O Espaço de Liberdade entre a Corrupção e a Justiça*

No mês passado, ao condecorar-me com a Medalha de Mérito Civil, o presidente João Lourenço destacou a importância e a participação proactiva da sociedade civil na luta contra a corrupção. Mas, antes, o presidente sussurrou-me que eu estaria mais exposto devido à honra que ele me concedia. Acontece que a minha exposição é uma dádiva. Já o presidente, tem por um lado a ingrata missão de combater a corrupção e a impunidade, sobretudo no seio dos seus próprios camaradas, os detentores do poder; e, por outro, tem de garantir o pão a uma sociedade tutelada a pensar com o estômago, a sobreviver por meio de esquemas e conformada com a desinformação. Quem se lembra do espaço de liberdade à nossa vista para, de forma inclusiva, contribuirmos para um país melhor para todos os angolanos? A minha presença neste acto, para além do gentil convite do senhor ministro Francisco Queiroz, responde […]

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O Insustentável Labirinto da Justiça

Mil e uma vezes uma boa ideia transforma-se num inferno dantesco devido aos detalhes. O combate à corrupção, a ideia fundamental e muito aplaudida da governação de João Lourenço, corre o risco de se transformar numa farsa, não por responsabilidade do presidente da República, mas devido ao sistema de justiça disfuncional e impreparado para a tarefa que ele herdou. Falemos do caso Augusto Tomás, não para discutir a sua inocência ou culpa, já que isso deveria ser tarefa dos tribunais, mas para ver como a justiça tem vindo a transformar-se numa pantominice assustadora. Foram-nos remetidas algumas Declarações de Voto de Vencido proferidas por juízes do Tribunal Supremo na decisão de recurso do caso de Augusto Tomás. A existência de Votos de Vencido é normal, faz parte do processo aberto e justo que se pretende praticado em qualquer país. O problema não está na redacção de Votos de Vencido. O problema, […]

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Caso Tomás: Combater a Corrupção com Injustiça é Corrupção

O primeiro artigo publicado no Maka Angola a 13 de Agosto de 2009, há mais de dez anos, foi contra a corrupção. Mais concretamente, tratava-se de uma denúncia dos negócios paralelos do então procurador-geral da República, general João Maria de Sousa. Desde sempre, o nosso primeiro objectivo tem sido combater a corrupção, que constitui o grande impedimento, o maior obstáculo, à democracia e ao progresso de Angola. Por essa mesma razão, temos aplaudido e apoiado as iniciativas de João Lourenço, actual presidente da República, contra a corrupção. Todavia, há dois aspectos que são fundamentais para um bem-sucedido combate à corrupção. O primeiro é a existência de legislação e estruturas adequadas. Temos propugnado pela criação de leis modernas e avançadas, que permitam, por exemplo, premiar a colaboração, e que, claro, possibilitem o confisco objectivo e não criminalmente dependente, instrumento fundamental para prevenir e combater a corrupção. Acreditamos igualmente que é necessária […]

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João Lourenço: Dois Anos de Presidência

Hoje, sem sombra de dúvidas, há em Angola um maior espaço de liberdade para o exercício da cidadania. Os cidadãos estão mais conscientes da realidade política e económico-social, discutem e procuram actuar sobre as suas preocupações, tornando mais desafiante a presidência de João Lourenço. Constata-se o fim do medo político – o medo de pensar, de falar e de gritar. Durante décadas, o medo foi a principal arma de controlo da população usada pelo regime eduardista. Nesse clima de medo, o poder, para mascarar a vil incompetência da maioria dos seus principais líderes, destruiu a importância do trabalho como fim para a dignificação do cidadão. O trabalho passou a ser um mero expediente para truques. A honestidade passou a ser severamente punida e a militância partidária, o tráfico de influências, o nepotismo tornaram-se os instrumentos de progresso do indivíduo em Angola. Abandonou-se a ideia de qualquer noção de conduta ética […]

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O Caso Sebastião: Atropelos na Recuperação de Activos

O combate à corrupção é uma política de Estado em Angola, mais do que um assunto de processo criminal. Da credibilidade desta política depende o futuro de Angola como potência regional e país próspero. Por isso, é fundamental que os meios utilizados nesse combate sejam simultaneamente legais e eficientes. Combater a corrupção utilizando o puro arbítrio, atropelando a lei ou baseando as acções em opiniões e não em regras acaba sempre por trazer maus resultados. Basta ver a polémica em que o ex-juiz Sérgio Moro está envolto no Brasil, pelo seu papel pouco claro na condução da operação Lava-Jato. Esta operação era necessária, fundamental para o Brasil, mas arrisca-se a cair no ridículo devido aos aparentes atropelos legais cometidos pelo juiz. O mesmo se pode passar em Angola. Se é possível e desejável defender a política anticorrupção do presidente João Lourenço, começa a ser impossível defender algumas atitudes, sem qualquer […]

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O Saque da Vice-Governadora do Kuando Kubango

