JES: Padrinho da Corrupção Tem de Ser Ouvido

O juiz do Tribunal Supremo, Daniel Modesto Geraldes, declarou aberta a Instrução Contraditória no processo-crime que opõe o Ministério Público a José Filomeno dos Santos e Valter Filipe (antigo governador do Banco Nacional de Angola), entre outros, devido à transferência ilegal de 500 milhões de dólares do tesouro angolano. Os arguidos são acusados dos crimes de associação criminosa, peculato e branqueamento de capitais. A Instrução Contraditória é uma fase normal em qualquer processo-crime, durante a qual, pela primeira vez, os arguidos tentam convencer um juiz de que a acusação não tem razão, apresentando os seus argumentos e provas. Depois de ouvir os arguidos e as suas motivações, o juiz decidirá se eles irão a julgamento. Ainda não é o julgamento, mas uma apreciação inicial do caso. O juiz que está a tomar conta do processo é o conselheiro Daniel Modesto Geraldes. Este juiz ficou famoso no Namibe, em 2010, por […]

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Labirintos da Justiça: o Caso Socor-Intertransports

A economia angolana tarda em arrancar. O problema já não são os preços do petróleo, que subiram, nem a existência de uma liderança envelhecida e anquilosada. Agora há um presidente que apela a que o país ande para a frente. O problema essencial são os pesados bloqueios ao funcionamento de uma economia normal. As instituições não funcionam, o sistema de justiça é lento, o direito é uma manta de retalhos em que o velho colonialismo se mistura com o neocolonialismo jurídico, com resultados desastrosos. Um dos pontos essenciais do ajustamento económico necessário para Angola é a reforma da justiça e do direito. A primeira deve ser mais célere, o segundo mais eficaz. O caso que vamos contar é paradigmático do estado pantanoso do sistema legal e judicial e da necessidade de reforma. Em 2007, a Socor, Lda., gerida pelo comerciante Francisco Guedes, intentou uma acção contra várias entidades entre as […]

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Massano e os Prejuízos Bombásticos no BNA

É oficial. Não é uma invenção das redes sociais ou de mentes negativistas. No Relatório Anual e Contas de 2017, o Banco Nacional de Angola (BNA) regista como imparidade (significando isto que não vai recuperar a totalidade do montante) o valor de um crédito de mais de 1,5 mil milhões de dólares ao grupo de seguros estatal angolano ENSA, crédito esse relacionado com uma quantia “referente à transferência da posição contratual, mediante ‘Acordo de Pagamento’ celebrado entre o Grupo ENSA – Investimentos e Participações, S.A. e uma Instituição Financeira” (cfr. pp. 114, 115 e 125 do Relatório). Ora, a instituição financeira em causa é o Banco Espírito Santo de Angola (BESA), sendo que a ENSA é um grupo segurador estatal angolano que interveio nas operações relativas ao banco privado angolano, comprando créditos e de um modo geral saneando as contas dessa mesma instituição (BESA). Explicando por palavras simples, e abstraindo-nos […]

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Proposta: Novo Enquadramento Legal contra a Corrupção

O direito não resolve os assuntos da sociedade, é um mero auxiliar. Por essa razão, em Angola, durante décadas, existiram várias leis contra a corrupção que nunca foram aplicadas. Elas estavam no papel, mas ninguém lhes ligava. Esse foi, aliás, o destino de quase todas as normas relevantes de direito público durante os tempos de José Eduardo dos Santos. Se olharmos para a contratação pública, vemos que se decretaram normas em 1996, 2010 e 2016. Sabemos, também, que nenhuma das grandes obras públicas que investigámos obedeceu as essas normas. Os exemplos da irrelevância do direito em Angola são incontáveis, e demonstram que, na prática, não existiu direito ao longo dos últimos 30 anos. Actualmente, o discurso é outro e há a expectativa de que as normas jurídicas sejam aplicadas de forma imparcial e independente pelos vários responsáveis: ministros, procuradores, polícias e juízes. Um primeiro passo já foi dado com a […]

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Massano: Demissão Já

Nas páginas do Maka Angola poucas vezes temos estado de acordo com José Eduardo dos Santos (JES). Contudo, no caso do Museu da Moeda, investigado e exposto por Rafael Marques, subscrevemos a posição tomada por JES. Aparentemente, o velho presidente, agastado pelo facto de o projecto do Museu ter tido custos injustificáveis – que começou por estar orçamentado em dez milhões de dólares e acabou por implicar gastos superiores a 80 milhões de dólares –, demitiu José de Lima Massano, o responsável por esta “derrapagem”, do cargo de governador do Banco Nacional de Angola, e recusou-se a estar presente na inauguração do referido Museu. Como sabemos, no entanto, Lima Massano regressou recentemente ao seu posto no BNA. Esta é mais uma história da pilhagem que grassa em Angola, traduzindo-se na “captura do Estado” por um grupo de saqueadores, a maioria dos quais ainda anda por aí. Como referido, a história […]

