Mês: Outubro 2015

Há um dito no direito criminal inglês segundo o qual até uma sanduíche pode ser acusada. Ao ler a Pronúncia do Processo n.º 125-A/15 referente a Domingos Cruz, Albano Bingobingo, Sedrick de Carvalho e a outros 16 cidadãos (entre os quais Luaty Beirão, de 33 anos, que no documento surge rejuvenescido, com 19 anos!), fica-se com a sensação de que uma sanduíche foi transformada em crime. Tentemos, no entanto, fazer um exercício: consideremos que a Pronúncia é um documento jurídico redigido por pessoas que sabem de direito e que dominam as suas ferramentas. Vamos então analisar a Pronúncia do ponto de vista técnico, tentando perceber se é possível chegar a alguma conclusão legal, ou se tudo é manifestamente uma charada sem pés nem cabeça. Essencialmente, estes 17 jovens vêm pronunciados pelo crime de actos preparatórios. Uma nota prévia para anotar que actos preparatórios não constituem crime, mas sim uma forma […]

Os 14 jovens ativistas angolanos detidos pedem a Luaty Beirão para terminar a greve de fome porque “precisam dele vivo” para “continuarem a luta” disse hoje à Lusa o ativista Rafael Marques que os visitou a todos. Luaty Beirão, músico luso-angolano, de 33 anos, cumpre hoje o 31.º dia de greve de fome em protesto contra a prisão a que o grupo de ativistas está sujeito desde junho, depois de acusados de tentativa de golpe de Estado. "Eles pedem que o Luaty regresse para o seu meio, como líder moral, como indivíduo a quem olham com bastante respeito, que volte com saúde e que volte com vida", relatou à agência Lusa o ativista Rafael Marques, que visitou os 14 presos na cadeia de São Paulo, em Luanda, tendo depois transmitido as mensagens a Luaty Beirão, que se encontra internado numa clínica da capital angolana. Rafael Marques disse à Lusa que […]

O Tribunal Provincial de Luanda começa a julgar a 16 de novembro os 17 ativistas acusados de prepararem uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano, informou hoje a defesa dos arguidos. O advogado Luís Nascimento confirmou à Lusa ter sido notificado hoje do despacho de pronúncia e das sessões do julgamento, que vão decorrer até 20 de Novembro, no principal tribunal de Luanda. Estão agendadas cinco sessões deste julgamento e os arguidos foram notificados hoje na cadeia, disse o advogado, adiantando que a situação carcerária dos suspeitos não foi alterada. Dos arguidos, 15 estão em prisão preventiva, incluindo o 'rapper' Luaty Beirão, em greve de fome há 29 dias e entretanto transferido pelos Serviços Prisionais para uma clínica privada em Luanda por precaução. Com este protesto, o activista angolano, de 33 anos, exige aguardar julgamento em liberdade, alegando excesso de prisão preventiva, além dos previstos, para este crime, […]

O activista António Diogo de Santana Domingos “Magno”, de 38 anos, cumpre hoje o seu quarto dia de prisão preventiva por ter pensado em dirigir-se à Assembleia Nacional, para ouvir o Discurso à Nação proferido pelo vice-presidente Manuel Vicente, a 15 de Outubro. Domingos Magno, como é conhecido, nem sequer chegou a 200 metros de distância da Assembleia Nacional. Maka Angola recolheu vários depoimentos junto de familiares, amigos e fontes policiais, e narra o sucedido. O activista foi capturado, pouco depois das 10 da manhã, por dois agentes do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) que o seguiam, junto às instalações da empresa NCR, após ter recebido um passe reservado à imprensa, que lhe daria acesso ao edifício da Assembleia Nacional. Após a sua detenção, os agentes, acompanhados por forças policiais, encaminharam-no para a 4.ª Esquadra, na Maianga, onde foi interrogado apenas por agentes do SINSE. De seguida, […]

O preso político Albano Bingobingo, também conhecido por “Albano Liberdade”, encontra-se em estado de saúde bastante delicado, no seu nono dia de greve de fome e após ter sido torturado por guardas prisionais na Cadeia de São Paulo, no dia 9 deste mês, soube o Maka Angola a partir de fontes prisionais. “Os olhos do Bingobingo já estão bem fundos. Ele está muito doente, tem a perna inflamada e está praticamente encarcerado numa pocilga humana, sem qualquer assistência médica ou medicamentosa”, referiu a fonte. Por sua vez, Henriqueta Diogo, mulher do preso político Benedito Jeremias, confessou também ao Maka Angola que Albano Bingobingo “tem sérias dificuldades em urinar”. A 14 de Outubro, quatro dos presos políticos do já célebre Processo dos 15+1 – Benedito Jeremias, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, Hitler Jessy Chiconde e Albano Bingobingo – foram transferidos da penitenciária-hospital de São Paulo para a Comarca Central de Luanda (CCL), […]