Categoria: Política

Mudança Necessária e Mudança Desnecessária

Em 2017, o Estado angolano estava edificado em torno da vontade de um homem e dos interesses privados de quem o rodeava. Obviamente, a mudança impunha-se, sob pena de o próprio Estado sucumbir e de o país se dissolver. A partir dessa altura, tentou-se de várias maneiras trilhar um caminho de mudança. Contudo, chegados ao ano de 2022, generalizou-se e consensualizou-se o clamor pela alteração do estado de coisas. Isto significa que ainda não foram implementadas modificações suficientes. Há uma razão essencial para esta timidez: as estruturas do Estado montadas anteriormente não permitiram que a vontade de uma ou duas pessoas levasse avante a mudança. É por isso que só agora a sociedade angolana começa a convergir sobre a necessidade de uma mudança efectiva e profunda do sistema político e de governação do país. Trata-se da refundação do Estado. Logo, se todos desejam a mudança, já não se coloca o […]

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O Julgamento do Morto

Em vésperas das eleições, o principal tema de debate político-económico e sociocultural em Angola é a questão do morto. Nesse espectáculo da morte há um consenso entre as forças vivas sobre a oportunidade soberana de se evitar, mais uma vez, o purgatório da discussão de ideias sobre o país e os angolanos. Mas, para se entender a centralidade da morte na definição da política nacional e na exposição do verdadeiro ser e nível de elevação ou baixaria de uma família, basta um recuo de 30 anos, quando o escritor Manuel Ruipublicou Um Morto e os Vivos, cuja leitura é altamente recomendável. Trata-se de uma sátira mordaz sobre o poder em Angola, que é desnudado na hora da morte de um dos seus ilustres detentores, com todos os seus paradoxos, os esquemas de corrupção, a disfuncionalidade da administração do Estado e a ausência do sentido colectivo de Estado. “Todos nós sabemos […]

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27 de Maio: o Sobrevivente de Um Pelotão de Fuzilamento

“Há uma grande verdade no ditado popular que afirma: “Cada ancião que morre é uma biblioteca que se queima.” Hoje é dia 27 de Maio. Alguns dos anciãos que guardam testemunhos importantes para o arquivo histórico que se deve criar sobre o massacre de 1977, há 45 anos, têm caminhado para a eternidade, e assim levam consigo conhecimentos e bibliotecas únicas, que desaparecem para sempre. Em 1995, ávido de conhecer a história contemporânea da Angola, transmitida oralmente por alguns dos seus protagonistas, tive o privilégio de ouvir o testemunho pessoal de dois nacionalistas, Joaquim Pinto de Andrade e Domingos Coelho da Cruz, sobre a história angolana de que fizeram parte. Estes dois amigos juntavam-se muitas vezes no café do Centro de Imprensa Aníbal de Melo, para uma conversa de fim de tarde. Algumas vezes, Joaquim Pinto de Andrade pedia-me que o acompanhasse, a pé, até ao edifício onde residia, na […]

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É Hora de Verdade e Reconciliação em Angola

Hoje, assinala-se o 45.º aniversário dos terríveis acontecimentos de 27 de Maio de 1977, nos quais o MPLA purgou dezenas de milhares dos seus antigos companheiros de armas. A Amnistia Internacional calcula que pelo menos 30 mil pessoas foram assassinadas. Muitos sobreviventes referem-se apenas ao massacre como “o 27 de Maio”, o dia e o mês que simbolizam acontecimentos indizíveis. A versão oficial divulgada pelo grupo vitorioso do MPLA afirmou que o partido tinha sido forçado a defender-se contra uma tentativa de golpe por parte da “facção” de Nito Alves. Os factos inconvenientes foram enterrados juntamente com as vítimas ou trancados na memória dos executores e sobreviventes. O reinado de terror desencadeado alegadamente contra a ala nitista (e qualquer pessoa a ela ligada) silenciou a dissidência interna durante décadas. Muitos sofreram por “não saber”, muitos dos que foram morrendo ao longo destes 45 anos continuaram torturados pelo desaparecimento inexplicável de […]

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Estradas Esburacadas e Atraso de Angola

Nas últimas semanas, o troço da Estrada Nacional 230, que liga a cidade de Ndalatando a Malanje (174 quilómetros), tem vindo a degradar-se a um ritmo acelerado, com a multiplicação diária de buracos e alargamentos. Este troço junta-se, assim, ao pesadelo do trajecto entre Calomboloca (Luanda) e Ndalatando. O que foi em tempos a ilusão de uma pista e de um dos melhores troços de estrada em Angola é hoje mais uma imagem soluçante do país que avança e recua aos solavancos. As estradas são vitais para o desenvolvimento do país. A via Luanda-Malanje é uma das duas principais rotas comerciais e de turismo de Angola. Constitui a rodoviária de ligação do leste (região diamantífera) à capital. Quem fala dessa via, fala das estradas em todo o território, que espelham o atraso do país, a falácia da promoção do turismo e o grave problema do escoamento da produção agrícola de […]

