Além da Espuma: o Programa da UNITA

* Nota de correcção. Embora o programa Agenda 2030 tenha chegado à nossa posse na semana que passou, verifica-se que se trata do programa para as eleições de 2017. No entanto, todas as considerações expendidas no texto abaixo são actuais, pelo que se mantém o texto na íntegra. É preciso discutir ideias e avançar com visões de futuro. ANGOLA 2030. MANIFESTO ELEITORAL DA UNITA: assim se intitula o documento elaborado pelo principal partido da oposição e que funciona como programa de governo para as eleições do ano de 2022. São trinta páginas que apresentam uma série de ideias sobre a mudança que o partido deseja para Angola, especificando quatro eixos estratégicos da sua actuação, os quais são compostos por sete medidas de emergência nacional, a reforma do Estado, a responsabilidade social do Estado e os alicerces do desenvolvimento económico. Trata-se de um texto escorreito, bem estruturado e, goste-se ou não […]

Read more

27 de Maio: a Verdade como Sede de Justiça

Realizou-se hoje o “Termómetro: Encontro de Recepção de Opiniões da Sociedade Angolana”, uma iniciativa do MPLA dedicada a debater a dimensão do perdão na consolidação de uma Angola de paz, reconciliação e desenvolvimento. Convidado para o evento, Rafael Marques falou sobre o 27 de Maio e a importância da verdade para a verdadeira reconciliação. Leia aqui a sua intervenção. ‘Agradeço, desde já, o convite da direcção do MPLA para participar neste Termómetro. É uma oportunidade de diálogo, independentemente das suas motivações políticas. Começo com uma confissão. No início de 1997, servi de intérprete para um grupo de formadores estrangeiros que ministraram um seminário à direcção do MPLA, na sua sede. Os formadores inquiriram-me sobre a melhor forma de partilhar conhecimentos com os seminaristas, bastante temidos na altura, e o processo de tradução estendeu-se ao aconselhamento sobre a melhor estratégia de abordagem ao longo do evento. A partir de então, passei […]

Read more

Taxistas em Greve contra Isolamento Viário de Cafunfo

“Nós queremos estrada! Nós queremos estrada! Nós queremos estrada!”, entoa a multidão em apoio ao primeiro dia de uma greve de sete dias dos taxistas em toda a extensão do município do Cuango, na Lunda-Norte. A greve, de sete dias, é em protesto contra a incapacidade ou falta de vontade política das autoridades provinciais e centrais para garantirem a circulação normal de viaturas entre o Cuango e Cafunfo. Em primeiro lugar, contesta-se a falta de reparação da Estrada Nacional 225A, de terra batida. Essa via liga a sede municipal do Cuango a Cafunfo, numa extensão de 50 quilómetros. São mais de quatro horas de viagem para quem arrisca usá-la. Encontra-se praticamente intransitável desde o final do ano passado. Em segundo lugar, protesta-se contra os limites impostos à utilização da única estrada alternativa – que atravessa a concessão diamantífera da Sociedade Mineira do Cuango (SMC), na margem oposta do Rio Cuango, […]

Read more

Incompetência e Desorientação Política: Ensaio Parte 2

É urgente resolver a incompetência na administração do Estado e acabar com o vazio ideológico que a perpetua. Esta é a segunda parte de um ensaio sobre o modo como essa incompetência impede os angolanos de alcançarem a vida digna que merecem. Aqui serão apresentados os quatro pilares estruturantes que propomos para reformar a administração do Estado: conhecimento, solidariedade, funcionalidade e liberdade. Como mudar, reformar e avançar? Os angolanos, por via do debate público, devem formular uma agenda de princípios e valores comuns que sirvam para a organização da administração do Estado. Essa agenda deve estabelecer novos padrões de conduta para os servidores públicos, membros e militantes de partidos políticos e para a intervenção da sociedade civil organizada. Na base dessa agenda orientadora da nação, deverão encontrar-se os quatro pilares estruturantes que já antes referimos. É neles que assenta a nossa proposta para reformar e reorganizar a administração do Estado, […]

Read more

Incompetência e Desorientação Política: Ensaio Parte 1

“A entronização da incompetência tornou-se moeda corrente. A destruição ou o ‘espezinhamento’ dos valores ético-morais então existentes, sem os substituir por outros, abriu as portas à permissividade que reina em quase todas as camadas sociais.” Esta constatação, tão actual, faz parte do Estudo Multidisciplinar sobre o Fenómeno da Corrupção em Angola, de 1990. O ensaio que aqui publicamos é uma chamada de atenção para a necessidade urgente de um debate nacional sobre o fenómeno da incompetência na administração do Estado e o vazio ideológico que o perpetua. A incompetência frustra, cada vez mais, as esperanças dos angolanos de alcançarem uma vida digna e um país melhor. No próximo congresso do MPLA, em Dezembro, e na campanha para as eleições de 2022 devem ser debatidos o problema central da incompetência e os modos de a superar. Sem isso, não é possível definir um rumo positivo e próspero para o país. A […]

