Categoria: Direitos Humanos

A Casa Militar do Presidente e os Raptos

Passam agora duas semanas desde o rapto de Alves Kamulingue, 30 anos, a 27 de Maio, quando circulava, ao meio-dia, na baixa de Luanda. Kamulingue dirigia-se a uma manifestação que deveria ter juntado antigos membros da Unidade de Guarda Presidencial (UGP) e antigos combatentes, para a reclamação de pensões. A 29 de Maio, o seu companheiro Isaías Cassule, de 34 anos, um dos organizadores da manifestação, também foi raptado, ao anoitecer, no município do Cazenga. Isa Rodrigues, a esposa de Kamulingue, tem recebido chamadas anónimas a dar conta do suposto paradeiro dos desaparecidos algures numa unidade policial na periferia de Luanda. Esses rumores começaram a ser espalhados, entre jornalistas também, para contrapor outros que correm na internet, segundo os quais os raptados terão sido executados. Os números anónimos são, de seguida, desligados, para que as famílias se vejam impossibilitadas de ligar de volta e pedir mais explicações. De certo modo, […]

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Demolições na Samba na Calada da Noite

Uma composição de mais de 150 fiscais do Governo Provincial de Luanda, apoiados por efectivos da Polícia Nacional fortemente armados, efectuaram, na madrugada de 24 de Maio, a demolição de perto de 80 habitações precárias, mais arrumos de pesca, à beira-mar, na zona da Mabunda, Bairro da Samba, em Luanda. Por volta das 3h00, os agentes batiam às portas dos casebres apenas para permitir a retirada das pessoas e, logo de seguida, demoliam as residências e seus haveres com pás-carregadoras, e imediatamente transportavam os detritos em vários camiões. O pescador Luciano Macala perdeu, nas demolições, oito arcas onde conservava o pescado, material de pesca e afins que se encontravam no seu depósito. O seu caso é paradigmático. A 10 de Abril de 2012, o pescador pagou 25 520 kwanzas (US $250) de impostos, mais o montante de 8 510 kwanzas (US $85) à Capitania do Porto de Luanda, relativo ao […]

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Milícias pró-Dos Santos Atacam

Um grupo de cerca de 15 indivíduos afectos às milícias pró-governamentais, armados com pistolas, catanas e varas de ferro, atacou esta noite o núcleo de jovens que tem liderado a organização de manifestações anti-Dos Santos, desde Março de 2011. Pouco depois das 22 horas, os atacantes irromperam, de surpresa, pela residência do rapper Casimiro Carbono, no Bairro Nelito Soares, em Luanda, onde se encontravam reunidos dez jovens. De pistolas em punho, os atacantes espancaram violentamente Gaspar Luamba, Américo Vaz, Mbanza Hamza, Tukayano Rosalino, Alexandre Dias dos Santos, Jang Nómada, Massilon Chindombe, Mabiala Kianda e Explosivo Mental. O anfitrião, Casimiro Carbono, escapou aos ataques por ter saído pouco antes para atender a um telefonema. Afonso Mayanda “Mbanza Hamza”, de 26 anos, explicou como os agressores, mal abriram a porta, executaram, de forma profissional e rápida, os ataques. “Bateram-me com uma vara de ferro na cabeça e em todo o corpo, e […]

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Tribunal Ignora Lei de Imprensa

O julgamento do jornalista Ramiro Aleixo teve início ontem, no Tribunal Provincial de Luanda. O jornalista é acusado pelo Ministério Público de difamação, calúnia e injúria dos órgãos de justiça militar. Em Setembro de 2007, o réu escreveu dois artigos no jornal que dirigia, Kesongo, sobre o julgamento e a condenação do ex-chefe dos Serviços de Inteligência Externa, general Fernando Garcia Miala, tendo-o considerado uma farsa. Inicialmente, a sociedade angolana teve conhecimento público de uma sindicância contra o general Miala, sob a acusação de tentativa de golpe de Estado. Para espanto do jornalista e, de um modo geral, da opinião pública nacional, o general Miala respondeu em tribunal por insubordinação, por se ter recusado a comparecer em cerimónia pública para a sua desgraduação de general ao grau de tenente-general. Foi condenado a quatro anos de prisão efectiva, assim como três dos seus mais próximos colaboradores, sentenciados a dois anos e […]

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Jornalista Ramiro Aleixo em Tribunal

