Etiqueta: Ministério das Finanças

Carta Aberta a João Lourenço: a Responsabilidade pelo Silêncio

A Sua Excelência O Presidente da República de Angola João Manuel Gonçalves Lourenço Excelência, Uma investigação criminal sobre negócios de mais de 4,4 mil milhões de kwanzas na Administração-Geral Tributária (AGT) ficou “esquecida” na Procuradoria-Geral da República (PGR). Os visados pelas denúncias, segundo o apuramento do Maka Angola, continuam a subir na hierarquia do Estado. Vossa Excelência promoveu José Vieira Nuno Leiria a secretário de Estado para os Assuntos Tributários. A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, nomeou Bráulio Assis director do gabinete de Leiria. Perante as denúncias, o poder responde concedendo impunidade. O ónus destas escolhas recai directamente sobre a sua responsabilidade política enquanto Titular do Poder Executivo. Que interesses justificam tamanha confiança em quem deve tantas explicações ao país? Esta interpelação tem uma história. Em Abril de 2020, no artigo “Governo sem Coordenação Institucional”, defendi a escolha de dirigentes competentes, independentemente de amiguismos e compadrios. Em Abril […]

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A Ministra das Finanças e o Lamaçal da Kianda In Sana

A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, decidiu associar a sua autoridade política aos dirigentes da Administração Geral Tributária (AGT) visados na investigação sobre a Kianda, que o Maka Angola tem vindo a publicar. Depois de, a 8 de Setembro de 2026, José Leiria, antigo presidente do Conselho de Administração da AGT, se ter tornado secretário de Estado para os Assuntos Tributários, Vera Daves nomeou Bráulio Assis para seu director de gabinete. A equipa sobe na hierarquia do Estado. As perguntas sobre os seus negócios continuam por responder. Bráulio Assis presidiu à comissão de avaliação do concurso que a In Pressionante Kianda ajudou a preparar e acabou por vencer. As mensagens a que o Maka Angola teve acesso mostram-no a orientar a candidata que deveria avaliar. Ao escolhê-lo para o gabinete de Leiria, Vera Daves dá uma demonstração pública de confiança política nos dois homens e assume a responsabilidade […]

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AGT Contrata Suspeita de Branqueamento de Capitais para Investigar Crimes Fiscais (Parte 1)

A Administração Geral Tributária (AGT) celebrou com a académica portuguesa Carla Marisa Castelo Trindade Martins dois contratos individuais de consultoria que somam 551 milhões de kwanzas. O objectivo é apoiar a investigação e a instrução de processos de crimes tributários. A consultora Carla Trindade, porém, surge em documentos que indiciam irregularidades nos negócios de uma empresa do marido com a própria AGT e é visada numa participação criminal oficializada e protocolada junto do Ministério Público por suspeitas de branqueamento de capitais, fuga ao fisco e outros ilícitos (ver aqui e aqui). Carla Trindade lecciona Direito Fiscal, Contencioso Tributário e Arbitragem na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, onde coordena a Pós-Graduação em Contencioso Tributário e o Curso Breve Crime e Impostos. É também docente de Direito Económico e Empresarial na Católica Lisbon School of Business & Economics e lecciona o módulo de Imposto Industrial no Mestrado em […]

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Angola em 2027, ou o País dos Sovietes

A estrutura do poder político em Angola nunca foi normativa. Isto é, nunca dependeu verdadeiramente das Constituições escritas, das leis proclamadas ou das instituições formais que, ao longo das décadas, foram sendo criadas, reformadas ou renomeadas. O que tem sustentado o funcionamento real do sistema é um conjunto de estruturas fácticas de poder que se consolidaram historicamente e que, apesar das mudanças de linguagem, de organogramas e de arquitectura constitucional, permaneceram quase intactas. Para perspectivar Angola após 2027, é indispensável regressar a esta matriz profunda, que não é jurídica, mas histórica; não é normativa, mas prática; não é institucional, mas pessoal. Há dois contributos fundamentais para esta matriz: o português colonial e o soviético. O primeiro legou uma estrutura vertical, autoritária, centralizada num único pólo decisório. O Estado colonial funcionava como uma pirâmide rígida, em que a autoridade descia por degraus bem definidos e em que a obediência era o […]

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2026: Falência Anunciada

Discute-se muita coisa em Angola, mas alguns temas fundamentais ficam sistematicamente de fora. Um deles é o do financiamento do Estado e a provável falta de dinheiro para as suas despesas num futuro próximo. A análise combinada da fundamentação do novo Orçamento Geral do Estado (OGE), em particular das operações de financiamento previstas, permite concluir que em 2026 o Estado angolano terá de enfrentar a escassez de dinheiro, resultante de factores estruturais e conjunturais que se acumulam há vários anos. O Relatório de Fundamentação do Ministério das Finanças confirma que o orçamento depende em larga medida de operações de crédito, tanto internas como externas, para fechar as contas do ano. Sem dinheiro Se observarmos o quadro “Resumo da Receita por Fonte de Recurso”, apresentado pelo Ministério das Finanças, verificamos que se prevê que os financiamentos externos e internos do OGE correspondam a 23,85% e 21,39%, respectivamente, das receitas que cobrirão […]

