Quando Bartolomeu Dá Pancada em Lourenço

Bartolomeu Dias saltou para primeira página de jornal ao criticar fortemente João Lourenço. Não. não é o navegador português, famoso por ter dobrado o Cabo das Boa Esperança no século XV, que ressuscitou para atormentar o presidente da República. É o Bartolomeu Dias local, militante do MPLA e empresário dirigente do Grupo que ostenta o seu nome. Esse Grupo é composto por várias empresas, sendo as mais conhecidas a Diexim Expresso (aviação), a Angoinform (informática), a Divisão de Segurança, a International Travel (agência de viagem e de rent-a-car), a Diexim Rodoviária (camionagem), a Sul do Kwanza (Imobiliária) e a Cleaning (empresa de limpeza). O grupo Bartolomeu Dias estava à beira de fechar no final do ano passado, e tal só não aconteceu devido a um financiamento não identificado proveniente do Dubai (ver aqui). Bartolomeu também constava da famosa suposta lista de devedores do BESA com o n.º 60. Portanto, é […]

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Criação de Autarquias: Um Processo Inconstitucional (Parte II)

A Soberania da Assembleia Nacional renova-se de cinco em cinco anos O processo de criação de autarquias que o Governo têm actualmente em curso – sobre o qual reflectimos ontem mais uma vez (ver também aqui) – padece de um segundo momento de violação constitucional, a propósito da cronologia prevista no artigo 9.º. É que 17 anos para a criação das autarquias é algo inadmissível, e por duas razões. Por um lado, um período tão alargado compromete várias legislaturas de cinco anos, que são soberanas em si mesmas. Quando o povo, a a cada cinco anos, elege os seus deputados, está a delegar-lhes o seu poder soberano. Durante esse período, em nome da população e em respeito pela Constituição, esses deputados integrarão a Assembleia Nacional, promovendo a legislação que melhor defenda os interesses nacionais. Deste modo, “atar” 3,5 legislaturas a um procedimento desta natureza não tem sentido político-constitucional. E não […]

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Criação de Autarquias: Um Processo Inconstitucional

Começaram a ser dados os primeiros passos para o estabelecimento das autarquias locais em Angola. Contudo, como veremos, não se trata verdadeiramente de passos, mas sim de passes de ilusionismo que apenas levam à criação de autarquias-fantasma. O pacote autárquico apresentado pelo Executivo é composto por um Memorando sobre a Estratégia de Implementação das Autarquias Locais e várias propostas de lei (neste momento, conhecemos seis, mas afigura-se que serão adicionadas mais algumas). Os elementos essenciais do pacote autárquico constam na Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, designadamente nos seus artigos 3.º e 9.º. A primeira destas normas estabelece um quadro confuso e arbitrário, em termos territoriais, de escolha faseada dos municípios onde serão institucionalizadas as autarquias locais. Resulta da mesma norma, em conjugação com o artigo 4.º, que competirá à maioria actualmente existente na Assembleia Nacional (i.e. ao MPLA) decidir os municípios onde serão criadas autarquias eleitas […]

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A Entrevista de João Lourenço em França

No âmbito da sua visita a França, João Lourenço deu uma entrevista à Radio France Internationale. A entrevista não tem história, não tem nenhum resultado especial. Mostra, sobretudo, um presidente a caminhar para a pomposidade e muito consciente da sua importância. No entanto, há três detalhes que causam alguma perplexidade e convidam a reflexão. O primeiro detalhe é sobre detalhes… Quando questionado sobre o acordo agrícola acabado de assinar com a República Francesa, João Lourenço não sabia do que se tratava. Ignorava o que tinha assinado e respondeu com petulância: “Sabe que ao nosso nível de chefes de Estado nós procuramos sempre fugir ao detalhe.” Contudo, já a propósito das compras para a Defesa Nacional, Lourenço estava consciente dos detalhes, tendo explicado muito claramente os aviões, helicópteros e navios que tinha ou pretendia comprar. Isto demonstra que João Lourenço despreza a agricultura. Faz mal, uma vez que a agricultura é […]

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JLo em França: os Hábitos de Nababo Permanecem

João Lourenço voou até França, na sua primeira visita oficial à Europa enquanto chefe de Estado. Mal foi eleito, JLo fez uma visita privada a Espanha, onde deu a sua famosa entrevista à agência de notícias espanhola EFE, durante a qual afirmou que queria ser o Deng Xiaoping de Angola. João Lourenço gosta de viajar. Não surpreende a viagem de JLo a França. São conhecidos os avultados investimentos da petrolífera gaulesa Total, que é a operadora estrangeira n.º 1 em Angola, bem como a mais antiga. Por outro lado, as negociatas entre as elites angolanas e francesas são vetustas, tendo sido expostas, embora sem consequências abrangentes, no famoso caso Angolagate. Aliás, José Eduardo dos Santos, um presidente bastante mais recluso do que JLo, visitou Paris em 2014, onde se reuniu com François Hollande. Do ponto de vista da política externa, a viagem e as declarações de João Lourenço – segundo […]

