General Disciplina Faz das FAA Exército do MPLA

O congresso extraordinário do MPLA, a decorrer hoje na capital, ficará certamente manchado por ter desencadeado a “prontidão combativa elevada” das Forças Armadas Angolanas (FAA), na região militar de Luanda. No seu Despacho nº 056/CEMGFAA/06/2019, o chefe do Estado-Maior General das FAA (CEMGFAA), general António Egídio de Sousa Santos “Disciplina”, justificou a medida, com efeitos de 14 a 16 de Junho, nos seguintes termos: “atendendo a necessidade de tomada de medidas preventivas, por forma a evitar incidentes que perturbem a ordem e tranquilidade públicas durante o referido evento [o congresso]”. Apesar de as FAA e outras forças de defesa e segurança se subordinarem ao poder político, o uso das FAA para missões partidárias é inconstitucional e avesso à sua coesão. A Polícia Nacional, a quem compete a garantia da “ordem e tranquilidade públicas”, tem efectivos e meios técnicos para assegurar a realização de um congresso partidário, em plena paz. Também […]

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Notas sobre o Presidente da República e o Tribunal Constitucional

Decorreu por estes dias em Luanda o V Congresso da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África, onde o presidente da República João Lourenço proferiu um discurso entusiasta acerca do Estado de Direito, a independência dos juízes e a importância dos Tribunais Constitucionais. Como sempre, João Lourenço disse à audiência aquilo que ela queria ouvir, enaltecendo o papel dos tribunais, a necessidade da reforma judiciária e o caminho rumo à Justiça que Angola tem vindo a trilhar. Contudo, alguém, por ignorância ou maldade, “passou uma rasteira” ao presidente, demonstrando, mais uma vez, a incapacidade ou a tendência sabotadora daqueles que rodeiam João Lourenço. Atente-se na expressão que surge nas várias transcrições do discurso: “​Os modelos keynesiano de justiça constitucional, por um lado, e o de unidade jurisdicional de inspiração norte-americana, por outro, que influenciam as diversas jurisdições de África, não nos devem dividir por serem diferentes.” (Itálico nosso.) O problema desta […]

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Isabel dos Santos e a Presidência da República em 2022

Uma notícia recente, que passou razoavelmente despercebida, foi a de que Victor Hugo Mendes declarou o seu apoio a Isabel dos Santos caso esta se candidatasse à presidência de Angola. As mensagens delirantes de Tchizé têm ocupado o espaço mediático ocupado pelos filhos do antigo presidente, mas é em Isabel dos Santos que nos devemos focar, é  ela quem devemos levar a sério, mesmo que a afirmação de Victor Hugo Mendes, em si mesma, não tenha relevo. A presidência de João Lourenço começou bem. O presidente da República iniciou uma retórica nova e de abertura, traduzida inicialmente em actos concretos. João Lourenço ganhou as suas esporas presidenciais, precisamente, com a exoneração de Isabel dos Santos da Presidência da Sonangol. Desde então, não custa perceber que Isabel se tornou a sua principal inimiga. Só ela tem capacidade financeira, rede de contactos e articulação internacional para fazer frente ao presidente. E é […]

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Porto do Lobito Usurpa Terreno da Família Teixeira da Silva

Durante os 27 anos de guerra civil em Angola, a família de Paulo Teixeira da Silva viu-se obrigada a migrar de Benguela para a província do Namibe. Enquanto fugiam à guerra que opôs o governo do MPLA à UNITA, os seus bens foram saqueados, quer por gente anónima, quer por indivíduos ligados ao aparelho de Estado. Ainda durante a guerra, Paulo Teixeira da Silva faleceu. Isto levou a que, em 1980, a sua mulher e os seus filhos decidissem regressar a Benguela. O objectivo era reaver a herança deixada pelo patriarca, reconhecível tanto pela sua mulher como pelo guarda-livros do falecido. Em 1998, a Sonangol, sob a direcção de Manuel Vicente, celebrou um contrato de arrendamento com o Porto do Lobito de uma parcela de terreno com a área de 55 200 metros quadrados. Nesta época, o presidente do Conselho de Administração do Porto do Lobito (e também membro do […]

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Hospital do KK: Watalala Vende Ovos em Metros Cúbicos

A corrupção mata, temos escrito. Mas há níveis de crueldade arrepiantes nos esquemas de corrupção em Angola. Nas terras do fim do mundo, na província do Kuando-Kubango (KK), chega-nos a ilustração desta crueldade, com o Hospital Provincial do Kuando-Kubango, no município do Menongue, actualmente transformado num dos principais comedouros dos parasitas da corrupção – alguns governantes locais. Com os seus actos actuais e o seu total desrespeito pelo povo, esses governantes sabotam a cruzada anticorrupção do presidente João Lourenço. Enfraquecem-no aos olhos da opinião pública, uma vez que ele se revela incapaz de moralizar os governantes que nomeia. Um deles é o governador e membro do Bureau Político do MPLA, Pedro Mutindi, sob cuja liderança se multiplicam esquemas absurdos de corrupção no Kuando-Kubango. Francisco Lopes Watalala, actual chefe de escolta do governador Pedro Mutindi, é um dos figurantes com a responsabilidade privada de fornecer alimentação ao hospital. É o que […]

