Transição e Diálogo: Um Imperativo Angolano

Entre 1642 e 1651, Inglaterra viveu uma violenta guerra civil, que levou até à execução do rei Carlos I em 1649, e fez com que o famoso filósofo Thomas Hobbes escrevesse que a vida não é mais do que um medo contínuo da morte violenta; além de ser pobre, desagradável, brutal e curta. Depois destes eventos catastróficos, o sistema político inglês foi-se adaptando e, sobretudo a partir da chamada Revolução Gloriosa, em 1688, pautou-se por uma evolução feita a partir da reforma dialogante, e não a partir de guerras ou revoluções. Não quer isto dizer que tudo tenha sido pacífico desde 1688 em Inglaterra, mas sempre se foram encontrado possibilidades de reforma das instituições, das pessoas e dos sistemas político e económico. Foi dada preponderância à negociação e a mecanismos políticos e de diálogo, mesmo que em confronto, evitando rupturas violentas. Assim, o Reino Unido criou um sistema político que […]

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Manifestações, Desgaste e Descrédito

Que memória ficará da celebração do 45º aniversário da Independência Nacional e, concomitantemente, do MPLA no poder? Sem dúvida, a da repressão de manifestações que ocorreram em vários pontos do país por uma longa lista de reivindicações sociais e políticas. Pela primeira vez desde a onda de manifestações inspiradas pela Primavera Árabe, em 2011, temos a confirmação de que polícia matou um manifestante no acto. Trata-se de Inocêncio de Matos, um estudante do terceiro ano de Engenharia. Reportaram-se também vários casos de cidadãos feridos. Houve uma vaga de detenções em diversas partes do país, incluindo de oito organizadores no município do Balombo, Benguela, no dia anterior à manifestação. Uma das principais consequências da irresponsabilidade política e social que, de um modo geral, caracteriza a sociedade angolana é a incapacidade de fazermos contas sobre os ganhos e as perdas dos nossos actos. É também a ausência de preocupação colectiva com o […]

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A Loucura do Julgamento dos 104

A detenção em suposto flagrante delito de 104 pessoas na manifestação de 24 de Outubro de 2020 ocorrida em Luanda está a levar a mais um daqueles exercícios de justiça deploráveis que expõem como o sistema não funciona. Os 104 estão a ser julgados nos termos do artigo 67.º do Código do Processo Penal. Este determina que serão julgadas, em processo sumário, as infracções criminais a que for aplicável pena de prisão até dois anos sempre que o infractor for preso em flagrante delito e o julgamento se possa efectuar nos oito dias seguintes. Facilmente se percebe que julgar 104 pessoas em oito dias é um convite a uma enorme trapalhada, judiciária e humana. Comecemos pela ofensa à dignidade humana, enunciada pela Constituição no seu artigo 1.º: “Angola é uma República soberana e independente, baseada na dignidade da pessoa humana.” Ora, dignidade humana é mesmo o que não tem sido […]

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Futuro da Nação: O Jogo Armadilhado de João Lourenço

Este texto não é sobre os três anos de mandato de João Lourenço. Já foram escritas várias peças sobre o tema, (ver aqui e aqui) pelo que há informação e opiniões em quantidade, num registo plural e diversificado sobre o aniversário presidencial. Seria por isso estulto regressar à mesma abordagem. Interessa agora perscrutar o futuro e, sobretudo, perceber que escolhos se apresentam ao presidente, agora que, na abertura do ano parlamentar, está prestes a proferir o seu discurso sobre o estado da Nação. Neste próximo discurso, o presidente não se deveria limitar a elencar os eventos do passado recente, alguns dos quais pareceram mágicos, pois não existiram na realidade material e terrena. Em vez disso, deveria esclarecer de que modo o executivo se propõe superar os obstáculos infindos com que se defronta. Quando se apresenta a biografia do presidente da República, costuma afirmar-se que ele é um jogador de xadrez […]

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Chegou a Vez dos Generais Dino e Kopelipa

No âmbito do processo-crime n.º 12/2020, da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), os generais Dino e Kopelipa foram constituídos arguidos na passada terça-feira, 29 de Setembro, depois de terem sido ouvidos pelo procurador Matos de Macedo Dias. Como escreveria Uanhenga Xitu, é sabido que o estabelecimento prisional de Viana já tinha criado as condições para receber os generais. Alguns jornalistas também foram previamente avisados, para que pudessem cobrir as detenções. Nos seus tempos áureos, os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, então ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, consultor da mesma Casa, eram, logo depois de José Eduardo dos Santos, os homens que mais poder detinham no País. Segundo informações fidedignas recolhidas pelo Maka Angola, a acusação formal que recai sobre os referidos generais inclui crimes de peculato, participação em negócio, corrupção e […]

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Os Três Anos de João Lourenço na Presidência: Parte 2

