Exigências para Um Ensino de Qualidade

Conforme exposto em artigo recente de Rafael Marques no Maka Angola, são inúmeros os casos de escolas primárias em situação de calamidade em Angola, marcadas por infra-estruturas precárias, sobrelotação, incapacidade de fornecer alimentação adequada aos alunos e, em especial, com recursos orçamentais insuficientes para prover os padrões educacionais mínimos e garantir as aprendizagens das crianças. Tomando como base o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2023, os investimentos em educação em Angola foram de aproximadamente 2,4% do PIB, abaixo da média dos países da África Subsaariana (3,2% do PIB) e metade da média da OCDE (5% do PIB). Apesar de se prever um ligeiro aumento no OGE de 2024, para 2,85% do PIB, o quadro é extremamente preocupante, para mais tendo em conta a elevada taxa de natalidade e a pressão demográfica em Angola, que exigirão especial atenção por parte do governo, no sentido de garantir a universalização do ensino […]

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Educação Primária: Uma Prioridade Absoluta do Estado

Na sala nº 4 há 175 alunos da Iniciação, dos 5 aos 6 anos de idade. Estão sentados em pequenas cadeiras de plástico, de várias cores, cada uma das quais é levada de casa de casa pelo respectivo utilizador. Algumas crianças sentam-se no chão de terra batida.  Têm os cadernos sobre os joelhos e assim escrevem, por falta de mesas. Não há sequer espaço para as crianças se mexerem à vontade. Estão apinhadas num recinto exíguo sem janelas laterais, que é arejado apenas pela ausência da porta e de uma janela frontal. As paredes agrestes, por falta de reboco e pintura, contrastam com as vestes coloridas dos petizes e com os penteados das meninas, adornados com punhos, missangas e ganchos de muitas cores. É uma sala de inocência e alegria, com sorrisos contagiantes e olhos cheios de vida, apesar das péssimas condições de ensino e aprendizagem. Esta é a realidade […]

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O Quadro Desolador do Capital Humano em Angola

No dia 8 de Novembro, ocorreu a segunda edição do evento Angola Economic Outlook, organizado pelo Ministério da Economia e Planeamento, em conjunto com a revista Economia e Mercado. Apesar do mote deste evento – “Capital humano como factor decisivo para o desenvolvimento” – foi notória a ausência nos painéis de uma discussão aprofundada sobre o papel da educação e os caminhos para a tornar mais eficaz para contribuir para a formação do capital humano. A extensa discussão do evento tratou do cenário macroeconómico, da análise da desaceleração do crescimento mundial e seus impactos no sector do petróleo e gás, das repercussões para a economia angolana, ainda muito dependente da extracção e comercialização de petróleo, assim como de iniciativas para a diversificação da economia. A questão do acesso efectivo e da qualidade da educação foi tratada de forma tangencial, por exemplo, no âmbito de discussões sobre o desenvolvimento agro-pecuário, a […]

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Educação: o Direito dos Direitos

Nos últimos anos tem-se verificado uma maior consciencialização dos cidadãos sobre o impacto do exercício do poder político nas suas vidas, com a correspondente intervenção pública, apesar de confinada às redes sociais. Mas, o exercício organizado e colectivo dos direitos civis e políticos, por parte dos cidadãos comuns em Angola, continua a ser uma miragem. Há várias razões históricas e políticas para isso. Uma delas – talvez a principal – é a extrema debilidade daquilo a que chamo “o direito dos direitos”: a educação. Se os angolanos não têm acesso a esse direito fundamental, é impossível usufruírem plenamente dos seus restantes direitos. Mais: sem educação, não há transformação de mentalidades, ficam inacessíveis as mudanças profundas visando o bem comum e fica por formular qualquer plano exequível de desenvolvimento humano. O sonho não chega a nascer. Na verdade, todos os outros direitos fundamentais devem o seu exercício e usufruto eficaz e […]

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A Marcha das Crianças e o Estado de Exclusão

Nos últimos dias, temos assistido ao desenrolar do polémico caso do professor primário Diavava Bernardo, que no passado dia 13 comandou uma manifestação de mais de 300 estudantes menores da Escola nº 5008, no município de Viana, Luanda. A manifestação visava apelar à administração municipal de Viana para que providenciasse carteiras para as salas de aula da referida escola. Em reacção, efectivos da Polícia Nacional dispersaram as crianças com um tiroteio e detiveram o professor, entretanto já libertado sob termo de identidade e residência. Até agora, os debates sobre o caso têm-se centrado nas acções do professor e da Polícia Nacional. Ora, sob vários aspectos, o incidente em causa é um excelente exemplo do estado da educação e da comunicação institucional no país. Deve, por isso, servir para aprofundar as questões estruturais que nos afectam: a deseducação sistémica e a falta de solidariedade social com vista a alcançar o bem […]

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Um Novo Contrato Social para a Educação em Angola

