Etiqueta: Luanda

Eleições 2027: os Votos Que Contam

À medida que Angola se aproxima das eleições gerais de 2027, instala‑se um frenesim quase descontrolado sobre a melhor forma de assegurar que o processo eleitoral seja justo, verdadeiro e aceite por todos os intervenientes. O debate público fervilha de propostas, cada uma apresentada como solução definitiva para um problema que, na verdade, é estrutural e não conjuntural. Uns defendem a substituição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) por um tribunal eleitoral independente, como se a mudança de órgão, por si só, pudesse resolver décadas de desconfiança acumulada. Outros insistem na necessidade de novas leis, novos regulamentos, novos dispositivos jurídicos que, supostamente, blindariam o processo contra manipulações. Alguns optimistas depositam a sua fé na monitorização internacional, imaginando que a presença de observadores estrangeiros garantiria transparência e rigor. Porém, quem conhece o funcionamento real destas missões sabe que a monitorização é feita por amostra, limitada no tempo e no espaço, e raramente […]

Read more

Angola Vai Cobrar Lixo a Quem Vive no Lixo

Assiste‑se, uma vez mais, a um erro da gramática de comunicação que se tornou recorrente na governação económica angolana: para satisfazer expectativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de outras entidades financeiras internacionais, produzem‑se normas ao arrepio da Constituição e desligadas da realidade social e institucional do país. Esta tendência, além de juridicamente problemática, introduz novos factores de compressão que incidem sobre uma população já de si empobrecida pela crise económica prolongada, desgastada pela falta de oportunidades. O bom senso parece ter abandonado as lideranças, que insistem em soluções normativas de conveniência imediata, mas estruturalmente frágeis e politicamente contraproducentes. É este o contexto em que surge o Decreto Presidencial n.º 102/26, cujo regime jurídico da denominada “Taxa de Limpeza e Recolha de Resíduos Sólidos” levanta sérias dúvidas quanto à sua natureza tributária e à sua conformidade constitucional. A análise do diploma revela múltiplos pontos críticos que indiciam que se está […]

Read more

A Captura do Cadastro no IGCA

A recusa sistemática de um organismo público em reconhecer, proteger e certificar um direito de propriedade não é um incidente burocrático. É um ataque directo ao Estado de Direito. O caso que envolve a cidadã Maria Africano da Silva e o Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA), na pessoa do seu director-geral-adjunto para a área técnica, Silva Hossi Venâncio (na fotografia, o terceiro a partir da esquerda), expõe, com uma nitidez perturbadora, como a fragilidade institucional pode transformar um simples pedido de informação cadastral num verdadeiro esbulho administrativo, com impactos que ultrapassam a esfera individual e atingem a confiança colectiva no sistema jurídico. A 24 de Junho de 2025, através do ofício n.º 6611/GPRC/SIC-LDA/2025, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) requereu ao IGCA a confirmação da titularidade cadastral de um terreno de 9,86 hectares no município do Talatona, em Luanda, Trata-se de um processo-crime de usurpação de terreno identificado […]

Read more

Dois Primos, Um Morto e Outro Preso: a Crueldade do Poder

No primeiro dia da greve dos taxistas, um adolescente morreu após uma acção policial e o seu primo foi detido. Seis meses depois, um está enterrado sem luto digno, o outro continua preso sem acusação. O Presidente declarou que as forças da ordem “actuaram no quadro das suas obrigações” – mas o Presidente não é um tribunal para declarar o cumprimento da lei. As famílias vivem com a morte, a prisão preventiva e o silêncio imposto. Por coincidência, os primos José Ngola, de 14 anos, e Benvindo Ernesto João Zanga, de 17, saíram de casa logo pela manhã de 28 de Julho de 2025, em bairros diferentes de Luanda. O primeiro, no Golf II, cumpria uma missão simples pedida pelo pai: comprar uma peça para a máquina de costura. O segundo, no Camama, saiu para comprar uma bateria para o telemóvel. Era o primeiro dia da greve dos taxistas. Nenhum […]

Read more

PGR e Tribunal Violam a Constituição

O “General Nila” continua preso, apesar de o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucional a norma legal que fundamentou a sua detenção. A Procuradoria‑Geral da República e o juiz de garantias, ao não promoverem a libertação imediata, estão a violar diretamente a Constituição e a desrespeitar a autoridade do próprio Tribunal Constitucional. A decisão proferida a 14 de Outubro de 2025, saída do Gabinete do Juiz Presidente do Tribunal da Comarca de Luanda, negando o pedido de Habeas Corpus apresentado pelo advogado Hermenegildo Teotónio em favor de Serrote José de Oliveira, mais conhecido como “General Nila”, declarou que este se encontrava devidamente indiciado pela prática do crime de “perturbação da prestação de serviços públicos”, previsto e punível pelo artigo 4.º da Lei dos Crimes de Vandalismo e por mais nenhum (ler sobre a detenção aqui). Sucede, porém, que, no dia 4 de Dezembro de 2025, o Tribunal Constitucional, reunido em Plenário, […]

