Justiça Suprema: a Absolvição de João Alfredo Dala e dos Restantes Adventistas

Sopram ventos de mudança no poder judicial, e começam a surgir algumas decisões dos tribunais que confirmam as alterações positivas e alimentam a esperança relativamente à criação de uma magistratura independente e imparcial que garanta o Estado de Direito. Daqui não se segue que tudo tenha mudado, apenas se segue que algo pode vir a mudar. Em concreto, reportamos que, com data de 14 de Junho de 2019, a 13.ª secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda mandou notificar que a 1.ª secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, em acórdão, absolveu, por falta de provas, Garcia José Dala, Adão António Dala Hebo, Teixeira Mateus Vinte, Passmore Hachaling e Burns Mussa Sibanda dos crimes pelos quais foram pronunciados, julgados e condenados. O mesmo acórdão também extinguiu a responsabilidade criminal de João Alfredo Dala por morte. Há mais de dois anos que noticiamos e pugnamos por justiça […]

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Activistas e Académicos Africanos Querem Visitar Colegas Presos na Eritreia

Cerca de uma centena de activistas, jornalistas e académicos de 52 países africanos, incluindo vários lusófonos, pediram ao presidente da Eritreia uma oportunidade para visitar colegas que se encontram detidos no que consideram ser um dos países mais fechados de África. Numa carta aberta dirigida a Isaias Afewerki, os activistas de direitos humanos, jornalistas e académicos pedem ao chefe de Estado da Eritreia, considerado um dos mais repressivos regimes em África, “uma oportunidade” para visitar os seus colegas detidos em cadeias no país. O grupo, que inclui nomes como Rafael Marques e José Agualusa (Angola), Iva Cabral (Cabo Verde), Miguel de Barros (Guiné) e Paulina Chiziane (Moçambique), além do escritor nigeriano Wole Soyinka, congratulou-se com a recente normalização das relações entre a Etiópia e a Eritreia. Nesse sentido, manifestaram a expectativa de que tal passo represente o início de “uma nova era” de aprofundamento da “estabilidade e prosperidade na região”. […]

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Juiz Atenta contra Justiça

O juiz António Francisco, da 13ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, no Kilamba Kiaxi, protagonizou hoje mais um episódio inacreditável de abuso de autoridade. Deveria ter começado hoje o julgamento de João Sonhi, membro da Igreja Adventista e oitavo réu do já conhecido caso do rapto inventado pelo ex-pastor Daniel Cem. João Sonhi encontra-se actualmente internado na Clínica Meditech. O seu advogado, Vicente Pongolola, dirigiu-se logo pela manhã ao tribunal com um pedido de adiamento do julgamento, tendo levado o atestado médico de internamento do seu cliente. No seu despacho, o juiz decidiu suspender a audiência de julgamento, marcando-a para o próximo dia 26. “Caso o réu não volte a comparecer na próxima audiência, será alterada a medida de coação que lhe foi aplicada por prisão”, escreve. O juiz António Francisco determina, ainda, que “deverá o réu apresentar-se a este tribunal todo os dias, a partir […]

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Contorções Dolorosas da Justiça Angolana: o Caso João Sonhi

Não é só no caso do Fundo Soberano, que envolve José Filomeno dos Santos e Jean-Claude Bastos de Morais, que a justiça angolana se enrola nas suas próprias contradições e é desacreditada a uma velocidade assustadora. Uma situação que temos vindo a acompanhar no Maka Angola é a da inventona judicial do pastor Daniel Cem, antigo líder da Igreja Adventista do Sétimo Dia, e que já provocou um morto por tortura – João Dala. As circunstâncias continuam até hoje por investigar, apesar do conhecimento directo que foi dado ao presidente da República  e de um simulacro de julgamento com detenções inaceitáveis. O pastor Cem foi um dos torturadores de João Dala, em conluio com os seus amigos do SIC, o comissário Fernando Bambi Receado e o subcomissário Ngola Kina (ver aqui). Tudo pode resumir-se na forma como Daniel Cem utilizou de forma abjecta os meios judiciais para alcançar os seus […]

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Reformar a Polícia e a Magistratura

Três notícias diferentes espelham bem os obstáculos que se colocam à efectiva reforma do Estado e ao combate da corrupção em Angola. A primeira é a morte da cidadã Juliana Cafrique, de 28 anos, perpetrada por um agente da Polícia Nacional no Bairro Rocha Pinto, e que tem sido amplamente divulgada. O comandante-geral da Polícia Nacional já pediu desculpas e reconheceu que a polícia não pode agir desta forma. Na fotografia principal vêem-se colegas de Juliana Cafrique em lamento e protesto. Contudo, sabemos bem que a agressividade mortífera da polícia não se resume a um caso isolado. É uma prática institucionalizada. Basta relembrar os fuzilamentos levados a cabo por agentes do SIC. A verdade é que pouco ou nada tem sido feito para investigar essas denúncias e, sobretudo, para mudar as práticas de actuação das autoridades policiais. E aqui passamos à segunda notícia relevante. O Departamento de Estado dos Estados […]

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O Esbulho e o Abuso do Comandante-Geral da Polícia Nacional

