Mês: Outubro 2015

Eurodeputados Pedem Investigação aos Negócios de Isabel dos Santos

A eurodeputada Ana Gomes subscreveu, em conjunto com quatro eurodeputados do Intergrupo Parlamentar para a Integridade e Transparência, comunicações dirigidas à Comissão Europeia, à Autoridade Bancária Europeia (ABE), ao Banco Central Europeu (BCE) e ao Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) para que averigúem, no contexto das suas competências, a legalidade da compra da empresa portuguesa EFACEC por Isabel dos Santos, filha do Presidente angolano José Eduardo dos Santos, face à legislação europeia anti-branqueamento de capitais. Segundo informações veiculadas pela imprensa, Isabel dos Santos adquiriu 65% da Efacec Power Solutions em parceria com a Empresa Nacional de Distribuição Electricidade (ENDE), uma empresa detida exclusivamente pelo Estado angolano. Em junho de 2015 novos relatórios indicaram que a EFACEC, após a compra, se tornaria o fornecedor de equipamentos eléctricos para três barragens em construção em Angola, nomeadamente Cambambe e Laúca. Nas cartas enviadas às instâncias europeias e ao GAFI, organismo intergovernamental que […]

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Sam Pa: Elo de Ligação entre China e Angola na Cadeia

O empresário Sam Pa, um dos mais importantes intermediários nos negócios entre Angola e a China, foi esta semana detido em Pequim no âmbito da investigação contra a corrupção, noticia hoje o Financial Times. No texto do FT, argumenta-se que "o futuro deste misterioso empresário que gere uma rede empresarial em Hong Kong está em perigo depois da notícia de que o seu principal responsável, um bilionário com sete nomes e ligações aos serviços de inteligência chineses, foi apanhado numa investigação do Partido Comunista contra a corrupção". O artigo, assinado pelo jornalista de investigação Tom Burgis e autor do livro 'A Pilhagem de África', explica que Sam Pa é o líder de um grupo empresarial com interesses no Médio Oriente e em África, mas também na Coreia do Norte e na Rússia, que tem a sede em Hong Kong, e a que os seguidores chamam o 'Queensway Group' devido à […]

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“Não Há Dinheiro para Escolas Mas Há Dinheiro para Espias”

Se o 'rap' é uma expressão musical dos jovens indignados de Luanda, também ontem em Lisboa o poeta 'rapper' Bruce G cantou rimas contra o regime angolano, na manifestação de solidariedade e pela libertação dos 15 presos políticos angolanos. Bruce G, 30 anos, luso-angolano, “cantou pela liberdade” no final da vigília que juntou centenas de pessoas no Rossio, em Lisboa, em solidariedade com os 15 jovens detidos em Luanda desde junho e acusados de tentativa de golpe de Estado em Angola. De boné de pala e óculos escuros cantou primeiro um poema 'rap' em que recorda que o próprio pai foi vítima do regime angolano, na sequência do 27 de maio de 1977, em que Nito Alves e José Van-Dúnem foram acusados de tentativa de golpe de Estado em Angola. A "purga do MPLA", cantou Bruce G, provocou milhares de mortos e um “estado de medo” permanente em Angola. “Estamos […]

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Vigílias Ilegais

Um dos conceitos que se tornaram recentemente caros ao regime angolano é o das “vigílias ilegais”. A continuarmos por esta via, não tardará que o governo ilegalize as missas pela liberdade e pela vida dos críticos do regime. As vigílias diárias na igreja da Sagrada Família, ora reprimidas pela polícia, resultaram da greve de fome de Luaty Beirão e do tratamento desumano a que tanto ele como os seus companheiros no Processo dos 15+1 têm sido submetidos. Não conheço o Luaty Beirão nem os seus colegas. A história demonstra, porém, que, se um cidadão ignorar as chicotadas da injustiça e da opressão que recaem sobre outrem, o mais certo é ser ele a próxima vítima. O regime do MPLA está obcecado com o controlo absoluto do cidadão, e pretende fazer regredir o país para a época do partido único. Foi por isso que senti que tinha mesmo de estar presente […]

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Assembleia de Lisboa Solidária com os Presos Políticos

A Assembleia Municipal de Lisboa votou esta tarde uma moção de solidariedade para com os 15 activistas detidos  e acusados de rebelião e atentado contra o presidente José Eduardo dos Santos. Para além de exprimirem a sua solidariedade a todos os detidos, os membros da Assembleia Municipal de Lisboa recomendam ao governo angolano a sua libertação imediata. Na sua moção, os parlamentares municipais remeteram também o seu voto aos “órgãos de soberania e aos grupos parlamentares representados na Assembleia da República”, bem como à Embaixada de Angola em Portugal. Na sua declaração de voto, os parlamentares lembram que os detidos “desde o primeiro momento enfrentaram dificuldades, inclusivamente no acesso ao direito de defesa”. Os tribunos portugueses lembraram a acusação segundo a qual “os arguidos planeavam, após a destituição dos órgãos de soberania legitimamente instituídos, formar o que denominaram ‘Governo de Salvação Nacional’ e elaborar uma ‘nova Constituição’”. E recordaram também […]

