Um Tiranete no Tribunal Supremo

O Presidente da República, João Lourenço, colocou o poder judicial no centro da vida político-constitucional do país. Daquele que foi o “parente pobre” no tempo de José Eduardo dos Santos, esperava-se que fosse o principal motor do combate à corrupção e se tornasse um pilar da nova Angola, emergindo como um poder independente, imparcial e eficiente. As intenções de Lourenço eram boas, mas sempre entendemos que deviam ser acompanhadas por uma profunda reforma do pessoal e do funcionamento do poder judicial. Tal não aconteceu, e o que hoje temos é uma magistratura em queda livre nas mãos do puro arbítrio e com comportamentos opacos e que não dignificam a nobreza da sua função. Não é difícil augurar que o poder judicial se constituirá no principal inimigo real das reformas pretendidas pelo presidente da República. Um dos variados casos que tem merecido a nossa atenção é o da nomeação de juízes […]

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A Gestão Criminosa do BPC (2010-2018)

O Banco de Poupança e Crédito (BPC) constitui um dos casos descarados de saque de fundos públicos por aqueles que seriam os principais responsáveis pela sua boa administração: os presidentes dos Conselhos de Administração e principais executivos. Nenhum desses saques foi até agora punido, apesar das provas que se amontoam. É tempo de revelar alguns factos e de exigir uma investigação criminal com consequências sérias e visíveis. A 21 de Maio de 2020 foi terminado o relatório de auditoria do Tribunal de Contas, levado a cabo por uma equipa de seis auditores. Esse relatório debruçou-se sobre os actos de gestão do BPC ocorridos entre 2017 e 2018, embora envolvendo anteriores actos provenientes da administração de Paixão Júnior, mas já englobando os mandatos de Ricardo Abreu e de Alcides Safeca. São 30 os ilícitos graves ou muito graves apontados pela auditoria, abrangendo situações que vão desde apropriação privada de viaturas públicas, […]

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A Droga da Justiça

Em finais de Novembro passado, a detenção de um presumível barão da droga, em Luanda, mereceu destaque na comunicação social. Em Junho, a sua libertação condicional, a pedido do procurador Alberto Guimarães dos Prazeres, causou debate nas redes sociais. O alegado barão é Waldir Carlos, e a sua detenção foi o primeiro episódio de  uma estranha novela judicial que desde então se tem desenrolado. A 22 de Novembro de 2019, foi-lhe decretada a prisão preventiva, nos termos da Lei das Medidas Cautelares, com efeitos a partir de 25 de Novembro. A 9 de Abril de 2020, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou-o formalmente de ter cometido crimes de associação criminosa e de tráfico, ambos puníveis pela Lei sobre o Tráfico e Consumo de Estupefacientes. Na acusação, afirma-se que Waldir Carlos “é o líder de um grupo de cidadãos que dedicam-se a venda de droga em diversos pontos da cidade de […]

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Covid-19: Decreto Executivo Inconstitucional

O facto consensual é que o presidente da República e o governo agiram rapidamente e bem na reacção à pandemia Covid-19. Não houve hesitações e verificou-se uma determinação atempada para evitar o colapso dos serviços de saúde. Politicamente, o Executivo deve congratular-se pela eficácia da sua actuação sanitária, que tem sido reconhecida por variadas organizações internacionais, além de que os números não mentem. Em Angola, há 0,2 mortos por milhão de habitantes devido ao novo coronavírus, uma percentagem inferior a países fronteiriços como a Zâmbia ou a República Democrática do Congo, e manifestamente mais conseguida que a da África do Sul, que é de 22 mortos por cada milhão de habitantes, para não falar de Portugal, com 147 mortos por milhão de habitantes, ou os Estados Unidos, com 351, o Reino Unido, com 608, e o Brasil, com 193 (https://www.worldometers.info/coronavirus/). Portanto, não há dúvidas de que, apesar de todas as […]

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O Juízo do Deputado Kapunga

A história da generosidade do deputado Monteiro Pinto Kapunga para com a família foi destruída por uma acusação de feitiçaria e transformou-se numa perseguição à margem de todas as leis. Quando um funcionário o informou de que a irmã supostamente o acusara de feitiçaria, Kapunga enveredou num processo de retaliação e de abuso de poder com vários crimes pelo caminho: abuso de autoridade, cárcere privado, usurpação de imóvel e despedimentos ilegais. Monteiro Pinto Kapunga é, desde 2012, deputado à Assembleia Nacional pelo MPLA. Na página on-line deste órgão de soberania, o deputado é descrito como sendo administrador-geral da Miamop (que tem sede em Malanje), em flagrante violação do artigo 149.º, n.º 2 b) da Constituição, de acordo com o qual “o mandato de Deputado é igualmente incompatível com o exercício de funções de administração, gerência ou de qualquer cargo social em sociedades comerciais e demais instituições que prossigam fins lucrativos”. […]

