Relatório da Deloitte sobre as Eleições: Uma Mão Cheia de Nada

A empresa angolana Deloitte & Touche Auditores Lda. procedeu a uma pomposamente designada auditoria à solução tecnológica destinada à realização das eleições gerais de 2017.O seu relatório de 18 páginas  é igual a nada, no que diz respeito aos aspectos fundamentais do processo eleitoral. Comecemos pela empresa propriamente dita. Embora tenha a designação global da grande marca de auditoria britânica e faça parte da rede mundial desta organização, a Deloitte que elabora este relatório é uma empresa angolana legalmente independente de outras Deloitte, pelo que a sua chancela de qualidade resulta apenas e só das operações, melhores ou piores, que tenha realizado em território nacional. Ora, até Junho de 2017, a Deloitte Angola era liderada por Rui Santos Silva, gestor muito próximo da elite angolana, que tinha, entre outros, o privilégio de ser recebido em audiência pelo presidente da República, e de quem se afirma que gere várias fortunas angolanas, […]

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O Desmentido Mentiroso

Uma empresa brasileira realiza uma sondagem em Angola e surge uma empresa angolana a desmentir que essa sondagem tenha sido feita, apenas e através dos órgãos de comunicação social do Estado, com destaque para o Jornal de Angola. Parece anedota, e é. Mas foi o que se passou com a história da sondagem feita pela empresa brasileira Sensus, que, além de colocar o MPLA em minoria nas eleições que aí vêm, apresentou um quadro catastrófico, divulgado pelo Maka Angola, da opinião da população relativamente ao governo do MPLA. Depois da publicação da sondagem apareceu um tal de consórcio Marketpoll Consulting a desmentir os dados, acusando o Maka Angola de todos os desmandos e mais alguns, e ameaçando com mais processos judiciais, mantendo a táctica do regime de submeter Rafael Marques de Morais à ameaça e à pressão constante de acções judiciais contra si. A questão é que a Marketpoll Consulting […]

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Quando a Ditadura Estremece

O regime do MPLA estremeceu com a publicação no Maka Angola dos resultados da sondagem eleitoral. Esbaforido, logo recorreu ao seu megafone de serviço, a Televisão Pública de Angola (TPA), para ler um comunicado de imprensa que de imediato emitiu sentença, acusando-me de ter cometido um crime cibernético internacional. De facto, publiquei há dias a informação contida na sondagem encomendada pela Presidência da República, mais concretamente pela Casa de Segurança do PR. Nessa sondagem, 91 por cento dos inquiridos consideram que os dirigentes agem apenas por interesse próprio e não em benefício da Pátria e dos angolanos. Por sua vez, 87 por cento dos cidadãos julgam que as políticas públicas implementadas pelo MPLA não trouxeram quaisquer melhorias para a qualidade de vida dos angolanos. Doeu. O Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), afecto à Presidência da República, foi mobilizado para contrapor as análises […]

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Sondagem Eleitoral: MPLA Fica Atrás da Oposição

A previsão dos resultados eleitorais em Agosto, encomendada pela Presidência da República, revela a vitória do MPLA, com apenas 38 por cento dos votos, face à oposição. A UNITA obtém 32 por cento das intenções de voto, enquanto a CASA-CE segue colada à UNITA, com 26 por cento. Uns esmagadores 91 por cento dos inquiridos consideram que os dirigentes, nos seus actos governativos, apenas atribuem prioridade os seus interesses pessoais, em detrimento dos interesses do Estado e da população. A FNLA e o PRS ficam-se com apenas um por cento do eleitorado cada. A categoria “outros partidos” recebe dois por cento das atenções, enquanto um por cento manifesta ser “impossível determinar” o partido em que votar. A sondagem foi realizada pela empresa brasileira Sensus, Pesquisa e Consultoria, nas 18 províncias do país. Ao todo, segundo os resultados a que o Maka Angola teve acesso, foram abrangidos 9155 indivíduos recenseados, classificados […]

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Corrupção: O que Pensam Realmente os Angolanos?

Uma sondagem encomendada pela Presidência revela que 87 por cento dos cidadãos julgam que as politicas públicas implementadas pelo MPLA não trouxeram quaisquer melhorias para a qualidade de vida dos angolanos; corrupção, a falta de ética e a falta de transparência dos governantes são apontadas pelos inquiridos como as principais causas. O combate à corrupção tem sido uma das promessas mais veiculadas pelos principais candidatos às eleições de Agosto. Os manifestos e programas de governo dos principais partidos concorrentes, o MPLA, UNITA e CASA-CE, são unânimes em anunciar, com afirmações generalistas, o Estado de Direito para o combate à corrupção através do sistema judicial. João Lourenço, do MPLA, afirma-se com “coragem e determinação” para combater a corrupção. Promete que todos sairão a ganhar, incluindo os corruptos, e seguirá a linha de José Eduardo dos Santos. Sobre a alta corrupção, que esgota os recursos do País e impede qualquer progresso consistente, […]