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As Autarquias e o Gradualismo em Angola

As autarquias e o gradualismo começam a tornar-se um dos assuntos mais presentes na agenda política do país. O governo angolano, dirigido pelo MPLA há 42 anos, continua com a sua retórica de “abertura”. Produz uns documentos com vista à implantação das autarquias, e a oposição, vendo a oportunidade de finalmente conquistar algum poder, abraça com toda a energia a causa das eleições locais. Na verdade, nem de longe nem de perto serão as autarquias uma panaceia para a situação angolana, nem a sua instituição constitui a solução para os problemas estruturais de Angola: pobreza e corrupção. Contudo, a realidade é que a discussão começou, e por isso queremos deixar algumas notas.   A questão financeira O primeiro ponto é que, antes de ser uma questão jurídica, a implantação das autarquias é uma questão económico-financeira. Isto quer dizer que o aspecto essencial a considerar é qual o papel que as […]

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A Lei do Branqueamento, perdão, do Repatriamento de Capitais

Foi épico o combate que a UNITA travou na Assembleia acerca da questão do repatriamento dos capitais. Adalberto da Costa Júnior, Mihaela Webba e José Pedro Kachiungo, entre outros, bateram-se com galhardia e empenho na discussão, fazendo renascer uma oposição que andava adormecida desde o Verão. Provavelmente, esta será a única vantagem da aprovação da proposta de Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros apresentada pelo MPLA. Como esperado, as posições da UNITA foram derrotadas na Assembleia, tendo-se aprovado a proposta de lei avançada pelo MPLA, sem qualquer cedência. Já tivemos oportunidade de criticar a essência dessa proposta várias vezes (ver aqui, aqui e aqui). Em termos estruturais, a lei agora aprovada tem várias deficiências. Em primeiro lugar, concede uma amnistia geral a todos os desmandos financeiros – e foram imensos – ocorridos em Angola. Ora, não se verificando qualquer reestruturação no Estado angolano, nem existindo uma sociedade realmente democrática e […]

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Manuel Vicente Julgado em Angola: João Lourenço 1 – Povo 0

Há muito aguardado, saiu finalmente o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa relatado pelo desembargador Cláudio de Jesus Ximenes, datado de 10 de Maio de 2018, referente ao processo-crime instaurado em Portugal contra Manuel Vicente. Este acórdão merece um comentário jurídico e dois comentários políticos. Do ponto de vista jurídico, o resultado do acórdão é o esperado: o processo contra Manuel Vicente é delegado a Angola, que lhe deverá dar continuidade, nos termos da sua lei. Esta marcha processual terminará provavelmente de supetão, em virtude da Lei da Amnistia angolana, ou nem sequer começará, devido à cláusula constitucional dos cinco anos de dilação de qualquer acusação contra um presidente da República ou vice-presidente da República (art. 127.º da CRA, por força do artigo 131.º). Relativamente a esta última possibilidade, embora a nossa interpretação seja que a dita cláusula não se aplica à situação de Manuel Vicente, a verdade é […]

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O Novo Começo de Angola: Reflexões sobre o Artigo da ‘Economist’

Um certo frémito percorreu a imprensa angolana a propósito de umas peças que a revista inglesa The Economist publicou sobre Angola – mais precisamente, um editorial e um artigo de fundo. A revista The Economist é talvez a publicação mundial mais importante sobre assuntos políticos e económicos. Vende acima de 1,5 milhões de exemplares, e é lida pelas elites governantes e financeiras de todo o mundo. Pode-se discordar ou concordar com o que lá vem escrito, mas sabe-se que os seus artigos têm impacto e que os seus argumentos têm de ser equacionados e discutidos. Em Angola, estes artigos da revista inglesa foram referidos como trazendo essencialmente uma mensagem: “Reformas de João Lourenço elogiadas, mas é preciso continuar”. Na realidade, porém, a mensagem é bem mais complexa e profunda, e dá-nos um mote para reflectir sobre o caminho futuro do país. “If any country ever needed a fresh start, Angola […]

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O Fim da Bicefalia: Duas Interrogações

Ao sétimo mês, José Eduardo dos Santos rendeu-se. Não sabemos se é uma rendição incondicional, ou se existem compromissos assumidos pelo vencedor João Lourenço. A realidade é que a bicefalia acabou. João Lourenço vai dominar o partido, como já domina o governo, as Forças Armadas, os serviços de inteligência e segurança, as polícias, a Sonangol, os diamantes, as principais empresas públicas e a comunicação social. Até na Universidade Agostinho Neto já implementou mudanças. Fica a dúvida, mais para a posteridade do que para algum efeito útil, de que alguma vez tenha existido a bicefalia. Será que não foi somente um mero truque propagandístico para garantir o poder absoluto a João Lourenço? Na verdade, vislumbraram-se indícios de bicefalia nas movimentações que antecederam a formação do Executivo após as eleições de Agosto, e também na nomeação dos governadores provinciais. De resto, muito rapidamente João Lourenço tomou as rédeas da sua presidência imperial, […]

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