Etiqueta: Ministério das Finanças

2026: Falência Anunciada

Discute-se muita coisa em Angola, mas alguns temas fundamentais ficam sistematicamente de fora. Um deles é o do financiamento do Estado e a provável falta de dinheiro para as suas despesas num futuro próximo. A análise combinada da fundamentação do novo Orçamento Geral do Estado (OGE), em particular das operações de financiamento previstas, permite concluir que em 2026 o Estado angolano terá de enfrentar a escassez de dinheiro, resultante de factores estruturais e conjunturais que se acumulam há vários anos. O Relatório de Fundamentação do Ministério das Finanças confirma que o orçamento depende em larga medida de operações de crédito, tanto internas como externas, para fechar as contas do ano. Sem dinheiro Se observarmos o quadro “Resumo da Receita por Fonte de Recurso”, apresentado pelo Ministério das Finanças, verificamos que se prevê que os financiamentos externos e internos do OGE correspondam a 23,85% e 21,39%, respectivamente, das receitas que cobrirão […]

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Um Orçamento de Papel

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 já foi aprovado e entrou em vigor. A questão mais importante, nesta altura, é analisar a sua fundamentação, para se perceber se é um mero papel sem consistência ou se aponta algumas pistas verdadeiras para o futuro da economia angolana. O ponto essencial a considerar é a previsão de crescimento do produto interno bruto (PIB). Para 2026, o Ministério das Finanças antecipa um crescimento de 4,17%, impulsionado exclusivamente pelo sector não petrolífero. O desempenho robusto do sector não petrolífero não só sustenta a expansão da economia, como também compensa a contracção no sector petrolífero em 2025 e o seu crescimento modesto em 2026. Angola apresenta um claro cenário de “duas velocidades”, onde o sector não petrolífero emerge como o principal motor de crescimento, enquanto o sector petrolífero enfrenta desafios operacionais e perspectivas de recuperação mais contidas. A grande questão que se coloca […]

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Angola à Beira da Falência

O presidente da República inaugurou o Complexo Hospitalar Pedro Maria Tonha “Pedalé”, cujas obras se arrastavam desde 2012. As imagens do hospital são impressionantes e devem orgulhar qualquer cidadão. Nesse aspecto, o presidente da República está de parabéns. Contudo, caso não haja manutenção, recursos humanos e equipamentos, corre-se o sério perigo de o novo hospital se transformar rapidamente numa estrutura decadente – um “elefante branco”, como se costumam designar os investimentos públicos de grande dimensão e custos elevados que, na prática, se revelam inúteis, subutilizados ou insustentáveis. E a razão para tal é simples: não serem atribuídas verbas para alimentar o funcionamento corrente e normal das infra-estruturas construídas. As finanças públicas angolanas estão à beira do abismo. Exemplo disso é o acordo firmado entre Angola e a JPMorgan em Dezembro de 2024. Envolvendo um contrato derivativo de um ano no valor de mil milhões de dólares — conhecido como “total […]

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AEnergia Segue Impune e Ataca

O cidadão português Ricardo Filomeno Duarte Ventura Leitão Machado, patrão da AEnergia S.A., tem intentado, no exterior do país, várias acções que parecem temerárias e infundadas contra o Estado angolano, por se sentir lesado nos negócios com o governo. Enquanto algumas dessas acções correm os seus trâmites nos Estados Unidos da América, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola “não tuge nem muge” sobre este cidadão que há muito deveria ter sido constituído arguido, por ter lesado Angola em centenas de milhões de dólares. Inexplicavelmente, talvez por algum complexo de inferioridade ou de cumplicidade das autoridades angolanas, é Ricardo Machado quem corre atrás de Angola com processos, numa performance inesgotável de autovitimização. O Maka Angola traz agora a lume um detalhado relatório oficial e formal da Inspecção Geral da Administração do Estado de Angola (IGAE) que destapa um negócio multimilionário altamente suspeito, no valor total de 953,6 milhões de dólares, […]

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A Pilhagem: 33 Mil Milhões Desviados da AGT

Há um desfalque de 33 mil milhões de kwanzas na Administração Geral Tributária (AGT) que, nos últimos dois anos, algumas figuras influentes do poder tudo têm feito para abafar. Quando o saque foi descoberto, em 2021, este valor equivalia a 60 milhões de dólares. Tutelada pelo Ministério das Finanças, a AGT é uma das grandes manjedouras da corrupção no país. Recentemente, o caso dos 7 mil milhões de kwanzas também desviados da AGT levou à cadeia alguns funcionários da instituição em Fevereiro e Março passados (ver aqui e aqui). O caso que aqui investigamos, porém, envolve um valor 4,7 vezes mais alto — é preciso forte empenho para o manter debaixo do tapete… A tensão actual, a este respeito, no Ministério das Finanças não resulta tanto do desvio dos fundos públicos, mas da recente recondução de José Vieira Nuno Leiria no cargo de presidente do Conselho de Administração da AGT, […]

