Etiqueta: Portugal

O Insustentável Declínio da Sonangol

Desde 2015 que se tem alertado nestas páginas, de forma insistente, que a Sonangol, empresa-símbolo de Angola, estava mal gerida e sofria de problemas económico-financeiros complexos, presumindo-se que a breve trecho deixaria de ser o motor da economia angolana. Ao longo de mais de uma década, sucederam‑se paliativos, injecções de capitais bilionários vindos da China em 2016, mudanças de liderança — de Isabel dos Santos a Carlos Saturnino e, agora, a Sebastião Gaspar Martins —, cada um com o seu programas de reestruturação. Contudo, a realidade permanece teimosamente a mesma: a Sonangol não recuperou a robustez operacional nem a capacidade estratégica que já teve, e o executivo continua a adiar decisões imperativas. A empresa continua presa a modelos de governação opacos, clientelistas, com baixa eficiência e incapazes de gerar valor sustentável. Não houve coragem política para avançar com uma privatização parcial — até 33%, com parcelas reservadas a trabalhadores, investidores […]

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Nova Cimangola Colonial: Uma Fábrica, Dois Países

Em 2015, a empresa estatal Cimangola contraiu uma dívida de 30 milhões de dólares junto do Banco Montepio, para construir a unidade industrial Nova Cimangola II. Em Setembro de 2023, essa dívida foi adquirida pela empresa Transkamba por apenas 6,5 milhões de dólares, pagos com fundos da própria Cimangola. Pouco depois, a empresa estatal passou a pagar 39 milhões à Transkamba, com entregas diárias de cimento. Este é o enredo explosivo que envolve a Nova Cimangola, empresa tutelada pelo Estado angolano, sob gestão do cidadão português Pedro Mariano Campos Pinto, que montou uma complexa teia de transacções com ligações directas à sua rede pessoal de interesses. A operação passou por bancos, empresas de fachada e contratos manipulados, deixando no ar suspeitas de favorecimento pessoal, desvio de fundos públicos e manipulação de activos com chancela institucional. Compra de créditos O presidente da Comissão Executiva (PCE) da Cimangola, Pedro Pinto, montou um […]

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Do Pântano não Se Sai a Nado

O título deste texto não é meu, mas sim de um antigo ministro de Marcelo Caetano, em Portugal, de quem tive o gosto de ser amigo e que viveu uma situação muito próxima à que se vive em Angola. Era um ministro da chamada ala reformista, que queria promover uma transição democrática da ditadura de Salazar e Caetano, pensando que era isso que Caetano também queria. Se Caetano inicialmente o queria ou não, nunca se saberá – o que se sabe é que, na prática, o sucessor de Salazar  não fez nenhuma transição democrática, acabando por ser afastado do poder por um golpe de Estado. A situação actual em Angola tem algumas semelhanças estruturais com a situação portuguesa do início da década de 1970: um regime com cerca de 50 anos e um novo presidente, que em 2017 acenou com uma transição que não se concretizou. E apesar disso, neste […]

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Lourenço em Portugal: Pouco ou Nada

Há cerca de um ano (por ocasião do 25 de Abril de 2024), João Lourenço esteve em Portugal e marcou pontos alcançado um grande sucesso com um jantar da comunidade angolana, em que todos, da situação e da oposição, brindaram em uníssono, revelando uma Angola unida e festiva. Agora, um ano depois, em Julho, aconteceu exactamente o contrário em nova visita de João Lourenço a Portugal. Tentando um sucesso, arranjou-se um fiasco. Por alguma razão, resolveu-se promover uma série de manifestações “espontâneas” de apoio a João Lourenço, frente à Assembleia da República portuguesa e ao palácio presidencial em Belém. Correu mal. Os manifestantes apresentaram-se todos vestidos de forma igual, t-shirt, chapeuzinho e bandeirinha, percebendo-se claramente que lhes tinha sido distribuído um kit. Qualquer aparência de aglomeração espontânea e entusiasta despareceu. Ficou um travo de encenação, típica dos regimes autoritários do século XX. Para piorar, André Ventura, líder do Chega, partido […]

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AEnergia Segue Impune e Ataca

O cidadão português Ricardo Filomeno Duarte Ventura Leitão Machado, patrão da AEnergia S.A., tem intentado, no exterior do país, várias acções que parecem temerárias e infundadas contra o Estado angolano, por se sentir lesado nos negócios com o governo. Enquanto algumas dessas acções correm os seus trâmites nos Estados Unidos da América, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola “não tuge nem muge” sobre este cidadão que há muito deveria ter sido constituído arguido, por ter lesado Angola em centenas de milhões de dólares. Inexplicavelmente, talvez por algum complexo de inferioridade ou de cumplicidade das autoridades angolanas, é Ricardo Machado quem corre atrás de Angola com processos, numa performance inesgotável de autovitimização. O Maka Angola traz agora a lume um detalhado relatório oficial e formal da Inspecção Geral da Administração do Estado de Angola (IGAE) que destapa um negócio multimilionário altamente suspeito, no valor total de 953,6 milhões de dólares, […]