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Balbúrdia no Palácio Presidencial

Se alguém tinha dúvidas sobre a balbúrdia que reina no Palácio de José Eduardo dos Santos, basta ler dois recentes actos jurídicos emanados da Presidência da República para perder as ilusões. Leia-se o despacho presidencial interno n.º 17/17, de 25 de Julho, aparentemente assinado pelo Presidente, e a anterior circular n.º 27/ 2017, de 19 de Junho, exarada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do PR, Manuel da Cruz Neto. Na circular, Cruz Neto informa que os presidentes dos conselhos de administração das várias entidades públicas devem preparar um relatório sobre a entidade que dirigem para ser entregue ao novo Governo resultante das eleições. Sendo uma mera nota de serviço, a circular não demite ninguém e não cessa mandatos — nem poderia fazê-lo. Contudo, a circular está escrita de forma medíocre e pomposa, com um linguagem de tal modo arrevesada que leva a mal-entendidos. E assim, muitos […]

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João Melo: O Novo “Engraxador Intelectual” de João Lourenço

João Melo, antigo deputado, jornalista, político, escritor e militante do MPLA, publicou recentemente um artigo de opinião no Jornal de Angola intitulado “Mudanças, sim, ‘revolução’, não“. Segundo ele, nem a UNITA nem a CASA-CE, que na sua óptica são os partidos mais representativos da oposição, se encontram em condições de governar e de protagonizar as mudanças que a sociedade angolana pretende ver materializadas. O seu argumento é que nenhum dos dois partidos tem quadros suficientes e com a experiência necessária para isso. Nada mais falso. Fui militar das FAPLA – o braço armado do MPLA – e hoje sou oficial das Forças Armadas Angolanas no activo. Pela experiência de guerra que tivemos, posso afirmar, sem medo de errar, que a UNITA tem capacidade para governar, e bem, o país. Nos anos de conflito armado, a UNITA deu-nos provas mais do que suficientes do seu poder de organização político-militar e administrativa, […]

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Maldade e Ignorância Geram Caos e Instabilidade Política

Acabo de ler um post nas redes sociais, sem qualquer argumentação jurídica de fundo, a sustentar a necessidade imperiosa do projecto de “Lei sobre os Mandatos das Chefias das Forças Armadas, Polícia Nacional e Serviços de Inteligência”. Prevê-se que esta lei venha a ser aprovada no próximo dia 21 de Julho, facto que, a confirmar-se, deve ser motivo de preocupação geral. É notório que a ambição de querer fazer evidenciada por membros do círculo do poder acarreta o risco de colocar em perigo a estabilidade política do país e também de contribuir para a fragilidade política pessoal do presidente da República José Eduardo dos Santos (JES), alvo de palavras elogiosas, mas eivadas de veneno. Para analisar esta questão, não vou ater-me ao conteúdo integral da proposta de lei, mas procurarei focar apenas detalhes fundamentais e dignos de preocupação. O vazio substantivo do projecto de Lei Em primeiro lugar, este projecto […]

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Eleições: o Ponto de Viragem em Angola

Estamos a um mês das eleições. Depois de 38 anos com José Eduardo dos Santos a ocupar o cargo de presidente-ditador de Angola, este é naturalmente um momento histórico. As eleições são uma oportunidade para mobilizar e consciencializar os cidadãos angolanos. São um potencial ponto de viragem rumo a uma sociedade mais crítica e participativa, em que os cidadãos contribuam para construir um Estado de direito democrático. O contexto político-militar Enquanto a campanha decorre, vivemos num clima político-militar muito peculiar, com forças que pressionam para preservar os poderes e a corrupção no País. Neste momento, temos um presidente que, segundo informações da família, passa a maior parte do seu tempo em Barcelona, a ver televisão. Ao que tudo indica, Dos Santos terá perdido a capacidade da fala, uma vez não se pronuncia publicamente desde finais de Abril passado. Independentemente de todas as incapacidades que o aflijam em resultado da doença […]

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A Nova Lei Militar: Ignorância ou Loucura Constitucional?

Está prevista a aprovação, no próximo dia 21 de Julho de 2017, da chamada Lei sobre os Mandatos das Chefias das Forças Armadas, Polícia Nacional e Serviços de Inteligência. É um projecto de lei curto e simples, com apenas quatro artigos. Contudo, após a sua leitura, a surpresa apodera-se do jurista mais distraído. Estamos perante uma manifestação de pura ignorância jurídica, e por isso temos uma lei mal elaborada, ou a loucura apoderou-se do presidente cessante, que está agora a tentar limitar de forma inconstitucional o novo presidente, a ser eleito em 23 de Agosto? O artigo 1.º da futura Lei determina a duração dos mandatos das chefias das Forças Armadas e dos Serviços de Inteligência, incluindo neste conceito: o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas e dos chefes adjuntos do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, os comandantes dos ramos das Forças Armadas Angolanas, o comandante geral […]

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