A organização da administração do Estado O objectivo principal é a estruturação dos órgãos e serviços da administração do Estado. Esse objectivo estende-se à sua operacionalidade, eficácia e eficiência como garantia do desenvolvimento do país e do bem-estar da população. É notório, nos últimos três anos, um grande esforço na execução de políticas para mitigar o estado de desordem em que se encontrava a administração pública. Contudo, mantém-se a orgânica difusa e extremamente pesada, quer ao nível da formulação de políticas, quer ao nível da execução. O modelo de elaboração e execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), peça fundamental para o funcionamento administrativo, continua a ser o mesmo desde os tempos do partido único, da era marxista-leninista, com a previsão rígida das despesas. É evidente a falta de clareza no papel a desempenhar por várias entidades da administração do Estado. Há uma estrutura central complexa e crescente na presidência, […]

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Os Três Anos de João Lourenço na Presidência – Parte 1

Na avaliação dos três anos de governação de João Lourenço destaca-se, sobretudo, o desmantelamento da cultura do medo que, durante quatro décadas, asfixiou a liberdade de expressão dos angolanos. O modo como a sociedade em geral faz uso deste espaço de liberdade na busca de soluções para o bem comum é, contudo, outro assunto. Por ora, concentremo-nos no exercício do poder por Lourenço, analisando o primeiro mandato de um presidente em que o tempo e os meios são limitados para implementar reformas estruturais. Em 2016, dois factores extraordinários – para o resgate do Estado – pesaram na escolha de João Lourenço para suceder a José Eduardo dos Santos: coragem e autoridade. O Estado estava refém de uma série de grupos dominantes, situação que transformou Angola em propriedade privada e fez da maioria dos angolanos uma massa amorfa, estrangeira na sua própria terra. Estes grupos continuam, de algum modo, a controlar […]

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Acórdão de Condenação de Zenú e Valter Filipe Suscita Dúvidas

É público que o Tribunal Supremo, funcionando como primeira instância, condenou, a 14 de Agosto de 2020, José Filomeno dos Santos (Zenú), filho do antigo presidente da República, a uma pena de prisão de cinco anos e o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, a uma pena de prisão de oito anos de prisão. Também foram condenados António Bule Manuel, funcionário do BNA, a cinco anos de prisão, e Jorge Gaudens Pontes Sebastião (amigo de Zenú), a seis anos de prisão. Os crimes imputados foram os de peculato, burla por defraudação e tráfico de influências. O acórdão de condenação foi assinado pelo juiz conselheiro João da Cruz Pitra, que relatou, bem como pelos juízes conselheiros José Martinho Nunes e João Pedro Kinkani Fuantoni. É composto de 107 páginas. Ao contrário do processo judicial de Augusto Tomás, antigo ministro dos Transportes, que mereceu uma viva crítica pela […]

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Sonangol: O Epicentro da Pilhagem de São Vicente – Parte 3

As galinhas devem à raposa Carlos Manuel de São Vicente enfrenta agora um processo judicial na Suíça, como referimos na primeira parte desta investigação, tendo visto congeladas as suas contas bancárias. Ironicamente, nas suas declarações à justiça helvética com vista ao “descongelamento” dos 900 milhões de dólares em que neste momento não pode tocar, São Vicente alegou que as transferências resultavam do reembolso de empréstimos pessoais que havia feito ao grupo AAA em 2009 e 2016. Este argumento de São Vicente parece uma daquelas fábulas infantis em que a raposa, contratada para tomar conta do galinheiro, alega ter-se empanturrado com as galinhas para saldar a dívida que estas alegadamente tinham para consigo. Por norma, qualquer empréstimo de accionistas tem de ser aprovado em Assembleia-Geral e registado na Conservatória do Registo Comercial sob a forma de empréstimo subordinado. Até ao momento, o Maka Angola ainda não encontrou, na sua investigação, qualquer […]

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Sonangol: O Epicentro da Pilhagem de São Vicente – Parte 2

O polvo no paraíso fiscal Vamos agora desenredar os tentáculos no exterior do país do grupo AAA – um polvo comandado por Carlos Manuel de São Vicente (na foto principal, cortesia do Novo Jornal) –, socorrendo-nos das bases de dados de empresas do governo britânico e do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação. A Sonangol criou, nas Bermudas, a primeira das empresas AAA neste paraíso fiscal. Trata-se da AAA Reinsurance Ltd., registada a 1 de Abril de 1999. A Sonangol nomeou quatro gestores seus para dirigir essa subsidiária. Rosário Jacinto assumiu as funções de PCA, enquanto Jasse David, Órfão António e Ana Celeste Webba ficaram com cargos de directores. No ano seguinte. Carlos Manuel São Vicente tornou-se PCA da AAA Reinsurance e os quadros da Sonangol desapareceram da Sonangol. Desde então, São Vicente passou a ser o único angolano na sua direcção. A 29 de Março de 2001, Carlos Manuel […]

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