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Jean-Claude a Contas com a Justiça Suíça

Consta nalguns meios da capital britânica que a empresa inglesa que trabalhava para Jean-Claude Bastos de Morais, o amigo de Zenú que está preso preventivamente devido à investigação em curso no Fundo Soberano, tinha contratado um antigo membro das forças especiais especialista em exfiltrações para libertar o suíço-angolano numa operação discreta. Confirmando-se ou não este rumor, a verdade é que os problemas de Jean-Claude começam a ser globais. Não adianta fugir de Angola, pois encontrará adversidades legais noutros países. É o caso da Suíça. A 13 de Setembro de 2018, o Tribunal Federal Penal suíço de Bellinzona deu razão à Administração Tributária suíça em alguns aspectos processuais relativos a uma investigação contra Jean-Claude Bastos de Morais e alguns associados, reconhecendo a gravidade das acusações que impendem sobre Bastos. Durante cinco meses, a Administração Tributária Federal da Suíça investigou o empresário suíço-angolano, prosseguindo duas linhas de actuação. Em primeiro lugar, investigou […]

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Massano: O Museu da Pilhagem no BNA

Quem visita o Museu da Moeda, do Banco Nacional de Angola (BNA), está longe de imaginar que aquela estrutura simples, de um piso subterrâneo, custou cerca de 64.5 milhões de dólares. De forma resumida, o museu em si é uma pequena sala de exposição permanente e um corredor de entrada também usado para exposições temporárias. Há ainda um anfiteatro de 209 lugares, um espaço de estacionamento com cerca de 10 lugares, a área administrativa e a sala de máquinas (bombas de drenagem de águas e equipamentos afins). Inaugurado por José Eduardo dos Santos em 2016, o museu tinha um custo inicial de pouco mais de 10 milhões de dólares aquando da sua projecção, em 2012. O Maka Angola investiga o “salto” do orçamento em mais 54.5 milhões de dólares, para além de mais de 16.2 milhões de dólares em apetrechos. Um ex-assessor presidencial revela que José Eduardo dos Santos terá […]

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O Negócio da China de João Lourenço

No início de Setembro deste ano, João Lourenço viajou até à China para participar na cimeira do FOCAC – Forum on China-African Cooperation (Fórum para a Cooperação entre a China e África) e obter um empréstimo de 11 mil milhões de dólares. O FOCAC é uma espécie de organização criada pela China para sistematizar a sua influência em África. O empréstimo que foi diminuindo Na altura desta viagem, a imprensa estatal deu como certo que Lourenço obteria um empréstimo chinês na ordem dos 11 mil milhões de dólares. Imagina-se que muitos já estavam a sonhar com uma chuva de dinheiro chinês. Contudo, discretamente, durante a viagem de Lourenço foi anunciado que a assinatura dos contratos havia sido adiada por razões técnicas. Aparentemente, a razão para tal dilação era que as autoridades chinesas exigiam a prestação de informações mais rigorosas da contraparte angolana relativamente aos projectos em que seriam investidos os […]

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Perigo: Arquivamento de Prováveis Crimes de Corrupção

No despacho n.º 635/17, de 15 de Setembro último, assinado pelo inspector-geral do Estado, lê-se o seguinte: “São arquivados todos os processos da actividade inspectiva desenvolvida pela Inspecção-Geral da Administração do Estado [IGAE] de 1 de Janeiro de 2013 a 30 de Agosto de 2017.” Este documento determina assim que se deitem para o lixo os últimos quase cinco anos de actividade inspectiva da Inspecção-Geral do Estado. Parece impossível que tenha sido ratificado, mas de facto foi. Há no entanto uma solução, e é muito simples: revogar imediatamente o despacho. Está assente na consciência jurídica e moral pública dos angolanos que muitos gestores públicos confundiam o acesso aos cargos com a oportunidade de se tornarem ilicitamente milionários. Conseguiram ficar cheios de dinheiro, é verdade, porém afundaram o País e condenaram o povo ao indigno padrão de vida resumido no chavão “povo miserável em terra rica”. Registe-se a irónica coincidência. Este […]

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O Problema da Desvalorização do Kwanza

É um facto que em pouco mais de seis meses o kwanza desvalorizou mais de 40% face ao dólar e ao euro. A teoria contida nos manuais que os responsáveis por esta desvalorização devem ter estudado diz que esta oscilação cambial negativa torna os produtos angolanos mais baratos e facilita as exportações, levando a um equilíbrio na balança externa e a uma economia mais saudável. Achamos este postulado de aplicação muito duvidosa na economia angolana. Em Angola, o principal produto de exportação é o petróleo. Na sua esmagadora maioria, os contratos estarão feitos em dólares ou euros, portanto as quebras do kwanza não fazem com que os países comprem nem mais nem menos petróleo angolano, assim como não comprarão nem mais nem menos diamantes ou outras matérias-primas essenciais. Isto quer dizer, simplesmente, que a referida teoria segundo a qual a desvalorização do kwanza facilita as principais exportações angolanas não se […]

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