Perigo: Arquivamento de Prováveis Crimes de Corrupção

No despacho n.º 635/17, de 15 de Setembro último, assinado pelo inspector-geral do Estado, lê-se o seguinte: “São arquivados todos os processos da actividade inspectiva desenvolvida pela Inspecção-Geral da Administração do Estado [IGAE] de 1 de Janeiro de 2013 a 30 de Agosto de 2017.” Este documento determina assim que se deitem para o lixo os últimos quase cinco anos de actividade inspectiva da Inspecção-Geral do Estado. Parece impossível que tenha sido ratificado, mas de facto foi. Há no entanto uma solução, e é muito simples: revogar imediatamente o despacho. Está assente na consciência jurídica e moral pública dos angolanos que muitos gestores públicos confundiam o acesso aos cargos com a oportunidade de se tornarem ilicitamente milionários. Conseguiram ficar cheios de dinheiro, é verdade, porém afundaram o País e condenaram o povo ao indigno padrão de vida resumido no chavão “povo miserável em terra rica”. Registe-se a irónica coincidência. Este […]

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Corruptos: Arrependei-vos

Os servidores públicos que delapidaram os cofres do Estado devem começar a pensar em três prioridades ao enfrentarem a justiça formal e o julgamento popular: arrependimento, perdão e participação activa na mudança. Para o efeito, é hora de tais angolanos adoptarem outra postura, evitando a arrogância, de se confrontarem com a vontade do povo e com a justiça. De facto, a justiça tem de ser feita, assim como é forçoso recuperar o património surripiado. Os que saquearam não são vítimas e não devem agora tentar fazer-se passar por tal, tentando veicular a ideia de que estão a ser perseguidos e de que quem pugna pela justiça quer vingança. Essas atitudes, bem exemplificadas por alguns que têm optado por ignorar as notificações do Serviço de Investigação Criminal para interrogatório, continuando a julgar-se demasiado importantes, só agravará a difícil situação em que os corruptos detidos se encontram, pela qual nunca esperaram. Estes […]

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Angola Tem Uma Nova Líder da Oposição: Isabel dos Santos

Sabemos que está em curso uma transformação tectónica na vida angolana, embora não saibamos como essa transformação vai acabar. Para já os papéis, começam a parecer trocados. João Lourenço faz discursos e pratica acções que, por vezes, lembram as páginas do Maka Angola. Por sua vez, um dos esteios do regime, Isabel dos Santos, é agora a voz pública mais crítica de João Lourenço. Face às notícias constantes de discursos, arguidos e detenções, tudo ligado ao anunciado combate à corrupção encetado por João Lourenço, a oposição parlamentar está atordoada. Não sabe como reagir. Aplaudir Lourenço? É difícil, uma vez que a acção do novo presidente da República ainda é muito recente e que a história passada do MPLA não oferece confiança. Criticar Lourenço? Isso dará a entender que a oposição é a favor da corrupção. Por isso, o silêncio tem sido a estratégia preferida da UNITA, enquanto a CASA-CE se […]

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O Discurso e a Prática de João Lourenço

Lemos, vimos e ouvimos o discurso de João Lourenço no encerramento do VI Congresso Extraordinário do MPLA. Com a mesma a ampla liberdade com que o criticamos nestas páginas, temos de dizer agora que gostámos do discurso. Não que tenha tido uma retórica empolgante. A escrita do discurso era simples e sem entusiasmos. Não que tenha sido proferido com eloquência – a leitura do discurso foi monocórdica e monótona. Contudo, pela sua simplicidade e autenticidade, o discurso pegou, e criou a convicção de que João Lourenço estava a falar “a sério”. Pelo menos, a dizer o que pensa. Se vai conseguir implementar as generosas ideias que anunciou é outra questão. João Lourenço continua rodeado por muitos dos corruptos e corruptores, por isso, ficará sempre em dúvida até onde irá a sua determinação na luta contra a corrupção, o nepotismo, a bajulação e a impunidade. Vamos acreditar que, finalmente, começaremos a […]

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João Lourenço: o Candidato Único do MPLA

A 8 de Setembro, João Lourenço será consagrado como presidente do MPLA, pondo fim aos 39 anos de mandato de José Eduardo dos Santos. João Lourenço é candidato único do partido que governa o país há cerca de 43 anos. Este modelo ditatorial do MPLA é uma chamada de atenção sobre os fundamentos do Estado em Angola, há muito capturado pela liderança predadora do MPLA. O governo de um partido sem democracia interna não tem como ser democrático. Mas sejamos antes de mais positivos, e prestemos a nossa contribuição para a formulação do novo ambiente político que se exige. Com a retirada definitiva de José Eduardo dos Santos da cena política activa, não há mais desculpas quanto à partilha de poder, a famigera dabicefalia, entre o velho ditador e o novo imperador. É o enterro da era eduardiana e o início da transição lourencista. João Lourenço é um presidente de […]

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Os Problemas do FMI em Angola

