Autor: Paulo Zua

Vandalismo na Recuperação de Activos

O Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA), da PGR, tem difundido números extraordinários, na ordem dos 21 mil milhões de dólares, referentes aos bens por si recuperados no âmbito da luta contra a corrupção. Não há como confirmar tais números, devido à opacidade da informação prestada ao público. Pouco ou nada se fala do destino dado a muitos desses bens, que aguardam por decisão judicial, nem de como alguns acabam saqueados e vandalizados. Como temos referido várias vezes no Maka Angola, deveria ser criado um mecanismo público de informação sobre o estado dos activos envolvidos em processos de recuperação. Quais foram intervencionados pelo Estado e qual a natureza jurídica dessa intervenção? Qual o valor atribuído aos activos, como serão geridos e que destino terão? A falta de transparência em relação a estes aspectos pode conduzir a perdas astronómicas para o Estado, quando se pretendia o contrário. De nada serve […]

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A Guerra dos Generais e a Disfunção das Instituições

Distintos membros da classe dirigente do país têm usado, reiteradas vezes, os nomes de inexpressivos subordinados como testas-de-ferro na criação de empresas. O Maka Angola já denunciou alguns desses casos, mas é a primeira vez que expõe a esperteza de um inferior hierárquico que, por via da falsificação, utilizou o nome de um poderoso general para criar uma empresa que fizesse negócios com as Forças Armadas Angolanas. E agora começou a guerra dos generais. A 26 de Janeiro de 2019, a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) informou o denunciante Fernando Vasquez Araújo de que Américo José Valente (na foto principal), arguido pela prática do crime de falsificação de documentos oficiais, havia sido amnistiado ao abrigo da Lei da Amnistia de 2016 (Lei n.º 11/16, de 12 de Agosto). Assim, era dado por extinto o procedimento criminal em curso e o processo seria arquivado. Ao denunciante Fernando Vasquez […]

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Ilegalidades na Recondução do Procurador-Geral

Há momentos que definem um mandato. O momento presente vai definir o mandato de João Lourenço e a luta contra a corrupção. Ao reconduzir o procurador-geral da República (PGR), general Hélder Pitta Groz, que se mostrou demasiado incompetente, lento e receoso, criando omissões inexplicáveis, João Lourenço assume esse passivo. Agora, já não se poderá justificar com a incapacidade do pessoal herdado do anterior presidente da República. O falhanço do PGR será o falhanço de João Lourenço – os dois generais ficarão indelevelmente ligados.  O que está em causa nesta situação concreta não são as pessoas, mas o não seguimento do devido processo legal (“due process”). O Estado de Direito assenta na obediência aos pressupostos e requisitos legais e não à vontade das pessoas. A lei justa deve prevalecer. Para existir um Estado de Direito, o fundamental são os princípios, regras e a sua aplicação.  Ora, quer os relatos de fontes […]

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Prostituição e Supremo sem Pés nem Cabeça

No passado dia 7 de Novembro, o brigadeiro Joel Leonardo, juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo, aplicou a medida disciplinar de demissão a Domingos Fernando Feca, assessor desse tribunal e presidente da respectiva comissão instaladora do sindicato dos funcionários. A aplicação desta pena máxima a nível disciplinar, que penaliza como nenhuma outra a vida profissional de uma pessoa, foi justificada com publicações no Facebook ocorridas entre 26 de Agosto e 15 de Setembro deste ano. Eis o teor dessas publicações: “Quando o poder político leva para a cama o poder judicial o resultado é este: aberração e excremento jurídico. Quando o poder político paga para se envolver com o jurídico, isto é o quê mesmo…: prostituição.” “O maior perigo no poder judicial/judiciário não são os conflitos a dirimir, mas os infiltrados sob o disfarce de Juízes e Procuradores.” “Assalto ao poder, grande filme, só não sabia que teríamos de sair […]

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Injustiça em Tempo de Crise

Em cinco anos de combate à corrupção, Augusto Tomás é o único antigo ministro condenado e a cumprir pena efectiva de prisão. Recentemente, foi-lhe recusada a liberdade condicional por uma decisão do Tribunal Supremo cuja falta de fundamentação legal revoltou a comunidade jurídica nacional. Esta reacção significa que a paz social foi mais ameaçada pela permanência de Tomás na prisão do que pela possibilidade da sua libertação. Não quer isto dizer que Tomás seja um santo ou uma figura exemplar: todos se lembram do seu comportamento arrogante e altaneiro enquanto ministro. Mas não é isso que está em causa, porque não compete aos tribunais julgar a arrogância. Em contrapartida, mantém-se um confrangedor e absoluto silêncio relativamente ao caso de Manuel Vicente. Terminado o período de imunidade constitucional (que na realidade não existia, mas esse é outro tema de que não iremos agora tratar), a justiça nada diz sobre as acusações […]

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Augusto Tomás não Sai: a Política do Judiciário

