Etiqueta: Sonangol

A Instrução Contraditória do Caso Kopelipa

Decorreu na semana passada uma audiência referente à instrução contraditória do caso penal em que são arguidos os generais Kopelipa e Dino, o advogado Fernando Gomes dos Santos, o cidadão chinês You Haming e as companhias CIF, Plasmart International Limited e Utter Right International Limited. A instrução contraditória não é um julgamento, nem representa qualquer decisão final, ou próxima do final, de um caso criminal. É apenas uma fase inicial em que, pela primeira vez, um juiz averigua da viabilidade da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) / Ministério Público (MP). Aqui não se trata de condenar ou absolver o general Kopelipa e os restantes, mas somente de obter uma decisão de um juiz que confirme ou negue o mérito da acusação, com vista a submeter o arguido a julgamento ou a arquivar o processo (artigo 332.º do Código de Processo Penal – CPP). A decisão do juiz pode […]

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A Dependência Extrema do Petróleo em Angola

Após uma grave crise cambial no mês de Junho, marcada pela desvalorização de 60% do kwanza, observa-se uma estranha acalmia no mercado cambial. Nos últimos três meses, a cotação frente à moeda americana mantém-se praticamente estável, no patamar de 825 kwanzas por dólar. Um dos gatilhos da crise cambial foi a abrupta queda na produção de petróleo em Março e, consequentemente, das divisas disponíveis e das receitas petrolíferas. Entretanto, essa questão conjuntural faz parte de um cenário muito mais amplo, relacionado com a contínua retracção da produção de petróleo em Angola. Analisando esta situação em perspectiva, podemos dividir o cenário em dois momentos: o boom e o bust (prosperidade e falência). O período de boom do petróleo caracteriza-se pelo grande avanço na prospecção de poços, especialmente a partir dos anos 2000, com descobertas em águas profundas que mais do que duplicaram as reservas provadas de Angola, que se elevaram de […]

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As Contas Ocultas da Carrinho

Como é que um grupo económico que recebe garantias soberanas do Estado angolano não tem contas públicas? Será que, ao emitirem garantias ao Grupo Carrinho, a Presidência da República e o Ministério das Finanças conheceram e fiscalizaram os seus relatórios e contas? O Grupo Carrinho tornou-se famoso. Tem uma história enternecedora assente na Mãe Leonor Carrinho, que, no seu quintal em Benguela, em 1993, criou um bar que deu origem a um dos maiores grupos económicos de Angola. Recentemente, o grupo comemorou o 30.º aniversário de forma esfuziante, numa larga operação de relações públicas em que não faltaram estrelas internacionais como Durão Barroso e Graça Machel (esta última, a dada altura, pareceu confusa sobre o seu papel no evento e terá feito declarações contraditórias), acompanhadas de declarações tonitruantes dos administradores do grupo, aparentemente dirigidas ao poder político e aos seus críticos. O grupo tem largas ambições e visões, e declara-se […]

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Os Descaminhos da Diversificação

Perdem-se nas brumas da história de Angola os discursos presidenciais sobre a necessidade da diversificação da economia. A 12 de Fevereiro de 2009, o presidente José Eduardo dos Santos disse: “É necessário acelerar a diversificação económica, realizando e promovendo investimentos noutros domínios da produção.” E na mesma altura, apontava caminhos como a “promoção do empreendedorismo e do desenvolvimento do sector privado nacional”. Em 19 de Julho de 2023, o presidente João Lourenço afirmava-se convicto da necessidade de diversificar a economia angolana, salientando ser esse o único “caminho seguro” para o crescimento económico e social inclusivo do país. Com um intervalo de 14 anos, os presidentes da República de Angola repetem exactamente a mesma ideia, significando isto que nada de relevante se passou em termos de diversificação neste intervalo de tempo. Basta atentarmos às estatísticas para percebermos que Angola continua sem conseguir fazer nenhuma diversificação real da economia. A participação do […]

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OGE 2023: a Acumulação de Erros Políticos

Após um longo, e comprometedor, período de silêncio, a ministra das Finanças Vera Daves apareceu publicamente, aparentemente num press breakfast (pequeno-almoço para a imprensa) para explicar o surpreendente “buraco” orçamental relativamente a 2023. Relembremos que de uma previsão de saldo positivo, isto é, de receitas superiores às despesas, anunciada quando da aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023 no valor de 0,9% do PIB, agora prevê-se um escandaloso défice (despesas superiores às receitas) no montante aproximado de 10 mil milhões de dólares. Em primeiro lugar, a ministra anunciou que não vai proceder a uma revisão do OGE de 2023, mas concentrar-se na preparação do OGE de 2024, dado que em relação a 2023 vai proceder a “cativações”. “Cativações” quer dizer que não vai autorizar despesas previstas no OGE. Por exemplo, se para a construção de escolas estão previstos 1000 dólares no OGE, a ministra cativa 500, e só […]