Tem sido anunciado com fanfarra que o FMI (Fundo Monetário Internacional) vai emprestar a Angola um montante de cerca de 4,5 mil milhões de dólares. Tal facto é apresentado como uma vitória do presidente João Lourenço, fruto dos seus périplos internacionais e de acertadas políticas domésticas. Jornalistas conceituados e críticos aplaudem a iniciativa. Este suposto empréstimo é visto como uma certificação da qualidade da política económica de João Lourenço. É um facto que a gestão financeira e macroeconómica de José Eduardo dos Santos terminou em descalabro. Angola ficou sem dinheiro, sem divisas e sem economia. É também um facto que esta situação tem de ser enfrentada e vencida. A dúvida que se coloca tem que ver com a efectiva capacidade ou não que as políticas propostas pelo FMI, que mereceram destaque no jornal português Expresso de 25 de Agosto de 2018 (Caderno de Economia, p. 9), têm para resolver a […]

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Os Esquemas Corruptos Continuam na Sonangol

O governo atolou-se no lamaçal do combate à corrupção e não consegue avançar. Zenú e Jean-Claude Bastos de Morais averbam vitórias nos tribunais londrinos contra o Estado angolano e as acusações de corrupção. Isabel dos Santos furta-se a ser notificada para uma inquirição judicial, refugiando-se por “motivos de doença” em Portugal. Portanto, a retórica de João Lourenço, ao embater no terreno, enfrenta sérias dificuldades de concretização. Enquanto isto se passa, os esquemas de corrupção, em maior ou menor escala, continuam a vingar sem controlo. Um exemplo? O que continua a acontecer na Sonangol ao nível das estruturas intermédias de chefia. São inúmeros os casos de funcionários que fazem negócio consigo mesmos e abundam os conflitos de interesses que deitam por terra qualquer pretensão de iniciativa anticorrupção. Vejamos alguns casos: Fernandes Fontoura Martins Gaspar é director de Transportes Rodoviários na Sonangol Distribuidora. No âmbito das suas funções, gere os contratos de […]

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CECOMA: Quando se Brinca com a Saúde do Povo

A forma como o Ministério da Saúde tem sido gerido é um terrível espelho de como o governo é displicente com a saúde dos angolanos, permanentemente abandalhada. Senão vejamos: há uma instituição pública a adquirir medicamentos de origem e qualidade suspeitas, destinados à população em geral. Porquê? Pela razão-mestra do costume: a corrupção. O Maka Angola debruça-se hoje sobre a situação em que se encontra a Central de Compra e Aprovisionamento de Medicamentos e Meios Médicos de Angola (CECOMA), instituição sob a alçada do Ministério da Saúde. Em Dezembro passado, realizou-se, em Luanda, a Feira Nacional de Saúde, Medicina, Higiene e Segurança no Trabalho. Neste evento, Francisco Segunda Jonas, representante do CECOMA, disse, em entrevista ao Jornal de Angola, que a sua instituição “tem disponíveis medicamentos essenciais para todas as doenças, materiais gastáveis e equipamentos diversos para atender a demanda em todos os hospitais públicos do país”. Quem tiver lido […]

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O Canto da Sereia de João Lourenço no Parlamento Europeu

Os eurodeputados aplaudiram-no de pé, Ana Gomes disparou twitters elogiosos. A primeira visita de João Lourenço ao Parlamento Europeu parece ter sido um sucesso. Quem pode não concordar com o discurso proferido pelo presidente de Angola? Ora, quem escreve estas linhas não concorda, e não se deixa convencer por este bem montado exercício de relações públicas. O discurso de João Lourenço tem duas partes essenciais: uma primeira em que apresenta uma narrativa sobre a história recente de Angola desde 2002. Nessa narrativa, Lourenço atribui todos os males de Angola à guerra, à crise económica e financeira internacional, e à queda do preço do petróleo no mercado mundial. Isto quer dizer, segundo o presidente, que todo o atraso angolano tem origem em factores externos à liderança política do país. Estamos portanto perante uma verdadeira mistificação, que logo é desmascarada pelo próprio Lourenço, quando afirma que Angola se encontra numa fase de […]

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Combater a Corrupção é Combater a Malária

João Lourenço tem afirmado repetidas vezes que pretende derrotar o “gigante” da corrupção. Faz muito bem. Infelizmente, para ele e para todos os angolanos, a corrupção não é o único “gigante” que é preciso combater e derrotar. A malária mata 25 pessoas por dia em Angola. Estes já são os números actuais, referentes ao primeiro trimestre de 2018. Embora tenha sido anunciado em Fevereiro passado um plano de combate à doença, a verdade é que esta continua a matar, e é a principal causa de morte e o principal motivo de internamentos hospitalares e de abstenção escolar e laboral no país. O certo é que o anunciado plano acaba por não ser suficiente para combater de forma efectiva a malária, até porque não se vislumbrou qualquer reforço orçamental efectivo que permitisse supor a existência de um grande movimento estatal para combater este flagelo. Também não se assistiu, por parte de […]

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