Não Sou Único! Os Cúmplices de Joaquim Sebastião

“Não sou o único”, a música da famosa banda portuguesa Xutos & Pontapés, cuja letra diz a certa altura “Pensas que eu sou um caso isolado / Não sou o único a olhar o céu”, deve ocupar o espírito de Joaquim Sebastião na sua cela da prisão. Joaquim Sebastião foi director-geral do Instituto de Estradas de Angola (INEA) entre 2003 e 2010. Neste último ano, várias notas publicadas na imprensa davam nota de que a sua fortuna estava a chegar perto do bilião de dólares. Em 2013, Sebastião sucedeu a Tchizé dos Santos como presidente do Benfica de Luanda. Desde Fevereiro deste ano, Joaquim Sebastião encontra-se em prisão preventiva, pendendo sobre ele as suspeitas da prática dos crimes de peculato (artigo 313.º do Código Penal), subtracção de papéis e documentos por empregado público (artigo 311.º do Código Penal) e associação de malfeitores (artigo 263.º do Código Penal). Esses crimes terão […]

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Contorções Dolorosas da Justiça Angolana: o Caso João Sonhi

Não é só no caso do Fundo Soberano, que envolve José Filomeno dos Santos e Jean-Claude Bastos de Morais, que a justiça angolana se enrola nas suas próprias contradições e é desacreditada a uma velocidade assustadora. Uma situação que temos vindo a acompanhar no Maka Angola é a da inventona judicial do pastor Daniel Cem, antigo líder da Igreja Adventista do Sétimo Dia, e que já provocou um morto por tortura – João Dala. As circunstâncias continuam até hoje por investigar, apesar do conhecimento directo que foi dado ao presidente da República  e de um simulacro de julgamento com detenções inaceitáveis. O pastor Cem foi um dos torturadores de João Dala, em conluio com os seus amigos do SIC, o comissário Fernando Bambi Receado e o subcomissário Ngola Kina (ver aqui). Tudo pode resumir-se na forma como Daniel Cem utilizou de forma abjecta os meios judiciais para alcançar os seus […]

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Jean-Claude: Cadeia, Dinheiro e Outras Questões

O artigo que ontem publicámos acerca da libertação Jean-Claude Bastos de Morais levantou um debate muito intenso. Que se tenha gerado uma tal discussão entre a comunidade jurídica e a sociedade civil angolanas só pode ser bem-vindo: trata-se, acima de tudo, de um sinal de que o poder político se tornou sindicável em Angola. A apatia e o medo começam a desaparecer e a ser combatidos. No texto que deu origem à celeuma, defendemos que a libertação de Jean-Claude foi feita à margem da lei e que, apesar de o Estado angolano ter conseguido recuperar milhares de milhões de dólares que lhe tinham sido roubados por Jean-Claude, o processo de combate à corrupção saiu derrotado, porque, mais uma vez, a lei não foi respeitada e o criminoso não vai ser julgado. Várias vozes se opuseram ao nosso ponto de vista, invocando diferentes argumentos, dos quais destacamos os seguintes: Os efeitos […]

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Vigarista Derrota Luta Anticorrupção de João Lourenço

Jean-Claude de Bastos de Morais foi ontem libertado da prisão de Viana, tomando directamente um voo para o Dubai, depois de, segundo comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), terem sido recuperados 3.350 milhões de dólares que se encontravam debaixo da sua gestão no Fundo Soberano de Angola. Manuel António Paulo, antigo director-geral do Conselho Nacional de Carregadores, devolveu os cerca de 60.000 dólares que foi acusado de receber indevidamente, sendo um dos arguidos acusados de vários crimes no processo n.º 23/18, que tem como principal figura o antigo ministro dos Transportes Augusto Tomás. Está acusado e preso no seu domicílio. Manuel Paulo tem um “pacemaker” no coração e há um ano que está interdito de se ausentar do país para fazer a revisão médica. Duas situações idênticas, um tratamento diferenciado. Em Angola não são todos iguais perante a lei. A justiça não está a ser aplicada de modo equitativo e […]

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Reformar a Polícia e a Magistratura

Três notícias diferentes espelham bem os obstáculos que se colocam à efectiva reforma do Estado e ao combate da corrupção em Angola. A primeira é a morte da cidadã Juliana Cafrique, de 28 anos, perpetrada por um agente da Polícia Nacional no Bairro Rocha Pinto, e que tem sido amplamente divulgada. O comandante-geral da Polícia Nacional já pediu desculpas e reconheceu que a polícia não pode agir desta forma. Na fotografia principal vêem-se colegas de Juliana Cafrique em lamento e protesto. Contudo, sabemos bem que a agressividade mortífera da polícia não se resume a um caso isolado. É uma prática institucionalizada. Basta relembrar os fuzilamentos levados a cabo por agentes do SIC. A verdade é que pouco ou nada tem sido feito para investigar essas denúncias e, sobretudo, para mudar as práticas de actuação das autoridades policiais. E aqui passamos à segunda notícia relevante. O Departamento de Estado dos Estados […]

