Contra a Violação da Liberdade de Imprensa

Nota do Ufolo contra a Violação da Liberdade de Imprensa e a Detenção de Jornalistas na Manifestação de 24 de Outubro de 2020 Tempos turbulentos exigem posições claras. Não haja dúvidas sobre os princípios e opções que nos orientam. Repudiamos com veemência o aprisionamento, a agressão e o condicionamento de jornalistas no exercício da sua profissão. Sem imprensa livre a fazer o seu trabalho, não há progresso, desenvolvimento nem justiça. Assim, condenamos com vigor a detenção de jornalistas, fotógrafos e demais pessoal de apoio durante a manifestação de 24 de Outubro de 2020. Em concreto, exigimos a libertação imediata e sem condições de: Suely de Melo, Carlos Tomé e Santos Samuesseca, bem como do motorista Leonardo Faustino, do jornal Valor Económico e da Rádio Essencial, ambos pertencentes ao grupo GEM Angola Global Media. Denunciamos e reprovamos ainda a detenção de Domingos Caiombo e Octávio Zoba, repórter e operador de câmara […]

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Repressão de Protesto Viola Constituição

Realizou-se ontem, dia 24 de Outubro, uma manifestação em Luanda com o objectivo de reivindicar melhores condições de vida, mais emprego e a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola. A manifestação, promovida por activistas sociais, estava convocada há mais de três semanas e os organizadores reuniram-se antecipadamente com o chefe de operações do Comando Provincial da Polícia Nacional, com quem definiram a rota da manifestação e superaram algumas divergências de pormenor. Na véspera do acontecimento, porém, João Lourenço decidiu decretar novas medidas de agravamento do estado de calamidade, proibindo ajuntamentos com mais de cinco pessoas e, teoricamente, proibindo a manifestação. Ora, um decreto não pode anular a Constituição, a qual garante a liberdade de manifestação, ainda que preveja a possibilidade de lhe impor alguns condicionamentos, como veremos adiante. Assim, os organizadores mantiveram o protesto, ao qual se juntaram vários elementos da oposição. A polícia reagiu com violência, recorrendo a gás […]

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Polícia Mata Mais Um por Falta de Máscara

Agentes da Polícia Nacional (PN), no município de Cacolo, Lunda-Sul, estão a ser acusados de terem espancado até à morte o cidadão Txijica Benjamim, de 42 anos. Segundo familiares da vítima, o uso incorrecto da máscara facial está na base da agressão policial contra o homem, que saía de uma loja acompanhado pela esposa. Os parentes de Txijica Benjamim entraram em contacto com o Maka Angola, denunciando a corporação da PN, que se furta a esclarecer o incidente. Segundo a esposa, o crime ocorreu no passado dia 8 de Setembro, depois de o casal ter ido comprar alguns produtos na loja de um cidadão senegalês. Os agentes destacados no município de Cacolo interpelaram nessa altura o casal, questionando o motivo por que o marido não usava a máscara de forma correcta. “Benjamim respondeu que, como eles podiam ver, estava com algumas coisas nas mãos e que também estava a comer”, […]

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A Morte do Médico Sílvio Dala na Polícia Nacional: Acções Urgentes

O Centro de Estudos UFOLO para a Boa Governação acompanha a tragédia do morte do médico pediatra Sílvio Dala e propõe acções concretas, que devem ser tomadas com a máxima urgência, quer para apurar responsabilidades criminais, quer para corrigir de vez a cultura de violência e arbitrariedade que reina entre as forças policiais. “Reina neste momento em Angola um sentimento generalizado de revolta e de repulsa pela morte do médico pediatra Sílvio Dala, a 1 de Setembro. O caso não é para menos. Depois de mais de 32 horas de trabalho ininterrupto no hospital, o Dr. Dala regressava a casa para finalmente descansar quando a Polícia Nacional o deteve por não estar com a máscara facial colocada. Passado pouco tempo, após ser violentamente atingido na cabeça (as fotografias do seu cadáver não deixam dúvidas sobre isso), morreu. As contradições nos pronunciamentos públicos e privados dos diferentes órgãos policiais apenas adensam […]

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Activista Alvejado à Queima-Roupa no Uíge

O activista Jorge Kisseque, de 28 anos, permanece internado no Hospital Provincial do Uíge após ter sido alvejado à queima-roupa, com quatro tiros nas coxas. O incidente ocorreu na manhã de sexta-feira passada, quando o activista realizava um serviço de táxi entre o município do Negage e a cidade capital do Uíge, num trajecto de 38 quilómetros. Segundo informações prestadas ao Maka Angola pelo seu advogado, João de Almeida, Jorge Kisseque transportava dois passageiros na sua viatura de marca Chevrolet. Volvidos menos de oito quilómetros do trajecto, numa área isolada, os passageiros ordenaram-lhe que parasse a viatura para urinarem. “O Jorge desconfiou do comportamento estranho dos senhores e pediu-lhes que aguentassem um pouco mais até à aldeia seguinte, Culo. Dada a insistência dos homens, parou a viatura e pôs-se a correr”, conta o advogado. “Na fuga, o Jorge caiu e um dos homens que o perseguiam disparou, à queima-roupa, três […]

