Os Deveres dos Juristas: os Casos de Carlos Feijó e Benja Satula

As vestes talares que os juristas envergam remetem para os primórdios da Justiça: a ligação à Antiga Roma e ao sacerdócio. Ora, esta dupla origem define, na sua essência, quais os deveres de um jurista em qualquer parte do mundo, e em Angola também. O jurista desempenha um papel duplo na sociedade, enquanto intérprete e aplicador do Direito. Por um lado, deverá ser o garante da Justiça, isto é, da atribuição a cada um do que é seu, da salvaguarda dos direitos individuais e da protecção dos mais fracos. Queixava-se Cálicles, no diálogo platónico Górgias, de que a Justiça o colocava em igualdade perante os mais fracos, e nessa medida o Direito acabaria por servir como refúgio dos mais fracos perante os mais fortes. Na realidade, é a postura contrária a Cálicles que a Justiça e o Direito devem ter antes de tudo. Como ordenação da vida social, o Direito […]

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Arguidos e Não Arguidos: Crónica de Uma trapalhada

Costuma-se dizer que de boas intenções está o inferno cheio. Algo de semelhante parece estar a ocorrer com as intenções da Procuradoria-Geral da República no combate aos desvios de fundos e corrupção. Vamos admitir que a PGR quer mesmo lutar contra esses crimes e está empenhada em acabar com este drama nacional. Contudo, seja por falta de preparação, negligência, ou interferência política, a sua acção tem-se traduzido num conjunto de trapalhadas sem fio condutor. Vamos ver alguns dos principais processos que estão a correr ou deveriam estar a correr, e perceber as suas inconsistências legais. A primeira situação é a do famoso caso dos 500 milhões (ver aqui e aqui). Este caso tem dois erros básicos. Por um lado, José Eduardo dos Santos, o presidente da República que deu ordem para que a operação se realizasse, para que as pessoas fossem contratadas e o dinheiro transferido, não foi, que se […]

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Da Bicefalia e do Combate à Corrupção

Longa vai a conversa sobre a bicefalia em Angola. Os defensores de João Lourenço são contra a bicefalia, os partidários de José Eduardo dos Santos são a favor da bicefalia. Mas, afinal, o que é a bicefalia? A bicefalia, neste caso, consiste na existência de dois centros simultâneos de poder político. Em termos práticos, na existência de dois órgãos ou duas pessoas com poderes para decidir os assuntos fundamentais na comunidade política. A bicefalia em Angola é antiga. Na Roma republicana, o governo era bicéfalo. Todos os anos, o povo elegia dois cônsules para dirigirem os destinos de República em conjunto durante um determinado tempo. A experiência republicana terminou com Júlio César, ditador que deu origem ao Império Romano. Mais tarde, na fase de máxima expansão, mas também de máxima tensão do Império, o imperador Diocleciano criou um tetrarquia que dividia o poder imperial em quarto partes, mas com duas […]

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Dino Pistoleiro: O General do Faroeste

No âmbito do julgamento que corre em Paris perante o Tribunal Arbitral da Chambre de Commerce International, que opõe a PT Ventures (antiga Portugal Telecom) à Vidatel (empresa que assegura a participação de Isabel dos Santos na Sonangol), e que temos vindo a reportar, teve lugar a inquirição ao general Leopoldino do Nascimento, na qualidade de membro do Comité de Acompanhamento da Unitel, bem como a inquirição a outros intervenientes acerca do papel do general angolano. A postura do general Dino durante o seu depoimento denota um absoluto sentido de impunidade, recorrendo quer ao embuste, quer à coacção como formas elementares de gestão. No depoimento directo do general Dino é interessante constatar a leveza dos seus argumentos. Mais uma vez, tal como Isabel dos Santos, nunca assume responsabilidades e, quando confrontado com factos de que não gosta, afirma que se trata de erros dos serviços. No caso de Dino, o […]

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A Monumental Burla do Filho de José Eduardo dos Santos

José Filomeno dos Santos “Zenú” arquitectou uma burla de um bilião e meio de dólares (1.5 mil milhões) junto do Banco Nacional de Angola. O caso, sob investigação judicial, poderá ser determinante para o aumento da pressão contra o seu pai, José Eduardo dos Santos, que foi quem autorizou o esquema enquanto presidente da República. De resto, a sua presidência no MPLA está a ser abertamente contestada por outros dirigentes, que exigem um congresso extraordinário em Junho próximo. Para além dessa burla presidencial, vozes se levantam agora sobre a gestão, há cerca de cinco anos, de sete biliões de dólares das Reservas Internacionais Líquidas (RIL) do BNA, a cargo de José Filomeno dos Santos e do seu parceiro Jean-Claude Bastos de Morais, através da Quantum Global. Não há prestação de contas sobre a aplicação deste montante pela dupla, para além de a mesma ter desbaratado os cinco biliões do Fundo […]

