O Tempo dos Juízes: Laurinda Cardoso e Joel Leonardo

Há vinte anos, as dissensões políticas em Angola resolviam-se pela força das armas, resultando em mortes, violência e destruição. Depois de 2002, instalou-se uma espécie de anestesia geral provocada pelo efeito soporífero do dinheiro espalhado a eito; qualquer confronto político era apaziguado por automóveis de luxo e outras mordomias. A crise económica e financeira que começou em 2014, e que esvaziou definitivamente os cofres públicos, obrigou ao corte com a política de esbanjamento e impôs o início daquilo que se denominou como o combate à corrupção. A necessária reforma económica, aliada à luta contra a corrupção, conduziu à caducidade do consenso político pós-2002 e à intensificação da batalha política, que neste momento atinge um auge poucas vezes visto nos anos mais recentes. No entanto, apesar da estridência verbal do combate político actual, a verdade é que não se ouvem armas nem tiros: a disputa tornou-se essencialmente legal, logo, judicial. Trata-se […]

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Carlos Panzo: Tribunal Constitucional Espanhol Diverge de PGR Angolana

As notícias sobre Carlos Panzo divergem. Uns afirmam que Espanha autorizou a sua extradição para Angola, enquanto outros revelam precisamente o contrário. O mais curioso é que as duas fontes invocam um acórdão do Tribunal Constitucional espanhol proferido a 12 de Julho de 2021, com o n.º 147/2021. Na verdade, a leitura do referido acórdão, publicado no Boletim Oficial do Estado espanhol de 31 de Julho de 2021, secção do Tribunal Constitucional, página 93548, dá uma resposta clara: a extradição não foi autorizada. Do acórdão consta uma decisão cristalina dos juízes da Primeira Sala do tribunal, ou seja, Juan José González Rivas, presidente; Andrés Ollero Tassara, Santiago Martínez-Vares García, Alfredo Montoya Melgar, Cándido Conde Pumpido Tourón e María Luisa Balaguer Callejón. Com esta decisão, fica anulada a prévia autorização de extradição dada pelo tribunal ordinário espanhol, e reconhece-se que os direitos à protecção judicial efectiva (art. 24.1 da Constituição Espanhola), […]

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FMI Avalia Angola: Elogios e Puxões de Orelhas

No passado dia 9 de Junho, o Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional concluiu a quinta avaliação do acordo de financiamento estabelecido com Angola e aprovou o desembolso de US$772 milhões em adição ao programa em curso. Obviamente, esta é uma boa notícia para o governo e uma certificação por parte do FMI sobre as medidas de cariz financeiro que têm sido tomadas. Há que destacar as seguintes passagens no comunicado do FMI respeitantes ao papel do governo, em especial do Ministério das Finanças: “O forte compromisso das autoridades angolanas com políticas sólidas no âmbito do acordo apoiado pelo FMI permitiu a Angola mitigar os piores efeitos da pandemia. (…) As autoridades continuam a fortalecer as finanças públicas e a dinâmica da dívida. Alcançaram um forte ajuste fiscal em 2020 e estão a caminho de fazer o mesmo em 2021, ao mesmo tempo que aumentam os gastos sociais e de […]

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O “Diabo” da Kadyapemba

Jonilson Joaquim, de 33 anos (na foto principal), encontra-se em Cafunfo, na província da Lunda-Norte, há pouco mais de um ano. É mais um entre os milhares de jovens, angolanos e estrangeiros, que buscam a sobrevivência ou a riqueza através do garimpo de diamantes, nessa região tão rica e tão trágica. Jonilson Joaquim tem o pescoço todo marcado por cicatrizes, causadas pelas unhas de um vigilante da empresa privada de segurança Kadyapemba Segura – Lda, criada em 1999 pelo actual comandante provincial da Polícia Nacional em Luanda, comissário Fernando Eduardo Cerqueira. Esta empresa é contratada pela Sociedade Mineira do Cuango para proteger as suas actividades de exploração diamantífera e respectiva área de concessão. Passados nove dias sobre as agressões, Jonilson Joaquim queixa-se de dificuldades em beber água e engolir alimentos. O guarda, identificado como Massana Benvindo “Diabo”, quase o estrangulou com as suas próprias mãos. Por sua vez, Mboma Fernando, […]

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Apreensões & Confusões

A recuperação de activos tem-se tornado a principal finalidade da luta contra a corrupção em Angola. Já deixámos a nota de que esta não nos parece a melhor forma de concretizar esse combate, uma vez que o foco na recuperação de activos acaba por se transformar num estímulo para aumentar, ainda mais, os valores da corrupção: em vez de se desviar cem milhões de dólares, desviam-se duzentos milhões de dólares, porque se prevê que cem milhões de dólares sejam para devolver posteriormente. O foco do trabalho anticorrupção devia ser misto: responsabilização pessoal e recuperação de activos. Contudo, a verdade é que o único julgamento de um político relevante até agora e transitado em julgado foi o do antigo ministro Augusto Tomás, estando ainda em fase de recurso os casos de José Filomeno dos Santos / Valter Filipe e de Manuel Rabelais. Isto significado uma coisa somente: que as notícias de […]

