O Nosso Kangamba Critica o Uso da Internet

Como parte da estratégia de combate aos usuários da internet que criticam o presidente, a sua família e o seu regime, um general veio recentemente a terreiro sensibilizar a juventude sobre os males que aí vêm. Quem avisa amigo é. O general Bento dos Santos “Kangamba” interveio publicamente para defender a ideia de que a internet não mais deve ser usada para criticar a sua pessoa, o presidente e os dirigentes. Para o efeito, o nosso Kangamba apresentou apenas dois motivos defensáveis para recorrer à internet. Em primeiro lugar, para o estudo, ou seja, para aumentar os conhecimentos, na linha daquilo que o presidente defendeu no seu discurso de fim de ano. Em segundo lugar, para falar bem dos dirigentes, contribuindo para a tranquilidade emocional das suas famílias. Nada melhor do que ouvir os principais trechos da intervenção de Kangamba, ele próprio membro da família presidencial, por casamento com Avelina […]

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O Lixo da Ditadura

Há dias, fui visitar um tio no Bairro Hoji-ya-Henda, construído no período colonial, na periferia da cidade de Luanda. Recebi instruções por telefone para chegar a sua casa evitando as ruas de difícil acesso ou mesmo intransitáveis devido aos charcos de água estagnada criados pelas recentes chuvas e aos amontoados de lixo. Há muitos anos que, na época das chuvas, o tio Domingos luta contra a inundação da sua casa, resignando-se à falta de saneamento básico da rua e do bairro. Ano após ano, a casa é invadida por um exército de ratos e baratas e pelo mau cheiro do lixo, das águas estagnadas e das fossas entupidas à sua volta. Ele não fala de política. Mas falta de saneamento básico e a acumulação de lixo nos bairros onde vive a maioria dos residentes da capital são questões políticas. Para se chegar à casa do amigo Branquima Kituma, no mesmo […]

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A Razão Jurídica para Libertar JÁ os 15 Activistas

A lei angolana exige a imediata libertação dos 15 activistas mantidos agora em prisão domiciliária. Esta é uma ideia clara e evidente, como diria Descartes. O argumento tem como base o suposto sentimento de “traição” que José Eduardo dos Santos experimentou quando percebeu, perplexo, que as penas aplicáveis aos 15 não iriam além dos três anos. Tanto barulho para nada, ou, como escreveu Shakespeare originalmente, Much Ado About Nothing. Desta vez, JES tem razão: o processo é disparatado e as medidas cautelares não têm qualquer justificação. Passemos aos factos. A nova Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal (Lei n.º 25/15, de 18 de Setembro) determina, no artigo 18.º n.º 1, que as medidas de coacção devem ser as necessárias e adequadas às exigências do caso concreto, e proporcionais à gravidade da infracção. Sublinhe-se aqui a expressão “proporcionais à gravidade da infracção”. Isto quer dizer que não se usa “um […]

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A Perigosa Lei das Medidas Cautelares

Entrou de rompante na vida judicial angolana a nova Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal (Lei n.º 25/15, de 18 de Setembro), que legitimou a deslocação para prisão domiciliária dos 15 activistas, os "revús". Tendo em conta o factor surpresa, convém proceder a uma análise mais detalhada dessa lei, para perceber se representa ou não um avanço na legislação penal angolana, no sentido de um direito processual penal constitucionalizado, moderno e humanista. Desde já se adianta uma conclusão: esta lei, embora represente uma modernização do Direito, contém demasiados perigos para os cidadãos. De certa maneira, é apenas uma modernização do arbítrio e mais um expediente legal da ditadura. Vejamos em concreto: Primeiro, os elogios. Em termos sistemáticos, nota positiva para a actualização da matéria das medidas cautelares, ainda muito marcada pelo dogmatismo do Código do Processo Penal português de 1929; foi actualizada em 1992, num ambiente muito distinto do […]

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O José Quer a Ditadura na Internet e nas Redes Sociais

No seu discurso de fim de ano, o presidente José Eduardo dos Santos reiterou a vontade de, em 2016, estender a sua ditadura, por via aparentemente legal, às redes sociais, onde se sente injuriado e humilhado. Esse é um dos seus grandes projectos para o novo ano. Quanto à fome que assola as populações do Cunene e arredores, bem como outros males gravosos que afectam o povo angolano, o presidente está-se nas tintas. O mesmo se passa com a presidente da Cruz Vermelha de Angola, a sua filha Isabel dos Santos, que prefere gastar dois milhões de dólares com Nicki Minaj, em vez de se deslocar ao Cunene para ajudar os mais carenciados. Ora, este acto só lhe ficaria bem na fotografia e nas redes sociais, que aproveitaram a vinda da Anaconda para aumentarem o coro de críticas e insultos à família presidencial pela sua insensibilidade para com o povo. […]

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Isabel, a Princesa-Presidenta?