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Os Pneus e Autocarros do Saque no KK

Nos últimos dois anos, o governo provincial do Kuando-Kubango registou gastos de mais de 500 milhões de kwanzas na manutenção e reparação do seu parque automóvel. A maior incidência vai para dois camiões de fabrico russo, da marca Kamaz, e pneus para uma frota inexistente. Há ainda despesas absurdas, como o aluguer de autocarros que o próprio Estado entregou a privados – alguns dos quais membros do governo local – para excursões imaginárias pelo país do saque. Vezes sem conta, os cidadãos perguntam-se quando e como é que poderão um dia contar com um governo realmente empenhado no serviço público, que os sirva e trabalhe em nome do interesse nacional e do bem-estar das suas populações. É muito difícil responder a isso num país onde os líderes se dedicam sistematicamente a capturar o Estado para seu benefício pessoal. No Kuando-Kubango, como noutras províncias de Angola, os governantes comportam-se como se […]

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Os Consumíveis do Saque no Kuando-Kubango

No ano passado, só a sede do governo provincial do Kuando-Kubango gastou mais de 508 milhões de kwanzas (o equivalente a 551 mil dólares) na aquisição de materiais de consumo corrente de escritório, particularmente toners e tinteiros para impressoras. Seguem-se as resmas de papel, algumas pastas de arquivo, envelopes e esferográficas – tudo isto para uma estrutura com cerca de 180 funcionários e 30 impressoras, várias das quais inventariadas como obsoletas. Em 2023, as despesas com os mesmos consumíveis atingiram os 750 milhões de kwanzas (o equivalente a mais de um milhão de dólares na altura) para a sede do governo provincial. Em dois anos, somam-se mais de 1,3 mil milhões de kwanzas. De fora ficam os gastos em consumíveis de escritório feitos pelas administrações municipais da província, que também primam pelo absurdo, e algumas das quais nem sequer têm electricidade, como Nancova, Mavinga e Rivungo. A título de exemplo, […]

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Exalgina no País das Maravilhas

No país das maravilhas, a realidade é diferente da nossa: os coelhos falam, o relógio anda para trás e os bens do Estado pertencem a quem lhes deitar primeiro a mão. É neste país que vive Exalgina Gamboa, a antiga presidente do Tribunal de Contas e a única servidora pública relevante a cair em desgraça no tempo de João Lourenço por alegados crimes de corrupção. Exalgina Gamboa renunciou ao cargo de presidente do Tribunal de Contas a 1 de Março de 2023. Aparentemente, no país das maravilhas onde Exalgina vive, quando se renuncia a um cargo público não se tem de devolver os bens públicos afectos ao exercício do cargo. Devem ser um presente da rainha das maravilhas. Só isso explica que, no passado dia 6 de Fevereiro de 2024, a directora de gabinete da ministra das Finanças, Polonga Fernandes, tenha sido obrigada a endereçar à antiga presidente do Tribunal […]

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As Contas Ocultas da Carrinho

Como é que um grupo económico que recebe garantias soberanas do Estado angolano não tem contas públicas? Será que, ao emitirem garantias ao Grupo Carrinho, a Presidência da República e o Ministério das Finanças conheceram e fiscalizaram os seus relatórios e contas? O Grupo Carrinho tornou-se famoso. Tem uma história enternecedora assente na Mãe Leonor Carrinho, que, no seu quintal em Benguela, em 1993, criou um bar que deu origem a um dos maiores grupos económicos de Angola. Recentemente, o grupo comemorou o 30.º aniversário de forma esfuziante, numa larga operação de relações públicas em que não faltaram estrelas internacionais como Durão Barroso e Graça Machel (esta última, a dada altura, pareceu confusa sobre o seu papel no evento e terá feito declarações contraditórias), acompanhadas de declarações tonitruantes dos administradores do grupo, aparentemente dirigidas ao poder político e aos seus críticos. O grupo tem largas ambições e visões, e declara-se […]

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A Corrida contra o Descarrilamento

Há cerca de dois meses, nos corredores do poder em Lisboa, constava que iria haver uma reunião muito sensível sobre Angola entre o Banco de Portugal, o Ministério Público, o Ministério das Finanças e autoridades europeias. O tema era o descontrolo total, de novo, dos fluxos financeiros provenientes de Angola. As autoridades estavam muito preocupadas com uma renovada intensidade e descontrolo dos dinheiros provenientes de Angola. Parecia que tudo estava a voltar aos tempos de José Eduardo dos Santos. Esta reunião nunca tornada foi pública e não se sabe o que resultou desse encontro. Contudo, sabe-se que, entretanto, surgiu o relatório demolidor sobre Angola do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), organismo intergovernamental informal, mas poderoso, que tem como objectivo desenvolver e promover políticas, nacionais e internacionais, de combate ao branqueamento de capitais. O relatório essencialmente reconhece que Angola aprovou uma série de legislação, mas que não há uma aplicação […]

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