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Os Criminosos São Outros

O procurador-geral da República, general Hélder Pitta Grós, queixou-se da falta de quadros qualificados no Ministério Público para investigar Isabel dos Santos na Sonangol e Filomeno dos Santos no Fundo Soberano. Contudo, não se pode queixar da falta de especialistas em literatura de cordel e escrita criativa, de tal modo têm sido abundantes as invenções forjadas pelo Ministério Público. A última, ou penúltima, dado que são tantas, diz respeito aos operários da construção civil que teriam tentado assassinar o vice-presidente Bornito de Sousa, numa casa que não é a aquela onde este reside habitualmente, sendo que, na altura do suposto golpe, o vice-presidente se encontrava em Portugal. Talvez este seja um bom exemplo para os manuais académicos de uma tentativa impossível. A história desta farsa já foi bem contada no Maka Angola. Agora o que importa é perceber que, em termos de justiça e Estado de direito, continua tudo do […]

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Mestra da Gestão: As Aventuras de Isabel dos Santos na Cruz Vermelha

Enquanto Isabel dos Santos se desdobra em entrevistas e diligências de relações públicas, na sua guerra declarada contra a actual administração da Sonangol, também demonstra total insensibilidade para as questões humanitárias do país. Depois de 12 anos como presidente da Cruz Vermelha de Angola, Isabel foi destituída por quase ter destruído essa organização humanitária. Mas a Isabel dos Santos só interessa mesmo o dinheiro e o poder da Sonangol. Se, como tem tentado convencer o mundo, é de facto tão boa gestora, porque não se justifica quanto ao seu mandato na Cruz Vermelha de Angola? Desengane-se quem julgue que a turbulência na Sonangol é um caso isolado nas manigâncias gestionárias de Isabel dos Santos. A verdade é que a “princesa” tudo quis acumular, e o resultado da apropriação de cargos e funções é que nada funcionou. Deixemos, por agora, a questão da Sonangol para a Procuradoria-Geral da República, e concentremo-nos […]

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Fumaças do Inferno: Isabel dos Santos, Esperaza, Galp e Sonangol

Isabel dos Santos conseguiu instalar a confusão e descredibilizar as afirmações de Carlos Saturnino, presidente do conselho de administração da Sonangol, naquilo que respeita aos negócios dela com a Sonangol envolvendo a Galp. Esse acto de descredibilização resulta da publicação de documentos que comprovariam certas transferências da Esperaza para a Sonangol e que dariam razão à versão de Isabel dos Santos, segundo a qual ela teria pago tudo à Sonangol e nada deveria em resultado dos negócios na Galp. Vamos por partes, para tentar deslindar a confusão. A Galp é a empresa portuguesa de petróleos. Aliás, é a maior empresa portuguesa. O maior accionista da Galp é a Amorim Energia BV, com sede na Holanda, que detém 33,34% do capital social da petrolífera portuguesa. Dentro dessa Amorim Energia, surge a Esperaza, que detém 45% do seu capital. A Esperaza também é uma empresa com sede na Holanda, da qual a […]

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O Comunicado de Isabel dos Santos

Depois do ciclone lançado por Carlos Saturnino, actual presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Isabel dos Santos reagiu com um anticiclone. Durante o fim-de-semana, Isabel desdobrou-se em contra-ataques: emitiu um comunicado, deu entrevistas, informou a imprensa da sua posição. Tudo isto tem, desde logo, um aspecto positivo: discutem-se em público as causas da decadência da Sonangol, permitindo que a população fique informada. Talvez esteja a ser criado um espaço público de disputa nos termos defendidos por Habermas, assegurando que no futuro nunca mais seja possível saquear impunemente uma empresa da dimensão da Sonangol.   A guerra de Isabel dos Santos contra Manuel Vicente e aliados A posição de Isabel dos Santos tem dois aspectos fundamentais de ordem político-jurídica. Em primeiro lugar, assume verdadeiramente um confronto fratricida dentro da liderança do regime contra Manuel Vicente e seus seguidores, entre os quais se incluem Carlos Saturnino e o actual presidente da […]

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Os Crimes e a Má gestão de Isabel dos Santos na Sonangol

Isabel dos Santos, Mário Silva e Sarju Raikundalia foram autores de várias manobras na Sonangol que se coadunam com os crimes de abuso de confiança, burla e branqueamento de capitais. Isto mesmo foi declarado por Carlos Saturnino, presidente do Conselho de Administração da Sonangol, em conferência de imprensa no dia 28 de Fevereiro de 2018. Consequentemente, os três indivíduos em questão devem ser investigados e julgados. Face à denúncia pública dos factos, espera-se a actuação imediata do procurador-geral da República. Além disso, são inúmeras as situações apresentadas por Saturnino que confirmam a gestão incompetente da equipa liderada por Isabel dos Santos enquanto esteve à frente da Sonangol.  As revelações de Saturnino são múltiplas, mas têm destaque as seguintes, que se enquadram nos tipos criminais enunciados:  Criação de empresas de fachada para facturarem à Sonangol valores milionários. É o caso da Wise Intelligence, DMCC, Matter e outras, devidamente detalhadas por Carlos […]

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