Um Morto e Vários Feridos em Violenta Repressão Policial

A repressão policial contra a manifestação convocada pelo Movimento do Protectorado Lunda-Tchokwé ontem de manhã, no município do Cuango, Lunda-Norte, causou um morto, vários feridos e dezenas de detidos. Perto de mil apoiantes do referido movimento concentraram-se na vila de Luzamba por volta das 7h00, para uma marcha em direcção à vila do Cuango, a sede do município. Junto à margem do Rio Mumbe, a barreira policial travou com disparos a progressão dos manifestantes. Segundo testemunhas oculares entrevistadas por Maka Angola, Pimbi Txifutxi, de 35 anos, foi atingido mortalmente com um tiro no abdómen quando saía da igreja, de bíblia na mão, e caminhava para a cantina do seu irmão, onde trabalhava. O autor do disparo fatal foi identificado pelos manifestantes como sendo João Mazanga, um dos seguranças do chefe de Operações do Comando Municipal do Cuango. Pimbi Txifutxi faleceu pouco mais de uma hora depois de ter dado entrada […]

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A Proposta Inconstitucional do MPLA

Depois de termos publicado o texto Dos Santos: Impunidade Vitalícia como Presidente Emérito  houve quem muito gentilmente nos fizesse chegar o Projecto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e Vice-Presidentes da República após a cessação de mandato, bem como o Relatório de Fundamentação do mesmo. Da leitura conjunta de ambos os documentos resulta a confirmação de que o MPLA pensa que o seu presidente emérito goza de impunidade vitalícia. Comecemos pelas duas vertentes que devem ser pesados na balança da impunidade: i) A responsabilidade por actos ilícitos cometidos no exercício das funções presidenciais (por exemplo, corrupção). ii) A responsabilidade por actos ilícitos estranhos ao exercício das funções presidenciais (por exemplo, não pagar bananas à zungueira). Analisemos a segunda vertente. No Projecto de Lei, a responsabilidade por actos ilícitos estranhos ao exercício de funções apenas é contemplada no artigo 2.º, que determinará que o presidente da República, findo […]

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Dos Santos: Impunidade Vitalícia como Presidente Emérito

A bem da dignidade do Estado, é comum que a legislação ou o protocolo providenciem algum estatuto especial para os presidentes da República cessantes. Não é por aí que surpreende o recente projecto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e Vice-Presidentes da República após Cessação de Mandato, apresentado pelo MPLA na Assembleia Nacional. A surpresa está no excesso e na desmesura. E esse excesso e essa desmesura revelam-se em duas medidas. A primeira é a adopção da designação de Presidente da República Emérito para o ex-presidente da República de Angola. Esta ideia peregrina deve ter-se inspirado na solução encontrada pelo Vaticano aquando da abdicação do papa Bento XVI, em 2013, que assim se tornou Papa Emérito. No caso do Vaticano, a postura e actuação do Papa Emérito, devido à sua avançada idade e à doença, têm sido muito discretas e não têm perturbado, aparentemente, o múnus do […]

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A UNITA e o Futuro: Uma Reflexão

É um facto que o povo está cansado do regime de José Eduardo dos Santos. A reacção às mais recentes atitudes conhecidas dos filhos (há outras ainda desconhecidas do grande público), como a compra do relógio (ou das fotografias) por 500 mil euros ou a aquisição de um luxuoso iate por 30 milhões de dólares, é um símbolo claro e inequívoco do ocaso do longo consulado de JES. Estas atitudes constituem, de resto, a “gota de água” que encheu o copo da paciência popular. Estamos perante, de novo, um momento histórico para a UNITA e para a forma como esta poderá ou não representar uma alternativa ao actual “estado de coisas”. José Eduardo Agualusa denunciou a atitude da UNITA, afirmando o que muitos pensam: que a UNITA é uma espécie de “leal” oposição ao MPLA e que o seu papel é legitimar umas eleições que sabe que perderá sempre, porque […]

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Trabalhos Forçados para o MPLA em Nharea

A administradora municipal do Nharea (província do Bié) e primeira-secretária do MPLA, Maria Lúcia Ngaja Chikapa, tem estado a impor um regime de trabalhos forçados aos funcionários públicos que exercem cargos de chefia na sua área de jurisdição. Segundo depoimentos recolhidos pelo Maka Angola, os funcionários abrangidos são obrigados a dedicar “75 por cento do seu tempo laboral ao partido [MPLA] e 25 por cento à função pública. Com efeito, directores de escola, adjuntos, coordenadores e professores (também incluídos) são obrigados a viajar pelas aldeias para fazerem trabalho de mobilização política, deixando ao longo de vários dias “muitos alunos sem aulas por causa dos trabalhos partidários”, denuncia um director que pede anonimato, por temer represálias. “Há funcionários que passam quatro ou cinco dias [de trabalho] no partido [MPLA] e um a dois dias nos locais de trabalho, e não podem levar faltas porque, para a administradora, o importante é estar […]