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Tribunal Supremo Desmancha Artimanha do Deputado Jú Martins

Dudik Hazan é um cidadão israelita que, a propósito de umas explorações de sal, entrou numa intensa disputa com Jú Martins, deputado e figura grada do MPLA. Temos contado esta história no Maka Angola, reportando as versões das várias partes (ver aqui, aqui e aqui). A relevância deste caso é idêntica à do caso que opõe o general Andrade à empresa norte-americana Africa Growth Corporation, e a tantos outros. A estrutura da narrativa costuma ser idêntica, e podia já inspirar um novo romance de José Eduardo Agualusa. Há um estrangeiro com espírito empreendedor e know-how específico que se alia a uma figura importante em Angola, um ministro, deputado ou general. Fazem uma sociedade, e a dada altura o figurão angolano acusa o estrangeiro de ser um bandido e fica-lhe com a sociedade. Depois disso, segue-se uma via-sacra pelos tribunais, que raramente compensa o estrangeiro, mesmo se ele tiver razão. Este […]

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O Saque da Vice-Governadora do Kuando Kubango

O Kuando-Kubango tem sido notícia, nos últimos dias, por uma série de detenções no âmbito combate à corrupção. Jossi Hermenegildo Pedro e Isaac Severino Kanjengo, respectivamente directores de gabinete do governador Pedro Mutindi e da vice-governadora Sara Mateus, já se encontram detidos sob suspeita de vários crimes de corrupção. O segundo vice-governador Bento Francisco também tem o gerente das suas empresas particulares na cadeia. Na província, abundam as lamentações sobre esta luta contra a corrupção, que muitos acusam de estar deformada por uma “justiça selectiva”. Outros protestam contra a sorte das figuras intermediárias, que acabam na cadeia, enquanto os dirigentes – os cabecilhas – gozam de imunidades, de foro privilegiado e são mantidos nos cargos. O Maka Angola publica hoje a terceira investigação sobre a corrupção nas altas esferas do Kuando-Kubango, centrando-se no envolvimento de empresas de Pessoas Expostas Politicamente na prestação de serviços no Hospital Provincial. Damos ainda conta […]

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Crise dos Combustíveis, Triunfo dos “Marimbondos”

Corre nas redes sociais o seguinte dito: “Meu medo é começar a andar a pé, e o governo aumentar o preço do chinelo.” Esta mensagem reflecte o estado de espírito que assola os angolanos, enquanto aguardam nas intermináveis filas para abastecer o automóvel de combustível. O combustível está a escassear. Mas nada disto é novidade em Angola: nem a falta de combustível, nem as grandes filas nos postos de abastecimento. Na realidade, esta situação resulta de um problema estrutural de que já várias vezes aqui falámos e que tem vindo a depauperar o tesouro angolano. Ainda em Outubro de 2017, estava Isabel dos Santos nos seus últimos dias de poder na Sonangol, foi registada uma grave ruptura de stocks de combustíveis, dando origem a uma corrida aos postos de abastecimento. Na altura, a filha de JES desculpou as falhas com razões operacionais e financeiras. Em Julho de 2016, Rafael Marques […]

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Os Poderes Presidenciais e a Eficácia Governativa

Um recente cartoon de Sérgio Piçarra (na foto principal) retrata com toda a impressividade o sentimento de muitos face às políticas de João Lourenço. Nessa caricatura, o presidente da República encontra-se prostrado, exausto, encostado às cordas num ringue de boxe. Na sua camisola amarrotada, pode ler-se um esbatido “Luta contra a corrupção”. Do outro lado do ringue, um diabo com formas humanas levanta os braços, vitorioso. Na sua camisola, lê-se “trapalhadas governativas” e “trapalhadas da PGR”. Foi no novo presidente da República que se depositaram todas as esperanças relativas a um futuro próspero e livre de corrupção em Angola, e será também nele que se verterão todas as desilusões. O presidente da República tem um papel fundamental na organização política angolana. Não é um mero símbolo ou o líder de um dos poderes do Estado: é a figura central do Estado. Na verdade, voltando à caricatura do Sérgio Piçarra, onde […]

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Sonangol: o Golpe de 152 Milhões de Dólares

Inicialmente, o Estado oferece um terreno à filha do presidente – contíguo ao Condomínio Cajú, da Sonangol – no Talatona, em Luanda. Há uma rectificação, e esta paga 250 mil dólares, em 2005, a um dólar por metro quadrado. A seguir, vende-o a uma empresa privada por 18 milhões de dólares. Em 2008, o mesmo Estado, já representado por Manuel Domingos Vicente, enquanto patrão da Sonangol, compra o referido terreno, “miraculosamente” expandido a 338,812 metros quadrados, por 152 milhões e 465 mil e 400 dólares! Qual foi o esquema? A 6 de Março de 2008, o então presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Manuel Vicente, assinou o contrato-promessa de cessão de direito de superfície com a empresa-fantasma Multimarket, Comércio Geral S.A. Esta foi representada, conforme o contrato, pelo seu então presidente do Conselho de Administração, o brasileiro Ary Pignatari Mahet, e pela vice-presidente, Paula Cristina da Costa e Sousa. […]

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