Tânia Derrota Presidente do BAI

No passado dia 27 de Julho, a juíza Marideth António Teixeira, da 1.ª secção da sala dos crimes comuns do Tribunal Provincial de Luanda, absolveu a comentarista e socióloga Tânia de Carvalho da acusação por crime de difamação contra o presidente ausente do Banco Angolano de Investimentos (BAI), José Carlos de Castro Paiva. Já tínhamos reportado que o próprio Ministério Público tinha pedido essa absolvição, demonstrando quão fátua era a acusação de Paiva. É importante começar por reter os aspectos da fundamentação da juíza que servem de referência para se perceber e decidir quando há crime de difamação e quando não há. Como se referiu a propósito da condenação do jornalista Carlos Alberto, é fundamental estabelecer uma jurisprudência muito clara sobre os limites da liberdade de expressão e os critério que configuram a existência de difamação, sobretudo para terminar com a ideia de que basta “dizer mal” para existir difamação. […]

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Tribunal Supremo Condena Jornalista

Há uma boa nova e uma má notícia para as liberdades de imprensa e de expressão. A boa notícia é a absolvição da comentarista televisiva Tânia de Carvalho, pelo Tribunal Provincial de Luanda, no caso da queixa apresentada pelo presidente do Banco Angolano de Investimentos (BAI), José Carlos Paiva. Tânia de Carvalho denunciou, com recurso a provas convincentes, os eventuais negócios corruptos de Paiva, que por sua vez decidiu apresentar queixa. Felizmente, neste caso, a justiça funcionou. Má notícia é a condenação do jornalista Carlos Alberto, gestor do website A Denúncia: a 23 de Junho passado, três juízes conselheiros da 1.ª secção da câmara criminal do Tribunal Supremo condenaram Carlos Alberto a uma pena de prisão de três anos, sujeita a suspensão. Segundo a deliberação dos magistrados João Pedro Kinkani Fuantoni, Daniel Modesto e Aurélio Simba, a pena fica suspensa caso o condenado apresente, no prazo de 20 dias, um […]

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MP Pede Absolvição de Tânia de Carvalho

Tem vindo a decorrer na 1.ª secção da sala dos crimes comuns do Tribunal Provincial de Luanda o julgamento que opõe o presidente ausente do BAI, José Carlos Paiva, a Tânia de Carvalho. Tânia de Carvalho é acusada de difamação por José Carlos Paiva (ver aqui e aqui). Há três aspectos relevantes que têm sido destacados ao longo do julgamento e que revelam a sua desnecessidade. O primeiro aspecto é de fundamental importância. O próprio Ministério Público começou por acompanhar a acusação de Castro Paiva, mas terminou o julgamento a defender a absolvição de Tânia de Carvalho. De acordo com o Ministério Público, não se conseguiu demonstrar, durante as audiências públicas de julgamento, que em algum momento Tânia de Carvalho tivesse agido com culpa. Isto é, não havia uma intenção maldosa de achincalhar José Carlos Paiva: a comentarista, acrescentamos nós, limitou-se a repetir informações variadas e acessíveis ao público acerca […]

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Televisões Encerradas: Fundamentos e Motivações

O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social emitiu um comunicado, no passado dia 19 de Abril de 2021, anunciando várias medidas respeitantes à comunicação social e suspendendo o exercício da actividade de televisão das empresas Rede Record de Televisão Angola Limitada / Record TV África e dos jornalistas estrangeiros a elas vinculadas, bem como a veiculação dos canais ZAP VIVA e VIDA TV. A estas medidas acresceu ainda a suspensão dos registos provisórios dos jornais, revistas, páginas web de notícias e estações de rádio sem actividade efectiva nos últimos dois anos. Sobre esta última situação, debruçar-nos-emos proximamente, pois não se percebe bem o que abrange em específico. O mais importante, na situação presente, é a suspensão dos canais televisivos. Os fundamentos invocados para a suspensão dos canais televisivos assentaram no estipulado nos artigos 22.º, 71.º e 31.º n.º 1 da Lei de Imprensa, em conjugação com os […]

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Fake News no Jornal de Angola

Donald Trump não inventou as fake news. Já alguns anos antes de Cristo, o futuro imperador Augusto mandava cunhar moedas a denegrir com notícias falsas o seu rival Marco António. A mentira para manchar reputações e atingir objectivos inconfessáveis é tão velha como a história, e um hábito persistente. Vem isto a propósito de uma notícia publicada no Jornal de Angola de 23 de Abril de 2019, assinada pelo jornalista Leonel Kassana e intitulada “Holding do extinto BESA pede condenação de sócios”. Um leitor razoavelmente atento, mas não inteirado dos meandros do caso, ao deparar-se com a referida notícia, reteria que Álvaro Sobrinho e Carlos Silva andavam desaparecidos de Luanda, e que por isso o Tribunal Provincial de Luanda mandou publicar um edital para que estes respondessem a uma acção judicial de condenação proposta “pelo banco que aloja os activos tóxicos da antiga holding portuguesa do Banco Espírito Santo Angola […]

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O Voo de Galinha do Jornal de Angola