Nunca tendo acreditado nas fábulas vicentinas (que colocavam Manuel Vicente como sucessor presidencial), sempre me inclinei a crer que o lugar de presidente da República de Angola estava destinado ao filho-príncipe  José Filomeno dos Santos "Zenú". Eis senão quando, como diz a história, deparo com a bela princesa Isabel a posar ao lado da rotunda Nicki Minaj. O que é que a bilionária dos ovos faz ali? É uma exposição que em nada beneficia a sua imagem enquanto gestora ou businesswoman. Entretanto, percebe-se que a princesa também vai comandar o Plano Director Geral Metropolitano de Luanda (PDGML). Tanto excesso e tanta intervenção vão mais além do que qualquer racionalidade económica. Faz lembrar os versos de Camões: “O mundo todo abarco e nada aperto.” É do domínio comum que um Trump qualquer ou um oligarca russo gostam de se exibir com as suas pulseiras de ouro, os seus iates e jactos […]

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O General-Procurador da República e o Rei de Inglaterra

Há uma história que, segundo se conta, marca o início do Estado de Direito em Inglaterra (rule of law). Terá acontecido em finais do século XVII. O rei de Inglaterra estava zangado com determinada situação que lhe dizia respeito, decidiu chamar os seus juízes e disse-lhes que àquilo não seria aplicada a lei, porque era um assunto dele e, uma vez que era ele quem fazia a lei, também podia decidir que esta não se lhe aplicava. O chief justice discordou e afirmou que, a partir do momento em que existia lei, esta era para ser cumprida por todos, incluindo pelo rei. E assim determinou que ao caso do rei também se aplicasse a lei. Este juiz acabou por ser afastado, mas a sua interpretação vingou e estabeleceu-se o princípio da obediência integral à lei por parte de todos os órgãos do Estado. Vem este caso a propósito dos últimos […]

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A Morte da Nair

Qual é o valor da vida em Angola? Pergunto-me sempre. A morte da Nair causou-me revolta, a revolta do impotente – daquele que se indigna mas nada faz. Há dias, acompanhei a tragédia de uma mãe. Perante as queixas de Nair Barros, de oito anos – dores de cabeça e na coluna – a mãe levou-a ao Centro de Saúde da Samba. Aqui se fez a gota espessa, com resultado positivo para malária. O pessoal clínico decidiu administrar à criança uma dose combinada de Coartem e Paracetamol, incluindo também na receita dois pacotes de soro “para beber livremente” e ácido fólico. Mandaram-na para casa. A família achou o tratamento insuficiente e recorreu ao Hospital Pediátrico David Bernardino no mesmo dia. Nessa unidade, a médica requereu ao laboratório um exame de falciformação. Assinou, como médica, Maria Batalha. A menina foi de novo mandada para casa. Na manhã seguinte, às 5h20, a […]

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A Tristeza de Ser Leal ao Regime

Estando fora do país, pelo que li e ouvi, fico com a impressão de que se está a criar em Angola uma bomba-relógio. A sequência de acontecimentos bombásticos assim o parece indicar. Mas não sou dos que se julgam capazes de fazer um julgamento definitivo sobres os últimos acontecimentos que têm dominado a nossa opinião pública nacional e também a internacional. São os casos judiciais dos 15+2 e o Kalupeteka. São os descalabros económicos em tempo de crise, da compra de um avião de luxo à compra de apartamentos luxuosos para membros do governo, passando pela entrega descarada de contratos multimilionários pelo presidente à sua filha Isabel dos Santos, incluindo o Plano Director da Cidade de Luanda. O país parece mergulhado numa onda imparável de acontecimentos políticos que deixa todos com os nervos à flor da pele. Ou seja, a sociedade em geral parece encontrar-se num estado de efervescência. O […]

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Libertação dos 15: O Fim do Princípio e o Princípio do Fim

Consumada a decisão de fazer sair os 15 da prisão gradeada e colocá-los em prisão domiciliária, dir-se-á, transformando as velhas palavras de Churchill, que esta medida é simultaneamente o fim do princípio e o princípio do fim. Por um lado, marca uma modificação assinalável de postura do regime, após uma sequência de trapalhices jurídicas, e nesse sentido marca o fim do princípio deste processo, que arrancou marcado pelo completo arbítrio e preterição das mais elementares regras jurídicas. Mas, todavia, marca o princípio do fim da capacidade do regime de tudo controlar e deter. E constitui uma amostra de submissão, ainda que precedida de inconformáveis desatenções legais, a algum Direito (veremos se muito ou pouco». Como escrevia ontem José Eduardo Agualusa, a questão é: «E agora, José?» Este julgamento trouxe à luz um regime acossado e perdido. Perante a inépcia jurídica dos acólitos de JES, que derrubaram todas as barreiras jurídicas […]

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