A Privatização da Soberania Nacional: o Caso Manuel Vicente

De forma patética, o novo ministro (mas velho secretário de Estado) das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, afirmou mais uma vez que o país “não se moverá nas acções de cooperação com Portugal (…) enquanto o caso [de Manuel Vicente] não tiver um desfecho”, adiantando que a solução seria entregar o processo à justiça angolana, no âmbito do acordo de cooperação judiciária entre Portugal e Angola. Além disso, Augusto também proferiu palavras confusas sobre a razão de Estado e a submissão do poder judicial à razão de Estado, demonstrando exemplarmente que os “novos” democratas do governo não sabem verdadeiramente o que é o Estado Democrático de Direito. Num Estado Democrático de Direito, o poder judicial só se submete à Constituição e à Lei. A razão de Estado é um instrumento típico dos Estados europeus absolutistas dos séculos XVII e XVIII, nada tendo que ver com as modernas democracias. Ou […]

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As Finanças Obscuras de Isabel dos Santos em Portugal

A análise que temos vindo a fazer dos registos públicos das contas das empresas de Isabel dos Santos levanta sempre tantas dúvidas, que nos sentimos como aqueles estupefactos estudantes de Física que olham para os “buracos negros” do universo, regiões do espaço-tempo cósmico que exibem tão fortes efeitos gravitacionais, que nada – nem mesmo partículas e radiações electromagnéticas como a luz – pode escapar de dentro deles. As empresas de Isabel apresentam as mesmas características de inexplicável obscuridade, quer do ponto de vista do financiamento, quer na geração de resultados. Analisemos hoje as contas da Kento Holding Limited referentes a 31 de Dezembro de 2016, mas que só foram registadas publicamente a 20 de Outubro de 2017. Esta empresa, Kento Holding Limited, tem sede em Malta. Ter sede em Malta não é um acto inocente. Começa-se a perceber que Malta se tornou um dos paraísos fiscais para lavagem de dinheiro […]

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França Condena Filho do Ditador da Guiné-Equatorial

O precedente está aberto. As propriedades adquiridas na Europa pelos filhos dos governantes (ou pelos próprios ou por familiares seus) com dinheiro de origem mal explicada podem ser apreendidas pelos Estados da União Europeia, e os próprios podem ser condenados a penas de prisão. A decisão foi tomada sexta-feira, dia 27 de Outubro de 2017, por um tribunal francês, e diz respeito a Teodorin Obiang, filho do presidente-ditador da Guiné Equatorial (aliado de Angola), condenado a três anos de prisão, com pena suspensa. Todo o seu património em França, obtido ilegalmente, foi igualmente apreendido. O filho do presidente da Guiné Equatorial é a primeira personalidade africana a ser condenada num caso de “propriedade mal adquirida”. Durante o julgamento, Teodorin Obiang, tal como Manuel Vicente, Kopelipa, Tchizé dos Santos e outros em Portugal, desafiou constantemente a legitimidade da justiça francesa. No entanto, esta não se coibiu de o condenar por lavagem […]

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A Nova Investigação Criminal a Kopelipa em Portugal

Os movimentos financeiros do antigo homem-forte de José Eduardo dos Santos, o general Manuel Hélder Vieiria Dias Júnior “Kopelipa”, estão a ser objecto de uma nova investigação criminal em Portugal, que começou este mês de Outubro e durará por seis meses. Recentemente, o director do DCIAP de Portugal – a mais importante autoridade judiciária de investigação criminal em Portugal –, Amadeu Guerra, decidiu submeter a inquérito criminal, por parte do Ministério Público e da Polícia Judiciária, os movimentos financeiros ocorridos entre 2008 e 2013 nas contas detidas pelo general ”Kopelipa” no Banco Millennium BCP. As autoridades portuguesas entendem que as movimentações de fundos verificadas nas contas do general angolano no banco português podem corresponder à consumação de crimes de branqueamento de capitais. Convém contextualizar a utilização do banco português por parte de Kopelipa. O BCP (Banco Comercial Português) foi durante muitos anos o banco escolhido pelos dirigentes angolanos para fazerem […]

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Sonangol: A Primeira Humilhação de Lourenço

Salazar, o ditador português, afirmava que, em política, “o que parece é”. E o que parece é que ao segundo dia da sua presidência João Lourenço acaba de ser profundamente humilhado por Isabel dos Santos e seu pai, tendo-lhe sido retirada toda a autoridade sobre a Sonangol. No dia 28 de Setembro de 2017, os meios de comunicação anunciaram com estrépito uma remodelação profunda do Conselho de Administração da Sonangol – como se sabe, a principal empresa do país e fonte maior de receitas nacionais. Esta remodelação parecia ser uma das primeiras medidas de João Lourenço, o que tinha lógica, uma vez que a Sonangol é a responsável primeira por financiar o Estado angolano, a que o general recém-empossado irá presidir. E, se assim fosse, parecia que a política de João Lourenço face à Sonangol consistiria em reforçar o poder de Isabel dos Santos, dado que as nomeações intentadas eram […]

