Hi Fly: o Voo Rasante da TAAG

Há uns tempos que as críticas à TAAG acerca da utilização de aviões da Hi Fly se sucedem a um ritmo quase diário. Incidentes e controvérsias são divulgados nas redes sociais quotidianamente, criticando os aviões da Hi Fly, as suas falhas técnicas e outros inconvenientes, e acusando-se o ministro dos Transportes, Ricardo Abreu, e a gestão da TAAG de não defenderem a companhia de bandeira angolana nem proverem pela sua qualidade. Resolvemos, por isso, investigar a Hi Fly para conhecer o modelo de negócio da companhia, os seus aviões e os seus proprietários. A informação obtida fica aqui disponível, para cada um dos nossos leitores possa formar a sua opinião. A Hi Fly é uma empresa especialista em aluguer de aviões, a sua sede divide-se entre Portugal e Malta, embora, aparentemente, a maior parte das movimentações financeiras decorram em Malta e não sejam objecto de fácil consulta. A frota é […]

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O Fantasma de Isabel dos Santos

Ninguém duvide de que sempre estivemos na linha da frente no combate à corrupção, bem como na investigação e divulgação dos eventuais actos ilícitos de Isabel dos Santos. No entanto, ninguém duvide, também, de que a nossa luta é pela justiça. Justiça para todos. E é sobre justiça e Isabel dos Santos que versa este texto. Foi em Dezembro de 2019 que se iniciou a saga judicial contra Isabel dos Santos num tribunal de Luanda. O acto inicial foi um congelamento de bens da filha primogénita de José Eduardo dos Santos por um tribunal cível, a que se seguiu, em Janeiro de 2020, a divulgação dos Luanda Leaks e várias subsequentes apreensões e congelamentos de activos de Isabel dos Santos, quer em Angola, quer em Portugal (deixamos de fora o caso dos Países Baixos, cujos desenvolvimentos diferem daqueles que ocorreram nos dois países lusófonos). O certo é que, passado pouco […]

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OGE 2023: a Acumulação de Erros Políticos

Após um longo, e comprometedor, período de silêncio, a ministra das Finanças Vera Daves apareceu publicamente, aparentemente num press breakfast (pequeno-almoço para a imprensa) para explicar o surpreendente “buraco” orçamental relativamente a 2023. Relembremos que de uma previsão de saldo positivo, isto é, de receitas superiores às despesas, anunciada quando da aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023 no valor de 0,9% do PIB, agora prevê-se um escandaloso défice (despesas superiores às receitas) no montante aproximado de 10 mil milhões de dólares. Em primeiro lugar, a ministra anunciou que não vai proceder a uma revisão do OGE de 2023, mas concentrar-se na preparação do OGE de 2024, dado que em relação a 2023 vai proceder a “cativações”. “Cativações” quer dizer que não vai autorizar despesas previstas no OGE. Por exemplo, se para a construção de escolas estão previstos 1000 dólares no OGE, a ministra cativa 500, e só […]

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A Lista da Recuperação de Activos

O Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) tornou pública, há dias, a lista dos activos recuperados no âmbito da luta contra a corrupção – um passo necessário à transparência dos seus procedimentos legais e da negociação para entrega voluntária de bens por parte de vários cidadãos visados pela lei. A lista de activos, que pode ser consultada aqui, contempla apenas os activos já efectivamente recuperados e que estão na esfera do Estado, com uma excepção referente a três imóveis no Brasil, cuja transferência para o Estado angolano aguarda formalização. Não constam da lista activos apreendidos, arrestados ou, em linguagem simples, “congelados”, quer dizer, aguardando o término dos respectivos processos judiciais. Segundo os cálculos que fizemos a partir dos dados apresentados (com mero papel e lápis), teremos um total aproximado de 8 mil milhões de dólares já realmente recuperados (incluindo algumas apreensões em euros devidamente convertidas), a que acresce cerca de […]

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Acórdão São Vicente e o Neocolonialismo Jurídico

Comecemos com um aplauso. A nova presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, tem trilhado caminho no sentido daquilo que definimos no passado como a jurisprudência da contenção, retirando o tribunal do palco público e da exagerada contenda política. Em simultâneo, parece haver um reforço do profissionalismo, traduzido em pequenos exemplos como a nova revista científica da corte, Guardiã, que, contudo, talvez peque por ter demasiadas luminárias do passado, quando o direito constitucional angolano necessita de um claro rejuvenescimento. Também é de realçar a forma mais acessível como são publicados os acórdãos. É sobre o acórdão n.º 825/2023, referente a Carlos São Vicente que se debruça este artigo. No passado dia 5 de Julho, nove juízes conselheiros, que compunham o Plenário do Tribunal, aprovaram por unanimidade sem votos de vencido o acórdão que indeferiu o recurso que, por alegadamente terem sido ofendidos os princípios, direitos e garantias constitucionais no seu processo, […]

