A Proposta Inconstitucional do MPLA

Depois de termos publicado o texto Dos Santos: Impunidade Vitalícia como Presidente Emérito  houve quem muito gentilmente nos fizesse chegar o Projecto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e Vice-Presidentes da República após a cessação de mandato, bem como o Relatório de Fundamentação do mesmo. Da leitura conjunta de ambos os documentos resulta a confirmação de que o MPLA pensa que o seu presidente emérito goza de impunidade vitalícia. Comecemos pelas duas vertentes que devem ser pesados na balança da impunidade: i) A responsabilidade por actos ilícitos cometidos no exercício das funções presidenciais (por exemplo, corrupção). ii) A responsabilidade por actos ilícitos estranhos ao exercício das funções presidenciais (por exemplo, não pagar bananas à zungueira). Analisemos a segunda vertente. No Projecto de Lei, a responsabilidade por actos ilícitos estranhos ao exercício de funções apenas é contemplada no artigo 2.º, que determinará que o presidente da República, findo […]

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Presidência Usurpa Funções do Mirex

O chefe da Casa Civil do presidente da República, Manuel da Cruz Neto, tem estado a coordenar, desde Maio passado, o levantamento das dívidas e do pessoal de cada uma das missões diplomáticas e consulares de Angola no estrangeiro, de acordo com fontes do Ministério das Relações Exteriores (Mirex). De acordo com as mesmas fontes, o levantamento visa tomar conhecimento, por parte do Estado, da dívida real e total das missões diplomáticas e consulares. Pela mesma via, a presidência também procura determinar o número total de funcionários ao serviço da diplomacia angolana no exterior. Após este procedimento, a presidência dará então início ao encerramento de diversas missões, bem como ao despedimento de vários diplomatas e funcionários. A desordem na administração do Estado atinge tal magnitude, que o presidente da República e chefe do Executivo, José Eduardo dos Santos, também quer saber o ponto de situação sobre o recebimento dos duodécimos […]

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“Zé Maria” e as Mulheres – Um General Psicopata? – Parte II

Maka Angola publica a segunda parte da investigação sobre o comportamento indecoroso e revoltante, com assédios à mistura, do chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), general José António Maria “Zé Maria”. As irmãs Bengui – a ‘pequena’ Núria Bengui, de 19 anos, é finalista do curso médio de Enfermagem e trabalhava como empregada de limpeza na sede do SISM. Helena Bengui, de 22 anos, ex-copeira no SISM, fala como porta-voz da sua irmã, que acompanha parte da conversa. As irmãs são primas de Farida, com quem partilham casa. Querem assumir todos os riscos e denunciar as ameaças, os telefonemas anónimos e as visitas de madrugada de que têm sido vítimas. “Ela [Núria] trabalhava muito na limpeza. Foi ter com o general [Zé Maria] e disse-lhe que tinha muitas regras e não aguentaria.” Para além da sobrecarga de trabalho, “a pessoa não pode vestir roupas com letras, a […]

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Generais: Zé Maria vs. João Lourenço

Nas últimas semanas, o chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, general José António Maria “Zé Maria”, tem demonstrado cada vez mais o seu desagrado com a nomeação do ministro da Defesa, general João Lourenço, para candidato do MPLA à presidência da República. Oficiais do Ministério da Defesa explicaram ao Maka Angola que o general Zé Maria tem estado a banir a divulgação da campanha de João Lourenço no SISM. “Sempre que a TPA (Televisão Pública de Angola) passa imagens da campanha do João Lourenço, ou apresenta-o a falar, o general manda desligar imediatamente os televisores”, revela fonte do Ministério da Defesa. Vários testemunhos recolhidos por este portal corroboram este comportamento do general, e reconhecem os insultos com que este destrata o candidato a vice-presidente do MPLA e seu superior hierárquico. O general Zé Maria “acusa o general João Lourenço de ser um mau imitador das promessas do presidente […]

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Zé Maria e as Mulheres: Um General Psicopata? – Parte I

Na fronteira leste, aumenta a tensão militar e o potencial de conflito entre Angola e a República Democrática do Congo. Milhares de congoleses, escapando à brutalidade das suas forças militares e rebeldes, buscam refúgio nas Lundas. Enquanto isso, no Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), órgão vital para análise e orientação da situação, o seu chefe, o infame general José António Maria “Zé Maria”, de 74 anos, passa grande parte do seu tempo a dar luta a copeiras e empregadas de limpeza, para o que emprega meios oficiais e altas patentes a si subordinadas. Sempre que reporto assuntos sobre os seus abusos, o general Zé Maria profere longos discursos no SISM, em que me apelida de “Diabo”. E porque sou visto como tal, não acedo directamente ao seu “paraíso” para o contraditório. Deixo aqui o repto para um encontro em tribunal, que tanto poderá ser um “inferno” como um […]

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A Manifestação da UNITA e os Sete Presos