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Um Orçamento de Papel

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 já foi aprovado e entrou em vigor. A questão mais importante, nesta altura, é analisar a sua fundamentação, para se perceber se é um mero papel sem consistência ou se aponta algumas pistas verdadeiras para o futuro da economia angolana. O ponto essencial a considerar é a previsão de crescimento do produto interno bruto (PIB). Para 2026, o Ministério das Finanças antecipa um crescimento de 4,17%, impulsionado exclusivamente pelo sector não petrolífero. O desempenho robusto do sector não petrolífero não só sustenta a expansão da economia, como também compensa a contracção no sector petrolífero em 2025 e o seu crescimento modesto em 2026. Angola apresenta um claro cenário de “duas velocidades”, onde o sector não petrolífero emerge como o principal motor de crescimento, enquanto o sector petrolífero enfrenta desafios operacionais e perspectivas de recuperação mais contidas. A grande questão que se coloca […]

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Angola à Beira da Falência

O presidente da República inaugurou o Complexo Hospitalar Pedro Maria Tonha “Pedalé”, cujas obras se arrastavam desde 2012. As imagens do hospital são impressionantes e devem orgulhar qualquer cidadão. Nesse aspecto, o presidente da República está de parabéns. Contudo, caso não haja manutenção, recursos humanos e equipamentos, corre-se o sério perigo de o novo hospital se transformar rapidamente numa estrutura decadente – um “elefante branco”, como se costumam designar os investimentos públicos de grande dimensão e custos elevados que, na prática, se revelam inúteis, subutilizados ou insustentáveis. E a razão para tal é simples: não serem atribuídas verbas para alimentar o funcionamento corrente e normal das infra-estruturas construídas. As finanças públicas angolanas estão à beira do abismo. Exemplo disso é o acordo firmado entre Angola e a JPMorgan em Dezembro de 2024. Envolvendo um contrato derivativo de um ano no valor de mil milhões de dólares — conhecido como “total […]

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AEnergia Segue Impune e Ataca

O cidadão português Ricardo Filomeno Duarte Ventura Leitão Machado, patrão da AEnergia S.A., tem intentado, no exterior do país, várias acções que parecem temerárias e infundadas contra o Estado angolano, por se sentir lesado nos negócios com o governo. Enquanto algumas dessas acções correm os seus trâmites nos Estados Unidos da América, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola “não tuge nem muge” sobre este cidadão que há muito deveria ter sido constituído arguido, por ter lesado Angola em centenas de milhões de dólares. Inexplicavelmente, talvez por algum complexo de inferioridade ou de cumplicidade das autoridades angolanas, é Ricardo Machado quem corre atrás de Angola com processos, numa performance inesgotável de autovitimização. O Maka Angola traz agora a lume um detalhado relatório oficial e formal da Inspecção Geral da Administração do Estado de Angola (IGAE) que destapa um negócio multimilionário altamente suspeito, no valor total de 953,6 milhões de dólares, […]

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A Pilhagem: 33 Mil Milhões Desviados da AGT

Há um desfalque de 33 mil milhões de kwanzas na Administração Geral Tributária (AGT) que, nos últimos dois anos, algumas figuras influentes do poder tudo têm feito para abafar. Quando o saque foi descoberto, em 2021, este valor equivalia a 60 milhões de dólares. Tutelada pelo Ministério das Finanças, a AGT é uma das grandes manjedouras da corrupção no país. Recentemente, o caso dos 7 mil milhões de kwanzas também desviados da AGT levou à cadeia alguns funcionários da instituição em Fevereiro e Março passados (ver aqui e aqui). O caso que aqui investigamos, porém, envolve um valor 4,7 vezes mais alto — é preciso forte empenho para o manter debaixo do tapete… A tensão actual, a este respeito, no Ministério das Finanças não resulta tanto do desvio dos fundos públicos, mas da recente recondução de José Vieira Nuno Leiria no cargo de presidente do Conselho de Administração da AGT, […]

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Os Pneus e Autocarros do Saque no KK

Nos últimos dois anos, o governo provincial do Kuando-Kubango registou gastos de mais de 500 milhões de kwanzas na manutenção e reparação do seu parque automóvel. A maior incidência vai para dois camiões de fabrico russo, da marca Kamaz, e pneus para uma frota inexistente. Há ainda despesas absurdas, como o aluguer de autocarros que o próprio Estado entregou a privados – alguns dos quais membros do governo local – para excursões imaginárias pelo país do saque. Vezes sem conta, os cidadãos perguntam-se quando e como é que poderão um dia contar com um governo realmente empenhado no serviço público, que os sirva e trabalhe em nome do interesse nacional e do bem-estar das suas populações. É muito difícil responder a isso num país onde os líderes se dedicam sistematicamente a capturar o Estado para seu benefício pessoal. No Kuando-Kubango, como noutras províncias de Angola, os governantes comportam-se como se […]

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