Benguela: Esbulho e Mais Uma Trapalhada Judicial

“Na ausência de qualquer segurança jurídica, como se pode atrair investimento estrangeiro e promover o investimento interno? Angola só mudará quando estes abusos forem combatidos de forma célere, inequívoca e vigorosa” – assim terminava o mais recente artigo do Maka Angola sobre justiça e mau funcionamento dos tribunais. Bem poderia ser esse o preâmbulo do presente artigo, hoje dedicado à situação inaceitável do investidor israelita Dudik Hazan, assunto que também já abordámos neste portal. Na opinião de Hazan, com quem conversámos, as palavras que o presidente da República proferiu no seu discurso à nação – “Angola hoje é um lugar seguro para investir” – são muito apelativas, mas a vontade de tornar o país propício ao investimento estrangeiro não basta, quando a elite político-militar e os tribunais continuam a fazer de Angola um país muito perigoso para se investir e viver. Dudik Hazan é israelita e sempre quis investir em […]

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Manifestações, Desgaste e Descrédito

Que memória ficará da celebração do 45º aniversário da Independência Nacional e, concomitantemente, do MPLA no poder? Sem dúvida, a da repressão de manifestações que ocorreram em vários pontos do país por uma longa lista de reivindicações sociais e políticas. Pela primeira vez desde a onda de manifestações inspiradas pela Primavera Árabe, em 2011, temos a confirmação de que polícia matou um manifestante no acto. Trata-se de Inocêncio de Matos, um estudante do terceiro ano de Engenharia. Reportaram-se também vários casos de cidadãos feridos. Houve uma vaga de detenções em diversas partes do país, incluindo de oito organizadores no município do Balombo, Benguela, no dia anterior à manifestação. Uma das principais consequências da irresponsabilidade política e social que, de um modo geral, caracteriza a sociedade angolana é a incapacidade de fazermos contas sobre os ganhos e as perdas dos nossos actos. É também a ausência de preocupação colectiva com o […]

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45 Anos de Independência: O Cidadão e o Estado

Ao longo de 45 anos de independência, celebrada a 11 de Novembro, Angola tem sido marcada pela extraordinária displicência com que se desperdiçam oportunidades para construir um país melhor. Como muitas vezes se diz, “o angolano não perde uma oportunidade para perder uma oportunidade”. A 26 de Setembro de 2017, a mudança de presidente da República fez emergir mais uma oportunidade histórica. No entanto, mais uma vez, as esferas política, económica e social permanecem marcadas pela irresponsabilidade e desresponsabilização, por um imediatismo vazio como reacção à vida pública e pelo recurso a uma ideologia da confusão: ou seja, continuam a proliferar os arautos que pretendem empurrar a sociedade angolana para a perda da maior oportunidade histórica para mudar o país e a vida dos seus cidadãos sem derramamento de sangue nem pilhagens. Três anos volvidos sobre a nova presidência, destacam-se duas importantes medidas de João Lourenço ainda em curso: a […]

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Futuro da Nação: O Jogo Armadilhado de João Lourenço

Este texto não é sobre os três anos de mandato de João Lourenço. Já foram escritas várias peças sobre o tema, (ver aqui e aqui) pelo que há informação e opiniões em quantidade, num registo plural e diversificado sobre o aniversário presidencial. Seria por isso estulto regressar à mesma abordagem. Interessa agora perscrutar o futuro e, sobretudo, perceber que escolhos se apresentam ao presidente, agora que, na abertura do ano parlamentar, está prestes a proferir o seu discurso sobre o estado da Nação. Neste próximo discurso, o presidente não se deveria limitar a elencar os eventos do passado recente, alguns dos quais pareceram mágicos, pois não existiram na realidade material e terrena. Em vez disso, deveria esclarecer de que modo o executivo se propõe superar os obstáculos infindos com que se defronta. Quando se apresenta a biografia do presidente da República, costuma afirmar-se que ele é um jogador de xadrez […]

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Os Três Anos de João Lourenço na Presidência: Parte 2

A organização da administração do Estado O objectivo principal é a estruturação dos órgãos e serviços da administração do Estado. Esse objectivo estende-se à sua operacionalidade, eficácia e eficiência como garantia do desenvolvimento do país e do bem-estar da população. É notório, nos últimos três anos, um grande esforço na execução de políticas para mitigar o estado de desordem em que se encontrava a administração pública. Contudo, mantém-se a orgânica difusa e extremamente pesada, quer ao nível da formulação de políticas, quer ao nível da execução. O modelo de elaboração e execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), peça fundamental para o funcionamento administrativo, continua a ser o mesmo desde os tempos do partido único, da era marxista-leninista, com a previsão rígida das despesas. É evidente a falta de clareza no papel a desempenhar por várias entidades da administração do Estado. Há uma estrutura central complexa e crescente na presidência, […]

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Os Três Anos de João Lourenço na Presidência – Parte 1

