O Pacifismo que Levou os 15 à Cadeia por Rebelião

O livro do académico angolano Domingos da Cruz, um dos presos de consciência detido desde Junho em Luanda, e organizador dos debates políticos que deram origem às prisões, defende o uso de acções pacíficas contra o totalitarismo. A agência Lusa teve acesso ao manuscrito do livro “Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura – Filosofia Política da Libertação para Angola”, de Domingos da Cruz que estrutura o trabalho, sobretudo, a partir das ideias defendidas pelo filósofo e académico norte-americano Gene Sharp. De acordo com o despacho de pronúncia do Tribunal Provincial de Luanda, de 15 de Outubro, os seminários sobre o manuscrito de Domingos da Cruz puseram em causa a segurança do Estado. “Foi nestes encontros onde os participantes tomaram a decisão de lutar contra o dito ditador, destituir e substituir e substituir, por pessoas da conivência do grupo, os titulares dos órgãos de soberania do Estado angolano […]

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Acusado Domingos da Cruz é Contra Golpe de Estado

O professor universitário angolano Domingos da Cruz, autor do livro que está na origem das detenções em Junho dos activistas em Luanda, rejeita o recurso a golpes de Estado como forma de derrube dos ditadores. No livro “Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura – Filosofia Política da Libertação de Angola”, o autor acusado de rebelião pelo Tribunal Provincial de Luanda pela organização de seminários de debate político, defende ideias não-violentas como meios para a mudança de regime, recusando golpes de Estado militares. No segundo capítulo da obra, o académico, preso em Luanda desde junho, refere que é frequente um povo oprimido solicitar a intervenção do Exército “para pôr fim” ao ditador mas que o processo militar constitui um erro. “É um equívoco. Não se pode esquecer que os militares são um pilar fundamental que sustenta e mantém a ditadura. Basta lembrar o que algumas patentes dizem quando […]

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Líderes da Oposição Exigem Libertação dos 15 Presos Políticos

Os presidentes dos seis principais partidos políticos da oposição angolana apelaram, em posição conjunta, à libertação dos 15 activistas detidos em Luanda desde Junho e à "completa independência" dos tribunais para garantir "julgamentos justos" em Angola. A posição surge num comunicado enviado hoje à Lusa, assinado pelos líderes da UNITA, Isaías Samakuva, da coligação CASA-CE, Abel Chivukuvuku, do PRS, Eduardo Kwangana, e da FNLA, Lucas Ngonda, todos com assento parlamentar, juntamente com o Bloco Democrático, Justino Pinto de Andrade, após reunião com carácter de "urgência", realizada quarta-feira em Luanda para análise da "problemática da violação dos direitos humanos em Angola". Em pano de fundo estão os casos dos jovens activistas detidos sob acusação de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano e os processos judiciais – já com uma condenação a seis anos de prisão do ativista Marcos Mavungo – contra três cidadãos de Cabinda […]

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Poder Judicial é o Veneno na Ponta da Lança da Repressão

João Domingos da Rocha, de 28 anos, encontra-se detido na Comarca Central de Luanda há sete anos, em prisão preventiva, por suspeita de furto de um balão de fardo (roupa usada que é doada por atacado). Soube deste caso, e de muitos outros semelhantes, através dos presos políticos Benedito Jeremias “Dito” e Itler Jessy Chiconde, durante a passagem de ambos pela referida comarca. De um lado, Luaty Beirão, companheiro de causa e também detido no Processo dos 15, chamava a atenção do mundo para a causa da liberdade de expressão em Angola, despertando a solidariedade internacional face à sua persistente greve de fome. Do outro, “Dito”, torturado dias antes por guardas prisionais, e Itler procediam ao registo da crueldade do poder judicial sobre os mais desfavorecidos. “Dito”, Itler e Luaty, juntamente com outros 12 detidos, aguardam julgamento em prisão preventiva, acusados de rebelião e atentado contra o presidente da República. […]

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Convite a Jornalistas Estrangeiros é Crime em Cabinda

O presidente do conselho provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola e um comerciante local foram acusados pelo Ministério Público (MP) angolano de recrutarem jornalistas estrangeiros para cobrirem uma manifestação anunciada para aquela província, em março último. Segundo a acusação, a que a Lusa teve ontem acesso, em causa está o caso da manifestação, frustrada, contra a alegada má gestão e violação dos direitos humanos na província e que levou à condenação a seis anos de prisão, a 14 de setembro, pelo crime de rebelião, do ativista Marcos Mavungo, como pretenso organizador do protesto, classificado na condenação como uma ação violenta. Marcos Mavungo foi detido a 14 de Março, dia da anunciada manifestação, tendo o mesmo acontecido com Arão Tempo, de 52 anos, representante em Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola, e o comerciante Manuel Biongo, de 57 anos. Estes dois foram libertados em Maio, sob termo […]

