Ausência de Prova Adia Julgamento de Nito Alves

Sem data marcada. Ficou assim adiado o julgamento do outrora menor Manuel Chivonde Baptista Nito Alves, no processo n.º 659/13-B, sob acusação de ultraje ao presidente da República, José Eduardo dos Santos, e cujo promotor é a Procuradoria-Geral da República. O adiamento foi decretado pela juíza da causa, minutos depois de o advogado de defesa de Nito Alves, David Mendes, ter exigido ao tribunal que anulasse o processo, em virtude de a alegada prova do crime não ter sido apresentada na sessão, decorrida na manhã do dia 1 de Julho do corrente ano, na 10.ª secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda – Palácio de Justiça de Viana. A suposta prova do crime mais não é do que algumas camisolas com dizeres alegadamente ofensivos para o presidente da República. A necessidade de se apresentar uma dessas camisolas durante a audiência surgiu quando o advogado de defesa […]

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Quando o Presidente Autoriza a Violência Política

Camarada presidente, para que serve a Constituição, para além de legitimar o seu poder? Quem o aconselha a empregar a Polícia de Intervenção Rápida (PIR), uma força de elite, para torturar jovens manifestantes, jornalistas e políticos da oposição no seu comando central? Dirijo-lhe essas duas questões a propósito dos últimos actos de violência que essas forças cometeram contra jovens que organizaram uma vigília em memória da chacina de 27 de Maio de 1977, no mesmo dia do ano de 2014. O senhor presidente desempenhou um papel extraordinário naquele evento histórico, como protagonista de ambos os lados. Participou das reuniões preparatórias dos fraccionistas, lideradas por Nito Alves e Zé Van-Dúnem, assim como esteve do lado das forças leais a Agostinho Neto, que protagonizaram o massacre contra os fraccionistas e dezenas de milhares de cidadãos. Mas isso é outra história. A absoluta falta de respeito, por parte do seu governo, pelos direitos […]

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Polícias e Fiscais Roubam Vendedeiras à Mão Armada

“Três polícias armados e oito fiscais arrombaram a porta da minha casa, entraram e apontaram-me as armas e disseram-me para não me mexer ou falar”, conta Esperança Néné, de 55 anos, residente na Vila de Cacuaco, em Luanda. O caso aconteceu a 14 de Agosto, por volta das 14h00.  “Eu tentei reclamar que a polícia não tinha o direito de invadir assim a minha casa e apontar-me armas sem eu ter feito nada. Um deles disse-me: ‘Se te mexeres ou continuares a falar vais parar à cadeia e, ainda por cima, vais pagar uma multa de 150,000 kwanzas (US $1,500)”, explica. Postada à porta de casa, Maria Manuel, de 23 anos, tentou impedir a entrada da polícia para a sala. “O chefe da missão, o Sr. Waldemar, agarrou-a e atirou-a violentamente contra a parede. Depois é que me apontaram as armas”, narra a mãe. Esperança Néné dedica-se à venda de […]

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Margoso: Urbanização para os Ricos, Despojo para os Pobres

José Agostinho Quiteque, de 31 anos, representa a terceira geração da uma família nascida no Bairro Margoso, no Distrito da Maianga, em Luanda. O bairro, aninhado na encosta entre a zona urbana do Prenda, o Bairro Azul e a Avenida Revolução de Outubro, será demolido para dar lugar a um projecto de urbanização para ricos. A família Quiteque tem mais de 50 anos de vivência no bairro. O patriarca Agostinho Chiteque, natural do Kwanza-Sul, teve ali o seu primeiro filho há 52 anos, na primeira casa de madeira que construiu, precisamente no local onde hoje é a Clínica do Prenda. As autoridades coloniais concederam-lhe outro terreno, um pouco mais abaixo, onde construiu uma casa definitiva, em alvenaria, e ali se fixou até à sua morte, há quatro meses, aos 81 anos de idade. Teve quatro filhos, todos nascidos no Margoso. No quintal, entconstruiram-seiciente,  oito filhos, na mequatro filhos. utro terreno, […]

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Desalojamentos, Demolições e Desespero em Cacuaco

