Presidente Aprova “Electricidade-Fantasma” para Cabinda

Um banco, sem nenhuma agência além da sede, aloja no seu escritório uma empresa-fantasma. O presidente da República atribui a essa entidade-fantasma uma concessão para construir e operar uma Central Termoeléctrica, que deverá custar mais de 200 milhões de dólares. Foi precisamente isto que aconteceu com o Decreto Presidencial n.º 25/17, de 17 de Fevereiro passado, através do qual José Eduardo dos Santos atribuiu à Vavita Power S.A. a concessão no regime de construção, operação e transmissão para instalação da Central Termoeléctrica BI-Combustível de 100 Megawatts, em Cabinda. A concessão é válida por 25 anos renováveis. De acordo com o decreto presidencial, a energia futuramente produzida tem a garantia de compra através de um CAE (Contrato de Aquisição de Energia) pela RNT (Rede Nacional de Transporte) E.P. Apesar de o decreto presidencial não especificar o valor do projecto, há termos comparativos. Por exemplo, a Rectificação n.º 7/15 ao Despacho Presidencial […]

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Luvualu: o Oxigénio do Camarada Presidente

“O oxigénio que respiramos também é um ganho da paz”, afirma António Luvualu de Carvalho, embaixador-itinerante e membro do Comité Central do MPLA, em declarações à Televisão Pública de Angola (TPA). Trata-se de uma declaração cujo intuito é endeusar o presidente – o arquitecto da paz – e colocar o MPLA ao mesmo nível que o conselho de apóstolos de Jesus Cristo, ou seja, “intangível”, para usar uma palavra muito cara a Luvualu. Nas redes sociais, as palavras de Luvualu correm a uma velocidade extraordinária. Nem mesmo João Lourenço, cuja figura monopoliza agora, diariamente, as atenções e laudas da TPA, RNA e do Jornal de Angola, consegue ter tanto impacto quanto o ilustre académico do MPLA. O MPLA deve começar a reflectir sobre os efeitos contraproducentes de tantos anos a amordaçar os intelectuais, a censurar e a pisotear a inteligência dos angolanos que pensam de forma livre e independente. Temos, […]

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Ministério das Finanças Censura e Proíbe Músicas e Poemas

A Administração Geral Tributária (AGT), do Ministério das Finanças, procedeu ontem a uma audiência bizarra, com “julgamento ad-hoc”, para justificar a apreensão de 881 CDs de música e poesia falada, provenientes de Portugal. Segundo o auto de apreensão a que o Maka Angola teve acesso, a AGT considera subversivo o conteúdo dos CDs. Com 23 faixas musicais e de poesia falada, o álbum “15+2+Nós” junta artistas angolanos, portugueses, moçambicanos e brasileiros, num tributo aos 15 activistas angolanos detidos em 2015, sob a repugnante acusação de preparação de golpe de Estado e tentativa de assassinato do presidente José Eduardo dos Santos. A acusação foi promovida pessoal e publicamente pelo procurador-geral da República, general João Maria de Sousa. No banco dos réus, num julgamento considerado de “palhaçada”, sentaram-se também, em 2016, as activistas Laurinda Gouveia e Rosa Conde, que se encontravam em liberdade. Perante a falta de provas, o infame Januário Domingos […]

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Odebrecht: o amigo de JES que nos ensinou a usar a sanita

O recente depoimento à Procuradoria-Geral da República Federativa do Brasil de Emílio Odebrecht, patrono e antigo presidente da multinacional brasileira Odebrecht, contém revelações importantes: por exemplo, como esta multinacional ensinou os angolanos a usarem a sanita. “Para ter uma ideia, nós não tínhamos condições de ficar em residências, a não ser com uma reforma total, porque eles pegavam a privada e botavam flores, não usavam a privada, então a finalidade da privada era para servir de vaso”, afirmou Emílio Odebrecht. Ora, quando a Odebrecht veio para Angola, certamente não alugava casas nos musseques, onde, a bem da verdade, muitas residências precárias, de autoconstrução, não tinham sanitas nas casas de banho, mas sim buracos no chão. A Odebrecht alugava em áreas urbanas, onde residia e reside a elite do MPLA. Esta menção de um certo “romantismo” da classe média e dirigente do MPLA que, segundo Emílio Odebrecht, usava as sanitas como […]

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As Águas de Vicente, Kopelipa e Dino

Ao longo dos anos, o governo do MPLA tem implementado a ideia de que a corrupção é um instrumento essencial para criar a burguesia nacional e de que os dirigentes e suas famílias são a escolha natural para formar essa burguesia. Com base neste argumento, todos aqueles que se manifestam contra a corrupção institucionalizada são apelidados de antipatriotas. É ao abrigo desta opinião generalizada que os detentores do poder podem abocanhar os negócios do Estado, eliminando quaisquer fronteiras entre o público e o privado e abolindo a concorrência necessária para o desenvolvimento. Assim se consagram como os verdadeiros donos do país. Só assim se explica que o vice-presidente da República (Manuel Vicente), o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do PR (general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior), o consultor do chefe da Casa de Segurança do PR (general Leopoldino Fragoso do Nascimento), o secretário de Estado do […]

