João Dala: Família Apela ao Presidente contra Torturadores do SIC

A Sua Excelência, Presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço Luanda Assunto: Nomeação e Promoção de Torturadores do SIC por Vossa Excelência Excelência, As palavras não nos saem da boca. Estão presas pelo sofrimento. A voz fica-nos embargada sempre que recordamos a profunda injustiça que o nosso filho, irmão e amigo João Dala sofreu. Ele morreu assassinado às mãos brutais de altos membros do Serviço de Investigação Criminal (SIC). A sua morte deixou-nos sem forças para nos sentarmos à porta do Palácio de Vossa Excelência a clamar por Justiça. Mas não nos deixa sem forças para lhe escrevermos esta missiva, onde transmitimos o nosso profundo lamento pelo que ocorreu, pelo que ocorre, e pelo que não poderá ocorrer mais. Isto é o mínimo que podemos fazer pela memória de João Dala: recordá-lo, falar sem medo do presente e do que continua a acontecer no nosso país, e lutar por um […]

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Pastor Impedido de Viajar à Revelia do Supremo

O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) impediu, esta manhã, a saída do país do pastor zimbabweano Burns Musa Sibanda, em desrespeito a um despacho do Tribunal Supremo. O mesmo despacho foi usado pelo SME para permitir a saída, no mesmo voo de Luanda para Joanesburgo, de um segundo pastor, o zambiano Passmore Hashalinga, envolvido no mesmo processo. Por despacho de 12 de Dezembro, o Tribunal Supremo autorizou expressamente a saída do país dos pastores da Igreja Adventista do 7º Dia Burns Musa Sibanda e Passmore Hashlinga. Na sua decisão, o referido tribunal corroborou o parecer do Ministério Público sobre a necessidade de permitir o tratamento médico do pastor Sibanda, que padece de cancro. Anuiu também ao pedido de cumprimento das obrigações pastorais do pastor Hashalinga, nomeado há mais de um ano para um cargo superior na África do Sul. Os referidos pastores foram sujeitos à detenção ilegal, confirmada pelo […]

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FAA Abusam em Cafunfo

No fim-de-semana passado, as Forças Armadas Angolanas (FAA), com apoio da Polícia Nacional e outros órgãos, realizaram uma vasta operação de repatriamento coercivo na localidade de Cafunfo, província da Lunda-Norte. A operação, que incluiu rusgas de casa em casa iniciadas de madrugada, foi marcada pela violência gratuita contra cidadãos indefesos e pelo roubo inusitado de telemóveis nas residências visadas. A operação resultou na detenção de mais de 700 cidadãos, na sua maioria angolanos, tendo culminado com a expulsão de cerca de 50 indivíduos identificados como congoleses. Segundo o activista Salvador Fragoso, um dos principais critérios usados nas buscas às residências e na detenção dos cidadãos baseava-se no sotaque dos visados ao falarem em língua portuguesa. Um oficial da Polícia Nacional envolvido na operação descreve o caos resultante desse critério: “As populações nos municípios de Caungula e Lubalo, muitas das quais radicadas em Cafunfo, mal falam português e a maioria não […]

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A Detenção de Zenú e a Mudança do Paradigma Judicial

No dia 25 de Abril de 2018, Sindika Dokolo afirmava existir uma estratégia populista em Angola, dizendo que não temia o dia em que fosse confrontado pela justiça angolana. No dia 25 de Setembro de 2018, o popular advogado David Mendes afirmava que Angola poderia estar a correr o risco de adoptar medidas populistas. Tanto um rosto do antigo regime, como o marido de Isabel dos Santos, quanto um advogado prestigiado e admirável que defendeu oposicionistas e contestatários do antigo regime falam de populismo na justiça angolana. Dissengomoka William “Strong”, de 27 anos, completou a 23 de Julho de 2016 oito anos em prisão preventiva. O crime? Ter o “nome sujo”. Vários agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) cobriram José Loureiro Padrão “Zeca” com um cobertor, e torturaram-no com um pé-de-cabra e um martelo. Zeca sofreu três fracturas no crânio, e morreu durante o espancamento, a 31 de Agosto […]

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Morreu João Dala

Morreu João Alfredo Dala. O seu funeral será amanhã. Trata-se de um cidadão comum, com uma história de injustiça comum em Angola. É mais uma vítima de um regime que prega aos quatro ventos a defesa da soberania, mas continua insensível ao sofrimento do cidadão comum, causado pela barbárie das instâncias do seu poder. E, aqui, o poder é um todo, afunilado na sede do MPLA e agora nas mãos de João Lourenço. João Dala sucumbiu aos ferimentos e às consequências da tortura de 15 horas seguidas que lhe foi pessoalmente administrada por altos responsáveis do Serviço de Investigação Criminal (SIC), a 5 de Dezembro de 2016. Desde então, como me contou quando o entrevistei e sempre que nos encontrámos, só conseguia dormir sentado, com as pernas esticadas, para aliviar as dores. Os médicos cubanos e angolanos que tentaram em vão salvá-lo, na mesa de operações do Hospital Central de […]

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Chama-se o Pula-Pula para Matar Pula-Pula?