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O Desastre da Diplomacia do MPLA no Parlamento Europeu

Recentemente, o executivo de José Eduardo dos Santos enviou ao Parlamento Europeu as suas justificações sobre a visita da eurodeputada Ana Gomes a Angola. Em causa está a condenação, pelo Parlamento Europeu, das violações dos direitos humanos em Angola, por 550 votos a favor e apenas 14 contra. O documento oficiail das autoridades angolanas,  a que o Maka Angola teve acesso,  destila a sua habitual prepotência e falta de decoro diplomático.  É de um infantilismo político confrangedor que envergonha os angolanos de bem e apenas anima os fanáticos do MPLA. O executivo confunde-se com o parlamento. Virgílio de Fontes Pereira, chefe da bancada parlamentar do MPLA, dirigiu a delegação angolana que participou no Encontro dos Parlamentares da África, Pacífico e Caraíbas com a União Europeia. Os documentos foram entregues em mãos ao Comité dos Assuntos Políticos do Parlamento Europeu, assim como em vários gabinetes desta instituição pelos membros da delegação […]

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Presos Políticos Torturados na Cadeia de São Paulo

“Eu vi as feridas nos pés, nas mãos e nas costas. Tive de lhe fazer massagem porque estava muito inflamado. Levou muita porrada. Foram 18 a 20 polícias a torturarem-no. Ele mal consegue andar”, denunciou Henriqueta Diogo sobre o terror vivido pelo seu marido, o prisioneiro político Benedito Jeremias, na passada sexta-feira, na Penitenciária-Hospital de São Paulo, em Luanda. Segundo Henriqueta Diogo, o seu marido e mais cinco detidos do Processo 15+1, decidiram protestar, naquele dia, contra o que consideram ser um direito elementar: o de conversarem entre si nos intervalos. “Os polícias começaram a espancá-lo na cela com porretes eléctricos, enquando o director-adjunto da Penitenciária, Aldivino Oliveira, tirava fotos e filmava tudo. Ele foi arrastado para fora da cela e passaram a castigá-lo”, disse Henriqueta Diogo. Maka Angola contactou, por via telefónica, o director-adjunto Aldivino Oliveira, e questionou-o sobre a tortura denunciada pela esposa de Benedito Jeremias. “Para qualquer […]

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Luaty Meu Herói

O Luaty Beirão corre perigo de vida, por se encontrar em greve de fome há 18 dias. É a sua forma de protesto por estar há mais de 100 dias detidos abusivamente, uma medida de coacção implementada pela procuradoria-geral do presidente José Eduardo dos Santos. Compreendo totalmente a luta solitária do Luaty, nesta hora de enlouquecimento dos decisores do regime. E compreendo tanto melhor porque passei por uma experiência semelhante em 1999, quando fui detido por ter chamado «corrupto» e «ditador» a este mesmo presidente. Passei 14 dias em greve de fome. Porquê? Porque às vezes é preciso relembrar casos passados para aferir a conduta daqueles que lutam pela liberdade e o comportamento daqueles que nos oprimem. No caso, os homens do presidente. Quando fui conduzido para a cela do Laboratório de Criminalística Central, paredes meias com o Cemitério da Santana, o então director da referida instituição ordenou aos seus […]

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Isabel dos Santos, o Pai e o Branqueamento de Capitais na EFACEC

Passam-se completos atropelos às leis e recomendações internacionais em vigor, mas os órgãos competentes continuam a aplicar aquela velha máxima de que a lei só se aplica aos inimigos… Primeiro, os factos: Em Junho de 2015, foi anunciado que Isabel dos Santos, a filha bilionária do presidente de Angola com fortuna de origem desconhecida (?) ia comprar um dos orgulhos da engenharia portuguesa: a EFACEC. O preço da compra seria de 200 milhões de euros. Também em Junho de 2015 circularam notícias segundo as quais a EFACEC, depois de comprada, viria a ser a fornecedora de material eléctrico para três barragens em construção em Angola, designadamente Cambambe e Laúca. A compra efectuada pela nova estrela do jet-set da Côte d’Azur seria feita por uma empresa-veículo (chama-se “empresa-veículo” às empresas que não fazem nada a não ser aparecer como entidade jurídica para concretizar um negócio em nome próprio, mas no interesse […]

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A Acusação contra a Liberdade de Pensamento

Hoje, em Angola, ter ideias é crime. Tal é o principal resultado da leitura dos 36 artigos da acusação produzida contra os mais famosos presos políticos da actualidade. A essência da acusação assenta num tecnicismo básico. Como não havia factos ou material real para produzir uma acusação “a sério”, nem que fosse por tentativa de cometer um crime, foi-se buscar a figura dos “actos preparatórios. A questão é que os actos preparatórios geralmente não são punidos. A sua punição tem que estar prevista expressamente e só o está em casos muito delimitados, como serão os crimes de rebelião e prática de atentado contra o presidente da República. Assim, a razão para se acusar uns jovens, que se reuniam para trocar ideias, de atentado e rebelião é o facto de nõa existir um crime consumado ou tentado de que os acusar. Por isso, foi necessário recorrer à figura excepcional dos actos […]

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