Ontem, 3 de Junho, a UNITA realizou manifestações em várias províncias do país para exigir eleições transparentes, tendo levado dezenas de milhares de pessoas à rua. A Polícia Nacional garantiu a segurança dos protestos e concluiu que foram pacíficos e ordeiros. As reivindicações incidem fundamentalmente na alegada fraude antecipada, através da contratação ilegal das empresas SINFIC e Indra pela Comissão Nacional Eleitoral. A estas empresas, respectivamente portuguesa e espanhola, caberão a prestação de serviços, o fornecimento de materiais e soluções informáticas para as eleições de Agosto. Ora, foram precisamente estas empresas que a UNITA denunciou como peças instrumentais na fraude das eleições de 2012. Desde o início da Primavera Árabe, em 2011 – que levou ao derrube de ditaduras na Tunísia e no Egipto e resultou em guerras na Líbia e na Síria –, o governo angolano tem sofrido de ataques de pânico sempre que ouve falar em manifestações, mostrando-se […]

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O Peditório Coercivo do MPLA

O MPLA está a exigir a todos os funcionários públicos com cargos de chefia, no município de Nambuangongo, província do Bengo, comuna de Muxaluando, que depositem um salário mensal na conta desse partido até ao dia 5 de Junho, para apoio à sua campanha eleitoral. Segundo informações recolhidas pelo Maka Angola junto de alguns desses funcionários nos sectores da saúde e educação, a medida é de carácter obrigatório. “Os dirigentes do MPLA dizem que estão a fazer-nos um favor e permitem-nos entregar um salário inteiro em duas prestações mensais, em Junho e Julho, a serem depositados na conta do Comité Municipal do MPLA em Nambuango, no Banco Sol, com o n.º 18390629/10”, refere uma das testemunhas, que prefere o anonimato. Numa reunião que se realizou junto à escola do primeiro ciclo, com cerca de trinta participantes, e a que presidiram o administrador municipal e primeiro secretário do MPLA no Nambuangongo, […]

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A UNITA e a Instrumentalização da CNE

Chegou às redacções um comunicado longo e cuidadosamente redigido do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, focando em detalhe muitos dos atropelos legais em que a CNE se tem desdobrado na preparação das eleições, de acordo com o principal partido da oposição. Desde logo, esses atropelos residem no incumprimento das normas legais imperativas para a contratação pública de empresas cuja função é mapear as assembleias de voto, elaborar os cadernos eleitorais e credenciar os agentes eleitorais, bem como fornecer o material de votação e o equipamento tecnológico para o escrutínio. Afirma a UNITA que a CNE confundiu a lei e recorreu a procedimentos não aplicáveis; designadamente, aplicou os procedimentos previstos para a contratação simplificada numa situação de concurso público. Não entrando aqui na análise jurídica detalhada da escolha dos procedimentos para efectivar contratos públicos, o ponto importante é que essa escolha está sujeita a parâmetros claramente indicados nos artigos […]

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Tchizé: Saúde do Presidente Explicada por Neto de Três Anos

Corre nas redes sociais uma gravação de Welwitschea José dos Santos “Tchizé”, em que esta alega que o presidente está muito bem de saúde, gozando a sua vida normal em Barcelona. Para maior eficácia, Tchizé recorre ao seu filho José Eduardo, de três anos, que “nos dá conta” do estado do avô. Analisemos o testemunho de Tchizé dos Santos, deputada e membro do Comité Central do MPLA, que abaixo transcrevemos na íntegra. “Oh amigo, essa gente é demais, pá. Então tu já viste, até um bebé de três anos, que é o meu filho José Eduardo, conseguiram, não sei como, fazer crer que o avô estava muito doente e muito mal, porque, portanto o miúdo estava em Londres, não sei como é que, o certo é que vai a Barcelona ver o avô. Quando chega a Barcelona vê o avô sentado a ver o telejornal e a fazer a sua […]

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Saúde de José Eduardo dos Santos é Assunto de Estado

A falta de qualquer esclarecimento preciso, inciso e conciso por parte dos responsáveis do Governo acerca do estado de saúde do presidente José Eduardo dos Santos (PR) tem gerado muitos rumores. À ausência de informações junta-se ainda verdadeira desinformação, nomeadamente através da filha do presidente, Isabel dos Santos, que agora se coloca publicamente no papel de porta-voz do pai, sobrepondo-se ao secretário para a Informação e porta-voz do PR, Manuel Rabelais. A “visita privada” do PR prolonga-se desde há duas semanas, e a sugestão de que deverá regressar a Luanda esta semana é insuficiente para sossegar a sociedade. O Maka Angola noticiou que José Eduardo dos Santos foi transferido em estado preocupante para o exterior do país a 2 de Maio. O PR viajou na companhia do seu médico pessoal e de outros quatro médicos cubanos da Clínica Multiperfil, afecta à Casa de Segurança do Presidente da República. O Maka […]

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