Em reportagem do jornalista Liberato Furtado de dia 8 de Agosto passado, o programa Kiandando, da Rádio Luanda, noticiou que Pula-Pula estará preso, em conjunto com mais alguns elementos do SIC (Serviço de Investigação Criminal) do Rangel, dos quais se destaca o inspector-chefe Pacavira. Semelhante notícia poderia levar-nos a pensar que finalmente tinham chegado resultados das denúncias sobre as execuções sumárias levadas a cabo por esquadrões da morte do SIC, reunidas em “O Campo da Morte: Relatório sobre Execuções Sumárias em Luanda (2016-2017)”, escrito por Rafael Marques. Na verdade, a PGR (Procuradoria-Geral da República) formou uma comissão de inquérito para averiguar os factos e retirar conclusões. Pula-Pula figurava com triste destaque no referido relatório como um dos mais temíveis executores do SIC. Recordemos o testemunho pungente de uma mãe, Esperança Mafuta “Makiesse”, que viu o filho ser assassinado por Pula-Pula: “Mal atravessou a porta, a mãe ouviu o filho a […]

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Os Procuradores da Ilegalidade

O cidadão Lucas Adolfo Gunza encontra-se em prisão preventiva há sete meses. Trata-se de mais um caso ditado por um procurador da ilegalidade, desta vez José Rodrigues Cambuta (junto do Serviço de Investigação Criminal no Comando de Divisão do Talatona). O julgamento de Lucas Adolfo Gunza deveria ter início hoje, na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica. A acusação contra si, lavrada pelo Ministério Público, tem uma data anterior à entrada do seu processo em tribunal (para ser acusado) e só lhe foi comunicada três meses depois. São vários os arrepios à lei por quem deve zelar pela legalidade e protecção dos direitos e deveres dos cidadãos. Têm-se sucedido os casos de procuradores da República que actuam à margem da lei e sem respeito nenhum pelo seu cargo de magistrados. Já reportámos o caso da procuradora Natasha Andrade, que terá utilizado o seu cargo para proteger os […]

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Camponeses Detidos por Trabalharem nas Suas Lavras

Enquanto João Lourenço desfilava no Parlamento Europeu, reafirmando o seu combate contra a corrupção e o respeito do seu governo pelos direitos humanos, em Luanda, 13 camponeses encontravam-se e continuam detidos pelo crime de terem sido encontrados a trabalhar nas suas lavras. No acto de detenção, estavam presentes o administrador do Distrito dos Ramiros (55 quilómetros a sul de Luanda), Miguel Silva de Almeida “Lito”, que, segundo vários depoimentos, proferiu ameaças de morte contra camponesas que insistiram em continuar a trabalhar nas suas lavras; o comandante do Comando de Divisão da Polícia Nacional em Belas, superintendente-chefe Alberto Paulo “Bala”, e do Distrito dos Ramiros, Menezes, que, segundo as camponesas, deram o seu aval às ameaças do administrador. Trata-se de um processo de espoliação arbitrária de terras, abrangendo mais de 500 famílias de camponeses com recurso a ameaças de morte, detenções ilegais, mentiras, corrupção, jogo político sujo e até a tribalismo, […]

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Os Gatunos do Fundo Soberano

Em menos de quatro anos, as empresas do vigarista Jean-Claude Bastos de Morais cobraram cerca de 500 milhões de dólares ao Fundo Soberano de Angola (FSDEA), sob a forma de honorários e comissões, para a gestão dos cinco mil milhões que esta entidade tinha sob sua guarda. Documentos obtidos pelo Maka Angola revelam que mais de metade destes cinco mil milhões de dólares foram investidos em esquemas e empresas destinadas ao enriquecimento pessoal de Jean-Claude Bastos de Morais. O Fundo Soberano de Angola lançou-se numa batalha judicial no Tribunal Superior de Justiça do Reino Unido com vista à recuperação de centenas de milhões de dólares desviados pelo seu anterior presidente, José Filomeno dos Santos “Zenú”, e pelo estratega deste, o suíço Jean-Claude Bastos de Morais. Tudo isto apenas foi possível através do reinado de corrupção e impunidade instaurado por José Eduardo dos Santos ao longo dos seus 38 anos no […]

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FACRA: As Mil e Uma Vigarices de Jean-Claude Bastos de Morais

Quando se escrever a história da grande corrupção em Angola, o capítulo dedicado ao suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais será certamente dos mais interessantes, devido à mestria das suas burlas bilionárias e à destreza da sua gatunice. Este indivíduo, ao tornar-se o cérebro de um dos filhos do então presidente José Eduardo dos Santos, o impensável José Filomeno dos Santos “Zenú”, chamou a si o controlo de biliões de dólares do erário público angolano, usando-os para enriquecimento próprio e como alimento da sua vaidade. É esta a triste história do Fundo Soberano de Angola e dos seus cinco biliões de dólares: na verdade, não passava de um Fundo de Jean-Claude Bastos de Morais e de Zenú, composto pelo Dinheiro do Povo Angolano. Ambos foram constituídos arguidos pela Procuradoria-Geral da República. É um primeiro passo, certamente, mas um pequeníssimo passo, para sermos justos. Prova disso é o Fundo Activo de Capital […]

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