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O Berbequim Continua Lá no Hospital

Um dos maiores problemas com que Angola de momento se debate, para lá das crises de estômago (fome) e da absoluta incerteza sobre o amanhã, é a normalização da insensibilidade humana. Há quase um mês, denunciámos o uso de um berbequim de construção civil no Hospital Geral do Moxico (HGM), para a realização de cirurgias ortopédicas. Ora, o berbequim continua lá, no Departamento de Ortopedia do HGM. Na matéria por nós publicada, tivemos o cuidado de levantar a questão sem revelar tudo. Julgámos, e mal, que o Governo Provincial e o Ministério da Saúde tratariam logo de arranjar uma verdadeira broca ortopédica para corrigir a situação e de obrigar a direcção do hospital a prestar contas. Alguém imagina ser operado que um ente querido seja operado – no osso – com um berbequim de furar paredes, madeira ou metal? Coube à Rádio Nacional de Angola (RNA), enquanto órgão estatal, fazer […]

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Hospital do Moxico: Director Ameaça Médicos

Ontem, o director-geral do Hospital Geral do Moxico (HGM), Manuel Yaza Macano, reuniu com os médicos e chefes de serviço para proferir ameaças de despedimento a quem quer que esteja a denunciar os horrores que têm vindo a acontecer nesta unidade hospitalar. O Maka Angola reportou acerca do uso de berbequim de construção civil nas cirurgias de ortopedia, bem como acerca do uso de material cirúrgico e compressas, no bloco de urgência, sem esterilização prévia. De acordo com especialistas locais, o Moxico apresenta um elevado índice de cidadãos infectados com HIV e a padecerem de hepatite B e tuberculose. Incrédulos, os profissionais têm lamentado a prática de apenas se passar o material cirúrgico por água da torneira antes de ser usado em pacientes, assim contribuindo sobremaneira para espalhar estas doenças no seio da população, a partir do hospital. Estamos, sem dúvida, perante casos de negligência criminal, acima de tudo. Manuel […]

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Direito de Resposta: “Garimpeiro Morre Baleado na Cabeça”

legação Provincial da Lunda-Norte fez divulgar a sua versão dos acontecimentos. Ainda que não nos tenha sido enviada directamente, tomámos conhecimento dessa resposta através das redes sociais. A bem do interesse público, reproduzimo-la aqui integralmente. O Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa da Delegação Provincial da Lunda-Norte exerce o seu legítimo direito de resposta, nos termos do artigo 73.º n.º 1 da Lei 1/17, de 23 de Janeiro – Lei de Imprensa, face ao artigo “Garimpeiro morre baleado na cabeça” publicado pelo Maka Angola no passado dia 17 de Abril. A Delegação Provincial do Ministério do Interior na Província da Lunda-Norte tomou conhecimento da informação divulgada no dia 17 de Abril de 2020 pelo site www.makaangola.org, com o título “Lunda-Norte, garimpeiro morre baleado na cabeça” cujo teor retrata a morte de um cidadão no município de Cuango. Sobre os factos, importa esclarecer a opinião pública o seguinte: O acontecimento a […]

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Lunda-Norte: Garimpeiro Morre Baleado na Cabeça

Apesar dos novos tempos que vivemos e dos novos modos de vida impostos pela pandemia da covid-19, parece que algumas coisas continuam a funcionar à “moda antiga”. A denúncia chegou-nos da Lunda-Norte, a província já aqui descrita por um dos nossos repórteres como “palco de casos de violência sistemática e inconcebível por parte de agentes policiais, militares e forças privadas de segurança”. Mais um caso, mais uma história, mais um desfecho sangrento. Fernando Inácio nasceu em Cuango, província da Lunda-Norte. O garimpeiro de 43 anos foi baleado na cabeça alegadamente por um agente da empresa de segurança privada Mosquitos. Garimpeiro desde sempre, Fernando Inácio, tal como tantos outros cidadãos daquela província, dedicava-se a essa actividade para sustentar a sua família, constituída por sete filhos. No dia 11 de Abril, um sábado, Fernando saiu de casa para ir trabalhar na zona de 7,7, no bairro Cabundula, cidade de Cafunfo, município do […]

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Prepotência de Juiz da Lunda-Norte: O Caso Miguel Sombo

Na Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial da Lunda Norte há um juiz de Direito chamado Paulo Luís Despique. Esse juiz tem tido um comportamento pouco consentâneo com a Constituição e as normas legais que regem Angola, num caso que temos acompanhado, e que terá envolvido extorsão de dinheiro por parte do investigador do SIC Fausto Luhame e omissões graves na investigação por parte do procurador do Ministério Público, António Cândido. António Cândido é o mesmo procurador que recentemente libertou o violador de uma menina de 10 anos, porque, segundo a sua própria justificação à mãe da criança, o órgão genital da vítima não foi danificado. Miguel Sombo foi condenado pelo juiz Paulo Despique, no Tribunal da Lunda Norte, a mais de quatro anos de prisão efectiva por roubo qualificado de uma motorizada. O que começou por ser uma altercação depois de Sombo ter viajado como passageiro num mototáxi, […]

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