em reacção, causaram a morte de cinco indivíduos, um ferido e detiveram 18 elementos”. No mesmo comunicado, a Polícia Nacional descreve os atacantes como “elementos desconhecidos, munidos de armas de fogo, brancas […]

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Governador Massano é Sócio do BPC

No seu relatório sobre o Estado da Nação, apresentado recentemente na Assembleia Nacional, o presidente João Lourenço voltou a reiterar o empenho do seu governo na “defesa do rigor e da transparência em todos os actos públicos, a luta contra a corrupção e a impunidade”, entre outras medidas que incluem a moralização da sociedade. Do lado da sociedade, exige-se também, e sobretudo, a moralização dos governantes, para que comecem de uma vez por todas a dar o exemplo. Há quem, ocupando cargos de chefia da administração do Estado, continue a contrariar e a desafiar abertamente, com toda a impunidade, a conduta moral e ética, a probidade e o respeito pela lei exigíveis a quem desempenha funções públicas e ocupa cargos de responsabilidade. É este o caso de José de Lima Massano, governador do Banco Nacional de Angola (BNA). O governador é simultaneamente sócio do Banco de Poupança e Crédito (BPC), […]

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Confiança na Economia de Angola

A economia de um país tem pouco de ciência e muito de senso comum. É do somatório da confiança das empresas e das famílias no futuro, das suas ideias, do seu nível de conhecimento, das suas vontades, dos seus projectos, que o país avança. Houve indubitavelmente um período de reconstrução, aproveitando as receitas do petróleo. Apesar do desperdício resultante da falta de controlo de execução, assistimos à renovação parcial das infra-estruturas, com algum sucesso.   Todavia, vivemos um pecado original desde 2002: o nosso modelo de desenvolvimento foi assente no nepotismo, com uma pequena elite de indivíduos com acesso ao poder e aos recursos, e uma cultura de economia planificada. A partir de 2002, foi-se desperdiçando o período superavitário, o que nos levou até ao final de 2014. Nesse ano, passámos da abundância para a escassez e, a partir daí, regredimos economicamente. Exemplos do que não mais se pode admitir […]

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As Mãos de Isabel dos Santos no Erário Público

Recentemente, na sua passagem por Cabo Verde, Isabel dos Santos afirmou que nunca trabalhou com o erário público de Angola, seu país de origem. A filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos defendia-se, desse modo, das acusações sobre como se tornou na mulher mais rica de África. Ora, acontece que Isabel dos Santos recorreu ao erário público, sim. Isabel dos Santos recebeu, em 2015, um empréstimo por assinatura, no valor de 49 milhões e 750 mil euros do Banco de Poupança e Crédito (BPC) para a sua fábrica de cervejas. Este banco público, por sua vez, foi buscar o referido montante a uma linha de crédito concedida ao Estado angolano pelo Banco Alemão de Apoio à Exportação (KfW IPEX-Bank). Explicamos. A 16 de Março de 2015, o primeiro Cartório Notarial de Luanda autenticou o Contrato de Intermediação Financeira celebrado entre a Sodiba – Sociedade de Distribuição de Bebidas de Angola […]

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João Lourenço: As Armadilhas da Transição

A passagem dos dois anos de mandato de João Lourenço como presidente da República foi assinalada com variados artigos publicados nos vários meios de informação e nas redes sociais. Se existiram análises ponderadas e equilibradas, o facto mais relevante foi a crítica generalizada contida em muitos dos textos. Por vezes, pareceu que se tinha aberto um concurso para eleger quem mais atacava o presidente no Palácio da Cidade Alta. E, no entanto, este fenómeno de crítica não é de estranhar: ele não resulta de qualquer sentimento fervilhante entre a população, antes demonstra que, finalmente, a oposição interna do MPLA se está a organizar. A verdade é que os principais críticos de João Lourenço não estão na UNITA, não estão na sociedade civil (em ambos os casos, existe crítica inteligente, mas também expectativa). Os principais críticos de João Lourenço estão no seu próprio partido, e são estes que se articulam para […]