Os novos defensores dos direitos fundamentais em Angola e os notáveis recém-convertidos adeptos do Estado de Direito costumam alegar que a campanha anticorrupção de João Lourenço é direccionada e selectiva. Argumentam que a estratégia de Lourenço visa sobretudo os abutres à volta do antigo presidente da República José Eduardo dos Santos e a família deste. Ora, há um caso que pode demonstrar precisamente o contrário. Referimo-nos à situação judicial do comissário-chefe Paulo Gaspar de Almeida, comandante-geral da Polícia Nacional nomeado por João Lourenço. A história culminou com a instauração, por parte da PGR, de um processo-crime a Paulo Gaspar de Almeida, e diz respeito a uma disputa de terreno entre o comissário-chefe e o camponês Armando Manuel, de 71 anos, cujos desenvolvimentos acompanhámos e já relatámos no Maka Angola. Armando Manuel é proprietário do terreno, cuja extensão totaliza 12 hectares, desde 1978, tendo em sua posse a habitual documentação precária […]

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Chamavam-me de Maluco!

Chamavam-me de maluco! Também me apelidaram de “frustrado”, “antipatriota”, “agente da CIA”, “vendido” e “traidor”. Suportei uma longa e espinhosa perseguição política e incontáveis cenas com a polícia. Tive de enfrentar campanhas de difamação, privações económicas e isolamento social. Fui levado a julgamento por ter denunciado a corrupção e as violações dos direitos humanos perpetradas por eles. Mas quem são “eles”? Eles são os membros do regime de José Eduardo dos Santos (JES): os indivíduos que usufruíram e foram cúmplices do regime de JES. São eles que personificam a corrupção institucionalizada, a captura do Estado, a repressão e o medo que prevaleceram em Angola ao longo dos 38 anos em que Dos Santos se manteve no poder. Em Setembro de 2017, João Lourenço – o homem que JES escolheu para lhe suceder – foi eleito presidente, e decidiu que a podridão era demais, sendo imperioso acabar com a corrupção generalizada. […]

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João Dala: Família Apela ao Presidente contra Torturadores do SIC

A Sua Excelência, Presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço Luanda Assunto: Nomeação e Promoção de Torturadores do SIC por Vossa Excelência Excelência, As palavras não nos saem da boca. Estão presas pelo sofrimento. A voz fica-nos embargada sempre que recordamos a profunda injustiça que o nosso filho, irmão e amigo João Dala sofreu. Ele morreu assassinado às mãos brutais de altos membros do Serviço de Investigação Criminal (SIC). A sua morte deixou-nos sem forças para nos sentarmos à porta do Palácio de Vossa Excelência a clamar por Justiça. Mas não nos deixa sem forças para lhe escrevermos esta missiva, onde transmitimos o nosso profundo lamento pelo que ocorreu, pelo que ocorre, e pelo que não poderá ocorrer mais. Isto é o mínimo que podemos fazer pela memória de João Dala: recordá-lo, falar sem medo do presente e do que continua a acontecer no nosso país, e lutar por um […]

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Empresa Chinesa Expropria Terras de Camponeses no Huambo

As comunidades das aldeias do Sachitemo, Capunda e Pungua, no município da Tchicala Tcholoanga, na província do Huambo, aguardam, há mais de um ano, por uma decisão judicial sobre o processo que moveram contra a empresa chinesa Jiangzhou Agriculture, Lda. por expropriação das suas terras comunitárias. Durante este período, as comunidades locais, parte da comuna do Sambo, têm-se debatido com graves problemas de fome, por lhes terem sido retiradas as terras onde praticavam a agricultura familiar, a sua fonte de rendimento e subsistência. A acção de restituição de posse, movida pelas referidas comunidades, sob processo sumário n.º 187/17 – C, encontra-se encalhada no Tribunal Provincial do Huambo, que até à data não convocou qualquer audiência. A Jiangzhou Agriculture, Lda. é formada pela empresa chinesa Jiangsu Jiangzhou Co. Lda., dedicada ao desenvolvimento de tecnologia agrícola, e pela empresa de direito angolano Dajiang Construction Co. Lda., pertencente à cidadã chinesa Lingzhi Li, […]

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O Meu Cabrito

Em vésperas do Natal, recebi um presente especial – um cabrito – acompanhado de um enorme saco de batatas. Inferi logo tratar-se de uma sugestão para a ceia natalícia: caldeirada de cabrito. Sou vegano. De repente, coube-me a responsabilidade de decidir sobre a vida e a morte deste cabrito, proveniente de Malanje. Tinha as quatro patas amarradas pela mesma corda, que lhe passava pelo pescoço, ao ponto de lhe causarem feridas. Estava tão assustado. Por alguma razão inexplicável, sempre pensei em ter um cabrito como animal de estimação. Este tem o tamanho ideal. Mas a sorte do cabrito tornou-se o meu dilema. O pequeno animal é de uma voracidade insaciável. Está sempre a comer. Onde o amarrei, no quintal, já se foi todo o verde. Em casa, por incúria minha, são poucas as plantas. E agora, o cabrito a quem concedi a liberdade de circular à vontade quer comê-las todas. […]

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