O julgamento do jornalista Ramiro Aleixo tem início marcado para o dia 11 de Maio de 2012, no Tribunal Provincial de Luanda. Em causa está um texto de opinião que escreveu no jornal Kesongo sobre o caso do general Miala, em 2007. Antigo director e proprietário do semanário Kesongo, Ramiro Aleixo informou o Maka Angola de que apenas teve conhecimento da notificação para comparecer no Tribunal Provincial de Luanda através de um anúncio publicado no Jornal de Angola. O jornalista afirmou não ter recebido qualquer comunicação formal das autoridades. Em Setembro de 2007, Ramiro Aleixo publicou um artigo de opinião no qual denunciava o julgamento do ex-director geral do Serviço de Informação Externa, o general Fernando Garcia Miala, e de três dos seus colaboradores, como farsa política. Os réus foram condenados a penas de prisão efectiva por insubordinação. Nesse texto, Ramiro Aleixo insurgia-se contra o que considerava ser um acto […]

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A Universidade Independente e a Licenciatura em Corrupção

Raros são os países considerados em vias de desenvolvimento que, no espaço de uma década, criam mais de vinte universidades, entre públicas e privadas. Só em 2009, por decreto presidencial, o governo criou seis novas universidades públicas. Angola é um dos países onde a massificação do ensino superior é extraordinária. Desde a fundação da Universidade Católica, em 2001, como a primeira instituição de ensino superior privado em Angola, o governo reconheceu outras quinze universidades privadas. O presente texto não pretende abordar a qualidade e a regulamentação do ensino superior no país e, por conseguinte, da educação no seu todo. Opta, sim, por desmistificar alguns dos procedimentos políticos e comerciais, assim como os conflitos de interesse que facilitam a proliferação de universidades, à luz da legislação em vigor. Como primeiro caso de estudo, Maka Angola apresenta os resultados do seu trabalho de investigação sobre a Universidade Independente de Angola (UnIA), fundada […]

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O Ano das Manifestações

2011 foi sem dúvida o Ano das manifestações! Desde a Tunísia, estopim da primavera árabe, passando pela agora célebre Praça Tahrir do Cairo, no Egipto, verdadeiros vulcões sociais entraram em erupção este ano. Varreram do mapa longevas ditaduras que teimavam em desafiar o mundo, sufocando liberdades fundamentais dos seus cidadãos e enriquecendo vergonhosamente pequenas elites e famílias à custa da miséria e sofrimento da maioria. Na Líbia, as manifestações degeneraram numa verdadeira guerra civil que, com o auxílio da OTAN, pôs fim ao regime abominável de Kadhaffi. Assistimos, ao vivo, as horripilantes imagens da execução do ditador líbio, num verdadeiro show de horrores. A Síria parece seguir mais o percurso da Líbia do que da Tunísia e do Egipto, mas as condições particulares daquele país são substancialmente diferentes das existentes até então na Líbia e tudo aponta para um desenvolvimento diferente. A crise económica que sacode a Europa e os […]

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Generais Acusados de Crimes Contra a Humanidade

À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA RUA 17 DE SETEMBRO, CIDADE ALTA LUANDA DIGNÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA GENERAL JOÃO MARIA MOREIRA DE SOUSA Rafael Marques de Morais, [dados pessoais omitidos], vem apresentar, nos termos da Constituição (art. N.º 73), QUEIXA-CRIME Contra: 1º OS SÓCIOS DA SOCIEDADE LUMANHE – EXTRACÇÃO MINEIRA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, LIMITADA (cfr. DR, III Série, nº 33, 2004), Rua Comandante Dangereux, n.º 130, Luanda: A)    GENERAL HÉLDER MANUEL VIEIRA DIAS JÚNIOR “Kopelipa”, ministro de Estado e chefe da Casa Militar do presidente da República; B)    GENERAL CARLOS ALBERTO HENDRICK VAAL DA SILVA, inspector-geral do Estado-Maior General das FAA; C)    GENERAL ARMANDO DA CRUZ NETO, governador de Benguela e ex-chefe do Estado Maior-General das FAA; D)    GENERAL ADRIANO MAKEVELA, chefe da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino das FAA; E)    GENERAL JOÃO BAPTISTA DE MATOS, ex-chefe do Estado Maior-General das FAA; F)    GENERAL LUÍS PEREIRA FACEIRA, […]

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