Read more

Televisões Encerradas: Fundamentos e Motivações

O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social emitiu um comunicado, no passado dia 19 de Abril de 2021, anunciando várias medidas respeitantes à comunicação social e suspendendo o exercício da actividade de televisão das empresas Rede Record de Televisão Angola Limitada / Record TV África e dos jornalistas estrangeiros a elas vinculadas, bem como a veiculação dos canais ZAP VIVA e VIDA TV. A estas medidas acresceu ainda a suspensão dos registos provisórios dos jornais, revistas, páginas web de notícias e estações de rádio sem actividade efectiva nos últimos dois anos. Sobre esta última situação, debruçar-nos-emos proximamente, pois não se percebe bem o que abrange em específico. O mais importante, na situação presente, é a suspensão dos canais televisivos. Os fundamentos invocados para a suspensão dos canais televisivos assentaram no estipulado nos artigos 22.º, 71.º e 31.º n.º 1 da Lei de Imprensa, em conjugação com os […]

Read more

Provedor de Justiça Renuncia: Um Problema de Dignidade Constitucional

Carlos Alberto Ferreira Pinto, provedor de justiça, enviou na passada quinta-feira a sua carta de renúncia ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade dos Santos “Nandó”. O provedor de justiça “é uma entidade pública independente que tem por objecto a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da Administração Pública” (artigo 192.º da Constituição). Quer isto dizer que é uma espécie de defensor do povo na administração pública, procurando corrigir os erros detectados ou denunciados ocorridos na actividade da administração pública, embora não dispondo de força legal coerciva para o fazer, apenas usando de persuasão e lógica. Este é um tempo de demissões e renúncias. Quem está incomodado nos seus lugares deve sair e dar a vez a outros. Quem está e se limita a murmurar baixinho, deve imitar o provedor e sair. Nessa medida, a […]

Read more

Breve Teoria da Revisão Constitucional

Temos recebido muitas e variadas perguntas acerca da revisão constitucional, no sentido de clarificarmos o que significa este processo e explicitarmos algumas distinções importantes, como revisão ordinária e extraordinária, ou revisão pontual. A revisão constitucional é um acto eminentemente político, pois pretende modificar alguma parte, maior ou menor, da Constituição, que é a lei que determina a organização e o funcionamento do poder político e a sua relação com os cidadãos. Portanto, a revisão constitucional é, acima de tudo, obra de políticos, e só depois de juristas, pelo que a sua discussão deve ser o mais alargada possível e não estar reduzida a tecnicismos. O facto de um assunto geralmente circunscrito aos maçadores bancos da faculdade se tornar tema de interesse público é, por si só, digno de aclamação e regozijo. Por isso, procuraremos neste texto responder, dentro do possível, a algumas dúvidas que nos foram colocadas, para assim alargarmos […]

Read more

Cafunfo: Quebrar o Ciclo de Violência e Miséria

É hoje o segundo dia do Encontro sobre “Cidadania e Segurança Pública em Cafunfo”, a decorrer no Auditório 4 de Abril desta localidade. O Encontro foi organizado pelo Centro de Estudos UFOLO para a Boa Governação e pelo Comando-Geral da Polícia Nacional, para debater a questão da cidadania e segurança pública naquela região da Lunda-Norte, onde recentemente a polícia defrontou centenas de manifestantes, causando vários mortos e feridos. O objectivo principal é criar uma plataforma de diálogo e bom senso para debater as tensões exacerbadas pelos trágicos acontecimentos do passado dia 30 de Janeiro em Cafunfo. A iniciativa insere-se num programa nacional mais vasto: as Jornadas sobre Cidadania e Segurança Pública: Conflitos de direitos fundamentais no Estado de direito contemporâneo (Plataforma de diálogo entre a sociedade civil e as forças de segurança). Leia aqui a intervenção de Rafael Marques de Morais, presidente da direcção do Centro Ufolo. “No próximo ano, […]

Read more

Subsídios para a Revisão Constitucional do Poder Judicial

À medida que os dias passam, confirma-se que a iniciativa de abrir um processo de revisão constitucional foi um momento politicamente sábio do presidente da República. Numa altura em que existia uma grande crispação, o gesto presidencial descomprimiu a situação. Dentro desse espírito, deve-se começar por assinalar os aspectos concretos favoráveis da proposta de revisão. Entre eles, destacam-se a clarificação da fiscalização política do Executivo por parte da Assembleia Nacional, a consagração da independência do banco central, o direito de voto por parte dos angolanos na diáspora e a caracterização das situações estritas em que é possível o confisco de bens. Dito isto, e sublinhando-se os temas positivos, há uma área de intervenção em que as soluções adoptadas suscitam a maior das perplexidades. Trata-se daquilo que se refere ao sistema de justiça. O presidente da República entendeu que devia reforçar o posicionamento do Tribunal Supremo. Percebe-se essa preocupação de João […]

Read more
1 2 3 4 47