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Demissão de Rui Ferreira e nomeação do novo presidente do Supremo

A demissão atrasada de Rui Ferreira do cargo de presidente do Tribunal Supremo abre, obviamente, a vaga para a ocupação desta alta função judicial. Contudo, deixa também uma dúvida. Ao ler a carta pública de demissão do magistrado, lê-se o seguinte: “Apresentei hoje às entidades competentes a minha renúncia (demissão) do cargo de Juiz Presidente do Tribunal Supremo e Presidente do Conselho Superior da Magistratura.” Ora, se é necessário ser juiz conselheiro para ser juiz presidente, não é necessário ser juiz presidente para ser juiz conselheiro. Isto quer dizer que a demissão de Rui Ferreira pode ser entendida como referente ao cargo de presidente, mas não à função de juiz conselheiro, mantendo-se, como tal, em efectividade de funções. Do ponto de vista legal, nada obsta a que tal aconteça. Contudo, a questão é de política judiciária. As razões que levaram à fortíssima pressão social que conduziu à renúncia de Rui […]

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João Lourenço: Dois Anos de Presidência

Hoje, sem sombra de dúvidas, há em Angola um maior espaço de liberdade para o exercício da cidadania. Os cidadãos estão mais conscientes da realidade política e económico-social, discutem e procuram actuar sobre as suas preocupações, tornando mais desafiante a presidência de João Lourenço. Constata-se o fim do medo político – o medo de pensar, de falar e de gritar. Durante décadas, o medo foi a principal arma de controlo da população usada pelo regime eduardista. Nesse clima de medo, o poder, para mascarar a vil incompetência da maioria dos seus principais líderes, destruiu a importância do trabalho como fim para a dignificação do cidadão. O trabalho passou a ser um mero expediente para truques. A honestidade passou a ser severamente punida e a militância partidária, o tráfico de influências, o nepotismo tornaram-se os instrumentos de progresso do indivíduo em Angola. Abandonou-se a ideia de qualquer noção de conduta ética […]

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Polícia Nacional Detém Manifestantes no Moxico

Efectivos da Polícia Nacional detiveram esta tarde cerca de 23 cidadãos que se concentravam na cidade do Luena, província do Moxico, para uma manifestação pacífica contra a gestão do governador Gonçalves Muandumba. O protesto coincidia com a visita do presidente João Lourenço ao Moxico. O líder da associação cívica Laulenu, Benedito Jeremias Dali, co-organizador da manifestação, é um dos detidos. Benedito Dali tornou-se bastante conhecido em 2015, quando foi detido, em Luanda, por participar num encontro sobre formas de protesto não-violentas. É o famoso caso dos 15+2, em que 17 activistas foram inicialmente acusados de tentativa de golpe de Estado contra José Eduardo dos Santos, condenados e amnistiados no ano seguinte. Angelina Vika, de 26 anos, uma das manifestantes, conta o sucedido: “O comandante municipal [João Tchissende] tentou primeiro convencer-nos a não realizar a manifestação. O Benedito disse que era um direito constitucional. Aí começou a repressão com a Polícia […]

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Presidente da CNE: Uma Nomeação Opaca

Alguns estudiosos dos assuntos africanos, como Édouard Glissant, elegem a opacidade (l’opacitè) como uma característica fundamental da cultura e da arte em África. Não entrando nessa discussão, há que dizer que, do ponto de vista do direito e da política, a opacidade ajuda muito pouco a criar sociedades mais justas em África. Este ponto é muito claro na nomeação em curso do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral de Angola (CNE). A opacidade deveria ser mantida bem longe do processo. Nunca é demais sublinhar que esta nomeação é fundamental no actual período político angolano. Fundamental por duas razões. Primeiro, porque é um teste às propaladas intenções reformistas de João Lourenço. Vai o presidente da República deixar que se nomeie um presidente da CNE sem qualquer intervenção sua? Segundo, porque a nomeação do novel presidente da CNE é o pontapé de saída do processo eleitoral que aí vem, o qual começa […]

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