Sonangol e Galp: os Aspectos Jurídicos de Uma Venda com Valor

Na já famosa entrevista ao semanário português Expresso, João Lourenço, quando lhe perguntaram se pretendia aumentar a participação da Sonangol na Galp – a maior empresa portuguesa que opera na área dos petróleos – através da compra da posição que Isabel dos Santos tem na mesma empresa, respondeu que não. A resposta do presidente João Lourenço tem sido genericamente interpretada como significando que é intenção de Angola desfazer-se de todas as acções na Galp. Na verdade, de modo claro, o chefe de Estado angolano apenas disse que não via possibilidades de adquirir a posição de Isabel dos Santos, não sendo manifesta a sua intenção de vender a posição da Sonangol na Galp. Qualquer que seja a intenção real do Estado angolano em relação à participação da Sonangol na Galp, este não é o momento ideal para proceder a essa venda. Primeiro, por razões financeiras, depois, e fundamentalmente, por motivos jurídicos. […]

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Incompetência e Esbanjamento na Sonangol

Aos poucos, o presidente João Lourenço vai-se acomodando aos mesmos hábitos do seu predecessor: por exemplo, tornar a gestão estratégica e dos recursos estratégicos do país uma área dominada por consultores e aventureiros estrangeiros. Isto implica negligenciar ou ignorar a promoção e valorização do potencial dos quadros angolanos, uma atitude absolutamente prioritária e que deve ser implementada através do diálogo e da meritocracia. O caso mais flagrante de desaproveitamento do potencial nacional em prol do estrangeiro é o despacho do presidente João Lourenço de 25 de Outubro de 2018, referente à contratação de uma empresa para prestar consultoria à Sonangol, trabalho pelo qual receberá um pagamento próximo dos 50 milhões de dólares. Neste despacho, o general Lourenço reconhece a necessidade urgente de se contratar uma empresa com experiência nos sectores de actividade do Grupo Sonangol, de modo a promover e implementar o seu processo de regeneração. Para efectivar esta contratação […]

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Labirintos da Justiça: o Caso Socor-Intertransports

A economia angolana tarda em arrancar. O problema já não são os preços do petróleo, que subiram, nem a existência de uma liderança envelhecida e anquilosada. Agora há um presidente que apela a que o país ande para a frente. O problema essencial são os pesados bloqueios ao funcionamento de uma economia normal. As instituições não funcionam, o sistema de justiça é lento, o direito é uma manta de retalhos em que o velho colonialismo se mistura com o neocolonialismo jurídico, com resultados desastrosos. Um dos pontos essenciais do ajustamento económico necessário para Angola é a reforma da justiça e do direito. A primeira deve ser mais célere, o segundo mais eficaz. O caso que vamos contar é paradigmático do estado pantanoso do sistema legal e judicial e da necessidade de reforma. Em 2007, a Socor, Lda., gerida pelo comerciante Francisco Guedes, intentou uma acção contra várias entidades entre as […]

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Massano: Demissão Já

Nas páginas do Maka Angola poucas vezes temos estado de acordo com José Eduardo dos Santos (JES). Contudo, no caso do Museu da Moeda, investigado e exposto por Rafael Marques, subscrevemos a posição tomada por JES. Aparentemente, o velho presidente, agastado pelo facto de o projecto do Museu ter tido custos injustificáveis – que começou por estar orçamentado em dez milhões de dólares e acabou por implicar gastos superiores a 80 milhões de dólares –, demitiu José de Lima Massano, o responsável por esta “derrapagem”, do cargo de governador do Banco Nacional de Angola, e recusou-se a estar presente na inauguração do referido Museu. Como sabemos, no entanto, Lima Massano regressou recentemente ao seu posto no BNA. Esta é mais uma história da pilhagem que grassa em Angola, traduzindo-se na “captura do Estado” por um grupo de saqueadores, a maioria dos quais ainda anda por aí. Como referido, a história […]

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O Negócio da China de João Lourenço

No início de Setembro deste ano, João Lourenço viajou até à China para participar na cimeira do FOCAC – Forum on China-African Cooperation (Fórum para a Cooperação entre a China e África) e obter um empréstimo de 11 mil milhões de dólares. O FOCAC é uma espécie de organização criada pela China para sistematizar a sua influência em África. O empréstimo que foi diminuindo Na altura desta viagem, a imprensa estatal deu como certo que Lourenço obteria um empréstimo chinês na ordem dos 11 mil milhões de dólares. Imagina-se que muitos já estavam a sonhar com uma chuva de dinheiro chinês. Contudo, discretamente, durante a viagem de Lourenço foi anunciado que a assinatura dos contratos havia sido adiada por razões técnicas. Aparentemente, a razão para tal dilação era que as autoridades chinesas exigiam a prestação de informações mais rigorosas da contraparte angolana relativamente aos projectos em que seriam investidos os […]