O Kuando-Kubango tem sido notícia, nos últimos dias, por uma série de detenções no âmbito combate à corrupção. Jossi Hermenegildo Pedro e Isaac Severino Kanjengo, respectivamente directores de gabinete do governador Pedro Mutindi e da vice-governadora Sara Mateus, já se encontram detidos sob suspeita de vários crimes de corrupção. O segundo vice-governador Bento Francisco também tem o gerente das suas empresas particulares na cadeia. Na província, abundam as lamentações sobre esta luta contra a corrupção, que muitos acusam de estar deformada por uma “justiça selectiva”. Outros protestam contra a sorte das figuras intermediárias, que acabam na cadeia, enquanto os dirigentes – os cabecilhas – gozam de imunidades, de foro privilegiado e são mantidos nos cargos. O Maka Angola publica hoje a terceira investigação sobre a corrupção nas altas esferas do Kuando-Kubango, centrando-se no envolvimento de empresas de Pessoas Expostas Politicamente na prestação de serviços no Hospital Provincial. Damos ainda conta […]

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Os Poderes Presidenciais e a Eficácia Governativa

Um recente cartoon de Sérgio Piçarra (na foto principal) retrata com toda a impressividade o sentimento de muitos face às políticas de João Lourenço. Nessa caricatura, o presidente da República encontra-se prostrado, exausto, encostado às cordas num ringue de boxe. Na sua camisola amarrotada, pode ler-se um esbatido “Luta contra a corrupção”. Do outro lado do ringue, um diabo com formas humanas levanta os braços, vitorioso. Na sua camisola, lê-se “trapalhadas governativas” e “trapalhadas da PGR”. Foi no novo presidente da República que se depositaram todas as esperanças relativas a um futuro próspero e livre de corrupção em Angola, e será também nele que se verterão todas as desilusões. O presidente da República tem um papel fundamental na organização política angolana. Não é um mero símbolo ou o líder de um dos poderes do Estado: é a figura central do Estado. Na verdade, voltando à caricatura do Sérgio Piçarra, onde […]

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Discurso para o Encontro Nacional de Estudantes de Direito

Agradeço ao ENED pelo convite. Anima-me estar perante os futuros fazedores e guardiães da justiça. Começaria por dizer que o combate à corrupção, que até aqui foi a força motriz e a fonte de credibilidade e popularidade do presidente João Lourenço, caiu por terra com a libertação recente e com a extinção dos procedimentos criminais contra o nosso “gatuno” Jean-Claude Bastos de Morais. Lembro-me da paródia dos Tuneza intitulada “o meu gatuno”, que intimava a Procuradoria-Geral da República a procurar e indiciar o seu gatuno, enquanto o cidadão Ti Mateus cuidava também do seu. Este cidadão criou mais de cem empresas pessoais através das quais sugou biliões de dólares do Fundo Soberano, que lhe haviam sido confiados, investindo grande parte do produto do roubo em si próprio. Como gestor do Fundo Soberano, mediante contrato, nos termos da Lei da Probidade Pública, no seu artigo 15.º, n.º 2, i e l, […]

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Chamavam-me de Maluco!

Chamavam-me de maluco! Também me apelidaram de “frustrado”, “antipatriota”, “agente da CIA”, “vendido” e “traidor”. Suportei uma longa e espinhosa perseguição política e incontáveis cenas com a polícia. Tive de enfrentar campanhas de difamação, privações económicas e isolamento social. Fui levado a julgamento por ter denunciado a corrupção e as violações dos direitos humanos perpetradas por eles. Mas quem são “eles”? Eles são os membros do regime de José Eduardo dos Santos (JES): os indivíduos que usufruíram e foram cúmplices do regime de JES. São eles que personificam a corrupção institucionalizada, a captura do Estado, a repressão e o medo que prevaleceram em Angola ao longo dos 38 anos em que Dos Santos se manteve no poder. Em Setembro de 2017, João Lourenço – o homem que JES escolheu para lhe suceder – foi eleito presidente, e decidiu que a podridão era demais, sendo imperioso acabar com a corrupção generalizada. […]

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João Lourenço e o Combate à Corrupção: Ponto da Situação

É escusado voltar a referir o lugar central que o combate à corrupção ocupa no discurso e no programa político de João Lourenço (JLo). A ênfase do presidente em debelar a corrupção tem sido constante e insistente. Passam agora quase 18 meses desde a tomada de posse de João Lourenço, e é tempo de fazer um ponto da situação acerca das conquistas desse combate. Contudo, antes de entrarmos no tema, é necessário desmistificar uma argumentação que tem vindo a ganhar peso nos últimos tempos, segundo a qual o combate à corrupção não constitui um objectivo verdadeiramente importante da governação de JLo, que estará muito mais concentrado na dinamização da economia angolana. Embora, segundo se diz, os esforços do presidente neste sentido ainda não tenham passado de um fracasso. Ora, esta visão está errada e deve ser confrontada. A prioridade em Angola é sem dúvida o combate à corrupção, porque é […]

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