Por Alexandre Neto: Milhares de moradores do bairro Mayombe, no município de Cacuaco, em Luanda, que foram retirados à força de suas casas, numa operação de demolições em massa que teve lugar a 1 e 2 de Fevereiro, continuam a viver em situação precária, sem acesso a água potável, energia eléctrica ou saneamento básico. Mais de cinco mil pessoas foram desalojadas nesta operação, que contou com centenas de efectivos das forças militares, policiais e de segurança, apoiados por sete helicópteros. As famílias desalojadas foram transferidas para a zona da Kaop-Funda, uma área sem qualquer tipo de abrigo ou infra-estruturas básicas, criando uma situação de potencial desastre humanitário. O governo tem justificado as operações de demolição em Cacuaco como actos de reposição da legalidade, caracterizando os bairros demolidos como ocupação ilegal de terras por parte dos moradores. A 8 de Fevereiro, a administradora municipal do Cacuaco, Rosa Janota Dias dos Santos, […]

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Aparato de Guerra Usado nas Demolições em Cacuaco

Por Alexandre Neto: Sete helicópteros, forças militares, policiais e de segurança, estimadas em mais de 500 efectivos, tomaram parte numa operação de demolições do bairro residencial Mayombe, no município de Cacuaco, em Luanda, a 1 de Fevereiro passado. De acordo com os relatos dos moradores, o dispositivo militar e policial destacado no local de madrugada surpreendeu e causou pânico às populações locais. “Por volta das 5h00 da manhã, os bulldozers começaram o seu trabalho de desalojamento de mais de cinco mil pessoas”, afirmou Mateus Virgílio Mukito, um dos moradores. Por sua vez, Pedro Sebastião, outro desalojado, disse ao Maka Angola que duas crianças morreram no acto. “Elas fugiam dos helicópteros, assustadas, e acabaram por cair numa vala de drenagem.” Esta informação foi corroborada por outros moradores. Segundo o interlocutor, devido ao pânico que se instalou na comunidade, nem sequer foi possível a realização do óbito no local. “Os corpos foram […]

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The Chief Justice’s Quixotic Dealings

Later this week, Angola’s Constitutional Court will rule on a challenge brought by opposition parties against the National Electoral Commission, claiming widespread malpractice in the conduct of the national elections held on August 31. As background to the forthcoming judgment, Maka Angola here recalls how the Chief Justice of the Constitutional Court, Rui Ferreira, has conducted his own business affairs. The deal in question involved the purchase of a building that houses an upmarket Luanda nightclub, Dom Quixote. In 2007, Mr. Ferreira purchased the building on behalf of his business partner António Lisboa Santos, with an agreement that Mr. Santos would acquire the building from Ferreira after paying off the debt over a period of four years. Mr. Ferreira is now claiming that Santos pays him around $5 million, almost ten times the building’s purchasing price. Of this sum, US$2.2 million comprises interest charged at 75 percent on the purchase […]

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Apoiantes do MPLA Atacam em Luanda

Apoiantes da juventude do MPLA (JMPLA) protagonizaram, na madrugada de hoje, 10 de Agosto, actos de violência contra jovens da UNITA (JURA) no Largo da Independência, em Luanda. Segundo o secretário-geral da JURA, Fuca Muzemba, o incidente ocorreu quando os representantes da JMPLA, cerca de 40, começaram a retirar do largo as bandeiras da UNITA. “Nós aparecemos para constatar, mas a reacção da JMPLA foi violenta, atacaram-nos e danificaram duas viaturas nossas”, disse o representante da JURA. Por sua vez, Américo Kessongo relatou a forma como os atacantes envolveram os seus oponentes. “Os jovens do MPLA estavam mascarados, cercaram-nos, ameaçaram-nos que nos matavam ali mesmo, manipularam as armas e pistolas, e começaram a bater-nos com ferros e matracas”, afirmou o militante da UNITA. De acordo com o interlocutor, os indivíduos da UNITA ligaram a outros membros do seu partido a solicitar apoio, e aos defensores do MPLA bastaram assobios para […]

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Assembleia Nacional Esbanja 43 milhões de Dólares em BMWs

Nos últimos dois anos, o MPLA, partido no poder, tem reiterado o seu compromisso para com a moralização dos actos da administração pública, a fiscalização da gestão dos recursos públicos e o bem-estar dos angolanos. Das promessas aos actos, o presente texto compara o modo como os legisladores do povo têm servido os seus interesses pessoais com aquilo que têm feito pelo bem-comum dos angolanos que representam. A 16 de Junho de 2010, a Assembleia Nacional renegociou com o Banco do Comércio e Indústria (BCI) os termos de uma linha de crédito no valor de 3,21 biliões de kwanzas (equivalente a 35,7 milhões de dólares) para a aquisição de 210 viaturas BMW 535i 2010, cuja entrega está prevista para o fim do ano. Essas viaturas são para usufruto oficial dos deputados e apresentam um custo total de 168,9 mil dólares por cada BMW. O orçamento total, de 2010, para aquisição […]

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