Desde a independência, há 47 anos, o país tem experimentado, de forma negligente, modelos para a educação da sua população. Na realidade, por várias razões, não foi ainda possível criar um modelo eficiente. Durante décadas, Angola tem figurado na cauda das listas sobre os sucessos educativos realizadas por organizações internacionais, como por exemplo o Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas. As razões para tal atraso, além da guerra, prenderam-se com a corrupção e a falta de sentido estratégico que dominaram o Ministério da Educação durante vários anos, sobretudo a seguir à paz de 2002, não permitindo que o país arrancasse na área da educação e, em vez disso, colocando o enfoque no dinheiro fácil e nas negociatas paralelas. Contudo, nos últimos anos o discurso mudou, tal como a sensibilidade da actual ministra, que tenta olhar para a educação numa perspectiva estratégica. Como em muitas áreas, notam-se alguns tímidos progressos. […]

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Mitos e Realidades sobre a Qualidade da Educação

Há uns dias, o presidente da República afirmou, por ocasião da tomada de posse de novos membros do Conselho da República, o seguinte: “Todos nós reconhecemos que não temos um ensino de qualidade, precisamos de trabalhar, dar este passo, passar da quantidade, dos números de alunos matriculados, começarmos a prestar atenção para a qualidade do nosso ensino. É com docentes de qualidade, com académicos de qualidade, que se fazem estudantes de qualidade.” Estas declarações provocaram algum furor, mas levaram essencialmente a uma discussão estéril sobre a percentagem reduzida do PIB que é dedicada à Educação no Orçamento Geral do Estado e a lamentos mais ou menos hipócritas sobre a falta de qualidade do ensino em Angola. Na verdade, o assunto é mais complexo e tem de ser discutido a partir dos pilares. A Educação é uma área muito peculiar, pois, como sublinhou o famoso prémio Nobel da Economia Milton Friedman, […]

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A Importância dos Professores Analfabetos

Há uns tempos, o magnífico reitor Zau (na foto principal) afirmou que haveria mais de quatro mil professores em Angola que não sabiam ler nem escrever. Poucos dias depois, o académico Paulo de Carvalho afinava pela mesma ideia e discorria acerca da falta de qualidade dos alunos universitários com que se debatia. Mais tarde, Zau esclarecia que tais números tinham sido obtidos num estudo do Banco Mundial. De um modo geral, as bocas abriram-se em condenação dos professores analfabetos e dos alunos cábulas, dando toda a razão aos letrados Zau e Carvalho, e exigindo rigor na contratação de docentes. É evidente que, quanto mais qualificados forem professores e alunos, melhor é para um país e para as próprias classes docente e discente. No entanto, a argumentação não pode partir do alto das cátedras jubilosas dos ilustres sábios Zau e Carvalho – tem de começar num patamar mais pedestre, mais modesto, […]

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Para além das Universidades: Formar Pessoas para as Necessidades de Angola

A igualdade e a prosperidade alcançam-se por meio da diversidade e flexibilidade, e não através da uniformização e unidimensionalidade. Deve ser este o pilar da reflexão que iniciámos recentemente acerca da universidade do futuro, tomando como ponto de partida as afirmações do general Paka acerca da “doutoromania”. Queremos dar continuidade a essa reflexão. Efectivamente, o ensino superior não deve ser um formador universal de “doutores”, pois a partir de certo momento nem estes são necessários à sociedade, nem o ser “doutor” satisfaz o pleno desenvolvimento da personalidade de cada um. Deve-se assegurar a existência de vários caminhos possíveis para uma carreira de sucesso profissional e realização pessoal. Este texto foca-se nas alternativas válidas à formação universitária tradicional, as quais deverão cumprir duas funções: satisfazer a realização pessoal de cada um e ir de encontro às necessidades do país. É fundamental criar uma nova geração de pessoas capazes de explorar os […]

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A Universidade do Futuro em Angola: Primeiras Reflexões

O general Paka, antigo oficial superior das Forças Armadas e veterano crítico do estado de coisas a que chegou Angola, deu recentemente uma interessante entrevista em que reflectiu sobre o ensino superior no país. O general reformado afirmou que o sistema educativo tem de começar a privilegiar institutos profissionais e a abandonar a “doutoromania”. “Tanto doutor e engenheiro para ir aonde? Vão trabalhar aonde?”, adiantou, concluindo: “No tempo da minha mãe, você tinha que ter um ofício, saber fazer qualquer coisa, porque o nível de desenvolvimento da economia não precisava de doutor ou engenheiro, isso é falso.” Este é o mote para uma curta reflexão sobre a universidade do futuro em Angola e, sobretudo, para começar a responder à questão essencial: como desenhar um ensino superior angolano que simultaneamente corresponda aos anseios dos jovens e contribua para a prosperidade nacional? Há dois pontos de partida para se dar início ao […]

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