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É Preciso Liderança em Angola

Gerações de angolanos sonharam com a independência. Uma vez conquistada, sonharam com a paz e a liberdade. Alcançada a paz, reforçou-se o sistema securitário e a militarização do espaço político, permitindo o combate à liberdade dos cidadãos. Esses mesmos cidadãos tiveram direito à ilusão do crescimento económico, que, contudo, foi assombrado pela pilhagem desenfreada e pela erradicação da moralidade no comando do país e no serviço público. Actualmente, o país está tomado pela desilusão popular generalizada. Pela primeira vez, sente-se, de forma clara, a falta de liderança política em Angola. Acima de tudo, a liderança manifesta-se em actos, com amor e entrega para a elevação do povo como um todo. A liderança procura remover os obstáculos que impedem o bem-estar e a felicidade do povo. No fundo, liderança refere-se a humanismo e empatia. Em linguagem política, é a liderança que se compromete com o fortalecimento da democracia e da cidadania. […]

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Estratégia na Sonangol: o Caso BCP–NOVO BANCO

Houve uma altura em que parecia que a Sonangol tinha percebido que necessitava de uma profunda reorientação estratégica, através da qual poderia tornar-se a empresa de referência de Angola e mesmo de África. A nova estratégia assentaria em vários pilares, como a privatização de 30% do capital, a bifocalização nas energias fósseis e alternativas, o tratamento inteligente e sinérgico das participações em Portugal, designadamente na Galp e no BCP, e a transparência da governação interna, acompanhada de uma reestruturação de organização e procedimentos. Nesta altura, o preço do petróleo estava baixo, a economia angolana em recessão e eram necessários gestos corajosos. O tempo passou e o preço do petróleo subiu. A estratégia da Sonangol voltou ao costume, acompanhando a evolução do preço do petróleo: o preço sobe, a administração bate palmas; o preço desce, todos choram, e deste ciclo infernal e degradante não se sai. No fundo, quer na Sonangol, […]

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Tribunal de Contas: a Agência de Viagens dos Filhos de Exalgina

O Tribunal de Contas é ou não a agência de viagens gratuita para os filhos de quem o dirige? Esta pergunta é fundamental no actual ordenamento jurídico angolano porque, cada vez, mais as leis vigentes no país parecem ser letras mortas ou matadas. Nem vale a pena levantar a questão ética, cuja resposta é óbvia. A Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas (Lei nº 13/10, de 9 de Julho, actualizada pela Lei 19/19, de 14 de Agosto), que rege o funcionamento deste tribunal, determina no seu primeiro artigo que “o Tribunal de Contas é o órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas e de julgamento das contas que a lei sujeite à sua jurisdição”. Mas, a realidade, como demonstraremos em seguida, os factos indiciam que esta augusta instituição se tornou uma agência de viagens ao serviço dos filhos da sua presidente, Exalgina Gambôa, e das […]

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O Cancelamento da Privatização da Sonangol

O presidente do Conselho de Administração (PCA) da Sonangol, Sebastião Martins, anunciou recentemente o cancelamento da privatização parcial da petrolífera estatal, na III Conferência Oil & Gas, que teve lugar em Luanda. De forma discreta, o referido gestor procurou “camuflar” a informação num conjunto de considerações técnicas. Sebastião Martins afirmou que só “após o cumprimento de um conjunto de metas entre 2023 e 2027, entre elas aumentar a produção nacional de petróleo e gás natural, é que a Sonangol vai dispersar 30% do seu capital via IPO”. Ora, 2027 é ano de eleições. Ninguém vai privatizar a Sonangol em ano de eleições. O tema é demasiado importante para entrar na refrega da campanha eleitoral. Portanto, realisticamente, a privatização só poderá ter lugar após as eleições, em 2028, e isso ninguém pode prometer neste momento. Assim sendo, na prática, a privatização da Sonangol acaba de ser cancelada. Além do mais, as […]

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O Ilusionismo de Isabel dos Santos

Vai hoje ser emitida mais uma entrevista de Isabel dos Santos, desta vez à CNN Portugal/TVI, na sequência da anterior que concedeu à Deutsche Welle(DW), na qual se defendeu publicamente do aludido mandado de captura emitido pela Procuradoria-Geral da República angolana (PGR) e internacionalmente distribuído através da Interpol. O espaço mediático conferido a Isabel dos Santos e a confusão que ela propaga resultam, em parte, da desastrosa comunicação do governo de João Lourenço, em particular da PGR, que deveria ter feito um anúncio formal público. Isabel dos Santos faz muito bem em reagir publicamente. É seu direito. Contudo, a exposição pública implica o exercício do contraditório. Não basta falar em monólogos. É fundamental contrapor, uma vez que a referida entrevista tem trechos altamente ofensivos para as vítimas das violações dos direitos humanos em Angola. Não é crime um cidadão ou uma cidadã ignorar os horrores da governação do seu país, […]

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