Na avaliação dos três anos de governação de João Lourenço destaca-se, sobretudo, o desmantelamento da cultura do medo que, durante quatro décadas, asfixiou a liberdade de expressão dos angolanos. O modo como a sociedade em geral faz uso deste espaço de liberdade na busca de soluções para o bem comum é, contudo, outro assunto. Por ora, concentremo-nos no exercício do poder por Lourenço, analisando o primeiro mandato de um presidente em que o tempo e os meios são limitados para implementar reformas estruturais. Em 2016, dois factores extraordinários – para o resgate do Estado – pesaram na escolha de João Lourenço para suceder a José Eduardo dos Santos: coragem e autoridade. O Estado estava refém de uma série de grupos dominantes, situação que transformou Angola em propriedade privada e fez da maioria dos angolanos uma massa amorfa, estrangeira na sua própria terra. Estes grupos continuam, de algum modo, a controlar […]

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Sonangol: O Epicentro da Pilhagem de São Vicente – Parte 3

As galinhas devem à raposa Carlos Manuel de São Vicente enfrenta agora um processo judicial na Suíça, como referimos na primeira parte desta investigação, tendo visto congeladas as suas contas bancárias. Ironicamente, nas suas declarações à justiça helvética com vista ao “descongelamento” dos 900 milhões de dólares em que neste momento não pode tocar, São Vicente alegou que as transferências resultavam do reembolso de empréstimos pessoais que havia feito ao grupo AAA em 2009 e 2016. Este argumento de São Vicente parece uma daquelas fábulas infantis em que a raposa, contratada para tomar conta do galinheiro, alega ter-se empanturrado com as galinhas para saldar a dívida que estas alegadamente tinham para consigo. Por norma, qualquer empréstimo de accionistas tem de ser aprovado em Assembleia-Geral e registado na Conservatória do Registo Comercial sob a forma de empréstimo subordinado. Até ao momento, o Maka Angola ainda não encontrou, na sua investigação, qualquer […]

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Sonangol: O Epicentro da Pilhagem de São Vicente – Parte 2

O polvo no paraíso fiscal Vamos agora desenredar os tentáculos no exterior do país do grupo AAA – um polvo comandado por Carlos Manuel de São Vicente (na foto principal, cortesia do Novo Jornal) –, socorrendo-nos das bases de dados de empresas do governo britânico e do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação. A Sonangol criou, nas Bermudas, a primeira das empresas AAA neste paraíso fiscal. Trata-se da AAA Reinsurance Ltd., registada a 1 de Abril de 1999. A Sonangol nomeou quatro gestores seus para dirigir essa subsidiária. Rosário Jacinto assumiu as funções de PCA, enquanto Jasse David, Órfão António e Ana Celeste Webba ficaram com cargos de directores. No ano seguinte. Carlos Manuel São Vicente tornou-se PCA da AAA Reinsurance e os quadros da Sonangol desapareceram da Sonangol. Desde então, São Vicente passou a ser o único angolano na sua direcção. A 29 de Março de 2001, Carlos Manuel […]

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Sonangol: O Epicentro da Pilhagem de São Vicente – Parte 1

Entre 2011 e 2015, a média anual do orçamento combinado das operadoras petrolíferas em Angola oscilou entre os 30 e os 35 mil milhões de dólares. Desse montante, entravam pouco mais de mil milhões de dólares anuais no sistema bancário nacional para pagamentos aos prestadores de serviço locais. Um dos principais beneficiários nacionais desse valor era a AAA Seguros S.A, que detinha o monopólio de seguros das operações petrolíferas em Angola. Ao longo de dez anos, até 2016, quando o referido monopólio foi revogado, estimam os especialistas que a AAA Seguros tenha transferido mais de quatro mil milhões de dólares para o exterior do país, não contabilizando as operações não registadas no sistema financeiro nacional. A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, a 8 de Setembro passado, um mandado de apreensão dos edifícios AAA, hotéis IU e IKA, construídos por todo o país, bem como da participação de 49 por cento […]

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O Berbequim Continua Lá no Hospital

Um dos maiores problemas com que Angola de momento se debate, para lá das crises de estômago (fome) e da absoluta incerteza sobre o amanhã, é a normalização da insensibilidade humana. Há quase um mês, denunciámos o uso de um berbequim de construção civil no Hospital Geral do Moxico (HGM), para a realização de cirurgias ortopédicas. Ora, o berbequim continua lá, no Departamento de Ortopedia do HGM. Na matéria por nós publicada, tivemos o cuidado de levantar a questão sem revelar tudo. Julgámos, e mal, que o Governo Provincial e o Ministério da Saúde tratariam logo de arranjar uma verdadeira broca ortopédica para corrigir a situação e de obrigar a direcção do hospital a prestar contas. Alguém imagina ser operado que um ente querido seja operado – no osso – com um berbequim de furar paredes, madeira ou metal? Coube à Rádio Nacional de Angola (RNA), enquanto órgão estatal, fazer […]

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