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Lídia Amões e o Arbítrio do Estado

Uma sociedade evolui se cada um souber o que é seu, e se não tiver medo de que o Estado lhe tire tudo de um momento para o outro. Esta conclusão é simples e está vertida nos estudos do Banco Mundial, nas conferências de Hernando de Soto ou nos livros do Nobel Mario Vargas Llosa. Uma das razões para a queda do comunismo foi o desrespeito por esta regra, que impediu que os negócios prosperassem e os países se desenvolvessem economicamente. Angola atravessa um problema idêntico de indefinição jurídica e arbítrio do Estado. É um problema que não afecta apenas os activistas políticos idealistas como Luaty Beirão, mas também as empresas e os homens e mulheres de negócios. Se não houver um clima de segurança e tranquilidade jurídica para os empresários, estes não investem, porque têm medo de perder o seu património de forma arbitrária. Ora, sem investimento privado não […]

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Luaty Beirão Termina Greve de Fome

O 'rapper' e activista angolano Luaty Beirão, internado sob detenção numa clínica de Luanda, terminou a greve de fome de protesto contra a sua prisão preventiva ao fim de 36 dias, informou hoje o advogado. Em declarações à agência Lusa, e remetendo mais informações para a família, o advogado Luís Nascimento confirmou que a decisão, agora revelada, já "era esperada" "Ele quando falou comigo, na segunda-feira, já encarava essa possibilidade, de terminar a greve de fome. Era mais do que provável, de certo modo rendia-se aos apelos dos colegas e nomeadamente o último, que foi feito pela esposa, por causa da filha", disse o advogado à Lusa. Até segunda-feira, Luaty Beirão cumpriu 36 dias em greve de fome, protestando contra o que dizia ser o excesso da prisão preventiva e exigindo aguardar julgamento em liberdade, como prevê a lei angolana. O músico e activista, que também tem nacionalidade portuguesa, é […]

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Conselho Unânime ao Presidente: Liberdade, Já

Neste momento, amigos e inimigos do presidente José Eduardo dos Santos terão um mesmo conselho para lhe dar: que liberte de imediato os jovens activistas detidos. Tanto em Angola como no resto do mundo, a libertação destes jovens é para muitos um dever humanitário, tanto mais urgente quanto a vida de Luaty Beirão se torna cada vez mais frágil. Mas também para aqueles que são mais próximos do presidente – pelo menos para aqueles que têm visão política e querem de facto proteger a posição de JES – a única saída benéfica para o presidente é a libertação imediata. Se Luaty morrer, ele não será apenas um mártir, será também o catalisador da força e do poder da juventude, que se virará contra o presidente de forma virulenta. E desta vez o mundo estará do lado certo, ao lado da liberdade de consciência e dos angolanos de bem. Têm surgido […]

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Mais Armas para Alimentar os Famintos

No seu recente comunicado à nação, o presidente José Eduardo dos Santos transmitiu a ideia de que as Forças Armadas Angolanas e a Polícia Nacional devem produzir a sua própria comida e os seus próprios uniformes, como forma de fazer face à presente crise económica. Nenhuma referência foi feita a alternativas, porventura mais práticas. Uma forma óbvia de resolver este problema seria gastar menos em equipamento militar. Durante muitos anos (em tempos de paz) Angola despendeu mais em equipamento militar do que qualquer outro país da África subsaariana. Temos de nos questionar sobre por que motivo tem Angola de manter um exército composto por cem mil soldados e não, por exemplo, 50 mil ou 25 mil. Mesmo não estando sob qualquer ameaça militar – próxima ou longínqua – o presidente deu prioridade à aquisição de equipamento militar, colocando em segundo plano a alimentação e o vestuário dos seus soldados e […]

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Nações Unidas Exigem Libertação Imediata dos 15

A continuação da detenção dos activistas angolanos, entre os quais o luso-angolano Luaty Beirão, foi hoje classificada como "arbitrária" pelo relator especial das Nações Unidas sobre a situação dos Defensores dos Direitos Humanos, Michel Forst. "A privação de liberdade pelo simples facto de defenderem a boa governação e exercido o direito à liberdade de expressão e de reunião pacífica pode ser considerada arbitrária", declarou Michel Forst. Nesse sentido, o relator das Nações Unidas insta as autoridades angolanas a libertar os activistas, que se encontram presos desde junho passado sob a acusação de tentativa de golpe de estado e de preparação de um atentado ao Presidente angolano José Eduardo dos Santos. Entre os detidos encontra-se o músico luso-angolano Luaty Beirão, que entrou hoje no 33.º dia de greve de fome de protesto pela manutenção da detenção mesmo depois dos prazos legais já se terem esgotado. A este respeito, Michel Forst disse […]

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