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O “Retrocesso Democrático” em Portugal

Primeiro, um aplauso: o secretário para a Reforma do Estado, Administração Pública e Autarquias do MPLA, Mário Pinto de Andrade, pronunciou-se de forma assertiva e incisiva sobre as eleições de domingo passado em Portugal. Isso é bom, porque o cruzamento de críticas e opiniões entre os dois países fortalece a evolução das respectivas democracias, e abrir as janelas e deixar entrar outros ventos é sempre refrescante. Depois, o conteúdo: segundo a Lusa, Mário Pinto de Andrade “lamentou a derrota do Partido Socialista (PS)” e considerou os resultados das legislativas de domingo “um retrocesso para a democracia portuguesa”. Aparentemente, o dirigente do MPLA considera que a derrocada do PS português é um retrocesso para a democracia portuguesa, referindo que se trata de um partido fundador dessa democracia. Não há dúvida de que os socialistas portugueses são um partido fundador da democracia portuguesa. Contudo, o facto é que essa qualidade não lhes […]

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Bolsas de Estudo para a Corrupção

No Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE), há um buraco de mais de 21 mil milhões de kwanzas em transferências e pagamentos sem justificativos, realizados em 2022. Trata-se de um valor equivalente a mais de 35 milhões de dólares ao câmbio da altura. Este montante é o triplo do valor que levou à detenção de vários funcionários da Administração Geral Tributária (AGT) pelo alegado descaminho de mais de sete mil milhões de kwanzas. Todavia, o caso do INAGBE tem sido abafado por quem de direito. O então director-geral do INAGBE, Milton Chivela, e o seu adjunto, Paulino Celestino Kangoma, não exercem funções no INAGBE desde Novembro do ano passado. Porém, tanto quanto sabemos, não são alvo de investigação criminal. Pelo contrário, Milton Chivela tornou-se consultor do actual ministro do Ensino Superior, o que nos leva a questionar que tipo de consultoria o senhor ministro considera adequada para […]

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Para além de Biden

Há tantas antecipações, projecções, especulações, análises e contra-análises sobre os efeitos da visita do presidente dos EUA, Joe Biden, a Angola, que não vale a pena adiantar mais uma letra sobre o tema. Depois de a areia assentar se verá o que fica e o que não fica. Mas há um tema que, a propósito da visita de Biden, merece reflexão e em que esta poderia ser estruturalmente útil. Trata-se da educação – mais especificamente, do ensino superior. A revista britânica Times Higher Education (THE) publicou em 2024 a sua lista das melhores universidades da África Subsaariana. No top 10, surgem quatro universidades sul-africanas, duas do Ruanda (4.º e 6.º lugares), duas do Gana (5.º e 9.º lugares), uma do Uganda (8.º lugar) e uma da Somália (7.º lugar). A Nigéria tem 41 entradas na lista, a maior quantidade de qualquer país. A primeira universidade de um país lusófono é […]

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Finanças Internacionais: Angola na “Lista Cinzenta”

Na semana passada foi anunciada a colocação de Angola na Lista Cinzenta do Grupo de Acção Financeira (GAFI). O GAFI é uma organização internacional que lidera as acções para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo a nível mundial. Não é um tribunal internacional, nem uma entidade com poderes sancionatórios. A sua influência reside na autoridade da palavra, nos sinais que dá ao mundo de confiança ou desconfiança nas economias e no sistema financeiro de um país. Por isso, o sinal que dá sobre Angola é uma péssima notícia para os esforços angolanos de elevar a integração internacional financeira do país e promovê-lo como um lugar apetecível para o investimento estrangeiro. Concretizou-se o perigo de descarrilamento, para o qual tínhamos alertado há mais de um ano. A Lista Cinzenta do GAFI identifica países com deficiências estratégicas nos seus sistemas AML/CFT (Anti Lavagem de Dinheiro e Combate ao […]

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A Credibilidade da Justiça Angolana entre as Nações

Por duas vezes, em locais solenes (Assembleia-Geral da ONU e Assembleia Nacional de Angola) e de forma incisiva, o presidente da República, João Lourenço, vergastou as nações estrangeiras por não cooperarem devidamente com Angola na recuperação de activos provenientes da corrupção. João Lourenço apresentou como excepção a Inglaterra, mas, implicitamente, incluiu, provavelmente, na sua crítica países como Portugal, Suíça, Espanha, Emirados Árabes Unidos e Singapura, entre outros. É verdade, que a Inglaterra, findo o seu sonho imperial, vê-se agora como uma referência para o mundo em termos de boa aplicação da lei, com um poder judicial independente, íntegro e competente, e, tenta libertar-se da fama de ter sido um paraíso financeiro para os desmandos dos oligarcas russos. Os outros países não têm as ambições pós-imperiais de Inglaterra, nem uma imagem global a corrigir e, por isso, preocupam-se, sobretudo, em não perder activos relevantes para a sua economia. O caso português […]

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