Sonangol e Galp: os Aspectos Jurídicos de Uma Venda com Valor

Na já famosa entrevista ao semanário português Expresso, João Lourenço, quando lhe perguntaram se pretendia aumentar a participação da Sonangol na Galp – a maior empresa portuguesa que opera na área dos petróleos – através da compra da posição que Isabel dos Santos tem na mesma empresa, respondeu que não. A resposta do presidente João Lourenço tem sido genericamente interpretada como significando que é intenção de Angola desfazer-se de todas as acções na Galp. Na verdade, de modo claro, o chefe de Estado angolano apenas disse que não via possibilidades de adquirir a posição de Isabel dos Santos, não sendo manifesta a sua intenção de vender a posição da Sonangol na Galp. Qualquer que seja a intenção real do Estado angolano em relação à participação da Sonangol na Galp, este não é o momento ideal para proceder a essa venda. Primeiro, por razões financeiras, depois, e fundamentalmente, por motivos jurídicos. […]

Read more

Incompetência e Esbanjamento na Sonangol

Aos poucos, o presidente João Lourenço vai-se acomodando aos mesmos hábitos do seu predecessor: por exemplo, tornar a gestão estratégica e dos recursos estratégicos do país uma área dominada por consultores e aventureiros estrangeiros. Isto implica negligenciar ou ignorar a promoção e valorização do potencial dos quadros angolanos, uma atitude absolutamente prioritária e que deve ser implementada através do diálogo e da meritocracia. O caso mais flagrante de desaproveitamento do potencial nacional em prol do estrangeiro é o despacho do presidente João Lourenço de 25 de Outubro de 2018, referente à contratação de uma empresa para prestar consultoria à Sonangol, trabalho pelo qual receberá um pagamento próximo dos 50 milhões de dólares. Neste despacho, o general Lourenço reconhece a necessidade urgente de se contratar uma empresa com experiência nos sectores de actividade do Grupo Sonangol, de modo a promover e implementar o seu processo de regeneração. Para efectivar esta contratação […]

Read more

Lima Massano Cúmplice na Pilhagem do BESA (e Noutras)

O actual governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, tem sido o principal pivô de algumas das mais nefárias operações bancárias no país. Entre 2010 e 2015, já tinha sido governador do Banco Nacional de Angola, e desde 2006 até 2010 fora presidente da Comissão Executiva do Banco Angolano de Investimentos (BAI), cargo a que voltou em 2015. Com base em vários documentos a que o Maka Angola teve acesso, temos vindo a reportar dados novos acerca da pilhagem do Banco Espírito Santo Angola (BESA) e sua transformação em Banco Económico (ver aqui e aqui). Já percebemos que se tratou de uma “operação” de apropriação e pilhagem levada a cabo pelo triunvirato presidencial da época: Manuel Vicente e os generais Kopelipa e Dino, sintomaticamente conhecidos como “Irmãos Metralha”. Essa operação assentou em duas vertentes. Na primeira, em Novembro de 2009, o BESA concedeu três créditos, no […]

Read more

BESA: a Pilhagem de Vicente, Dino e Kopelipa

As recentes detenções de altas figuras do regime de José Eduardo dos Santos, por suspeita de crimes de corrupção, têm estado a galvanizar a sociedade, mas pouco ou nada se tem falado sobre o arresto de bens adquiridos ilicitamente com fundos públicos. Um caso paradigmático é o da empresa Portmill Investimentos e Telecomunicações S.A, hoje travestida de Lektron Capital S.A, que detém 30,98 por cento do Banco Económico. Esta empresa obteve dois créditos totalizando 750 milhões de dólares para a compra de 24 por cento das acções do Banco Espírito Santo Angola (BESA), o actual Banco Económico. As acções foram pagas com 375 milhões concedidos pelo próprio BESA. A outra metade, concedida pelo Banco Angolano de Investimentos (BAI) teve um destino que só Manuel Vicente e os generais Kopelipa e Dino, os fundadores da Portmill, podem explicar. Acontece que o BAI tem como principal accionista a Sonangol E.P, uma empresa […]

Read more

General Dino, o comandante do golpe político e ilegal no BESA

O encerramento do BESA (Banco Espírito Santo Angola) foi levado a cabo de forma ilegal, qual golpe digno de uma república das bananas. Isto mesmo é comprovado por documentação em posse do Maka Angola. Comandado pelo general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, o golpe contou com a serventia do Banco Nacional de Angola, na altura dirigido pelo actual governador José de Lima Massano. O general Dino era o todo-poderoso testa-de-ferro dos negócios privados de José Eduardo dos Santos e exercia, até a semana passada, a função de consultor do ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do presidente da República. Em 29 de Outubro de 2014, o BESA realizou uma “Assembleia Geral Universal e Extraordinária”, onde foram tomadas as decisões essenciais sobre o seu futuro. As ilegalidades e irregularidades são inúmeras, como se pode aferir através da leitura da convocatória e da acta dessa assembleia, e também de […]