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Generais: Zé Maria vs. João Lourenço

Nas últimas semanas, o chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, general José António Maria “Zé Maria”, tem demonstrado cada vez mais o seu desagrado com a nomeação do ministro da Defesa, general João Lourenço, para candidato do MPLA à presidência da República. Oficiais do Ministério da Defesa explicaram ao Maka Angola que o general Zé Maria tem estado a banir a divulgação da campanha de João Lourenço no SISM. “Sempre que a TPA (Televisão Pública de Angola) passa imagens da campanha do João Lourenço, ou apresenta-o a falar, o general manda desligar imediatamente os televisores”, revela fonte do Ministério da Defesa. Vários testemunhos recolhidos por este portal corroboram este comportamento do general, e reconhecem os insultos com que este destrata o candidato a vice-presidente do MPLA e seu superior hierárquico. O general Zé Maria “acusa o general João Lourenço de ser um mau imitador das promessas do presidente […]

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A Manifestação da UNITA e os Sete Presos

Ontem, 3 de Junho, a UNITA realizou manifestações em várias províncias do país para exigir eleições transparentes, tendo levado dezenas de milhares de pessoas à rua. A Polícia Nacional garantiu a segurança dos protestos e concluiu que foram pacíficos e ordeiros. As reivindicações incidem fundamentalmente na alegada fraude antecipada, através da contratação ilegal das empresas SINFIC e Indra pela Comissão Nacional Eleitoral. A estas empresas, respectivamente portuguesa e espanhola, caberão a prestação de serviços, o fornecimento de materiais e soluções informáticas para as eleições de Agosto. Ora, foram precisamente estas empresas que a UNITA denunciou como peças instrumentais na fraude das eleições de 2012. Desde o início da Primavera Árabe, em 2011 – que levou ao derrube de ditaduras na Tunísia e no Egipto e resultou em guerras na Líbia e na Síria –, o governo angolano tem sofrido de ataques de pânico sempre que ouve falar em manifestações, mostrando-se […]

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O Peditório Coercivo do MPLA

O MPLA está a exigir a todos os funcionários públicos com cargos de chefia, no município de Nambuangongo, província do Bengo, comuna de Muxaluando, que depositem um salário mensal na conta desse partido até ao dia 5 de Junho, para apoio à sua campanha eleitoral. Segundo informações recolhidas pelo Maka Angola junto de alguns desses funcionários nos sectores da saúde e educação, a medida é de carácter obrigatório. “Os dirigentes do MPLA dizem que estão a fazer-nos um favor e permitem-nos entregar um salário inteiro em duas prestações mensais, em Junho e Julho, a serem depositados na conta do Comité Municipal do MPLA em Nambuango, no Banco Sol, com o n.º 18390629/10”, refere uma das testemunhas, que prefere o anonimato. Numa reunião que se realizou junto à escola do primeiro ciclo, com cerca de trinta participantes, e a que presidiram o administrador municipal e primeiro secretário do MPLA no Nambuangongo, […]

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Isabel dos Santos Quer Biliões de Dólares do Estado

A gestão errática da Sonangol pela filha primogénita do presidente José Eduardo dos Santos, Isabel dos Santos, tem encaminhado a petrolífera nacional para o descalabro. A sua gestão é feita por controlo remoto, através de consultores portugueses que não têm conhecimento do sector petrolífero. Mas a fachada começa a ruir. A 17 de Maio passado, Isabel dos Santos foi ao gabinete do ministro das Finanças, Archer Mangueira, pedir uma dotação de três biliões de dólares para resgatar a Sonangol da situação de falência em que se encontra. Segundo fonte ligada à consultoria portuguesa que administra a Sonangol em nome de Isabel dos Santos, o ministro informou a presidente do Conselho de Administração que, de momento, o Estado não tem disponibilidade financeira para socorrê-la. Desde a sua nomeação, Isabel dos Santos tem encontrado dificuldades em obter crédito no mercado financeiro internacional devido à promiscuidade dos seus negócios privados com os da […]

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As Trapalhices da CNE, a Insolvência da SINFIC e as Eleições

A CNE (Comissão Nacional Eleitoral) é o órgão fundamental para assegurar a autenticidade das eleições angolanas. E sem autenticidade não existe legitimidade. Ou, dito de outro modo, se as eleições não são verdadeiras, quem ganha não tem o direito a governar, e é tudo uma farsa. No processo eleitoral em curso que culminará no sufrágio de Agosto de 2017, existe, neste momento, um problema de autenticidade eleitoral, no que diz respeito à credibilidade. Isto é, mesmo que a preparação das eleições esteja a decorrer de forma correcta, a percepção das pessoas é que tal não acontece, lançando a suspeita sobre as actividades da CNE. Ora, isto é muito negativo para a possibilidade de eleições livres e justas. A CNE tem que deixar de ser um mini-parlamento, onde o MPLA manda, ou uma mera correia de transmissão do poder do palácio presidencial, e dar passos no sentido de convencer a população […]

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