Categoria: Direitos Humanos

Indignação e Esperança: por Uma Escola de Verdade

Por toda a Angola, vêem-se as mais extravagantes celebrações dos 50 anos da Independência Nacional. Quando se trata de farras, nunca falta dinheiro, mas quando se trata de educar os filhos do povo, que são o futuro da nação, a classe dirigente finge-se de surda e manifesta hostilidade. É de cortar o coração, estar ali por uns momentos, junto de dezenas de crianças amontoadas debaixo de uma frondosa mangueira, umas sentadas em bancos improvisados, outras no chão, com os cadernos no colo, expostas ao sol inclemente. Quando chover (o que já acontece em algumas regiões), não haverá aulas. O futuro das crianças ficará suspenso porque não há uma cobertura que as abrigue. Num quadro improvisado, encostado a uma parede alheia, lê-se a numeração de 1 a 40. É o que as crianças da 2.ª classe vão aprender a contar e a escrever nesse dia, na sala anexa do Complexo Escolar […]

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Jimbo: o Juiz Inventor

O juiz Mateus Jimbo Jacinto, da 1.ª secção da Sala do Trabalho do Tribunal da Comarca de Luanda, no processo n.º 97/25-A, referente a um procedimento cautelar especificado de suspensão das deliberações de assembleia geral de trabalhadores contra o Sindicato dos Jornalistas de Angola, decidiu ordenar a suspensão da declaração de greve dos jornalistas do sector público. A decisão do juiz está, do ponto de vista jurídico-legal, errada e representa uma violação afrontosa da interpretação restritiva das limitações que a Constituição exige à adjudicação quando estão em causa direitos fundamentais. A decisão torna ilegal uma greve com base numa expressão que não está escrita em nenhuma lei ou norma. Isto é, do invisível, criou o visível. Realizou uma interpretação extensiva, lendo o que não está escrito. Em casos de direitos fundamentais, a Constituição proíbe esta interpretação (artigo 57.º da Constituição). A crítica que se segue é estritamente jurídica, não se […]

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Educação: o Direito dos Direitos

Nos últimos anos tem-se verificado uma maior consciencialização dos cidadãos sobre o impacto do exercício do poder político nas suas vidas, com a correspondente intervenção pública, apesar de confinada às redes sociais. Mas, o exercício organizado e colectivo dos direitos civis e políticos, por parte dos cidadãos comuns em Angola, continua a ser uma miragem. Há várias razões históricas e políticas para isso. Uma delas – talvez a principal – é a extrema debilidade daquilo a que chamo “o direito dos direitos”: a educação. Se os angolanos não têm acesso a esse direito fundamental, é impossível usufruírem plenamente dos seus restantes direitos. Mais: sem educação, não há transformação de mentalidades, ficam inacessíveis as mudanças profundas visando o bem comum e fica por formular qualquer plano exequível de desenvolvimento humano. O sonho não chega a nascer. Na verdade, todos os outros direitos fundamentais devem o seu exercício e usufruto eficaz e […]

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O Nosso Gatuno

Uma das mais memoráveis peças de comédia em Angola é o retrato crítico dos Tuneza sobre a gatunice, a banalização do sistema judicial em Angola e o recurso à justiça por mãos próprias. No “gatuno é meu”, Ti Martins conta como flagrou um gatuno no seu quintal, o tratou à porrada e o levou para a esquadra, a conselho da vizinhança. Quando o suspeito é entregue ao procurador, o afamado Ti Martins opõe-se com veemência porque, dada a absoluta falta de confiança no sistema, “o procurador procura o gatuno dele. O governo lhe paga, por isso é que ele é procurador. (…) Eu também sou procurador no meu bairro!” O referido cidadão continua: “Chego lá no tribunal porque o juiz vai decidir, mas vai decidir o quê? (…) ele roubou na minha casa e não na casa do juiz. O gatuno é meu. Eu quero o meu gatuno!” Por conta […]

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O Ilusionismo de Isabel dos Santos

Vai hoje ser emitida mais uma entrevista de Isabel dos Santos, desta vez à CNN Portugal/TVI, na sequência da anterior que concedeu à Deutsche Welle(DW), na qual se defendeu publicamente do aludido mandado de captura emitido pela Procuradoria-Geral da República angolana (PGR) e internacionalmente distribuído através da Interpol. O espaço mediático conferido a Isabel dos Santos e a confusão que ela propaga resultam, em parte, da desastrosa comunicação do governo de João Lourenço, em particular da PGR, que deveria ter feito um anúncio formal público. Isabel dos Santos faz muito bem em reagir publicamente. É seu direito. Contudo, a exposição pública implica o exercício do contraditório. Não basta falar em monólogos. É fundamental contrapor, uma vez que a referida entrevista tem trechos altamente ofensivos para as vítimas das violações dos direitos humanos em Angola. Não é crime um cidadão ou uma cidadã ignorar os horrores da governação do seu país, […]

