Jornalistas Acusados de Crimes contra a Segurança de Estado

21 de Junho de 2017 LUSA

O Ministério Público (MP) acusou Rafael Marques de crimes de injúrias e ultraje a órgão de soberania, após uma queixa do Procurador-Geral da República devido a uma notícia publicada pelo jornalista. Em causa está uma notícia de Novembro de 2016, colocada no portal de investigação jornalística Maka Angola, com o título “Procurador-Geral da República envolvido em corrupção“, que denunciava o negócio alegadamente ilícito realizado pelo Procurador João Maria de Sousa, envolvendo um terreno de três hectares em Porto Amboim, província do Kwanza-Sul, para construção de condomínio residencial. “Ao longo do exercício da função de Procurador-Geral da República, o general João Maria Moreira de Sousa tem demonstrado desrespeito pela Constituição, envolvendo-se numa série de negócios”, refere a notícia de Rafael Marques, acrescentando que esse comportamento tem contado “com o apadrinhamento do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que lhe ampara o jogo”. “Aqui aplica o princípio informal e cardeal da […]

Vice-Almirante Chicaia Ameaça Jornalista e Camponesa

25 de Agosto de 2016 Rafael Marques de Morais

“Tem cuidado! Tem muito cuidado”, foi com estas palavras que o vice-almirante Pedro Chicaia, conselheiro do comandante da Marinha de Guerra de Angola, procurou intimidar-me. O telefonema teve lugar no passado domingo, às 21h27, na sequência da investigação que tenho vindo a realizar acerca da expropriação do terreno da camponesa Helena Teka. Pedro Chicaia é um dos alvos da investigação, uma vez que é um dos ocupantes das terras de Helena. Em ocasião anterior, o oficial da Marinha já me tinha apresentado a sua versão dos factos, referindo-se então a Helena Teka como “bandida”, e defendendo a sua suposta idoneidade pelo facto de ser um “grande soldado”. Nunca, em momento algum da sua argumentação, conseguiu explicar de que modo adquiriu o terreno, nem apresentar ou identificar quaisquer documentos que lhe garantam a posse da parcela que ocupa. Agora, no referido telefonema, perguntei respeitosamente ao vice-almirante se estava a ameaçar-me. Respondeu […]

Nova Lei de Imprensa: A Mordaça na Internet

15 de Agosto de 2016 Rui Verde

Já aqui se escreveu que este pacote relativo à comunicação social aprovado pelo MPLA, sob a capa do rigor e da objectividade jornalísticos, não mais é do que um conjunto de medidas que tem como finalidade o controlo real dos meios de comunicação, sobretudo online. Dito de outra forma, há uma tentativa de adopção do modelo “chinês” da comunicação social. Isto significa que toda a imprensa, seja escrita, televisiva, radiofónica ou exclusivamente online, passa a estar sujeita a restrições pesadas. O instrumento deste plano é a própria Lei de Imprensa. Esta lei começa bem, com pronunciamento generosos, até que embatemos no artigo 7.º, onde se prescreve que o exercício da liberdade de imprensa tem como “limites os princípios, valores e normas da Constituição e da lei que visam: a) Salvaguardar a objectividade, rigor e isenção da informação; b) Proteger o direito de todos ao bom nome, a honra e a […]

Os Jornalistas do MPLA

11 de Agosto de 2016 Rui Verde

Os jornalistas vão passar a ser escolhidos pelo MPLA. Esta não é uma afirmação panfletária, mas sim o resultado da análise da proposta de Lei do Estatuto do Jornalista combinada com a regulação da nova ERCA (Entidade Reguladora da Comunicação Social de Angola, ou melhor, Polícia da Comunicação Social). O raciocínio é simples. Quem quer ser jornalista tem de ter carteira profissional. Quem concede e retira a carteira profissional é a ERCA, e quem domina a ERCA é o MPLA. Temos assim uma equação do tipo A=B e B=C, logo A=C. O novo Estatuto dos Jornalistas apresenta a particularidade de querer aplicar-se a todos os jornalistas nacionais, estrangeiros e estagiários, no exercício das suas funções em território angolano. E considera como jornalista “aquele que, como ocupação permanente e renumerada, exerce funções de pesquisa, recolha, selecção e tratamento de factos, notícias ou opiniões, através de texto, imagem ou som, destinados a […]