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O Candidato da Batota

Por toda a Luanda vêem-se cartazes publicitários a apresentar João Lourenço como o candidato do MPLA a presidente da República de Angola. Todos os dias, a Televisão Pública de Angola (TPA), que pertence a todos os angolanos, mais parece a conta pessoal de YouTube de João Lourenço. É a televisão do candidato do MPLA a anunciá-lo como a segunda reencarnação de José Eduardo dos Santos. A Rádio Nacional de Angola (RNA), que também pertence a todos os angolanos, está rouca de tanto gritar João Lourenço, para o afirmar como o novo deus pagão do MPLA e, à força, estabelecer um culto de personalidade à sua volta, num par de meses. O Jornal de Angola, também membro da tríade da comunicação social do Estado, é irrelevante. Não é lido. Mas esquecem-se de um pequeno detalhe. Não há eleições marcadas e não há candidatos a eleições. Como pode haver um candidato àquilo […]

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Até as Barragens, Engenheira Isabel dos Santos

Isabel dos Santos é a principal beneficiária do acordo de financiamento, no valor de quatro biliões e meio de dólares, assinado em Novembro passado na China pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, para a construção da Barragem Hidroeléctrica de Caculo Cabaça, na província do Kwanza-Norte. O acordo, assinado com o Banco Industrial e Comercial da China, servirá para pagar os serviços do consórcio que construirá a barragem e, mais uma vez, comprova que o presidente José Eduardo dos Santos usa sistematicamente os seus decretos e despachos para enriquecer de forma ilícita a própria filha. A 12 de Junho de 2015, José Eduardo dos Santos exarou o despacho presidencial n.º 58/15, que aprovou o projecto de Aproveitamento Hidroeléctrico de Caculo Cabaça e autorizou, por cerca de quatro biliões de dólares, a celebração do contrato de empreitada da obra entre o Ministério da Energia e Águas e o Consórcio CGGC (China Gezhouba […]

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Políticos Presos por Corrupção: O Poder do Povo

“Por muitos menos crimes do que os cometidos por D. Carlos I, rolou no cadafalso, em França, a cabeça de Luís XVI !” Assim discursou, em pleno parlamento monárquico de Portugal, em 1906, o famoso político republicano Afonso Costa, que viria a ser primeiro-ministro. Vêm estas palavras à memória a propósito de dois factos indirectamente relacionados: a prisão por corrupção de dois políticos importantes, um no Brasil, outro na Coreia do Sul. No Brasil, o antigo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi acusado, julgado e condenado a uma pena de prisão de 15 anos pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na Coreia do Sul, a recentemente demitida presidente da República, Park Geun-hye, foi detida preventivamente por 20 dias com vista a preparar a acusação de conluio com uma amiga para extorquir dinheiro de grandes empresas, deixando-se subornar. E, no entanto, em Angola, onde […]

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A Incompetência e a Frustração de Isabel dos Santos

Isabel dos Santos reagiu com emoção ao nosso artigo “Os salários e honorários secretos da Sonangol”, publicado no passado dia 20. Na “Reacção Oficial da Sonangol”, a presidente do Conselho de Administração (CA) — que, por coincidência (nunca é demais recordar), é também filha do presidente da República de Angola — confirma, no essencial, a nossa matéria. Porque não tem argumentos factuais para se defender, a administração da filha do presidente vocifera insultos pessoais contra Rafael Marques de Morais e os seus colaboradores. Sem factos ao seu dispor, a sua estratégia de defesa é a das velhas técnicas de дезинформация (dezinformatsiya): descredibilizar o sujeito, aplicando-lhe rótulos. Mas não nos percamos com as distracções. Atenhamo-nos aos factos. No seu comunicado, a Sonangol: 1. Confirma que os honorários do Conselho de Administração foram aumentados de acordo com a inflação e as “práticas do sector”. Note-se que a inflação tem rondado os 40 […]

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Jean-Claude Bastos de Morais: O Vigarista

No meu trabalho de investigar e expor actos de grande corrupção assim como de abusos dos direitos humanos em Angola, ser alvo de interrogatórios pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é uma rotina que contribui para a luta pela justiça. Volta e meia alguém menciona, como “conselho” ou ameaça velada, que o regime tem sempre o poder da violência e pode resolver o problema pela lei da bala ou outro método fatal. Lá fora, nos países “ocidentais” e especificamente em Portugal, as pessoas surpreendem-se pelo facto de a ditadura angolana não recorrer à violência (como fazem tantas outras ditaduras). Entretanto, foi com algum espanto que, no domingo passado, recebi uma notificação de Londres, do escritório da Schillings, relacionada com a minha recente investigação sobre a Caioporto S.A. e o artigo de Rui Verde “Zenú: Corrupção Mata”. “Como já é do conhecimento de V. Exa., […]

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