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Umas Voltas pela História Constitucional de Angola

Por razões profissionais e académicas, tenho passado algum tempo a coligir elementos sobre a história constitucional de Angola, tentando recuar aos primórdios e desconstruir mitos, como aquele que atribui as actuais autocracias e ditaduras a uma suposta “tradição africana / angolana”, na qual tudo assenta e depende de um chefe todo-poderoso, auxiliado por uma dose razoável de corrupção. Na verdade, uma curta incursão pelas várias realidades políticas angolanas pré-coloniais e coevas do colonialismo apresenta-nos uma história muito mais rica e diversa do que esta pseudo-tradição africana, que só tem servido para justificar as autocracias e os ditadores na contemporaneidade. No actual território de Angola, existiram muitas sociedades que viviam à margem do Estado, organizadas em torno de um governo por consenso, em que as decisões eram tomadas por conselhos alargados das aldeias. Lemos com deleite a descrição primorosa do historiador angolano Patrício Batsîkama sobre a democracia no Congo do século […]

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As Cartas Burlescas de José Eduardo dos Santos

Depois da Constituição atípica, José Eduardo dos Santos (JES) está a introduzir uma nova moda no direito angolano: as epístolas judiciais. A partir de Barcelona, enquanto os seus antigos colaboradores submetidos a julgamentos criminais em Luanda apelam à intervenção justificativa exculpatória do antigo presidente, JES envia cartas… Durante o julgamento do seu filho e de Valter Filipe referente ao desvio de 500 milhões de dólares, quando interpelado pela defesa do antigo governador do Banco Nacional de Angola, JES optou por enviar uma carta ao Tribunal Supremo onde decorria o julgamento. Na missiva, que foi lida durante uma sessão do julgamento, JES terá escrito o seguinte: “Confirmo, sim, ter autorizado o governador Valter Filipe a tratar das formalizações desse fundo de investimento. E também pedi que o mesmo fosse ultra-secreto porque só depois é que seria formatado publicamente. (…) Também pedi ao governador Valter Filipe para entregar todo o processo ao […]

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Jacarés do Cuangar – Parte 2

M. D. Manuel – sementes e máquinas de costura Amélia Marta Kakuhu pagou, a 26 de Março, à empresa M. D. Manuel – Comércio e Serviços, um total de cinco milhões de kwanzas (ordem de saque n.º 63) para a aquisição de sementes e fertilizantes destinados à agricultura familiar. “Confirmámos a entrega de 60 sacos de adubo, que não custam cinco milhões de kwanzas”, denuncia a Fonte 1. Passados três dias, a 29 de Março, a mesma empresa recebeu um pagamento de dois milhões e 400 mil kwanzas (ordem de saque n.º 73) para a “aquisição de 20 máquinas de corte e costura para as mulheres rurais capacitadas na sede municipal e comunais”. Não houve entrega de nenhuma máquina de costura, assevera a Fonte 1: “As 20 máquinas que chegaram ao município foram adquiridas pela Adecofil. Não vimos aqui nenhuma máquina entregue pela M. D. Manuel.” Li Amões – vacinação […]

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Os Jacarés do Cuangar – Parte 1

Muito se tem falado sobre a necessidade imperiosa de realização de eleições autárquicas com vista à institucionalização das autarquias locais. Mais do que a mera discussão do assunto, é fundamental um escrutínio cabal dos actos da administração local do Estado que se encontra mais próxima das populações e que presta os serviços elementares que auxiliam na sua vida quotidiana. No Cuangar, para alguns cidadãos, a questão é ser ou não ser devorado por um jacaré, e de que forma a administração local responde a essa possibilidade. Nesta investigação do Maka Angola, sentimos de perto alguns dos actos da administração municipal do Cuangar, na província do Cuando-Cubango, que tem cerca de 40 mil habitantes. O Cuangar dista 400 quilómetros da capital provincial, Menongue, num trajecto rodoviário que consome mais de dez horas, devido ao estado das estradas. A sua administradora municipal é Amélia Marta Kakuhu. O Maka Angola tem-se dedicado a […]

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É Possível Sair Disto

11 de Novembro de 2020. A manifestação de jovens pela melhoria das condições de vida é proibida, devido a um decreto presidencial, no contexto da pandemia, limita os ajuntamentos públicos a cinco pessoas. Porém, a juventude manifesta-se e as imagens divulgadas nas redes sociais são poderosas, insinuando um país à beira da ruptura. Ao mesmo tempo, outras imagens circulam nas redes sociais: o presidente da República impávido, rodeado de mais de dez pessoas, talvez 20, a inaugurar um hotel. O contraste é poderoso, o impacto das redes sociais, em que alternam as fotos dos jovens revoltados (e um morto) com as imagens de um presidente alheado, é fulminante. Neste momento, João Lourenço está a perder a batalha da opinião pública e a deixar o país aproximar-se de um precipício. Uma pergunta se coloca: é possível sair disto? Nos finais de 2017 e durante pelo menos 2018, João Lourenço representou a […]

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