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Cafunfo Intransitável

A localidade de Cafunfo, uma região rica em diamantes, está sem ligações terrestres com o resto do país há três dias devido ao estado intransitável das duas estradas que a ligam ao município do Cuango, na província da Lunda-Norte. A ponte sobre o Rio Cajimbungo – uma estrutura improvisada com quatro contentores de carga e umas barras de ferro – 12 quilómetros a norte da vila do Luzamba, foi abatida pelas chuvas que causaram a erosão dos solos. Em Março passado, o governador provincial da Lunda-Norte, Ernesto Muangala, anunciou o início das obras de terraplanagem da Estrada Nacional 225, que liga a sede do Cuango a Cafunfo e à comuna do Luremo, numa extensão de 50 quilómetros. Essa obra está inscrita no Programa de Intervenção Integrada nos Municípios (PIIM), no valor de 2,1 mil milhões de kwanzas (equivalente a cerca de três milhões de dólares) e, desde então, só conheceu […]

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Soldado das FAA Mata Adolescente em Cafunfo

Santa Manuel, de 14 anos de idade (na foto principal), faleceu às primeiras horas da manhã no Hospital Regional de Cafunfo, vítima de um disparo efectuado ontem, depois das 22h00, por um soldado das Forças Armadas Angolanas (FAA), no bairro Gika. Esta manhã, a 52.ª Brigada das FAA montou um forte aparato militar no hospital e respectivo perímetro, com receio de uma acção hostil por parte de familiares, vizinhos e moradores solidários do bairro Gika que acorreram ao local. A imagem de tantos soldados armados, incluindo uma metralhadora PKM e um lança-granadas, viola o espírito de paz e tranquilidade que a população merece. De acordo com a testemunha André Cassule, de 32 anos, o segundo-cabo Joaquim Luís, destacado na 52.ª Brigada das FAA, começou por interpelar “um maluco que não lhe respondia”. Passados alguns minutos, o cabo foi ao encontro de um grupo de cinco jovens, incluindo o dito interlocutor, […]

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Intervenção da Empresa Kadyapemba no Âmbito da Segurança da Mina

Na sequência da matéria “O ‘DIABO’ DA KADYAPEMBA“, publicada há dias neste portal, sobre a situação nas zonas de garimpo onde trabalham muitos cidadãos de Cafunfo, com incontáveis vítimas da violência das forças privadas de segurança, recebemos um comunicado da Sociedade Mineira do Cuango, que aqui publicamos integralmente, ao abrigo do direito de resposta. No dia 21/04/2021 ocorreu um incidente entre elementos do corpo de segurança de Minerais Estratégicos da Kadyapemba-Segura Lda, dentro da Área restrita de Concessão da Sociedade Mineira do Cuango, e elementos que realizavam trabalho ilícito de garimpo, que resultou na morte de dois indivíduos. A Sociedade Mineira do Cuango, por forma a garantir a segurança em toda extensão da sua Área de Concessão Mineira, cujo acesso é vedado a estranhos por Lei, tem contratada a empresa de segurança Kadyapemba-Segura Lda, para garantir a segurança e inviolabilidade do perímetro, e património da Sociedade. A Sociedade Mineira do […]

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Kadyapemba Segura: Direito de Resposta

Na sequência da matéria de Rafael Marques de Morais, publicada há dias neste portal, sobre a situação nas zonas de garimpo onde trabalham muitos cidadãos de Cafunfo, com incontáveis vítimas da violência das forças privadas de segurança, recebemos o relatório que a empresa de segurança Kadyapemba endereçou à Sociedade Mineira do Cuango. Aqui o publicamos integralmente, ao abrigo do direito de resposta. De: KADYAPEMBA SEGURA, LDA Para: CONSELHO DE GERÊNCIA DA SOCIEDADE MINEIRA DO CUANGO, Dr. HELDER CARLOS Com Conhecimento de: CSD/CUANGO, DSI/CUANGO, COMANDO DA 75.ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA/EXE, EXMO COMANDANTE PROVINCIAL DA POLÍCIA NACIONAL NA LUNDA NORTE, COORDENAÇÃO DA OPERAÇÃO TRANSPARÊNCIA, COMISSÁRIO TONY BERNARDO, COMANDO MUNICIPAL DO CUANGO DA POLÍCIA NACIONAL, Dr. RAFAEL MARQUES DE MORAIS Assunto: INFORMAÇÃO SOBRE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EFECTIVOS DA KADYAPEMBA NO CUANGO. – Os nossos melhores cumprimentos Com bastante consternação, a Direção geral da Empresa KADYAPEMBA SEGURA, LIMITADA, empresa de direito angolano, matriculada na […]

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O “Diabo” da Kadyapemba

Jonilson Joaquim, de 33 anos (na foto principal), encontra-se em Cafunfo, na província da Lunda-Norte, há pouco mais de um ano. É mais um entre os milhares de jovens, angolanos e estrangeiros, que buscam a sobrevivência ou a riqueza através do garimpo de diamantes, nessa região tão rica e tão trágica. Jonilson Joaquim tem o pescoço todo marcado por cicatrizes, causadas pelas unhas de um vigilante da empresa privada de segurança Kadyapemba Segura – Lda, criada em 1999 pelo actual comandante provincial da Polícia Nacional em Luanda, comissário Fernando Eduardo Cerqueira. Esta empresa é contratada pela Sociedade Mineira do Cuango para proteger as suas actividades de exploração diamantífera e respectiva área de concessão. Passados nove dias sobre as agressões, Jonilson Joaquim queixa-se de dificuldades em beber água e engolir alimentos. O guarda, identificado como Massana Benvindo “Diabo”, quase o estrangulou com as suas próprias mãos. Por sua vez, Mboma Fernando, […]

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