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Invasão de Terras em Viana

No distrito urbano do Kikuxi, em Luanda, a invasão de terras transformou-se numa actividade bastante lucrativa de crime organizado, com o envolvimento de muitos agentes do Estado, conforme denuncia o administrador municipal de Viana, Fernando Eduardo Manuel. Este afirma o seu compromisso em combater o crime organizado, mas queixa-se da falta de colaboração de outras entidades de direito. Segundo Fernando Eduardo Manuel, existe “falta de firmeza e determinação no combate a estas práticas” por parte de membros doComando Municipal de Viana, da Polícia Nacional e da Procuradoria-Geral da República, o que, no seu entender, tem sido um “calcanhar de Aquiles” no esforço para pôr cobro ao esbulho de terras na sua área de jurisdição. Fonte judicial garante que há também juízes envolvidos no processo de esbulho de terras. Estes casos vão com frequência parar às mãos dos mesmos juízes, com os mesmos advogados, e as sentenças desfavoráveis aos invasores das […]

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COVID-19: Ministério da Saúde Viola Direito Fundamental

Até este momento, rigorosamente nada mudou para a família que vive o drama de se encontrar há mais de um mês retida na Clínica Girassol, em Luanda, sem saber se está ou não contaminada pelo novo coronavírus, tal como já aqui denunciámos há uma semana. Trata-se de um casal e as suas duas filhas, de 1 e 9 anos de idade, transferidos pelas autoridades sanitárias da sua casa, no condomínio Golden, em Talatona, para a Clínica Girassol, no passado dia 5 de Abril. As autoridades justificam esta medida com um “engano” do Ministério da Saúde (MINSA), que deu origem a que a família – que dias antes cumpriu a quarentena institucional no Hotel Vitória Garden, pois regressara de Portugal no dia 20 de Março – recebesse por engano alta da quarentena institucional. Apesar de a nota de alta se comprovar por meio de um documento atestando os resultados negativos dos […]

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Covid-19: Família “Detida” na Girassol Há Quase Um Mês

Um casal e as suas duas filhas, de 1 e 9 anos de idade, encontram-se “detidos”, de modo compulsivo, desde o passado dia 5 de Abril na Clínica Girassol, em Luanda, ainda que desconheçam oficialmente os resultados dos testes efectuados à Covid-19, que as autoridades alegam serem positivos. A família, mais especificamente, os pais e a filha mais nova, ainda bebé, chegaram a Luanda no dia 20 de Março, provenientes de Lisboa. Tinham estado na capital portuguesa a prestar assistência a um familiar em tratamento médico. Assim que chegou ao Aeroporto 4 de Fevereiro, a família – que prefere não revelar a sua identidade – foi imediatamente separada, para o cumprimento da quarentena institucional obrigatória: mãe e filha foram enviadas para o Hotel Victoria Garden, na Via Expresso, e o pai foi para o centro de Calumbo, em Viana. Dias depois, devido à falta de condições no centro de Calumbo, […]

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Os Desembargadores sem Mesa

A Mesa do Desembargo do Paço foi durante vários séculos o Tribunal Supremo de Portugal, e  os juízes que se sentavam a essa Mesa eram os desembargadores. Ora, parece que nos nossos dias, em Luanda, há desembargadores, embora não haja Mesa. Conta-se que a rainha Isabel II comentou com Boris Johnson, quando o convidou pela primeira vez para formar governo na Grã-Bretanha, que não percebia como é que alguém desejaria ocupar um lugar tão desgastante e complicado. A mesma interrogação pode ser colocada acerca do cargo de presidente do Tribunal Supremo em Angola. Joel Leonardo herdou várias casos e circunstâncias totalmente desaparafusados, possivelmente sem conserto imediato, e qualquer solução que ele encontre será sempre má – a questão é escolher a menos má. Um primeiro caso foi o da designação do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Depois de várias peripécias, lá se escolheu um magistrado para ocupar o […]

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Sabotagem: O Caso de Mário Leite Silva no BFA

O gestor da fortuna de Isabel dos Santos, o discreto cidadão português Mário Leite Silva, surgiu recentemente nas notícias a propósito do julgamento em Sintra, Portugal, que opõe a sua patroa a Ana Gomes, a antiga eurodeputada portuguesa. Mário Silva afirmou que as declarações de Ana Gomes acerca de Isabel se afiguravam “de uma gravidade extrema”, haviam tido “um impacto profundamente negativo”, e que desde então se notava “maior nervosismo e ansiedade dos parceiros de negócios. Temos de andar constantemente a explicar que não é assim. Teve impacto ao nível financeiro, em auditorias, com clientes e fornecedores”. Não vamos aqui discutir a irrelevância das declarações de Silva. Na verdade, dizer o que disse ou dizer o seu contrário sem qualquer evidência concreta é igual a zero. A questão é que Mário Leite Silva não é, como lhe chamou tenuemente o jornal digital português Observador, “o economista […] que representa a […]

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