Read more

O Discurso e a Prática de João Lourenço

Lemos, vimos e ouvimos o discurso de João Lourenço no encerramento do VI Congresso Extraordinário do MPLA. Com a mesma a ampla liberdade com que o criticamos nestas páginas, temos de dizer agora que gostámos do discurso. Não que tenha tido uma retórica empolgante. A escrita do discurso era simples e sem entusiasmos. Não que tenha sido proferido com eloquência – a leitura do discurso foi monocórdica e monótona. Contudo, pela sua simplicidade e autenticidade, o discurso pegou, e criou a convicção de que João Lourenço estava a falar “a sério”. Pelo menos, a dizer o que pensa. Se vai conseguir implementar as generosas ideias que anunciou é outra questão. João Lourenço continua rodeado por muitos dos corruptos e corruptores, por isso, ficará sempre em dúvida até onde irá a sua determinação na luta contra a corrupção, o nepotismo, a bajulação e a impunidade. Vamos acreditar que, finalmente, começaremos a […]

Read more

Mais Esquemas na Sonangol

Enquanto maior empresa do país e guardiã do petróleo angolano, a Sonangol tem sido o repositório nacional dos mais variados esquemas de corrupção e de interesses conflituantes. Recentemente, desvendámos alguns dos esquemas existentes na empresa. Hoje, apresentamos mais alguns casos de corrupção e de conflito de interesses. Um dos sectores onde se implantou o mecanismo de sobrefacturamento foi a comercialização do gás, que é feita pela Sonagás. Para acorrer às variadas necessidades de gás no país, é necessário movimentar LPG (Liquefied Petroleum Gas – Gás de Petróleo Liquefeito) pelas várias províncias. A partir de 2013/2014, o Conselho de Administração da Sonangol, presidido por Francisco Lemos Maria, desformalizou a contratação dos serviços de agenciamento marítimo. Tal teve como resultado o aparecimento da Offshore Marine Service (OMS) como empresa de destaque no agenciamento de navios para o transporte de LPG. Só entre 2015 e 2017, a OMS facturou oito milhões e quatrocentos […]

Read more

Manuel Vicente Exposto por Tráfico de Influência

Já se fazem notar as consequências da falta de dinheiro e dos desentendimentos sobre negociatas que envolvem dirigentes: fruto também de uma aparente abertura política, os tribunais começam a ser inundados por revelações revolucionárias. Veja-se o Processo n.º 3161/2017-D, que corre no Tribunal Provincial de Luanda, opondo o cidadão Rui Miguel Casimiro Tati ao empresário Eugénio Manuel da Silva Neto “Geny Neto” e a sua empresa GLS Holding. A última audiência teve lugar a 6 de Agosto. Neste processo, o reclamante Rui Tati exige perto de dez milhões de dólares pelos serviços que afirma ter prestado na constituição de um consórcio GLS Holding e a multinacional norte-americana General Electrics (GE) em Angola. Esta parceria tinha como objectivo a construção de uma fábrica de equipamento subaquático e um centro de prestação de serviços, no Soyo, para a indústria petrolífera. Enquanto os oponentes se digladiam em tribunal e a juíza Iracema de […]

Read more

Os Problemas do FMI em Angola

Tem sido anunciado com fanfarra que o FMI (Fundo Monetário Internacional) vai emprestar a Angola um montante de cerca de 4,5 mil milhões de dólares. Tal facto é apresentado como uma vitória do presidente João Lourenço, fruto dos seus périplos internacionais e de acertadas políticas domésticas. Jornalistas conceituados e críticos aplaudem a iniciativa. Este suposto empréstimo é visto como uma certificação da qualidade da política económica de João Lourenço. É um facto que a gestão financeira e macroeconómica de José Eduardo dos Santos terminou em descalabro. Angola ficou sem dinheiro, sem divisas e sem economia. É também um facto que esta situação tem de ser enfrentada e vencida. A dúvida que se coloca tem que ver com a efectiva capacidade ou não que as políticas propostas pelo FMI, que mereceram destaque no jornal português Expresso de 25 de Agosto de 2018 (Caderno de Economia, p. 9), têm para resolver a […]

Read more

Os Esquemas Corruptos Continuam na Sonangol

O governo atolou-se no lamaçal do combate à corrupção e não consegue avançar. Zenú e Jean-Claude Bastos de Morais averbam vitórias nos tribunais londrinos contra o Estado angolano e as acusações de corrupção. Isabel dos Santos furta-se a ser notificada para uma inquirição judicial, refugiando-se por “motivos de doença” em Portugal. Portanto, a retórica de João Lourenço, ao embater no terreno, enfrenta sérias dificuldades de concretização. Enquanto isto se passa, os esquemas de corrupção, em maior ou menor escala, continuam a vingar sem controlo. Um exemplo? O que continua a acontecer na Sonangol ao nível das estruturas intermédias de chefia. São inúmeros os casos de funcionários que fazem negócio consigo mesmos e abundam os conflitos de interesses que deitam por terra qualquer pretensão de iniciativa anticorrupção. Vejamos alguns casos: Fernandes Fontoura Martins Gaspar é director de Transportes Rodoviários na Sonangol Distribuidora. No âmbito das suas funções, gere os contratos de […]

Read more
1 2 3 14