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Estratégia na Sonangol: o Caso BCP–NOVO BANCO

Houve uma altura em que parecia que a Sonangol tinha percebido que necessitava de uma profunda reorientação estratégica, através da qual poderia tornar-se a empresa de referência de Angola e mesmo de África. A nova estratégia assentaria em vários pilares, como a privatização de 30% do capital, a bifocalização nas energias fósseis e alternativas, o tratamento inteligente e sinérgico das participações em Portugal, designadamente na Galp e no BCP, e a transparência da governação interna, acompanhada de uma reestruturação de organização e procedimentos. Nesta altura, o preço do petróleo estava baixo, a economia angolana em recessão e eram necessários gestos corajosos. O tempo passou e o preço do petróleo subiu. A estratégia da Sonangol voltou ao costume, acompanhando a evolução do preço do petróleo: o preço sobe, a administração bate palmas; o preço desce, todos choram, e deste ciclo infernal e degradante não se sai. No fundo, quer na Sonangol, […]

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Tribunal Supremo: a Excursão do Neocolonialismo

Um comunicado do secretário-geral do Tribunal Supremo, juiz Altino Kapala Kayela, datado de 13 de Janeiro passado, dava conta de que, a partir de 17 de Janeiro, todos os juízes conselheiros se deslocariam a Lisboa para uma troca de experiências com os seus homólogos do Supremo Tribunal de Justiça português. Informava também o mesmo comunicado que visitas semelhantes ocorreriam a Estrasburgo, sede do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, e a Haia, onde se situa o Tribunal Penal Internacional. A avaliar pelo texto do comunicado, estaríamos perante uma bizarria inusitada, mesmo para um colectivo que nos últimos tempos tem levantado mais perplexidades do que tranquilidades. Nunca antes se ouviu falar da deslocação simultânea de todos os juízes do Tribunal Supremo para fora do país. É que, mesmo em férias judiciais, os tribunais não param, e há sempre processos para despachar e acórdãos para escrever. Além do mais, a escolha de Estrasburgo […]

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Isabel, de Arresto em Arresto

No passado dia 19 de Dezembro, o juiz conselheiro do Tribunal Supremo Daniel Modesto Geraldes decretou um arresto que atinge activos variados de Isabel dos Santos (Embalvidro, Upstar, Mstar e várias Unitel sediadas no estrangeiro), no valor de mil milhões de dólares. A decisão foi alvo de atenção mediática, com uma profusão de notícias. Este arresto tem uma novidade legal da máxima importância, uma vez que é realizado de acordo com os novos mecanismos abrangentes criados pela Lei n.º 15/18, de 26 de Dezembro, a famosa Lei do Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, que se seguiu à Lei do Repatriamento Voluntário. Esta norma é dura e tem mecanismos que baixam o patamar de exigência legal para decretar um arresto, tornando-o muito mais simples (as regras do Código do Processo Penal só se aplicam subsidiariamente, e não de forma principal). Não admira, por isso, o sucesso do pedido de […]

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O “(Ir)racional” dos 581 Municípios

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil, Adão de Almeida, veio a público explicar didacticamente o “racional” subjacente à criação de 417 municípios em Angola, passando dos actuais 164 para 581. A matemática da transformação é simples: trata-se de extinguir as comunas e os distritos urbanos actuais (518 comunas e 44 distritos urbanos) e tornar a maior parte em municípios. Portanto, a mudança é nominal – a divisão territorial já existe, apenas muda de nome. O artigo 1.º do projecto de Lei da Divisão Político-Administrativa determina que o território da República de Angola é constituído por 20 províncias e 581 municípios, mas omite por completo as comunas e os referidos distritos administrativos, ao contrário do que acontece com a presente Lei n.º 18/16, de 17 de Outubro, cujo artigo 1.º menciona a existência de 518 comunas e 44 distritos urbanos. A Constituição permite este género de “canetadas”, pois […]

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O Ilusionismo de Isabel dos Santos

Vai hoje ser emitida mais uma entrevista de Isabel dos Santos, desta vez à CNN Portugal/TVI, na sequência da anterior que concedeu à Deutsche Welle(DW), na qual se defendeu publicamente do aludido mandado de captura emitido pela Procuradoria-Geral da República angolana (PGR) e internacionalmente distribuído através da Interpol. O espaço mediático conferido a Isabel dos Santos e a confusão que ela propaga resultam, em parte, da desastrosa comunicação do governo de João Lourenço, em particular da PGR, que deveria ter feito um anúncio formal público. Isabel dos Santos faz muito bem em reagir publicamente. É seu direito. Contudo, a exposição pública implica o exercício do contraditório. Não basta falar em monólogos. É fundamental contrapor, uma vez que a referida entrevista tem trechos altamente ofensivos para as vítimas das violações dos direitos humanos em Angola. Não é crime um cidadão ou uma cidadã ignorar os horrores da governação do seu país, […]

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