A galinha, quando levanta voo, não se aguenta mais do que uns metros e estatela-se no chão rapidamente. Ao Jornal de Angola aconteceu o mesmo quando tentou responder ao nosso texto sobre a falsa discussão acerca das autarquias. Em artigo de 7 de Julho passado, alguém usou a secção de opinião deste jornal para nos responder. Mas a tentativa de refutação despenhou-se mais depressa do que a mencionada galinha a voar. Exaltava o Jornal de Angola as virtudes de todos se concentrarem “no que de mais útil diz respeito às autarquias”, quando ficámos a saber que os “repórteres correspondentes da Rádio Ecclesia e da Rádio Angola foram expulsos do acto de recepção ao ministro do Território, Administração e Reforma do Estado Adão de Almeida, no município do Bocoio, província de Benguela, onde se encontra na sequência do que denomina processo de auscultação sobre as autarquias”. Estamos esclarecidos quanto ao que […]

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Rafael Marques Recebe Prémio Herói da Liberdade

(Discurso de aceitação do Prémio Herói da Liberdade de Imprensa, do Instituto Internacional de Imprensa, entregue a 22 de Junho em Abuja, Nigéria). A notícia deste prémio foi recebida por muitos dos meus e das minhas compatriotas com tal entusiasmo, que vários fizeram circular nas redes sociais a minha imagem como sendo o Pantera Negra, de Wakanda. Este prémio não é para mim. Trata-se de uma distinção que reflecte a esperança de muitos angolanos: a esperança de que as mudanças não decorram simplesmente de decisões políticas, mas também de uma consciência e de uma postura proactiva crescentes por parte da sociedade civil no meu país. A pilhagem dos recursos do Estado, os abusos dos direitos humanos, a corrupção e o desprezo político pelo sofrimento do povo são os principais males da sociedade angolana, uma sociedade onde os poderosos tiram o que legitimamente pertence a todos, assim espezinhando todos. O jornalismo […]

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Quando a Ditadura Estremece

O regime do MPLA estremeceu com a publicação no Maka Angola dos resultados da sondagem eleitoral. Esbaforido, logo recorreu ao seu megafone de serviço, a Televisão Pública de Angola (TPA), para ler um comunicado de imprensa que de imediato emitiu sentença, acusando-me de ter cometido um crime cibernético internacional. De facto, publiquei há dias a informação contida na sondagem encomendada pela Presidência da República, mais concretamente pela Casa de Segurança do PR. Nessa sondagem, 91 por cento dos inquiridos consideram que os dirigentes agem apenas por interesse próprio e não em benefício da Pátria e dos angolanos. Por sua vez, 87 por cento dos cidadãos julgam que as políticas públicas implementadas pelo MPLA não trouxeram quaisquer melhorias para a qualidade de vida dos angolanos. Doeu. O Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), afecto à Presidência da República, foi mobilizado para contrapor as análises […]

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Desequilíbrio Eleitoral: Agir Agora

Na farsa destas eleições, é tão gritante a disparidade da atenção dada pela comunicação social angolana às diferentes forças políticas, que se impõe e justifica uma acção vigorosa. Segundo o jornal Expansão do passado dia 28 de Julho, o tempo dedicado pelos principais órgãos de comunicação social a cada um dos partidos políticos é o seguinte: Televisão Pública de Angola – TPA: MPLA: 190 min. (61,9%) UNITA: 41 min. (13,1%) CASA-CE: 38 min. (12,2%) PRS: 17 min. (5,4%) FNLA: 16 min. (4,8%) APN: 11 min. (3,5%) TV Zimbo: MPLA: 184 min. (64,8%) UNITA: 37 min. (12,8%) PRS: 28 min. (9,7%) FNLA: 16 min. (5,5%) CASA-CE: 12 min. (4,1%) APN: 11 min. (3,9%) Rádio Nacional de Angola – RNA: MPLA: 145 min. (58%) UNITA: 36 min. (14,4%) PRS: 28 min. (11,2%) FNLA: 17 min. (6,8%) CASA-CE: 13 min. (5,2%) APN: 11 min. (4,4%) Não há quaisquer dúvidas: estes números são inconstitucionais […]

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Jornalistas Acusados de Crimes contra a Segurança de Estado

O Ministério Público (MP) acusou Rafael Marques de crimes de injúrias e ultraje a órgão de soberania, após uma queixa do Procurador-Geral da República devido a uma notícia publicada pelo jornalista. Em causa está uma notícia de Novembro de 2016, colocada no portal de investigação jornalística Maka Angola, com o título “Procurador-Geral da República envolvido em corrupção“, que denunciava o negócio alegadamente ilícito realizado pelo Procurador João Maria de Sousa, envolvendo um terreno de três hectares em Porto Amboim, província do Kwanza-Sul, para construção de condomínio residencial. “Ao longo do exercício da função de Procurador-Geral da República, o general João Maria Moreira de Sousa tem demonstrado desrespeito pela Constituição, envolvendo-se numa série de negócios”, refere a notícia de Rafael Marques, acrescentando que esse comportamento tem contado “com o apadrinhamento do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que lhe ampara o jogo”. “Aqui aplica o princípio informal e cardeal da […]

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