Com data de 27 de Setembro passado, o juiz conselheiro Daniel Modesto Geraldes indeferiu o pedido de libertação condicional de Augusto Tomás. Recorde-se que, nos termos da lei penal em vigor, Tomás era elegível para ser libertado condicionalmente desde 18 de Março de 2022. O Tribunal Supremo não tinha a obrigação de libertar Augusto Tomás. A sua decisão dependia de dois requisitos legais: ser expectável que o condenado, depois de libertado, conduzisse a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer novos crimes; a libertação ser compatível com a defesa da ordem jurídica e da paz social. Nas seis páginas que escreveu, o conselheiro Modesto Geraldes toma a decisão, mas não explica nem fundamenta as razões para ter negado a liberdade condicional. Ao ler o seu texto, deparamo-nos com explicações abstractas que não servem para nada, mas que se encontram em todas as sentenças de influência portuguesa, sobre o que […]

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Tribunal Supremo Condena Jornalista

Há uma boa nova e uma má notícia para as liberdades de imprensa e de expressão. A boa notícia é a absolvição da comentarista televisiva Tânia de Carvalho, pelo Tribunal Provincial de Luanda, no caso da queixa apresentada pelo presidente do Banco Angolano de Investimentos (BAI), José Carlos Paiva. Tânia de Carvalho denunciou, com recurso a provas convincentes, os eventuais negócios corruptos de Paiva, que por sua vez decidiu apresentar queixa. Felizmente, neste caso, a justiça funcionou. Má notícia é a condenação do jornalista Carlos Alberto, gestor do website A Denúncia: a 23 de Junho passado, três juízes conselheiros da 1.ª secção da câmara criminal do Tribunal Supremo condenaram Carlos Alberto a uma pena de prisão de três anos, sujeita a suspensão. Segundo a deliberação dos magistrados João Pedro Kinkani Fuantoni, Daniel Modesto e Aurélio Simba, a pena fica suspensa caso o condenado apresente, no prazo de 20 dias, um […]

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Tribunal Supremo Encrava Combate à Corrupção

Iniciou-se ontem, em Luanda, o julgamento da “Operação Caranguejo”, que envolve 49 arguidos, mas visa sobretudo o major Pedro Lussati, da Casa de Segurança do presidente da República, detido há um ano na posse de dezenas de milhões de euros, dólares e kwanzas. Lussati e outros funcionários da Casa de Segurança são acusados de 13 crimes, incluindo peculato, associação criminosa de forma continuada, recebimento indevido de vantagens, abuso de poder e participação económica em negócio. Este julgamento revela em parte as contradições, velocidades desencontradas, incompetências e injustiças do sistema judicial angolano, no que diz respeito ao combate à corrupção. Continua a haver indivíduos que são protegidos pela justiça de forma inexplicável. Vejamos o caso do general Higino Carneiro, declarante no julgamento da Operação Caranguejo. Enquanto era governador de Luanda, o general vendeu o terreno do Mercado do Artesanato, no Benfica, ao seu genro Nuno Lá Vieter; este, por sua vez, […]

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MP Pede Absolvição de Tânia de Carvalho

Tem vindo a decorrer na 1.ª secção da sala dos crimes comuns do Tribunal Provincial de Luanda o julgamento que opõe o presidente ausente do BAI, José Carlos Paiva, a Tânia de Carvalho. Tânia de Carvalho é acusada de difamação por José Carlos Paiva (ver aqui e aqui). Há três aspectos relevantes que têm sido destacados ao longo do julgamento e que revelam a sua desnecessidade. O primeiro aspecto é de fundamental importância. O próprio Ministério Público começou por acompanhar a acusação de Castro Paiva, mas terminou o julgamento a defender a absolvição de Tânia de Carvalho. De acordo com o Ministério Público, não se conseguiu demonstrar, durante as audiências públicas de julgamento, que em algum momento Tânia de Carvalho tivesse agido com culpa. Isto é, não havia uma intenção maldosa de achincalhar José Carlos Paiva: a comentarista, acrescentamos nós, limitou-se a repetir informações variadas e acessíveis ao público acerca […]

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Presidente do Banco BAI Reside no Estrangeiro

Ocorreu na passada quarta-feira, dia 11 de Maio, a primeira sessão do julgamento que confronta a queixa por difamação de José Carlos Paiva contra Tânia de Carvalho, a qual temos vindo a reportar. Anunciaremos em breve o resultado do julgamento, após a publicação da decisão da juíza da 1.ª secção da sala dos crimes comuns do Tribunal Provincial de Luanda. O que de mais interessante se passou na audiência foi algo de inusitado. O queixoso, José Carlos Paiva, presidente do Conselho de Administração (PCA) do BAI, não se dignou a comparecer e, espantosamente, a sua advogada afirmou que ele não reside em Angola. Não se trata de estar temporariamente ausente no estrangeiro: houve uma peremptória declaração formal segundo a qual Paiva vive no estrangeiro. Ora, José Carlos Paiva é presidente do Conselho de Administração do BAI, embora não executivo. A pergunta que se coloca é: como é que ele exerce […]

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