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Eleições Autárquicas em Angola

Durante a sua visita a Cabo Verde, o presidente da República de Angola fez um anúncio muito interessante e algo surpreendente. Afirmou João Lourenço que “o facto de não haver autarquias locais em Angola é que é uma anormalidade. O normal é nós trabalharmos para corrigir esta situação e eu acredito que estamos cada vez mais próximos de podermos tornar isso possível.” E esclareceu que um dos obstáculos à implementação rápida das autarquias é a “falta de consenso, com relação sobretudo a uma questão, se as eleições serão feitas em simultâneo ou não”. Ora, parece então que a decisão acerca da data em que irão realizar-se as eleições autárquicas – se será ou não no mesmo dia que as eleições gerais – é o único pormenor que falta acordar para se avançar com a criação de autarquias locais em Angola. Da nossa parte, a resposta é unívoca e cristalina: as […]

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Os Perigos da Judicialização da Política

Não se pode pedir ao direito que resolva todos os problemas de uma sociedade, nem esperar que ele os resolva. O direito nunca é a solução definitiva e global de uma situação, é um mero coadjuvante do bom senso, da ordem razoável e simultaneamente da estabilidade e do progresso humano. Querer que o direito e a justiça resolvam os problemas políticos fundamentais é puro disparate. Vejamos um caso que nada tem a ver com as discussões em Angola, mas tem exaltado multidões em vários países: o aborto. O aborto é um assunto que divide as consciências e as populações em muitos países, sobretudo os de influência cristã. Nos Estados Unidos, os políticos não se puseram de acordo sobre uma lei que permitisse a interrupção voluntária da gravidez, e teve que ser o Supremo Tribunal norte-americano, em 1973, na famosa decisão Roe v. Wade, 410 U.S. 113, a decidir que a […]

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Crise e Competência

“Os 657 projectos cujos financiamentos já foram desbloqueados pelos bancos, no âmbito do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), têm apenas uma execução física de 11,58%, de acordo com dados publicados no site do PRODESI.” (ver aqui) “O Fundo Monetário Internacional (FMI) piorou a previsão de crescimento para Angola, antecipando agora uma recessão de 0,7%, a sexta queda anual consecutiva da riqueza do país.” (ver aqui) Incompetência e crise podem ser os qualificativos aplicados aos dois factos previamente descritos. Comecemos pela crise económica e a sua relação com a incompetência. Num exercício meramente simbólico, poderemos dizer que um quarto da crise económica é provocado pela incompetência dos agentes públicos e privados que detêm responsabilidades na economia. Os restantes três quartos da crise são originados por outros três factores: i) o erro estrutural das políticas económicas e de reconstrução de José Eduardo dos Santos […]

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Khrushchov e Estaline vs. Lourenço e Dos Santos

Em 25 de Fevereiro de 1956, perante o XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), o secretário-geral do partido e líder máximo da União Soviética na altura, Nikita Khrushchov, proferiu um discurso histórico. O título oficial é “Sobre o culto à personalidade e suas consequências”, mas ficou mais conhecido como “Discurso Secreto”. Foi este discurso que marcou o corte de Khrushchov e do PCUS com o anterior líder supremo José Estaline, que ocupara o poder entre 1922 e 1953, ano da sua morte. Nesse dia longínquo de Fevereiro, Khrushchov disse manter-se fiel ao partido e ao comunismo, mas denunciou Estaline, seu antecessor, sobretudo pela forma autocrática e prepotente como tinha dirigido o país e o partido, com as constantes purgas e os fuzilamentos, bem como alimentando um bajulatório culto de personalidade que permeava todos os sectores da sociedade. O novo líder comunista considerou esta postura insustentável e anunciou […]

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Urgente: Uma Nova Política contra o Desemprego

No final de 2020, vimos a loucura que foram as filas de jovens desempregados nas instalações do grupo Boa Vida, depois de esta empresa ter anunciado a existência de 500 vagas em áreas ligadas à construção civil. Possivelmente, estes e outros jovens já tinham estado na Feira de Emprego em Belas em 2019, onde ocorreram desmaios e a maior das confusões face ao desespero da busca por um emprego. O desemprego abunda, o acesso à educação está muito aquém do desejável, e as escolas e universidades que existem não estão a preparar as pessoas para a vida, descurando as competências práticas e o desejo de empreender. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística de Angola, no segundo trimestre de 2021 o desemprego situava-se nos 31,6%. A taxa de desemprego juvenil é ainda maior, estando provavelmente mais de metade dos jovens que querem trabalhar sem emprego ou apenas com “biscates” […]

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