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Ordem dos Advogados: Um Estado de Direito só para Ricos

Quando é que em Angola existiu um Estado de direito? A resposta é simples: nunca. Entre 1975 e 1992, enquanto vigorou um regime de inspiração doutrinária marxista-leninista, não tinha sentido falar em Estado de direito, uma vez que, de acordo com a doutrina, o direito não era mais do que o reflexo da estrutura de poder, um instrumento de controlo social da classe dominante. Por sua vez, a legalidade socialista não tinha de obedecer a regras, mas a objectivos, no caso a criação do paraíso proletário em Angola. Já sabemos que estas teorias apenas serviram para que os dirigentes comunistas fizessem o que queriam, se enriquecessem a eles próprios e deixassem o povo na miséria. Depois de 1992, Angola adoptou formalmente o modelo constitucional democrático e pluralista, que implicava, em teoria, a implementação do Estado de direito. Contudo, as práticas anteriores mantiveram-se, e assistimos ao desprezo absoluto e completo da […]

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Relatório & Contas da Sonangol: O Balanço de Isabel

O Relatório de Gestão e Contas de 2017 da Sonangol foi publicado e pode ser consultado aqui. Lembremos que no ano de 2017, até 15 de Novembro, a empresa petrolífera foi dirigida por Isabel dos Santos. Carlos Saturnino só ocupou o posto de presidente do Conselho de Administração (PCA) no último mês e meio do ano. Assim, estas contas são, essencialmente, o resultado da gestão de Isabel dos Santos. Uma análise detalhada vai demonstrar que a administração de Isabel não inverteu a tendência de deterioração da companhia, e que os resultados positivos derivam directamente de factores externos, que podem ou não vir a repetir-se. No fecho de 2017, a Sonangol continuava numa situação muito precária. O Relatório & Contas abre com uma mensagem sorridente do actual PCA da empresa, composta por palavras bonitas, mas que explicam claramente a realidade: os lucros da Sonangol subiram em 2017 devido ao aumento do […]

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O Acordo com o FMI

O pedido de Acordo Alargado ao Abrigo do Programa de Financiamento Ampliado que Angola fez ao FMI (Fundo Monetário Internacional), e por este aprovado, já está disponível para consulta pública. O documento é bem elaborado, tecnicamente consistente e com pressupostos razoáveis (ver aqui e aqui), mas levanta uma dúvida: a adequabilidade de um programa deste tipo ao presente momento da política e da economia angolanas. Angola enfrenta uma situação duplamente negativa. Em termos estruturais, encontra-se numa situação de monodependência excessiva do petróleo, que não propiciou um crescimento sustentável e libertador das amarras da pobreza. Esta é uma das condições permanentes da economia. Em termos conjunturais, o país vive uma época de estagnação da economia e de aperto financeiro. Há, portanto, dois tipos de problemas que se entrecruzam no momento actual: problemas de fragilidade económica permanente e problemas da crise presente. O conteúdo do acordo com o FMI O programa do […]

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O Plano de Combate à Corrupção da PGR

Finalmente, o combate à corrupção em Angola conta com vontade política e a coragem do presidente, a quem a Constituição confere todos os poderes. Mas, do ponto de vista da execução, esse combate enfrenta três grandes problemas: não existe uma administração, uma polícia e uma magistratura preparadas e capacitadas para a magnitude da tarefa. Outrossim, para além da boa vontade presidencial, é fundamental o comportamento de probidade, de boa governação e de respeito pelas leis por parte dos homens e das mulheres que presentemente ocupam os cargos públicos. A Procuradoria-Geral da República apresentou recentemente o Plano Estratégico de Prevenção a Combate à Corrupção (2018-2022). Se este plano tivesse sido apresentado há dois anos, não valeria sequer o papel em que está impresso. Neste momento, merece uma leitura atenta e um aplauso pelo mero facto de ter sido elaborado. Contudo, o Plano é um sintoma das grandes dificuldades técnicas com que […]

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Sonangol e Galp: os Aspectos Jurídicos de Uma Venda com Valor

Na já famosa entrevista ao semanário português Expresso, João Lourenço, quando lhe perguntaram se pretendia aumentar a participação da Sonangol na Galp – a maior empresa portuguesa que opera na área dos petróleos – através da compra da posição que Isabel dos Santos tem na mesma empresa, respondeu que não. A resposta do presidente João Lourenço tem sido genericamente interpretada como significando que é intenção de Angola desfazer-se de todas as acções na Galp. Na verdade, de modo claro, o chefe de Estado angolano apenas disse que não via possibilidades de adquirir a posição de Isabel dos Santos, não sendo manifesta a sua intenção de vender a posição da Sonangol na Galp. Qualquer que seja a intenção real do Estado angolano em relação à participação da Sonangol na Galp, este não é o momento ideal para proceder a essa venda. Primeiro, por razões financeiras, depois, e fundamentalmente, por motivos jurídicos. […]

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