Read more

Luxo na Miséria: o Colapso das Forças Armadas

Entre quartéis-fantasma, munições incendiadas e soldados sem fardas, o regime celebra 50 anos de independência com um exército desmantelado — e um povo humilhado. Enquanto a elite desfila vaidades e slogans patrióticos, as Forças Armadas Angolanas (FAA) sobrevivem à míngua, desprovidas de alojamento, logística e dignidade. A celebração dos 50 anos de independência transformou-se num desfile de luxo sobre a miséria — uma exibição despudorada da megalomania da classe dirigente. Mas importa lembrar os feitos que construíram esta nação: quantos milhões de angolanos — e quantos dos nossos antepassados — tombaram contra a escravatura, a colonização, lutaram pela independência, perderam a vida na guerra civil e defenderam a paz? Quantos heróis anónimos deram a vida para que, meio século depois, o poder fosse capturado por um grupo que despreza o povo e a sua dignidade? A questão impõe-se: que tem feito o poder para honrar essa linhagem de guerreiros, guerrilheiros […]

Read more

Angola: a Invenção do Inimigo Russo

A 28 e 29 de Julho passado, a greve dos taxistas provocou fortes distúrbios e abalos políticos em Angola. A repressão violenta resultou, de acordo com relatos independentes e testemunhos recolhidos, na morte de mais de 30 civis e mais de 1200 detenções. Como tem sido prática, o governo apressou-se a fabricar uma narrativa de ingerência estrangeira para justificar o descontentamento popular e a brutalidade da repressão. Desta vez, Moscovo foi escolhida como o inimigo em causa. Numa operação coordenada pelos órgãos de defesa e segurança, o Estado angolano acusou a Rússia de fomentar o terrorismo em Angola e deteve dois cidadãos russos como “prova” dessa alegada ameaça externa. Três meses depois, os detidos continuam, aparentemente, sem conhecer oficialmente os fundamentos das medidas de coacção aplicadas. Agora, as autoridades judiciais vasculham factos ao contrário – procuram evidências que sustentem a acusação que já anunciaram ao público. Um general russo na […]

Read more

Greve dos Táxis: o Povo Marcha, o Presidente Voa

As associações de táxis, em Luanda, iniciaram hoje uma greve. Foi o primeiro de três dias de protesto contra o aumento do preço do gasóleo. Para além da paralisação parcial da capital, a greve foi acompanhada de incontáveis actos de vandalismo e agitação popular. Cada vez mais, as medidas tomadas pelo presidente João Lourenço têm agravado a situação socioeconómica da maioria da população, sem apresentar políticas públicas que demonstrem mudanças para o bem comum. O contrário tem sido a norma. É o caso do sector dos transportes. Para a mobilidade da maioria dos dez milhões de habitantes de Luanda, não há alternativas aos táxis privados (vulgo, candongueiros).  O Governo de Lourenço já gastou cerca de 800 milhões de dólares em autocarros para melhorar o sistema de transportes públicos, mas os resultados foram negativos e tão-somente favoráveis à corrupção e à pilhagem legalizadas. A maioria dos 1500 autocarros adquiridos, num total […]

Read more

Censo de 2024: Um Desastre Anunciado

Realizado entre Setembro e Novembro de 2024, o segundo Registo Geral da População e Habitação (RGPH) deveria ter tido os resultados preliminares divulgados em Maio de 2025. Até hoje, porém, faz-se silêncio. Um silêncio ensurdecedor, considerando os mais de 50 mil milhões de kwanzas investidos — dos quais 37,3 % foram alocados à compra de tablets para o primeiro censo digital — e a mobilização de mais de 92 mil técnicos. Este texto reúne testemunhos de recenseadores, técnicos e cidadãos, e evidencia que a contagem da população — pilar de qualquer política pública eficaz — foi, uma vez mais, negligenciada e manipulada. Sob a coordenação do ministro de Estado e chefe da Casa Militar, general Francisco Furtado, o processo falhou em praticamente todas as suas etapas. A cartografia — que deveria ter sido concluída dois anos antes — terminou apenas três meses antes da primeira data prevista para o início […]

Read more

Os Pneus e Autocarros do Saque no KK

Nos últimos dois anos, o governo provincial do Kuando-Kubango registou gastos de mais de 500 milhões de kwanzas na manutenção e reparação do seu parque automóvel. A maior incidência vai para dois camiões de fabrico russo, da marca Kamaz, e pneus para uma frota inexistente. Há ainda despesas absurdas, como o aluguer de autocarros que o próprio Estado entregou a privados – alguns dos quais membros do governo local – para excursões imaginárias pelo país do saque. Vezes sem conta, os cidadãos perguntam-se quando e como é que poderão um dia contar com um governo realmente empenhado no serviço público, que os sirva e trabalhe em nome do interesse nacional e do bem-estar das suas populações. É muito difícil responder a isso num país onde os líderes se dedicam sistematicamente a capturar o Estado para seu benefício pessoal. No Kuando-Kubango, como noutras províncias de Angola, os governantes comportam-se como se […]

Read more
1 2 3 … 8