A Autocensura e a Liberdade de Expressão em Angola

15 de Fevereiro de 2016 Rui Verde

Um cidadão que leia o Jornal de Angola verá um país com verdes prados e planaltos arborizados, com cascatas de água fresca que correm alegres por entre os montes. Observe-se, a título de mero exemplo, a primeira página do dia 10 de Fevereiro de 2016. Aí se anuncia a construção de uma estação de tratamento de águas para Viana, a eleição para secretário-executivo da Conferência Internacional dos Grandes Lagos e, como pano de fundo, uma grande reportagem sobre o Carnaval. Tudo indica que vivemos num país feliz, sem problemas! Tudo está bem no melhor dos mundos possíveis. No entanto, se olharmos para outro jornal, o Club-K – só disponível via internet -, os títulos são bem diferentes. Aqui fala-se da detenção de activistas dos direitos humanos, de interferências do ministro do Interior no poder judiciário, das obras que Isabel dos Santos ganha, das conspirações do procurador-geral da República contra o […]

O Nosso Kangamba Critica o Uso da Internet

30 de Dezembro de 2015 Rafael Marques de Morais

Como parte da estratégia de combate aos usuários da internet que criticam o presidente, a sua família e o seu regime, um general veio recentemente a terreiro sensibilizar a juventude sobre os males que aí vêm. Quem avisa amigo é. O general Bento dos Santos “Kangamba” interveio publicamente para defender a ideia de que a internet não mais deve ser usada para criticar a sua pessoa, o presidente e os dirigentes. Para o efeito, o nosso Kangamba apresentou apenas dois motivos defensáveis para recorrer à internet. Em primeiro lugar, para o estudo, ou seja, para aumentar os conhecimentos, na linha daquilo que o presidente defendeu no seu discurso de fim de ano. Em segundo lugar, para falar bem dos dirigentes, contribuindo para a tranquilidade emocional das suas famílias. Nada melhor do que ouvir os principais trechos da intervenção de Kangamba, ele próprio membro da família presidencial, por casamento com Avelina […]

O José Quer a Ditadura na Internet e nas Redes Sociais

24 de Dezembro de 2015 Rafael Marques de Morais

No seu discurso de fim de ano, o presidente José Eduardo dos Santos reiterou a vontade de, em 2016, estender a sua ditadura, por via aparentemente legal, às redes sociais, onde se sente injuriado e humilhado. Esse é um dos seus grandes projectos para o novo ano. Quanto à fome que assola as populações do Cunene e arredores, bem como outros males gravosos que afectam o povo angolano, o presidente está-se nas tintas. O mesmo se passa com a presidente da Cruz Vermelha de Angola, a sua filha Isabel dos Santos, que prefere gastar dois milhões de dólares com Nicki Minaj, em vez de se deslocar ao Cunene para ajudar os mais carenciados. Ora, este acto só lhe ficaria bem na fotografia e nas redes sociais, que aproveitaram a vinda da Anaconda para aumentarem o coro de críticas e insultos à família presidencial pela sua insensibilidade para com o povo. […]

Jornalista em Tribunal por Incitação à Desobediência Colectiva

13 de Junho de 2013 Maka Angola

O jornalista Domingos da Cruz, afecto ao semanário Folha 8 responderá em julgamento por crime de instigação à desobediência colectiva, amanhã, 14 de Junho, no Tribunal Provincial de Luanda. A 8 de Agosto de 2009, o arguido publicou um texto de opinião intitulado “Quando a Guerra É Necessária e Urgente”. Em reacção, o procurador-adjunto junto da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) apresentou queixa contra o jornalista, acusando-o de ter perturbado a ordem pública e de ter incitado o povo à guerra. No seu texto, Domingos da Cruz opinou sobre os métodos de governo do presidente José Eduardo dos Santos e do seu partido, o MPLA, que reputou de autoritário, corrupto e insensível ao sofrimento do povo. Segundo o articulista, “[…] com este quadro que nos retira a respiração, o povo não tem outro caminho se não fazer uma guerra justa, uma guerra urgente e necessária, caso contrário o país […]

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