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Um fantasioso discurso de tomada de posse

Os discursos de tomada de posse dos presidentes da República são sempre muito interessantes, porque nunca se sabe o que realmente significam. Nuns casos, representam aquilo que o presidente pretende fazer; noutros casos, representam exactamente o oposto daquilo que o presidente pretende fazer; noutros casos ainda, são um mero enunciado de ideias vagas e sem substância, destinado a agradar a todos. A 7 de Dezembro de 2009, o então presidente José Eduardo dos Santos, por ocasião da Abertura do VI Congresso Ordinário do MPLA, discursava assim: “Não devemos pactuar com a corrupção ou com a apropriação indevida de meios do erário público ou do partido.”  A história que se seguiu é sobejamente conhecida. O discurso de 2009 foi o tiro de partida para o aumento desenfreado da corrupção. A pergunta que se tem de colocar depois de ouvido o discurso de João Lourenço é a seguinte: as promessas do novo […]

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Marcelo e os Portugueses em Angola

Há dias ouvi o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, a justificar a sua ida a Angola para a tomada de posse de João Lourenço. “Há um presidente eleito, e o presidente da República de Portugal, uma vez convidado, vai à posse do novo presidente da República de Angola, pensando nas relações fundamentais que existem entre milhares e milhares de portugueses que estão em Angola e também alguns milhares de angolanos que estão em Portugal.” Marcelo, o “homem dos afectos”, mostrou como as relações entre Angola e Portugal são traiçoeiras, mesmo para um homem com o seu gabarito verbal. É ponto assente que o presidente de Portugal representa os portugueses. Por isso, teria bastado dizer que vai representá-los no seu todo. Quanto aos “angolanos que estão em Portugal”, certamente não é o presidente português quem os representa. Além disso, o MPLA não permite que os angolanos na diáspora, incluindo em […]

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Oposição Unida na Contestação do Processo Eleitoral

Os partidos políticos da oposição concorrentes às eleições de 23 de Agosto passado declaram que os resultados produzidos pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) são ilegais e inconstitucionais. Em declaração conjunta anunciada hoje, a UNITA, a CASA-CE, o PRS e a FNLA afirmam que não reconhecerão “quaisquer resultados produzidos à margem da lei”. Como parte das suas exigências, os líderes dos referidos partidos políticos e da coligação eleitoral reclamam a realização de um novo escrutínio provincial “com base na lei e na constituição”. Estes partidos são unânimes em afirmar que só três províncias – Cabinda, Uíge e Zaire – realizaram o apuramento dos resultados eleitorais de acordo com a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais. “O pretenso escrutínio restringiu-se à verificação dos votos nulos, brancos e reclamados. O processo ficou ainda mais ensombrado com o desaparecimento de urnas, o surgimento de novas urnas, o desaparecimento de votos, entre outras irregularidades”, denunciam […]

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Marcelo Rebelo de Sousa Rejeita Direito dos Angolanos à Democracia

A Presidência da República de Portugal é a lavandaria diplomática do roubo das eleições em Angola. Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República de Portugal, acaba de publicar no site da Presidência as felicitações “ao Presidente eleito da República de Angola, João Lourenço, sublinhando os laços fraternais que unem os dois Países e os dois Povos”. Rebelo de Sousa é professor de Direito e sabe bem que, neste momento, João Lourenço não foi eleito. Apenas existiu uma putativa previsão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre os resultados eleitorais, a qual está a ser fortemente contestada pela oposição angolana e por membros da própria CNE. Portanto, o gesto do presidente da República de Portugal não é neutro nem inocente, e representa o culminar do processo internacional de legitimação da ditadura angolana comandado por Portugal. Temos então que, através deste comunicado inglório, o presidente da República de Portugal se colocou ao […]

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O Batom da Ditadura (Revisitado)

Este foi o título de um histórico artigo de Rafael Marques que desencadeou a fúria do regime do MPLA, sentenciando-o a décadas de martírio, de perseguição política e de ostracismo. Nesse artigo, Rafael Marques denunciou com vigor as arbitrariedades do regime que já nesse ano 2000 tentava a todo o custo disfarçar a crueza do comportamento de uma ditadura militar com cosméticas de respeitabilidade. Mas já nessa altura o batom da ditadura começava a não chegar para encobrir o quotidiano criminoso e para branquear a imagem de um MPLA que tentava justificar tudo com a guerra civil contra a UNITA. As denúncias de Rafael Marques trouxeram ao conhecimento do mundo o assalto à riqueza pública em Angola por uma desenfreada quadrilha de “sanguessugas do poder”, como ele lhes chamou, e vários crimes bárbaros que se iam cometendo a coberto da folhagem luxuriante da mata angolana, nessa terrível e desonesta década […]

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