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Eleições Presidenciais: Um Ano, Muitas Interrogações

Passou um ano desde a realização das eleições gerais de 23 de Agosto de 2017, que levaram João Lourenço à Presidência da República e renovaram a maioria absolutíssima do MPLA. A forma como este acto eleitoral decorreu – designadamente a contagem de votos, que gerou incontáveis acusações de fraude – levou a crer que se iria seguir mais um ano de José Eduardo dos Santos, sem José Eduardo dos Santos. De facto, depois de esbracejar sem esforço, a sempre leal oposição formal ao MPLA rapidamente deixou cair todas as acusações de fraude eleitoral para ocupar os seus lugares acolchoados no Parlamento. A velha história de manipulação e domínio eleitorais repetia-se. João Lourenço tomou posse com uma equipa ainda imposta por José Eduardo dos Santos, apenas tendo realizado pequenas mexidas, como a não-recondução de Kopelipa na Segurança.   Discursos de Lourenço Contudo, os discursos de Lourenço depressa indiciaram que este compreendia […]

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Juízes e Professores: Angola Tem de Inovar

Há uns dias houve um grande encontro de investigadores africanos, promovido pela Academia Africana de Ciências e a Universidade de Oxford. Com ligações a Angola apenas estava presente um membro da equipa do Maka Angola. As únicas referências feitas ao país foram para dizer que era dos poucos que não tinham qualquer membro na Academia de Ciências, e que estava na cauda da lista dos países africanos no que respeita à produção científica. Em resumo, no contexto africano, onde quer apresentar-se como grande potência em termos de investigação científica, Angola está pendurada na cauda. Na realidade, tirando a produção do petróleo e de falsos bilionários, Angola infelizmente surge sempre na cauda das listas africanas. Para sair da cauda, Angola tem de investir na educação, na ciência, na formação de quadros e na aprendizagem. Já referimos muito recentemente o problema da educação com que o país se defronta e o qual […]

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MPLA: os Vícios de Partido Único

Nos países ditatoriais, os partidos únicos emitem com frequência comunicados onde proclamam o exacto contrário da realidade. Num país com fome e os campos devastados, o comunicado do partido único dirá: “O nosso povo vive alimentado em abundância, nunca tendo tido ao seu dispor tantos e tão frescos alimentos, os campos estão verdejantes e as colheitas soberbas. Tudo isto acontece graças ao Grande Timoneiro da nossa Nação!” União Soviética, China maoista, Cuba, Coreia do Norte, Venezuela e muitos outros usaram e abusaram destas retóricas. Aparentemente, apesar da suposta introdução do multipartidarismo em Angola, o MPLA não perdeu estes tiques comunicacionais. O mais recente comunicado acerca da 6.ª reunião ordinária do Bureau Político do MPLA, ocorrida em 3 de Agosto de 2018, é tão surrealista, e ao mesmo tempo ideologicamente tão perigoso, que merece uma especial atenção. Desse comunicado, percebe-se que o tema central da reunião foram os preparativos para a […]

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Não Há FMI Que Salve a Educação

O FMI (Fundo Monetário Internacional) aterrou em Luanda, de novo, para acompanhar as reformas que o Governo de João Lourenço está fazer na economia, de modo a colocar Angola na rota do crescimento e do emprego.  Afirma-se que o FMI vem “incentivar a estabilidade macroeconómica”. O comunicado do Ministério das Finanças refere como assuntos da agenda das reuniões entre o FMI e o Governo “a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), liberalização da taxa de câmbio, subsídio aos combustíveis, Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, atrasados externos e internos, lista de espera de reservas cambiais ou de divisas, entre outros, são os temas da agenda das discussões dos encontros”.  Estes temas podem ser importantes para a economia angolana, mas não são aqueles que vão resolver os problemas fundamentais do crescimento e do emprego em Angola. Já escrevemos sobre isso.  A verdade é que, antes da estabilidade macroeconómica […]

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A Falsa Imunidade do Ex-Presidente da República

Os anúncios oficiais e as notícias na imprensa sucedem-se de forma quase vertiginosa: José Filomeno dos Santos, filho do antigo presidente da República José Eduardo dos Santos, é acusado de desviar US $500 milhões  do Tesouro angolano para Londres; o mesmo indivíduo e o seu sócio Jean-Claude Bastos de Morais são suspeitos de se terem apropriado de US $5 biliões do Fundo Soberano de Angola; Isabel dos Santos, filha mais velha do mesmo ex-presidente da República, vê adjudicações canceladas pelo facto de o processo de atribuição não ter respeitado a lei. Não vamos aqui discutir novamente os factos associados a estes processos. O que nos interessa agora realçar é que em todos eles há um denominador comum: a pessoa que foi responsável máxima e última por tudo, que decidiu, autorizou, despachou, mandou, ordenou. Trata-se, evidentemente, do antigo presidente da República, José Eduardo dos Santos (JES). Sempre que se chega à […]

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